.
Início do cabeçalho
.

Início do conteúdo

Início do conteúdo

Atos Normativos

Voltar para a página Portal CNJ - Atos Normativos
Identificação
Ata e Certidões de Julgamento Nº 246 de 07/03/2017
Apelido
---
Ementa

Ata da 246ª Sessão Ordinária de 07 de março de 2017

Situação
Vigente
Situação STF

---

Origem
Presidência
Fonte
DJ-e nº 40/2017, em 15/03/2017, pág. 28-54
Alteração
---
Legislação Correlata
---
Assunto
Observação
---
Texto