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Atos Normativos

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Identificação
Ata e Certidões de Julgamento Nº 50 de 11/09/2018
Apelido
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Ementa

Ata da 50ª Sessão Extraordinária de 11 de setembro de 2018

Situação
Vigente
Situação STF

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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 179/2018, de 20/09/2018, p. 2-48
Alteração
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Legislação Correlata
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Assunto
Observação
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Texto