.
Início do cabeçalho
.

Início do conteúdo

Início do conteúdo

Atos Normativos

Voltar para a página Portal CNJ - Atos Normativos
Identificação
Resolução Nº 258 de 11/09/2018
Apelido
---
Ementa

Altera a Resolução CNJ n. 240, de 9 de setembro de 2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Situação
Vigente
Situação STF

---

Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ nº 171/2018, de 12/09/2018, p. 4-5
Alteração
---
Legislação Correlata
Assunto
alteração ; Resolução ; Política Nacional de Gestão de Pessoas ; Poder Judiciário ;
Observação
---
Texto

 
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
 
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CNJ no julgamento do Ato Normativo n. 0005960-34.2018.2.00.0000, na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 11 de setembro de 2018;
 
 
RESOLVE:
 
 
 
 
Art. 1º Alterar o artigo 11 da Resolução CNJ n. 240, de 9 de setembro de 2016, que passa a vigorar acrescido do seguinte § 5º:
 
Art. 11.........................................................................................................
[...]
§ 5º Na Justiça Eleitoral, caso nas listas de inscritos para magistrados e para servidores não haja interessados suficientes para ocupação das vagas de membro e suplente, caberá aos tribunais indicar os membros do Comitê e os suplentes para completar a sua composição. (NR)
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
 
Ministra CÁRMEN LÚCIA