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Atos Normativos

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Identificação
Resolução Nº 250 de 31/08/2018
Apelido
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Ementa

Revoga a Resolução CNJ n. 82/2009, que regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo.

Situação
Vigente
Situação STF

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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ nº 165/2018, de 04/09/2018, p. 7-8
Alteração
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Legislação Correlata
Assunto
revogação ; Resolução ;
Observação
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Texto