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Atos Normativos

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Identificação
Resolução Nº 252 de 04/09/2018
Apelido
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Ementa

Estabelece princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres mães e gestantes privadas de liberdade e dá outras providências.

Situação
Vigente
Situação STF

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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ nº 167/2018, de 05/09/2018, p. 50-54
Alteração
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Legislação Correlata
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Assunto
acompanhamento ; Mãe ; liberdade ;
Observação
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Texto