Dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º A Estrutura Orgânica do Conselho Nacional fica alterada na forma dos Anexos I, II e III.
Art. 2º O Departamento de Gestão Estratégica fica autorizado a promover ajustes no Manual de Organização.
Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 149, de 16 de setembro de 2014; nº 61, de 9 de junho 2015; nº 34, de 30 de maio de 2017 e nº 7, de 29 de janeiro de 2018.
Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
Ministro DIAS TOFFOLI
ANEXO I
I – PLENÁRIO
1. Conselheiros
1.1. Gabinetes
2. Comissões
3. Ouvidoria
3.1. Gabinete da Ouvidoria
II – PRESIDÊNCIA
1. Juízes Auxiliares
2. Gabinete da Presidência
SECRETARIA-GERAL
1. Gabinete da Secretaria-Geral
2. Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas
3. Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário
3.1. Coordenadoria de Segurança
3.1.1. Seção de Segurança Interna
4. Secretaria de Cerimonial e Eventos
4.1. Seção de Cerimonial
4.2. Seção de Eventos
5. Secretaria de Comunicação Social
5.1. Seção de Comunicação Institucional
5.2. Coordenadoria de Imprensa
6. Secretaria Processual
6.1. Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição
6.1.1. Seção de Protocolo e Digitalização
6.1.2. Seção de Autuação e Distribuição
6.2. Coordenadoria de Processamento de Feitos
6.2.1. Seção de Apoio ao Plenário
6.2.2. Seção de Processamento
6.2.3. Seção de Acompanhamento das Resoluções e Recomendações
6.2.4. Seção de Acompanhamento das Decisões
6.3. Coordenadoria de Gestão de Documentação
6.3.1. Seção de Políticas de Gestão de Documentação
6.3.2. Seção de Arquivo
6.3.3. Seção de Jurisprudência
7. Departamento de Acompanhamento Orçamentário
7.1. Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário da União
7.1.1. Seção de Informações e Avaliação Orçamentária do Judiciário da União
7.2. Coordenadoria de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário Estadual
7.2.1. Seção de Informações e Avaliação Orçamentária do Judiciário Estadual
8. Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação
8.1.1 Seção de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação
8.2. Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico
8.2.1. Seção de Gestão Negocial do Processo Judicial Eletrônico
8.2.2. Seção de Sustentação do Processo Judicial Eletrônico
8.3. Coordenadoria de Gestão de Sistemas
8.3.1. Seção de Qualidade e Padronização
8.3.2. Seção de Gestão de Sistemas da Presidência, da Corregedoria e dos Gabinetes
8.3.3. Seção de Gestão de Sistemas da Secretaria-Geral
8.3.4. Seção de Gestão de Sistemas da Diretoria-Geral
8.4. Coordenadoria de Atendimento e Infraestrutura
8.4.1. Seção de Gestão de Segurança da Informação
8.4.2. Seção de Gestão de Banco de Dados
8.4.3. Seção de Gestão de Telecomunicações
8.4.4. Seção de Gestão de Serviços e Aplicações
8.4.5. Seção de Gestão de Atendimento ao Usuário
8.4.6. Seção de Gestão de Microinformática
SECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA
1. Gabinete da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica
2. Departamento de Pesquisas Judiciárias
3. Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário
4. Departamento de Gestão Estratégica
4.1. Seção de Gestão Socioambiental
4.2. Divisão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário
4.2.1. Seção de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário
4.2.2. Seção de Monitoramento e Avaliação da Estratégia
4.3. Divisão de Desenvolvimento Institucional
4.3.1. Seção de Planejamento Institucional
4.3.2. Seção de Gestão de Processos
4.3.3. Seção de Organização e Normatização
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
SECRETARIA DE AUDITORIA
1. Coordenadoria de Auditoria
1. Coordenadoria Auditoria Interna
1.1. Seção de Auditoria Interna
1.1. Seção de Auditoria de Atividades, Processos e Políticas
2. Coordenadoria de Acompanhamento da Gestão
2. Coordenadoria de Auditoria Institucional
2.1. Seção de Acompanhamento da Execução Contratual
2.1. Seção de Auditoria da Gestão e da Governança
DIRETORIA-GERAL
1. Gabinete do Diretor-Geral
1.1. Seção de Passagens e Diárias
2. Comissão Permanente de Licitação
2.1. Seção de Licitações
3. Assessoria Jurídica
4. Secretaria de Administração
4.1. Seção de Material e Patrimônio
4.2. Seção de Compras
4.3. Seção de Gestão de Contratos
4.4. Seção de Almoxarifado
4.5. Seção de Arquitetura
4.6. Seção de Engenharia e Manutenção Predial
4.7. Seção de Serviços Gerais
4.8. Seção de Elaboração de Editais
4.9. Seção de Transportes
5. Secretaria de Orçamento e Finanças
5.1. Seção de Contabilidade
5.2. Seção de Análise e Liquidação
5.3. Seção de Planejamento Orçamentário
5.4. Seção de Execução Orçamentária e Financeira
6. Secretaria de Gestão de Pessoas
6.1. Seção de Registros Funcionais
6.2. Seção de Benefícios
6.3. Seção de Legislação
6.4. Seção de Seleção e Gestão de Desempenho
6.5. Seção de Educação Corporativa
6.6. Seção de Pagamento
6.7. Seção de Governança em Gestão de Pessoas do Poder Judiciário
III – CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
1. Juízes Auxiliares
2. Gabinete da Corregedoria
3. Assessoria da Corregedoria
ANEXO II
Composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
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ANEXO III
Lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
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