Às nove horas e um minuto do dia onze de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, bloco D, térreo, Brasília/DF. Presentes a Presidente Conselheira Cármen Lúcia, Conselheiro Lelio Bentes Corrêa, Conselheiro Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, Conselheiro Bruno Ronchetti de Castro, Conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, Conselheiro Carlos Eduardo Oliveira Dias, Conselheiro Rogério José Bento Soares do Nascimento, Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Conselheiro José Norberto Lopes Campelo e Conselheiro Luiz Claúdio Allemand. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Júlio Ferreira de Andrade. Presentes, ainda, o Subprocurador-Geral da República Odim Brandão Ferreira e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Valdetário Andrade Monteiro. Verificado o quórum regimental, a Presidente Conselheira Cármen Lúcia declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 30ª Sessão Extraordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. A Ministra informou que assinará acordo de cooperação técnica com o Presidente da República para acesso ao sistema de biometria dos brasileiros para que o CNJ possa acessá-los e utilizá-lo com relação, incialmente, aos presos e, futuramente, em outras áreas. Por isso, a sessão na parte da manhã será suspensa às onze horas e trinta minutos. Submeteu ao Plenário a extinção da Comissão Permanente de Jurisprudência e a instalação de um setor para atualizar e compilar a jurisprudência do CNJ, que foram aprovadas à unanimidade. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

REVISÃO DISCIPLINAR 0007043-27.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

MARIA APARECIDA VIEIRA LAVORINI

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2

Advogados:

RICARDO MARCONDES MARRETI - SP247856

Assunto: TRT 2ª Região - Processo Administrativo nº 0004151-47-2011.5.0200 - Violação - Contraditório - Ampla Defesa - Retificação - Histórico - Funcional - Aplicação - Penalidade - Advertência.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002399-41.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA - AMPB

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSES

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO - AMMA

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA

ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DOS MAGISTRADOS DE ALAGOAS - ALMAGIS

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ACRE - ASMAC

ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS - APAMAGIS

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Advogados:

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

JOSIANE RAMALHO GOMES - DF16002

BEATRIZ DE PAIVA PONTES - CE22846

BRUNO MEYER MONTENEGRO - CE18108

JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA22113

VALMIR PONTES FILHO - CE2310

IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS - SP173163

NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO - SC19360

ANNA RENATA LEMOS DE LIMA - PB12555

NIVALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR - AL6411

JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA - DF35302

Assunto: Providências - Exame - Propostas - Sugestões - Melhoria - Eficiência - Eficácia - Poder Judiciário.

Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por maioria, indeferiu o pedido de providências, nos termos do voto do Conselheiro Norberto Campelo. Vencidos os Conselheiros Bruno Ronchetti (Relator), Gustavo Alkmim, Daldice Santana, Fernando Mattos e Carlos Eduardo. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.”

REVISÃO DISCIPLINAR 0003934-68.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN                 

Requerente:

CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Interessados:

RENATO SABINO CARVALHO FILHO

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2

Advogados:

GEISON LUIZ FACUNDO DE SOUZA - SP330261

MÁRCIO PESTANA - RJ2434 e SP103297

MARIA CLARA DA SILVEIRA VILLASBOAS ARRUDA - RJ55256

JOÃO MAURÍCIO VILLASBOAS ARRUDA - RJ8953

PAULO FRIEDRICH WILHELM LOWENTHAL - SP235104

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TRT 2ª Região - Apuração - Reclamação Disciplinar TRT/MA nº 0000198-36.2015.5.02.0000 - Descumprimento - Provimento GP/CR nº 13/2006 - Revisão Decisão - Arquivamento - Alteração - Aplicação - Penalidade - Censura - Magistrado.

Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, para abertura de processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Carlos Eduardo, Fernando Mattos, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Bruno Ronchetti. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.”

REVISÃO DISCIPLINAR 0002704-88.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

WILSON JOSÉ WITZEL

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2

Advogados:

BRUNO CALFAT - DF36459 e RJ105258

JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ84487

DIEGO PORTO DE CABRERA - RJ133991

JORGE LUIZ SILVA ROCHA - RJ156945

BRUNO COSTA DE ALMEIDA - RJ163939

MARINA GARCIA DE PAULA - RJ196128

AMANDA MARQUES DE FREITAS - RJ195969

Assunto: TRF 2ª Região - Representação nº 2014.02.01.008603-7 - Necessidade - Revisão - Falta Funcional - Magistrado - Art. 35, VI, LOMAN - Art. 75 da Consolidação de Normas da Corregedoria do TRF 2ª Região.

Decisão: “Após os votos dos Conselheiros Arnaldo Hossepian (Relator), Emmanoel Campelo (então Conselheiro), João Otávio de Noronha, Presidente Cármen Lúcia, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen e Gustavo Alkmim que julgavam procedente o pedido e dos votos dos Conselheiros Conselheiros Carlos Eduardo, Luiz Claudio Allemand, Daldice Santana, Bruno Ronchetti, Rogério Nascimento e Norberto Campelo que refluiu para acompanhar a divergência, julgando improcedente o pedido, o Conselho, por unanimidade, decidiu pelo adiamento do julgamento para aguardar a nomeação e posse do Conselheiro Representante do Senado Federal. Declarou suspeição o Conselheiro Fernando Mattos. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001875-73.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO 

Requerente:

GUSTAVO FARIA VALADARES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG

Advogado:

GUSTAVO FARIA VALADARES – AC4233

Assunto: TJMG - Edital nº 1/2014 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Minas Gerais - Existência - Irregularidade - Investigação de Vida Pregressa - Investigação Social - Anulação da Etapa - Desconsideração - Inabilitação do Candidato - Declaração de Aptidão - Prosseguimento - Concurso - Demais Etapas.

II - por unanimidade, julgar procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005985-52.2015.2.00.0000 

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA

Requerido:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT

Advogados:

PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – DF 39964

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF 24628

Assunto: CSJT - Necessidade - Abolição - Reuniões Secretas - Vedação - Participação - Representante da ANAMATRA.

Decisão: retirado de pauta

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002756-50.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE DIAS BRAGA – MG 138127

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO – MG 58317

JOÃO VICTOR DE SOUZA NEVES – MG 145549

Assunto: Ato Normativo. Fiscalização. Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJMG - Desconstituição - Sessão Ordinária - Votação - Processo Administrativo nº 0947828-08.2015.8.13.0000 - Proposta - Alteração - Resolução nº 367/2001 - Matéria - Plano de Carreira dos Servidores - Ausência - Publicidade - Transparência - Restrição - Participação - Sindicato - Procedimentos - Violação - Lei do Acesso à Informação - Resolução nº 215/CNJ.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004733-77.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

MARCELO SILVA ALVES BRANCO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO – TRT12

Interessado:

BERENICE LUIZA ROSSETTO

Advogado:

FÁBIO XIMENES CESAR – DF 34672

Assunto: Redistribuição. Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TRT 12ª Região - Edital nº 54/2016 - Chamada Pública de Redistribuição de Cargos - Indeferimento - Inscrição - Servidor Federal - Exclusividade - Servidores da Justiça do Trabalho - Necessidade - Suspensão - Edital.

Decisão: “Após os votos dos Conselheiros Rogério Nascimento (Relator), Arnaldo Hosseppian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand, Carlos Levenhagen e Daldice Santana, pela ratificação da liminar e dos votos dos Conselheiros Lelio Bentes, Gustavo Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo e a Presidente, pela não ratificação da liminar, o Conselho, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.”

Às onze horas e trinta e três minutos, a Presidente suspendeu a Sessão até às catorze horas. Às treze horas e cinquenta e nove minutos, a Sessão foi reaberta e prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002682-93.20162.00.0000 

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

Requeridos:

JUÍZO DA 23ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

JUÍZO DA 24ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

JUÍZO DA 25ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

JUÍZO DA 26ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

JUÍZO DA 27ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1

Interessado:

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Advogados:

LUIZ RICARDO FERREIRA LIMA – DF 43325

RAQUEL FONSECA DA COSTA – DF 23480

THIAGO DA SILVA PASSOS – DF 48400

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR – DF 16275

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF 19979

Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TRF 1ª Região - Portaria Conjunta nº 1 da Justiça Federal do Distrito Federal - Proibição - Recebimento - Petições Físicas - Juizados Especiais Federais - Necessidade - Cadastro - E-Proc - E-Cint - Violação - Resolução nº 185/CNJ - Necessidade - Desconstituição - Portaria.

Decisão: “O Conselho, por maioria, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Daldice Santana, Carlos Levenhagen, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos e Carlos Eduardo. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.”

Manifestou-se o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Valdetário Andrade Monteiro. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003290-91.2016.2.00.0000 

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

MARCELO ELIAS MATOS E OKA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA

Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJMA - Resolução nº 106/CNJ - Edital nº 13/2016 - Revisão - Avaliação - Promoção - Magistrado - Cargo - Juiz Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís - Entrância Final - Ausência - Justificativa - Inconsistências - Discrepância - Voto - Desembargadora.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Fernando Mattos e Carlos Eduardo, que ratificavam a liminar em maior extensão. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003600-97.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO SENADO

Relator em substituição: CONSELHEIRO LELIO BENTES        

Requerente:

ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Interessados:

ZENILDO BODNAR

FERNANDO VIRMOND PORTELA GIOVANNETTI

GUSTAVO SOARES DE SOUZA LIMA

MAIRA MARTINS CRESPO

RODRIGO HAUSER CENTA

Advogados:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO – DF 36647

EVERTON TRANCOSO PEREIRA – PR 70459

FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES – SP 274307

Assunto: Desmembramento. TJSC - Edital nº 176/2012 - Concurso Público de Ingresso por Provimento ou Remoção na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina - Edital nº 23/2016 - Anulação - Audiência de reescolha de serventia - Resolução nº 81/CNJ.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Conselheiro Lelio Bentes (Relator designado). Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003543-79.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO SENADO

Relator em substituição: CONSELHEIRO LELIO BENTES        

Requerente:

AMANDA BORGES DOS SANTOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC

Interessados:

GUSTAVO SOARES DE SOUZA LIMA

MAIRA MARTINS CRESPO

Advogados:

SILVIA REGINA FERNANDES – SP 160911

FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES – SP 274307

Assunto: Concurso para serventia extrajudicial. Ato Normativo. Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo TJSC - Edital nº 346/2011 - Edital nº 176/2012 - Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento e Remoção para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Santa Catarina - Desconstituição - Resolução GP nº 21/2016 e Edital nº 20/2016 - Determinação - Reescolha - Serventias - Contrariedade - Edital Inicial.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Conselheiro Lelio Bentes (Relator designado). Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002225-61.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA                  

Requerente:

WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

TACIANO VOGADO RODRIGUES JÚNIOR

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDEDRAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT

Interessados:

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

FABRICIO CASTAGNA LUNARDI

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO

TIAGO PINTO OLIVEIRA

IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

CRISTIANA TORRES GONZAGA

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

LÍVIA LOURENÇO GONÇALVES

Assunto: Remoção. Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJDFT - Desconstituição - Disponibilização - Vagas - Juízos Decorrentes - Cidades Satélites - Promoção - Juízes Substitutos - Providências - Preferência - Remoção - Magistrados Titulares.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003555-93.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

ANTÔNIO SOUZA PRUDENTE

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1

Assunto: Cargos de Direção. Providências. TRF 1ª Região - Eleição - Composição - Corte Especial - Exclusão do Sufrágio - Inelegibilidade Permanente - Resolução nº 16/CNJ - Inobservância de Ordem decrescente - Substituições - Convocação.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002489-15.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

ROBERTO PORTELA MILDNER

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

Assunto: TRT 4ª Região - Providências - Processo Administrativo nº 0004956-38.2014.5.04.0000 - Formação - Lista Sêxtupla - Preenchimento - Vaga - Quinto Constitucional - Membros - Ministério Público - Elaboração - Lista - Tríplice - Voto Secreto - Ausência Fundamentação - Publicidade - Motivação - Violação - Constituição Federal - Inobservância - Recomendação n.º 13/CNJ - Suspensão - Nulidade - Votação - Lista Tríplice.     

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou prejudicada a liminar, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004343-44.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO              

Requerente:

STELLA MARIS LACERDA VIEIRA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO – TRT23

Advogado:

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS – GO 18111

Assunto: TRT 23ª Região - Processo Administrativo nº 34.307/201 - Suspensão - Designação - Audiência de Instrução - Procedimento Disciplinar - Ausência - Análise - Devido Processo Legal - Impedimento - Julgador.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu suspender o julgamento, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.”

Manifestou-se oralmente o Advogado Emiliano Alves Aguiar – OAB/DF 24.628. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 004423-71.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

JOSÉ ADELMY DA SILVA ACIOLI

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – TRT6

Assunto: Promoção. Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TRT 6ª Região - Necessidade - Declaração - Nulidade - Suspensão - Eficácia - Sessão Plenária - Promoção - Merecimento - Juiz Titular da Vara do Trbalhao de Salgueiro-PE - Cumprimento - Dispositivos - Resolução nº 106/CNJ - Critérios Objetivos - Desempate.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes do Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.”

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000788-29.2009.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CLARICE MARIA DE ANDRADE

Advogados:

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - DF138

Assunto: TJPA - Portaria nº 474, de 12 de fevereiro de 2009.

Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, para aplicar a pena de disponibilidade à magistrada, nos termos do voto do Relator. Vencidos, na dosimetria da penalidade, os Conselheiros Carlos Levenhagen, que aplicava a advertência, e os Conselheiros Carlos Eduardo, Gustavo Alkmim e Bruno Ronchetti, que aplicavam a censura. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.”

Manifestou-se oralmente o Advogado Emiliano Alves Aguiar – OAB/DF 24.628. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004563-13.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: TJPI - Edital 04/2013 - III Concurso de Remoção - Servidor - Déficit - Comarcas do Interior - Necessidade - Nomeação - Outros Servidores - Reposição - Vagas - Regulamentação - Concursos de Remoção - Imposição - Cláusula de Permanência - Servidor Removido - Prazo de Cinco Dias - Nomeação - Novo Servidor - Regresso - Servidores Cedidos - Órgãos de Origem.

Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do então Relator, Conselheiro Gilberto Martins. Vencidos os Conselheiros Bruno Ronchetti, Carlos Levenhagen e Daldice Santana. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000667-25.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO

Assunto: TRF 5ª Região - Providências - Implementação - Sistema de Distribuição Eletrônica, Aleatória e Automática - Feitos - Tramitação - Conselho de Administração - Corte Regional Federal - Cumprimento - Disposição - Artigo 2º, Inciso V da Lei Federal nº 9.784/1999.

Decisão: “Após o voto dos Conselheiros vistores, o Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto da então Relatora, Conselheira Gisela Gondin. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.”

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003467-26.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG

Assunto: TJMG - Magistrado - Cômputo - Tempo de Serviço - Exercício - Cargo de Procurador do Banco Central - Antiguidade

Decisão: “Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do então Conselheiro Saulo Bahia. Vencidas a então Conselheira Maria Cristina Peduzzi (então Relatora) e a Presidente Cármen Lúcia. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001501-62.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

ADEMAR MENDES DE CARVALHO

ADILSON RODRIGUES PINTO

ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS PINTO

ALBERTO COIMBRA DO PRADO

ALEXANDRE BOMFIM NOBREGA

ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA

ALEXANDRE LIMA SIQUEIRA

ALICE SIMÕES RAMA

ALINE MARCIA PALMEIRA PEREIRA

ALOISIO PEREIRA DE CARVALHO

ANA JOSEFINA DOS SANTOS

ANA PAULA DOS SANTOS MENDES

ANA PAULA GOMES

ANA PAULA SIQUEIRA MAIA

ANA PAULA WAISSMAN DE CASTRO

ANDERSON PEREIRA NETO

ANTÔNIO BATISTA GOMES

ANTONIO CLARET DE FARIA ROCHA

BENEDITO OLYMPIO

BERENICE DE FATIMA MAIA GRACIANO

BIANCA PAOLA FERRAZ MARTINS

CARLOS ALBERTO CORREIA

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

CARLOS AUGUSTO GASPAR JUNIOR

CARLOS HENRIQUE FILIPINI

CARMEN SPADA DE TOLEDO PIZA

CAROLINA MARIA QUINTANINHA FERREIRA

CAROLINE FRUTUOSO CARVALHO RIBEIRO

CÉLIA DA SILVA OLIVEIRA

CÉLIA SUEMI KUMAGAE

CELSO SOARES MOREIRA

CLAUDIA DE MOURA GOMES VIDEIRA

CLAUDIA MENDES GUERRA

CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA

CLAUDIO NATAL DE ARAUJO TEIXEIRA

CRISTINE ITNER

DAISY FERNANDES SANTOS

DALGISA DE OLIVEIRA

DANIELA MONTEMOR CABRAL

DÉCIO ALVES DOS SANTOS

DIANA LINS MAIA TRECE

DINORAH TEIXEIRA DUARTE

EDILSON ANTONIO DOS SANTOS

EDNÉIA RAMOS TOLEDO

EDY DE PAULA ROSA

ELAINE ABOU HALA CLARO

ELIANA EBERLE CARVALHO SENA DA SILVA

ELIANA MARIA DA SILVA SANTOS

ELIANA MOREIRA ARAUJO

ELIANE IZABEL FERREIRA

ELIANE JERONIMO DE OLIVEIRA BERTOLINO

ELISABETE MARQUES

ELIZA CRISTINA PERDIGÃO BRITO DA ROCHA

ELIZETE FERREIRA DA SILVA

ELOISA APARECIDA FERREIRA CARDOSO AUGUSTO

EMERSON FERNANDO STOCO

FABÍOLA DE SOUZA ALVES

FABÍOLA MENEGOTTO JOB

FATIMA APARECIDA GOMES PEREIRA

FELIPE SEGURA GUIMARÃES ROCHA

FERNANDA DE OLIVEIRA ALVES MIZUMOTO

FLAVIA LEAL BRECKENFELD

FRANCEYORTS DE OLIVEIRA RODRIGUES

GEORGIA DOS SANTOS MARCOS ENOKIDA

GERSON GEA GOMES

GIOVANI DINIZ SANTOS

GLAUCIA RIBEIRO E SOUZA MELLADO

GLÓRIA DOS REIS LIMA

HELEN FERNANDA FERREIRA CUNHA

HELENA DE FÁTIMA SIQUEIRA

HENRIQUE DOMINGOS RAMOS FERNANDES

HENRIQUE RODRIGUES MUNHOZ

HERALDO MAGALHAES DE MOURA

HIROMI UEDA HOSOKAMA

HUGO PIRES BARBOSA

IACY DE LOURDES LEÃO GASPAR

IARA APARECIDA OLIVEIRA

IARA CRISTINA ANTUNES CAPPELLOTTO

IARA MOREIRA

IONE MICHIKO YAMAMURA

IRANILZA APARECIDA DA CRUZ

IRENE MARIA OYAMBURO CALBETE

IRENÍ SANTANA MARTINS

IVANI CRUZ DIAS RODRIGUES PINTO

IVETE DE ALMEIDA

IVONE ESTEVAM GUEDES

IVONE F MIRANDA

JANDIRA APARECIDA SIMÕES

JANETE RAMPAZZO DA GAMA

JAQUELINE DANIEL IMEDIATO

JOÃO ACÁCIO TRANNIN

JOÃO AIRTON DE SOUZA

JOÃO BATISTA BISCHOFF DO AMARAL

JOÃO BOSCO SANTOS RIBEIRO

JOÃO CARLOS DA SILVA

JOCELENIN VELOSO DE AGUIAR

JONNY KLEBER RABELLO

JORGE ANTONIO ANISSE

JORGE FERNANDO CUNHA

JOSÉ ANTONIO DE CASTRO RANGEL NETO

JOSE DO CARMO ARAUJO

JOSE EUSTÁQUIO PRIANTE PAGANELLI

JOSÉ LUIZ VIEIRA PESSOA

JOSÉ MARIA PIMENTA MORAES

JOSE RENATO FERNANDES

JOSEMAR AMANCIO DA  SILVA

JULIANA DE ALMEIDA ALVES

JUSSARA NAVARRO PEREIRA

KARINA MICADEI RANGEL

KATIA CRISTINA DA SILVA ARTEN

KEILA ROSSETO QUERUBINO

KELLY APARECIDA BARBOSA KINOSHITA DE HOLANDA

LARA MILLER

LEANDRO CAIO VIEIRA DA SILVA

LUCIA DE FATIMA FIGUEIREDO DUARTE PERINI

LUCIANA MANFREDINI

LUCIMARA MONTEIRO

LUCY KELLEN BERNARDES MARTINS

LUIS FELIPE VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA

MARCIA ADALLIA PUNTSCHART

MARCIO AUGUSTO SOARES DA ROCHA

MARCIO LUIZ DE OLIVERIA MACEDO

MARCOS ADALGISO GOMES MAIA

MARIA ANTONIA DOMINGOS

MARIA APARECIDA EMILIANO ARAUJO

MARIA APARECIDA PRIANTE PAGANELLI PAULINO

MARIA AUXILIADORA DA SILVA

MARIA BENEDITA ALMEIDA BALDIM

MARIA BERNADETE DOS SANTOS

MARIA CELIA BANDEIRA DE CERQUEIRA

MARIA CRISTINA RIBEIRO PACCOLA

MARIA DAS GRAÇAS RAMOS

MARIA DE FATIMA COELHO PIRES

MARIA DE FÁTIMA DEMÉTRIO

MARIA DE FÁTIMA F P MOURA

MARIA DOLORES OTERO BARCO CICERONE

MARIA FILOMENA MAIA MARTINS

MARIA HELENA DE ARRUDA

MARIA HELENA VIEIRA

MARIA INACIA SIQUEIRA

MARIA INES CAMARGO FERREIRA

MARIA JULIA DOS SANTOS

MARIA LUCINEIA MACIEL DA SILVA

MARIA LUIZA MATTEDI MARTINS

MARIA MADALENA GUERRA DRUMOND

MARIA VÂNIA LIMA ARAÚJO

MARIA ZELMA DO RIO SANTOS

MARIANA NASCIMENTO MARTINS

MARILDA C. SIMÕES BRIDA

MARINILDA SCORRATTO

MARLI FARIA GUSMÃO

MARTINHO DONIZETI DOS SANTOS

MARY APARECIDA FRONER

MATHEU DE MORAIS GAUDELPHA

MIRIAM DE SANTANA VICENTE

MOACYR TORRES MONFARDINI

NELIAN SALES DE CASTRO

NIVIA MARIA FREITAS DUARTE LOCATELLI

OLÍVIA HITOMI SATO

PATRICIA CANDIDO RODRIGUES

PAULA BORGES SENE DE SOUZA

PAULA PENHAS DE AVILA

PAULO HENRIQUE CARNEIRO

PAULO HENRIQUE PEREIRA AMARAL DOS SANTOS

PAULO RICARDO CIBIEN ESQUILLER

PAULO ROBERTO FARIA SILVA

PAULO SERGIO MONTES

PORFÍRIO OLYMPIO

PRISCILA SAMPAIO PAIVA DE OLIVEIRA

RAMSES AUGUSTO DE OLIVEIRA PASSOS

RAQUEL DOMINGOS VIEIRA

RICARDO GONÇALVES DA SILVA

RITA ALICE GONÇALVES DA SILVA

ROBERTO LAYAUN CHIAPPELA

RONALDO PALMA DE SOUZA

ROSA CARVALHO VIEIRA DE SOUZA SCHMIDT

ROSA MARIA ERAS GUIMARAES OELLERS

ROSANA DO CARMO MARTINS

ROSANA MÁRA LONGUINE DA SILVA

ROSANGELA DE FÁTIMA LEAL E SOUSA

SANDRA MARIA PONTES DAMASO

SANDRA REGINA DO PRADO

SANDRO CLARETE PORTO

SERGIO ISSAMU TANAKA

SIDNEI LEITE DE SIQUEIRA

SILVANA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES

SILVIA HELENA PRADO ALEIXO SOARES

SIMONE RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA

SOLANGE MACILE DO NASCIMENTO

SORAYA FURBINO TARCIA BICALHO

SUELI FATIMA CAMARGO GOMES

TATIANE MARQUES BALLIELO OLIVEIRA

TERESINHA MARIA DEMÉTRIO MONTEIRO

THELMA FÁTIMA DE SARROS APRÁ

VALÉRIA CRISTINA CONSTANTINO ALMEIDA

VALÉRIA DE ALMEIDA ALVES

VALMIR APARECIDO DE OLIVEIRA

VANUSA APARECIDA CANDELÁRIA

VERA LÚCIA FERREIRA RIBEIRO

VICENTE LAGANARO FILHO

VITOR MOREIRA CURCI

WAGNER DE ANRADE TORRAQUE

WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA

Interessados:

XAVANTE SISTEMAS LTDA - ME

Requerido:

FÓRUM DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP

Advogados:

CYNTHIA MARTINS BORGES - GO37410

Assunto: TJSP - Edital - Licitação - Concessão - Uso - Onerosidade - Destinação - Exploração Comercial - Estacionamento - Veículos - Fórum - Revogação - Procedimento Licitatório

Decisão: “Após o voto do Conselheiro vistor, que julgava improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Fernando Mattos. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005552-82.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

LUIS JOSÉ DE JESUS RIBEIRO

Requerido:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT

Advogados:

JOSÉ ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS - DF31031

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA11260

Assunto: CSJT - Eleição - Desconstituição - Cargo - Processo 6953-67.2014.5.90.0000 - Auditoria - Afastamento - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Restabelecimento - Mandato – Vice-Presidência.

Decisão: “Após o voto do Conselheiro vistor, que acompanhava o Conselheiro Guilherme Calmon (então Relator), pediu vista regimental o Conselheiro Carlos Levenhagen. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:                                                                   

JOSÉ DAMIAO PINHEIRO MACHADO COGAN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Advogado:

RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGÃO – SP123723

Assunto: TJSP - Desembargador - Vaga Quinto Constitucional - Impugnação - Alternância de Cargos

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu converter o feito em diligência. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.”

CONSULTA 0001244-82.2014.2.00.0200

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Interessados:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Advogados:

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964

Assunto: Oficio 42 SRJ/MJ - Aposentadoria - Cômputo de tempo - Magistrados convocados - Contribuição previdenciária

Decisão: “Após o voto do Conselheiro Fernando Mattos e Rogério Nascimento, o Conselho, por unanimidade, decidiu sobrestar o julgamento. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.”

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002622-91.2014.2.00.0000                                                       

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ

Interessados:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22

ALBA CRISTINA DA SILVA

Advogados:

ADÉLIA MOURA DANTAS – PI7604

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

BRUNO MATIAS LOPES – DF31490

Assunto: Ato Normativo – Providências - TRT 22ª Região – Vara do Trabalho de Oeiras/PI – Proibição – Acesso – Dependências Internas – Vara do Trabalho – Advogados – Necessidade – Autorização – Magistrado – Atendimento – Balcão – Manutenção – Decisão – Corregedoria – Violação – Artigo 7º, inciso VI, alínea “c” da Lei 8.906/94 – Prerrogativas de Advogados – Liberdade de Ingresso – Dependências do Fórum – Reforma – Decisão.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu julgar prejudicado o recurso em razão do pedido de desistência realizado pelo requerente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11 de outubro de 2016.”

RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0005620-32.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Advogados:

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

Assunto: CNJ - Disposição - Uniformização - Aplicação - Regramento - Substituições - Convocações - Cortes - Segundo Grau - Aplicação - Resolução nº 17/CNJ - Art.37 da Constituição Federal - Lei art.2º da Lei 9784/99 - Prerrogativa - Juiz de Direito - Convocação - Vacância - Substituição - Adoção - Critérios Objetivos - Possibilidades - Substituições.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002821-45.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Requerido:

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Advogados:

RODRIGO BRANDÃO SE – DF 37995

SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF 18712

PAULO MAURÍCIO BRAZ SIQUEIRA – DF 18114

Assunto: TJMA - CGJMA - Desconstituição - Decisão-GCGJ-5062016 - Portaria-CGJ-19542016 - Revogação - Interinidade - 2º Ofício de Lago da Pedra-MA - Fundamentação - Distância Física - Serventia Titular - Impacto - Princípio da Eficiência.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003718-73.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM

Requerente:

NATHANAEL CÔNSOLI

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE

Advogado:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – CE 27422

Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJCE - Ofensa - Regimento Interno - Situação - Gera - Prejuízo - Recorrente - Pedido - Suspensão - Eventual - Convocação - Julgamento - Procedimento Administrativo nº 8514425-35.2016.8.06.0000.

Decisão: adiado

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002409-17.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – SINJUSC

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC

Advogados:

CARLOS ALEXANDRE CARVALHO SILVA – SC 21709

DORVAL ZANOTTO FILHO – SC 19525

Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJSC - Desconstituição - Resolução GP 11/2016 - Vedação - Utilização - Malote - Servidores - Entidades Associativas.

Decisão: adiado.

SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES

Advogados:

DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE - MG088039

JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454

BRUNO EUZEBIO CARLI - MG116279

Assunto: TJMG - Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.

(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Rogério Nascimento e Bruno Ronchetti)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerentes:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDOJUS/MG

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINJUS/MG

Interessado:

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados:

BRUNO BATISTA AGUIAR – MG120997

PEDRO MAURÍCIO PITA DA SILVA MACHADO – RS24372

RODRIGO RABELO DE FARIA - MG072967

BRUNO PEREIRA SANTOS – MG110087

MARCELO VEIGA FRANCO – MG112316

RICARDO PEREIRA PÉREZ – MG82942

Assunto: TJMG - Ilegalidade – Repasse – Verbas - Pagamento – Entidade Privada - Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça - Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse – Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento. 

(Vista regimental aos Conselheiros representante do Senado Federal e Arnaldo Hossepian)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 200910000041735

Numeração Única: 0004173-82.2009.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Ofício 060/2009-GAB Várzea Grande/MT - Edição Ato Normativo - Padronização - Sistema Escolha - Direção Foro.

(Vista regimental aos Conselheiros Bruno Ronchetti e Fernando Mattos)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.

(Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003522-74.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Aprovação - Relatório Final - Mutirão Carcerário Regional Complexo Penitenciário de Gericinó.

(Vista regimental ao Conselheiro representante do Senado Federal)

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006845-87.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB         

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogado:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB/DF 7077.

Assunto: Edição - Ato Normativo - Resolução nºs.13 e 14/CNJ - Garantia - Eficácia - Escalonamento - Subsídio Ministros STF - Teto - Remuneratório - Desembargadores - Descumprimento - Piso Remuneratório - Revisão - Automática - Valor Subsídio.

(Vista regimental aos Conselheiros Norberto Campelo, representante do Senado Federal e Luiz Cláudio Allemand)

Decisão: adiado.

SINDICÂNCIA 0005913-07.2011.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

FERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO

Assunto: TJGO - Portaria n. 149, de 28 de outubro de 2011.

(Vista regimental ao Conselheiro Rogério Nascimento)

Decisão: adiado.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005701-83.2011.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:         

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA

Interessados:

KRIKOR KAYSSERLIAN

RODRIGO KAYSSERLIAN

Advogados:

RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956

RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332

LUIS GUSTAVO CASILLO GHIDETI – SP271957

Assunto: TJSP - 18ª Vara Cível - Comarca - São Paulo – Magistrado

(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)

Decisão: adiado.

SINDICÂNCIA 0006161-41.2009.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA

Advogado:

RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956

RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332

Assunto: Sind nº 1684-33.2013, RD nº 5701-83.2011, RD nº 3705-16.2012, RD nº 4358-47.2009

(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004759-12.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO - AJUFER

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Interessado:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

Advogado:

ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476

Assunto: CNJ - Providências - Portaria nº 11/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça - Projeto Piloto de Aceleração de Julgamentos de Recursos - 1ª Turma - 1ª Seção - Gabinete - Desembargador - Instituição - Metas - Inviabilidade - Cumprimento - Portaria nº 17/2015 - Ausência - Consulta Técnica - Ação Conjunta - Tribunal Participante - Prejuízos - Carência - Recursos Financeiros - Execução - Projeto.

(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005128-40.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SERGIPE

Requerido:

GILTON BATISTA BRITO

Advogados:

RAFAEL SOARES SOUZA – SC20104

INÁCIO JOSÉ KRAUSS DE MENEZES – SE2872

CINTIA DE OLIVEIRA SANTOS – SE7124

ALINE MENEZES DE SOUZA – SE8003

Assunto: TRF 5ª Região - Apuração - Conduta - Magistrados.

(Vista regimental aos Conselheiros Norberto Campelo e Luiz Cláudio Allemand)

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002175-69.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO            

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Interessado:

MARÍLIA GUGEL ROCHA DE PAIVA

Advogado:

JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR – AM5517

ELIZANDRA LITAIFF LEONARDO – AM4669

Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha - Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral.

(Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005428-02.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA                                     

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha - Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral.

(Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005197-72.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM

Requerente:                             

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TJRR

Advogados:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

Assunto: TJRR - Pagamento - Irregular - Parcela Autônoma de Equivalência - PAE - Determinação - Suspensão - Pagamento

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005832-19.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerentes:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMAERJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Advogados:

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887

JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885                                       

FERNANDA ANDRAUS VILELA - DF38722

MURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860

Assunto: TJRJ - Desconstituição - Votação Secreta - Deliberação - Alteração - Regimento Interno - Inclusão - Possibilidade - Eleição - Magistrados de 1º Grau - Cargos Diretores - Tribunal - Inconstitucionalidade - Medida - Ausência - Justificativa - Caráter Excepcional.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006061-76.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

JULIO MATUCH DE CARVALHO – RJ98885

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

Assunto: TJRJ - Ofício GABPRES/ASCNJ nº 42/2015 - Acompanhamento - Cumprimento - Resolução nº 199/CNJ - Auxílio-Moradia - CUMPRDEC 519-77.2015.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005156-71.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA 

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - SINJUSTO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO

Advogados:

ROBERTO LACERDA CORREIA - TO2291

Assunto: TJTO - Providências - Desconstituição - Portaria 08/2015 -DF Dianópolis - Aferição - Produtividade - Servidores - Comarca de Dianópolis - Publicação - Índices - Aplicabilidade - Decisão/Ofício nº 1326/2015 - Decisão/Ofício nº 1315/2015 - CGJUS/ASJCGJUS.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001247-89.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Advogados:

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275

Assunto: CNJ - Ofício n.º 043/2013 - Funcionalidade - PJe - Sugestão - Adequação - Poder Judiciário - Implantação - Processo Eletrônico - Acompanhamento - Julgamentos - Relatório - Voto - Monitor - Bancadas - Realização - Sustentação Oral - Ausência - Monitor - Acompanhamento e Indicação - Púlpito - Necessidade - Instalação - Equipamento - Possibilidade - Advogados - Referência - Documentos - Processo - Julgamento.

Decisão: adiado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002256-52.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Advogados:

HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO - AP1832 e DF37797

MARIELA SOUZA DE JESUS - DF12437

ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736

NAYARA GARCON PEIXEIRA - PA21355

INOCÊNCIO MÁRTIRES COÊLHO JÚNIOR - PA5670

Assunto: TJAP - Portaria nº 5-PAD, de 18 de novembro de 2014.

Decisão: adiado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005263-23.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ           

Requerido:

LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Advogados:

ANTÔNIO GLAUCIUS DE MORAIS – DF12308

BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR – DF32590

Assunto: TJAM - Portaria nº 2 PAD, de 17 de abril de 2015.

Decisão: adiado.

Às dezessete horas e trinta e seis minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente.

 

Ministra Cármen Lúcia

Presidente