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Atos Normativos

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Identificação
Ata e Certidões de Julgamento Nº 31 de 18/10/2016
Apelido
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Ementa

Ata da 31ª Sessão Extraordinária de 18 de outubro de 2016

Situação
Vigente
Situação STF

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Origem
Presidência
Fonte
DJ-e nº 196/2016, em 08/11/2016, pág. 2-16
Alteração
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Legislação Correlata
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Assunto
Observação
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Texto

 
ATA DA 31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (18 de outubro de 2016)
 
Às catorze horas do dia dezoito de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, bloco D, térreo, Brasília/DF. Presentes a Presidente Conselheira Cármen Lúcia, Conselheiro João Otávio de Noronha, Conselheiro Lelio Bentes Corrêa, Conselheiro Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, Conselheiro Bruno Ronchetti de Castro, Conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, Conselheiro Carlos Eduardo Oliveira Dias, Conselheiro Rogério José Bento Soares do Nascimento, Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Conselheiro José Norberto Lopes Campelo e Conselheiro Luiz Claúdio Allemand. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Júlio Ferreira de Andrade. Presentes, ainda, o Subprocurador-Geral da República Odim Brandão Ferreira e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Valdetário Andrade Monteiro. Verificado o quórum regimental, a Presidente Conselheira Cármen Lúcia declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 239ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005832-19.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMAERJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887
JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885                                       
FERNANDA ANDRAUS VILELA - DF38722
MURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860
Assunto: TJRJ - Desconstituição - Votação Secreta - Deliberação - Alteração - Regimento Interno - Inclusão - Possibilidade - Eleição - Magistrados de 1º Grau - Cargos Diretores - Tribunal - Inconstitucionalidade - Medida - Ausência - Justificativa - Caráter Excepcional.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ressalvadas as posições dos Conselheiros Gustavo Alkmim, Carlos Eduardo e Bruno Ronchetti. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 18 de outubro de 2016.”
Sustentou oralmente pela Associação dos Magistrados Brasileiros, o Advogado Alexandre Pontieri - OAB/SP 191.828. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005263-23.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ           
Requerido:
LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Advogados:
ANTÔNIO GLAUCIUS DE MORAIS – DF12308
BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR – DF32590
Assunto: TJAM - Portaria nº 2 PAD, de 17 de abril de 2015.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu anular o processo administrativo disciplinar, determinando seu reinício garantindo o contraditório ao requerido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 18 de outubro de 2016.”
REVISÃO DISCIPLINAR 0002704-88.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ               
Interessados:
WILSON JOSÉ WITZEL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2
Advogados:
BRUNO CALFAT - DF36459 e RJ105258
JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ84487
DIEGO PORTO DE CABRERA - RJ133991
JORGE LUIZ SILVA ROCHA - RJ156945
BRUNO COSTA DE ALMEIDA - RJ163939
MARINA GARCIA DE PAULA - RJ196128
AMANDA MARQUES DE FREITAS - RJ195969
Assunto: TRF 2ª Região - Representação nº 2014.02.01.008603-7 - Necessidade - Revisão - Falta Funcional - Magistrado - Art. 35, VI, LOMAN - Art. 75 da Consolidação de Normas da Corregedoria do TRF 2ª Região.
Decisão: retirado de pauta
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004733-77.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
MARCELO SILVA ALVES BRANCO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO – TRT12
Interessado:
BERENICE LUIZA ROSSETTO
Advogado:
FÁBIO XIMENES CESAR – DF 34672
Assunto: Redistribuição. Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TRT 12ª Região - Edital nº 54/2016 - Chamada Pública de Redistribuição de Cargos - Indeferimento - Inscrição - Servidor Federal - Exclusividade - Servidores da Justiça do Trabalho - Necessidade - Suspensão - Edital.
Decisão: “Retomado o julgamento, pediu vista regimental o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 18 de outubro de 2016.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002821-45.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogados:
RODRIGO BRANDÃO SE – DF 37995
SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF 18712
PAULO MAURÍCIO BRAZ SIQUEIRA – DF 18114
Assunto: TJMA - CGJMA - Desconstituição - Decisão-GCGJ-5062016 - Portaria-CGJ-19542016 - Revogação - Interinidade - 2º Ofício de Lago da Pedra-MA - Fundamentação - Distância Física - Serventia Titular - Impacto - Princípio da Eficiência.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)
Decisão: “Após voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, revogou a liminar, nos termos do voto do Conselheiro João Otávio de Noronha. Vencidos os Conselheiros Norberto Campelo (Relator), Luiz Claudio Allemand e Carlos Levenhagen. Votou a Presidente. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 18 de outubro de 2016.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004343-44.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO              
Requerente:
STELLA MARIS LACERDA VIEIRA          
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO – TRT23
Advogado:
PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS – GO 18111
Assunto: TRT 23ª Região - Processo Administrativo nº 34.307/201 - Suspensão - Designação - Audiência de Instrução - Procedimento Disciplinar - Ausência - Análise - Devido Processo Legal - Impedimento - Julgador.
(Ratificação de liminar)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 18 de outubro de 2016.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002409-17.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – SINJUSC
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
Advogados:
CARLOS ALEXANDRE CARVALHO SILVA – SC 21709
DORVAL ZANOTTO FILHO – SC 19525
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJSC - Desconstituição - Resolução GP 11/2016 - Vedação - Utilização - Malote - Servidores - Entidades Associativas.
(Ratificação de liminar)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido por perda de objeto, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 18 de outubro de 2016.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002899-39.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA     
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Assunto: TJPI - CGJPI - Providências - Transferência - Interinidade - Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina-PI.
 (Ratificação de Liminar)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 18 de outubro de 2016.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004964-07.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO     
Requerente:
FÁBIO AZENHA DE TOLEDO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado:
MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN – SP156594
Assunto: TJSP - Edital nº 01/2015 - 10º Concurso Público para Provimento de Vagas de Outorga das Delegações de Notas e de Registros - Resolução nº 80/2009 CNJ - Resolução nº 81/2009 CNJ - Escolha de Serventias - Listagem - Delegação - Lei nº 8.935/94 - Mandando de Segurança 49982/SP - Suspensão - Falecimento - Recondução - Indeferimento - Recurso - Serventia Extrajudicial vaga - Cartório de Registros - Pirassununga/SP - Inclusão - Serventia Sub Judice - Necessidade - Concessão - Não provimento.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: “O Conselho, por maioria, não ratificou a liminar, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Levenhagen. Vencidos os Conselheiros Rogério Nascimento (Relator), Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Allemand, João Otávio de Noronha e Gustavo Alkmim. Votou a Presidente. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 18 de outubro de 2016.”
Manifestou-se o Advogado Felipe Fleury – OAB/SP 315.269. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001501-62.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
ADEMAR MENDES DE CARVALHO
ADILSON RODRIGUES PINTO
ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS PINTO
ALBERTO COIMBRA DO PRADO
ALEXANDRE BOMFIM NOBREGA
ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA
ALEXANDRE LIMA SIQUEIRA
ALICE SIMÕES RAMA
ALINE MARCIA PALMEIRA PEREIRA
ALOISIO PEREIRA DE CARVALHO
ANA JOSEFINA DOS SANTOS
ANA PAULA DOS SANTOS MENDES
ANA PAULA GOMES
ANA PAULA SIQUEIRA MAIA
ANA PAULA WAISSMAN DE CASTRO
ANDERSON PEREIRA NETO
ANTÔNIO BATISTA GOMES
ANTONIO CLARET DE FARIA ROCHA
BENEDITO OLYMPIO
BERENICE DE FATIMA MAIA GRACIANO
BIANCA PAOLA FERRAZ MARTINS
CARLOS ALBERTO CORREIA
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
CARLOS AUGUSTO GASPAR JUNIOR
CARLOS HENRIQUE FILIPINI
CARMEN SPADA DE TOLEDO PIZA
CAROLINA MARIA QUINTANINHA FERREIRA
CAROLINE FRUTUOSO CARVALHO RIBEIRO
CÉLIA DA SILVA OLIVEIRA
CÉLIA SUEMI KUMAGAE
CELSO SOARES MOREIRA
CLAUDIA DE MOURA GOMES VIDEIRA
CLAUDIA MENDES GUERRA
CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA
CLAUDIO NATAL DE ARAUJO TEIXEIRA
CRISTINE ITNER
DAISY FERNANDES SANTOS
DALGISA DE OLIVEIRA
DANIELA MONTEMOR CABRAL
DÉCIO ALVES DOS SANTOS
DIANA LINS MAIA TRECE
DINORAH TEIXEIRA DUARTE
EDILSON ANTONIO DOS SANTOS
EDNÉIA RAMOS TOLEDO
EDY DE PAULA ROSA
ELAINE ABOU HALA CLARO
ELIANA EBERLE CARVALHO SENA DA SILVA
ELIANA MARIA DA SILVA SANTOS
ELIANA MOREIRA ARAUJO
ELIANE IZABEL FERREIRA
ELIANE JERONIMO DE OLIVEIRA BERTOLINO
ELISABETE MARQUES
ELIZA CRISTINA PERDIGÃO BRITO DA ROCHA
ELIZETE FERREIRA DA SILVA
ELOISA APARECIDA FERREIRA CARDOSO AUGUSTO
EMERSON FERNANDO STOCO
FABÍOLA DE SOUZA ALVES
FABÍOLA MENEGOTTO JOB
FATIMA APARECIDA GOMES PEREIRA
FELIPE SEGURA GUIMARÃES ROCHA
FERNANDA DE OLIVEIRA ALVES MIZUMOTO
FLAVIA LEAL BRECKENFELD
FRANCEYORTS DE OLIVEIRA RODRIGUES
GEORGIA DOS SANTOS MARCOS ENOKIDA
GERSON GEA GOMES
GIOVANI DINIZ SANTOS
GLAUCIA RIBEIRO E SOUZA MELLADO
GLÓRIA DOS REIS LIMA
HELEN FERNANDA FERREIRA CUNHA
HELENA DE FÁTIMA SIQUEIRA
HENRIQUE DOMINGOS RAMOS FERNANDES
HENRIQUE RODRIGUES MUNHOZ
HERALDO MAGALHAES DE MOURA
HIROMI UEDA HOSOKAMA
HUGO PIRES BARBOSA
IACY DE LOURDES LEÃO GASPAR
IARA APARECIDA OLIVEIRA
IARA CRISTINA ANTUNES CAPPELLOTTO
IARA MOREIRA
IONE MICHIKO YAMAMURA
IRANILZA APARECIDA DA CRUZ
IRENE MARIA OYAMBURO CALBETE
IRENÍ SANTANA MARTINS
IVANI CRUZ DIAS RODRIGUES PINTO
IVETE DE ALMEIDA
IVONE ESTEVAM GUEDES
IVONE F MIRANDA
JANDIRA APARECIDA SIMÕES
JANETE RAMPAZZO DA GAMA
JAQUELINE DANIEL IMEDIATO
JOÃO ACÁCIO TRANNIN
JOÃO AIRTON DE SOUZA
JOÃO BATISTA BISCHOFF DO AMARAL
JOÃO BOSCO SANTOS RIBEIRO
JOÃO CARLOS DA SILVA
JOCELENIN VELOSO DE AGUIAR
JONNY KLEBER RABELLO
JORGE ANTONIO ANISSE
JORGE FERNANDO CUNHA
JOSÉ ANTONIO DE CASTRO RANGEL NETO
JOSE DO CARMO ARAUJO
JOSE EUSTÁQUIO PRIANTE PAGANELLI
JOSÉ LUIZ VIEIRA PESSOA
JOSÉ MARIA PIMENTA MORAES
JOSE RENATO FERNANDES
JOSEMAR AMANCIO DA  SILVA
JULIANA DE ALMEIDA ALVES
JUSSARA NAVARRO PEREIRA
KARINA MICADEI RANGEL
KATIA CRISTINA DA SILVA ARTEN
KEILA ROSSETO QUERUBINO
KELLY APARECIDA BARBOSA KINOSHITA DE HOLANDA
LARA MILLER
LEANDRO CAIO VIEIRA DA SILVA
LUCIA DE FATIMA FIGUEIREDO DUARTE PERINI
LUCIANA MANFREDINI
LUCIMARA MONTEIRO
LUCY KELLEN BERNARDES MARTINS
LUIS FELIPE VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA
MARCIA ADALLIA PUNTSCHART
MARCIO AUGUSTO SOARES DA ROCHA
MARCIO LUIZ DE OLIVERIA MACEDO
MARCOS ADALGISO GOMES MAIA
MARIA ANTONIA DOMINGOS
MARIA APARECIDA EMILIANO ARAUJO
MARIA APARECIDA PRIANTE PAGANELLI PAULINO
MARIA AUXILIADORA DA SILVA
MARIA BENEDITA ALMEIDA BALDIM
MARIA BERNADETE DOS SANTOS
MARIA CELIA BANDEIRA DE CERQUEIRA
MARIA CRISTINA RIBEIRO PACCOLA
MARIA DAS GRAÇAS RAMOS
MARIA DE FATIMA COELHO PIRES
MARIA DE FÁTIMA DEMÉTRIO
MARIA DE FÁTIMA F P MOURA
MARIA DOLORES OTERO BARCO CICERONE
MARIA FILOMENA MAIA MARTINS
MARIA HELENA DE ARRUDA
MARIA HELENA VIEIRA
MARIA INACIA SIQUEIRA
MARIA INES CAMARGO FERREIRA
MARIA JULIA DOS SANTOS
MARIA LUCINEIA MACIEL DA SILVA
MARIA LUIZA MATTEDI MARTINS
MARIA MADALENA GUERRA DRUMOND
MARIA VÂNIA LIMA ARAÚJO
MARIA ZELMA DO RIO SANTOS
MARIANA NASCIMENTO MARTINS
MARILDA C. SIMÕES BRIDA
MARINILDA SCORRATTO
MARLI FARIA GUSMÃO
MARTINHO DONIZETI DOS SANTOS
MARY APARECIDA FRONER
MATHEU DE MORAIS GAUDELPHA
MIRIAM DE SANTANA VICENTE
MOACYR TORRES MONFARDINI
NELIAN SALES DE CASTRO
NIVIA MARIA FREITAS DUARTE LOCATELLI
OLÍVIA HITOMI SATO
PATRICIA CANDIDO RODRIGUES
PAULA BORGES SENE DE SOUZA
PAULA PENHAS DE AVILA
PAULO HENRIQUE CARNEIRO
PAULO HENRIQUE PEREIRA AMARAL DOS SANTOS
PAULO RICARDO CIBIEN ESQUILLER
PAULO ROBERTO FARIA SILVA
PAULO SERGIO MONTES
PORFÍRIO OLYMPIO
PRISCILA SAMPAIO PAIVA DE OLIVEIRA
RAMSES AUGUSTO DE OLIVEIRA PASSOS
RAQUEL DOMINGOS VIEIRA
RICARDO GONÇALVES DA SILVA
RITA ALICE GONÇALVES DA SILVA
ROBERTO LAYAUN CHIAPPELA
RONALDO PALMA DE SOUZA
ROSA CARVALHO VIEIRA DE SOUZA SCHMIDT
ROSA MARIA ERAS GUIMARAES OELLERS
ROSANA DO CARMO MARTINS
ROSANA MÁRA LONGUINE DA SILVA
ROSANGELA DE FÁTIMA LEAL E SOUSA
SANDRA MARIA PONTES DAMASO
SANDRA REGINA DO PRADO
SANDRO CLARETE PORTO
SERGIO ISSAMU TANAKA
SIDNEI LEITE DE SIQUEIRA
SILVANA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES
SILVIA HELENA PRADO ALEIXO SOARES
SIMONE RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA
SOLANGE MACILE DO NASCIMENTO
SORAYA FURBINO TARCIA BICALHO
SUELI FATIMA CAMARGO GOMES
TATIANE MARQUES BALLIELO OLIVEIRA
TERESINHA MARIA DEMÉTRIO MONTEIRO
THELMA FÁTIMA DE SARROS APRÁ
VALÉRIA CRISTINA CONSTANTINO ALMEIDA
VALÉRIA DE ALMEIDA ALVES
VALMIR APARECIDO DE OLIVEIRA
VANUSA APARECIDA CANDELÁRIA
VERA LÚCIA FERREIRA RIBEIRO
VICENTE LAGANARO FILHO
VITOR MOREIRA CURCI
WAGNER DE ANRADE TORRAQUE
WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA
Interessados:
XAVANTE SISTEMAS LTDA - ME
Requerido:
FÓRUM DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
Advogados:
CYNTHIA MARTINS BORGES - GO37410
Assunto: TJSP - Edital - Licitação - Concessão - Uso - Onerosidade - Destinação - Exploração Comercial - Estacionamento - Veículos - Fórum - Revogação - Procedimento Licitatório
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido para anular o procedimento licitatório, nos termos do voto da Conselheira Maria Cristina Peduzzi (então Relatora). Vencidos os Conselheiros Bruno Ronchetti e Luiz Cláudio Allemand. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 18 de outubro de 2016.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004159-88.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
WILSON OSSAMU FUGIWARA
Interessados:
BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MACHADO
MARCIUS FERNANDO KOENEMANN FRANCO
SABRINA DA SILVEIRA
WILLIAN DE FREITAS MELIM
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Advogados:
FLAVIO PANSIERI - PR31150 e DF33648
BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MACHADO - MT13852/O
Assunto: TJPR - Editais nº 01/2014 e nº 25/2015 - Revisão - Concurso Público para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná - Irregularidade - Prova Oral - Descumprimento - Normas - Isolamento - Candidatos - Sala de espera - Impossibilidade - Acesso - Público em Geral - Sessões de Prova - Providências - Suspensão - Certame - Cancelamento - Provas Orais.
(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Cláudio Allemand e Emmanoel Campelo (então Conselheiro), que davam provimento ao recurso e os Conselheiros Lelio Bentes e a Presidente Cármen Lúcia, que não conheciam do recurso. Ausentes, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 18 de outubro de 2016.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005552-82.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
LUIS JOSÉ DE JESUS RIBEIRO
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT
Advogados:
JOSÉ ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS - DF31031
MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA11260
Assunto: CSJT - Eleição - Desconstituição - Cargo - Processo 6953-67.2014.5.90.0000 - Auditoria - Afastamento - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Restabelecimento - Mandato – Vice-Presidência.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Levenhagen)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Guilherme Calmon (então Relator). Votou a Presidente. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 18 de outubro de 2016.”
SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES
Advogados:
DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE - MG088039
JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868
THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454
BRUNO EUZEBIO CARLI - MG116279
Assunto: TJMG - Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Rogério Nascimento e Bruno Ronchetti)
Decisão: “Após o voto dos Conselheiros vistores, o Conselho, por maioria, decidiu pela abertura de processo administrativo disciplinar, nos termos do voto da Conselheira Eliana Calmon (então Relatora). Vencidos os Conselheiros Carlos Alberto (então Conselheiro), Sílvio Rocha (então Conselheiro), Neves Amorim (então Conselheiro), Tourinho Neto (então Conselheiro) e Bruno Ronchetti. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 18 de outubro de 2016.”
SINDICÂNCIA 0005913-07.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO
Assunto: TJGO - Portaria n. 149, de 28 de outubro de 2011.
(Vista regimental ao Conselheiro Rogério Nascimento)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, decidiu pelo arquivamento da sindicância, nos termos do voto da Conselheira Maria Cristina Peduzzi (então Relatora). Vencido o Conselheiro Guilherme Calmon (então Conselheiro). Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 18 de outubro de 2016.”
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005701-83.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:         
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA
Interessados:
KRIKOR KAYSSERLIAN
RODRIGO KAYSSERLIAN
Advogados:
RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956
RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332
LUIS GUSTAVO CASILLO GHIDETI – SP271957
Assunto: TJSP - 18ª Vara Cível - Comarca - São Paulo – Magistrado
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, decidiu pela abertura de processo de revisão disciplinar, nos termos do voto da Conselheira Nancy Andrighi (então Relatora). Vencidos os Conselheiros Bruno Ronchetti, Carlos Eduardo Dias e Luiz Claudio Allemand. Votou a Presidente. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 18 de outubro de 2016.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005128-40.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SERGIPE
Requerido:
GILTON BATISTA BRITO
Advogados:
RAFAEL SOARES SOUZA – SC20104
INÁCIO JOSÉ KRAUSS DE MENEZES – SE2872
CINTIA DE OLIVEIRA SANTOS – SE7124
ALINE MENEZES DE SOUZA – SE8003
Assunto: TRF 5ª Região - Apuração - Conduta - Magistrados.
(Vista regimental aos Conselheiros Norberto Campelo e Luiz Cláudio Allemand)
Decisão: “Após o voto dos Conselheiros vistores, o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Nancy Andrighi (então Relatora). Vencidos os Conselheiros Norberto Campelo e Luiz Claudio Allemand. Votou a Presidente. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 18 de outubro de 2016.”
Manifestou-se o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Valdetário Andrade Monteiro.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0005620-32.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: CNJ - Disposição - Uniformização - Aplicação - Regramento - Substituições - Convocações - Cortes - Segundo Grau - Aplicação - Resolução nº 17/CNJ - Art.37 da Constituição Federal - Lei art.2º da Lei 9784/99 - Prerrogativa - Juiz de Direito - Convocação - Vacância - Substituição - Adoção - Critérios Objetivos - Possibilidades - Substituições.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005310-55.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA       
Requerente:
BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA
LUIZ LAVINSKY
JACO LAVINSKY
LEANDRO MICHELON ENDRES
ANDRÉ GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO
GENUIR FRANCESCHI
Requerido:
SÉRGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO
Advogado:
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE – DF25120
Assunto: TJBA - Providências - Apuração - Irregularidades - Suspensão - Portaria nº 01/SGH.
(Ratificação de liminar)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN
Requerentes:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDOJUS/MG
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINJUS/MG
Interessado:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
BRUNO BATISTA AGUIAR – MG120997
PEDRO MAURÍCIO PITA DA SILVA MACHADO – RS24372
RODRIGO RABELO DE FARIA - MG072967
BRUNO PEREIRA SANTOS – MG110087
MARCELO VEIGA FRANCO – MG112316
RICARDO PEREIRA PÉREZ – MG82942
Assunto: TJMG - Ilegalidade – Repasse – Verbas - Pagamento – Entidade Privada - Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça - Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse – Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento. 
(Vista regimental aos Conselheiros representante do Senado Federal e Arnaldo Hossepian)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 200910000041735
Numeração Única: 0004173-82.2009.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Ofício 060/2009-GAB Várzea Grande/MT - Edição Ato Normativo - Padronização - Sistema Escolha - Direção Foro.
(Vista regimental aos Conselheiros Bruno Ronchetti e Fernando Mattos)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.
(Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003522-74.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ                  
Interessados:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Aprovação - Relatório Final - Mutirão Carcerário Regional Complexo Penitenciário de Gericinó.
(Vista regimental ao Conselheiro representante do Senado Federal)
Decisão: retirado de pauta.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006845-87.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB          
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB/DF 7077.
Assunto: Edição - Ato Normativo - Resolução nºs.13 e 14/CNJ - Garantia - Eficácia - Escalonamento - Subsídio Ministros STF - Teto - Remuneratório - Desembargadores - Descumprimento - Piso Remuneratório - Revisão - Automática - Valor Subsídio.
(Vista regimental aos Conselheiros Norberto Campelo, representante do Senado Federal e Luiz Cláudio Allemand)
Decisão: adiado.
SINDICÂNCIA 0006161-41.2009.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA
Advogado:
RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956
RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332
Assunto: Sind nº 1684-33.2013, RD nº 5701-83.2011, RD nº 3705-16.2012, RD nº 4358-47.2009
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004759-12.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO - AJUFER
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
Advogado:
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476
Assunto: CNJ - Providências - Portaria nº 11/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça - Projeto Piloto de Aceleração de Julgamentos de Recursos - 1ª Turma - 1ª Seção - Gabinete - Desembargador - Instituição - Metas - Inviabilidade - Cumprimento - Portaria nº 17/2015 - Ausência - Consulta Técnica - Ação Conjunta - Tribunal Participante - Prejuízos - Carência - Recursos Financeiros - Execução - Projeto.
(Vista regimental ao Conselheiro representante da Câmara dos Deputados)
Decisão: adiado.
ATO NORMATIVO 0000676-16.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Planejamento para expansão física das unidades judiciárias.
(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002175-69.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO            
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Interessado:
MARÍLIA GUGEL ROCHA DE PAIVA
Advogado:
JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR – AM5517
ELIZANDRA LITAIFF LEONARDO – AM4669
Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha - Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral.
(Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia)
(Ratificação de Liminar)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005428-02.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS
Requerente:
ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA                                     
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha - Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral.
(Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia)
Decisão: adiado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006316-73.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO SENADO FEDERAL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUIZ ZVEITER
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Advogado:
JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA - DF35302
Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005197-72.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM
Requerente:                             
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TJRR
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TJRR - Pagamento - Irregular - Parcela Autônoma de Equivalência - PAE - Determinação - Suspensão - Pagamento
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006061-76.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
JULIO MATUCH DE CARVALHO – RJ98885
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077
Assunto: TJRJ - Ofício GABPRES/ASCNJ nº 42/2015 - Acompanhamento - Cumprimento - Resolução nº 199/CNJ - Auxílio-Moradia - CUMPRDEC 519-77.2015.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005156-71.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA 
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - SINJUSTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO
Advogados:
ROBERTO LACERDA CORREIA - TO2291
Assunto: TJTO - Providências - Desconstituição - Portaria 08/2015 -DF Dianópolis - Aferição - Produtividade - Servidores - Comarca de Dianópolis - Publicação - Índices - Aplicabilidade - Decisão/Ofício nº 1326/2015 - Decisão/Ofício nº 1315/2015 - CGJUS/ASJCGJUS.
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001247-89.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275
Assunto: CNJ - Ofício n.º 043/2013 - Funcionalidade - PJe - Sugestão - Adequação - Poder Judiciário - Implantação - Processo Eletrônico - Acompanhamento - Julgamentos - Relatório - Voto - Monitor - Bancadas - Realização - Sustentação Oral - Ausência - Monitor - Acompanhamento e Indicação - Púlpito - Necessidade - Instalação - Equipamento - Possibilidade - Advogados - Referência - Documentos - Processo - Julgamento.
Decisão: adiado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002256-52.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Advogados:
HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO - AP1832 e DF37797
MARIELA SOUZA DE JESUS - DF12437
ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736
NAYARA GARCON PEIXEIRA - PA21355
INOCÊNCIO MÁRTIRES COÊLHO JÚNIOR - PA5670
Assunto: TJAP - Portaria nº 5-PAD, de 18 de novembro de 2014.
Decisão: adiado.
A Presidente agradeceu aos Conselheiros pelos trabalhos na Reunião Preparatória para o Encontro Nacional e anunciou que os dados divulgados serão organizados para melhor compreensão dos cidadãos. Agradeceu, também, aos servidores que participaram da referida reunião. Ademais, informou que, em conversa com a Secretária Especial de Direito Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania Flávia Piovesan, identificou que alguns projetos estão sendo desenvolvidos com interesse comum pelo Conselho e aquela secretaria e firmou um acordo técnico para unir os projetos para melhor executá-los. Anunciou que o acordo será assinado às onze horas e trinta minutos da próxima terça-feira. Por fim, comunicou que realizou encontro no Supremo Tribunal Federal com os presidentes de tribunais de justiça e foram abordados vários assuntos de interesse deste Conselho. Assim, a Presidente convidou os Conselheiros para participarem da próxima reunião, em princípio, dia catorze de novembro no ano em curso no Supremo Tribunal Federal. Às dezessete horas e quarenta minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente.
 
Ministra Cármen Lúcia
Presidente