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Atos Normativos

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Identificação
Ata e Certidões de Julgamento Nº 44 de 15/05/2018
Apelido
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Ementa

Ata da 44ª Sessão Extraordinária de 15 de maio de 2018

Situação
Vigente
Situação STF

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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 88/2018, de 23/05/2018, p. 2-37
Texto original
Alteração
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Texto Compilado
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Legislação Correlata
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Assunto
Observação
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