Às nove horas e quinze minutos do dia 27 de setembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, bloco D, térreo, Brasília/DF. Presentes a Presidente Conselheira Cármen Lúcia, Conselheiro João Otávio de Noronha, Conselheiro Lelio Bentes Corrêa, Conselheiro Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, Conselheiro Bruno Ronchetti de Castro, Conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, Conselheiro Carlos Eduardo Oliveira Dias, Conselheiro Rogério José Bento Soares do Nascimento, Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Conselheiro José Norberto Lopes Campelo, Conselheiro Luiz Claúdio Allemand e Conselheiro Emmanoel Campelo. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Júlio Ferreira de Andrade. Presentes, ainda, o Vice-Procurador-Geral da República José Bonifácio Borges de Andrada e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Valdetário Andrade Monteiro. Às nove horas e trinta minutos, o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Claudio Pacheco Prates Lamachia passou a integrar os trabalhos na primeira assentada. Verificado o quórum regimental, a Presidente Conselheira Cármen Lúcia declarou aberta a Sessão, saudou os Conselheiros, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados, os advogados presentes e os servidores. Destacou a competência constitucional do Conselho, a necessidade de fazer cumprir os artigos 103 e 37 da Constituição Federal e que os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade e da eficiência haverão de marcar seu compromisso no exercício da presidência perante o Conselho. Informou sobre levantamento, que está sendo realizado nos últimos quinze dias, dos programas e ações que estavam sendo desenvolvidos para conhecê-los e dar continuidade, inclusive com reuniões com os Conselheiros. Esclareceu que o cidadão espera não apenas a existência teórica dos projetos, mas resultados concretos. Ressaltou que a atuação do Conselho Nacional de Justiça deve ser pautada pela racionalidade, eficiência e a transparência. Racionalidade no sentido de saber-se a razão de ser de cada ato, providência ou medida do Conselho e no uso de recursos para obter-se o melhor resultado no exercício da jurisdição. Citou fala conhecida do ex-governador do estado de Minas Gerais Milton Campos: “devemos ser austeros como convém à República e modesto como é próprio dos mineiros”, para destacar que são características também do Poder Judiciário e marcas desta gestão. Eficiência naquilo que é a missão do Judiciário: prestar bem a jurisdição e dispor de meios para que os juízes o façam. Transparência total na atuação do Conselho no espaço público, devendo ser exposto ao cidadão todas as informações. Informou que estabeleceu na Presidência grupo para levantar as resoluções em vigor, por matéria, para formar novo conjunto de normas que estejam de acordo com a jurisprudência prevalecente, especialmente do Supremo Tribunal Federal. Por fim, colocou-se à disposição de todos. O Vice-Procurador-Geral da República José Bonifácio Borges de Andrada saudou a Presidente em sua primeira sessão e reiterou as palavras de saudação apresentadas na solenidade de posse no Supremo Tribunal Federal. Desejou um profícuo e salutar trabalho para bem da jurisdição e do cidadão brasileiro. O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Claudio Pacheco Prates Lamachia relembrou a importância do Conselho Nacional de Justiça e ao desejar, em nome de todos os advogados brasileiros e pessoalmente, uma boa gestão, também dizer que estarão ombreando lado a lado no sentido de caminhar permanente de fortalecimento do Conselho. Destacou que é necessário à sociedade força e serenidade em tempos tormentosos; menos confronto e mais encontro e encontrar na tolerância forma para vencer a arrogância. O Corregedor Nacional de Justiça saudou o Vice-Procurador-Geral da República, o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com quem trabalhou como advogado no Banco do Brasil, os colegas de Conselho Nacional de Justiça, o Secretário-Geral, agradeceu pela maneira afável que foi recebido, e disse à Ministra Cármen Lúcia que sua chegada ao Conselho é motivo de alegria e conforto a todos e seus propósitos são conhecidos, sua carreira e seu compromisso com a transparência, com o qual todos se somarão e trabalharão em parceria. A Presidente agradeceu a todos e destacou que a união entre os membros do Conselho facilitará na consecução dos propósitos comuns de melhor servir ao cidadão brasileiro porque só o cidadão brasileiro e a cidadania democrática justificam qualquer órgão do Estado, em especial o Conselho (mídia com a íntegra dos discursos em anexo). Informou que os resultados dos levantamentos que estão sendo feitos serão divulgados no endereço eletrônico do Conselho com cronograma de execução dos serviços. A Presidente Cármen Lúcia anunciou a ausência da Conselheira Daldice Santana e desejou que em breve ela retome os trabalhos sem maiores percalços. Em seguida, submeteu a ata da 236ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. Anunciou que as pautas são de competência da Presidente e que pretende publicar as pautas das sessões do mês subsequente no final de cada mês. Acresceu que atenderá as preferências indicadas pelos relatores e pelos advogados, os quais deverão se dirigir por e-mail à Presidência. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

REVISÃO DISCIPLINAR 0004317-17.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO

Requerente:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 23ª REGIÃO (MT)

Requerido:

NILTON RANGEL BARRETTO PAIM

Advogado:

EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON - MT6363/O

Assunto: TRT 23ª Região - Processo TRT-PADMag-0000311-10.2012.5.23.0000 - Decisão - Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Ausência - Quórum.

Decisão: retirado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006166-87.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerentes:

NAGIB SLAIBI FILHO

SIRO DARLAN DE OLIVEIRA

MARCUS QUARESMA FERRAZ

GILBERTO CAMPISTA GUARINO

JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Advogada:

POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA - DF19273

Assunto: TJRJ - Providências - Sustação - Resolução nº 01/2014 - Alteração - Processo - Escolha - Administração Superior - Tribunal de Justiça - Reeleição - Desembargador - Mesmo Cargo - Presidência - Violação - Artigo 102 da LOMAN.

Decisão: “Após o voto do Relator, pela suspensão do processo, pediu vista regimental a Presidente Ministra Cármen Lúcia. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de setembro de 2016.”

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005846-08.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Requerido:

NATHANAEL CÔNSOLI

Advogado:

DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185

Assunto: TJCE - Portaria n. 11, de 20 de setembro de 2012.

Após feito o pregão do procedimento para julgamento, o Conselheiro Relator iniciou o voto lendo a certidão do oficial de justiça que se dirigiu ao endereço do magistrado para intimação da inclusão do feito em pauta e indagou ao Advogado presente se o magistrado foi intimado. O Advogado Diego Barbosa Campos, OAB/DF 27.185, esclareceu que o magistrado foi intimado e se encontra em Plenário. Após, o Conselheiro Relator prosseguiu na leitura do relatório. Sustentou oralmente pelo requerido, o Advogado Diego Barbosa Campos, OAB/DF 27.185.

Decisão: “O Conselho decidiu:

II - por maioria, julgar parcialmente procedente o pedido para aplicar a pena de censura ao magistrado, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Levenhagen. Vencidos os Conselheiros Rogério Nascimento (Relator), que julgava parcialmente procedente o pedido para aplicar a pena de demissão ao magistrado, e os Conselheiros Bruno Ronchetti e Carlos Eduardo, que julgavam improcedente o pedido. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de setembro de 2016.”

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006763-90.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Requerido:

MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS

TELMA LAURA SILVA BRITTO

Advogados:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

Assunto: TJBA - Portaria nº 21 - PAD, de 12 de novembro de 2013.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar questão de ordem para reunir os procedimentos, nos termos do voto do relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de setembro de 2016.”

Manifestou-se oralmente o advogado Alberto Pavie Ribeiro, OAB/DF 7.077. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006765-60.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Requerido:

MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS

TELMA LAURA SILVA BRITTO

Advogados:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

Assunto: TJBA - Portaria nº 21 - PAD, de 12 de setembro de 2013.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar questão de ordem,  para reunir os procedimentos, nos termos do voto do relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de setembro de 2016.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006759-53.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Requerido:

MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS

TELMA LAURA SILVA BRITTO

Advogados:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

Assunto: TJBA - Portaria nº 21 - PAD, de 12 de novembro de 2013.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar questão de ordem para reunir os procedimentos, nos termos do voto do relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de setembro de 2016.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002399-41.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA - AMPB

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSES

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA

ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DOS MAGISTRADOS DE ALAGOAS - ALMAGIS

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ACRE - ASMAC

ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS - APAMAGIS

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Advogados:

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

JOSIANE RAMALHO GOMES - DF16002

BEATRIZ DE PAIVA PONTES - CE22846

BRUNO MEYER MONTENEGRO - CE18108

JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA22113

VALMIR PONTES FILHO - CE2310

IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS - SP173163

NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO - SC19360

ANNA RENATA LEMOS DE LIMA - PB12555

NIVALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR - AL6411

JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA - DF35302

Assunto: Providências - Exame - Propostas - Sugestões - Melhoria - Eficiência - Eficácia - Poder Judiciário.

Decisão: “Após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Fernando Mattos, Norberto Campelo, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Luiz Claudio Allemand, Emmanoel Campelo, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes e Carlos Levenhagen, pediram vista regimental conjunta os Conselheiros Gustavo Alkmim e Carlos Eduardo. Aguarda a Ministra Presidente. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de setembro de 2016.”

Sustentaram oralmente: pela Associação dos Magistrados Brasileiros, o Presidente João Ricardo dos Santos Costa; pela Associação dos Juízes Federais, o Presidente Roberto Carvalho Veloso. Às treze horas e cinco minutos, a Presidente suspendeu a Sessão por uma hora. Às catorze horas e nove minutos, a Sessão foi reaberta e prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005193-35.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Interessado:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Advogados:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA3259 E DF38000

DIOGO SEIXAS CONDURU - PA13542

Assunto: Magistrada - Interposição - Revisão Disciplinar n.º  0007669-22.2009.2.00.0000 - Penalidade - Disponibilidade - Transcurso - Prazo - Entrada - PCA n.º 0007085-47-2012.2.00.0000 - Reaproveitamento - Indeferimento - Fundamentação - Existência - Ação de Improbidade Administrativa - Determinação - Retorno - Função.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, determinou o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros João Otávio de Noronha e Luiz Claudio Allemand. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de setembro de 2016.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002470-43.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

Interessados:

MÁRIO EUZEBIO MAZUREK

STELLA SIMONNE RAMOS

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ

ANTÔNIO ERNESTO AMORAS COLLARES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP

Advogados:

MIGUEL ÂNGELO CANÇADO - GO8010

PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS - AP1363

ÂNGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506 E AP1839-A

ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA - AP596

EDUARDO FALCETE - DF45066 E GO23750

Assunto: TJAP - Edital nº 105/2013-GP - Desconstituição - Posse - Desembargadora - Vaga - Decorrência - Promoção - Merecimento - Apuração - Irregularidades - Cumprimento - Resolução 106/CNJ.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator, cujo cumprimento se dará após a publicação da Ata da 238ª Sessão Ordinária. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de setembro de 2016.”

Sustentaram oralmente: pelo Requerente Rommanel Araújo de Oliveira, o Advogado Paulo Alberto dos Santos, OAB/AP 066; pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, a Presidente Desembargadora Sueli Pini; pela Interessada Stella Simonne Ramos, o Advogado Miguel Ângelo Cançado, OAB/GO 810.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002485-12.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

Interessados:

MÁRIO EUZEBIO MAZUREK

STELLA SIMONNE RAMOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP

Advogados:

JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF02977

MIGUEL ÂNGELO CANÇADO - GO8010

EDUARDO FALCETE - DF45066 e GO23750

Assunto: TJAP - Edital nº 105/2013-GP - Desconstituição - Posse - Desembargadora - Vaga - Decorrência - Promoção - Merecimento - Apuração - Irregularidades - Cumprimento - Resolução 106/CNJ.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, rejeitou as preliminares e julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de setembro de 2016.”

Sustentaram oralmente: pelo Requerente Rommanel Araújo de Oliveira, o Advogado Paulo Alberto dos Santos, OAB/AP 066; pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, a Presidente Desembargadora Sueli Pini; pela Interessada Stella Simonne Ramos, o Advogado Miguel Ângelo Cançado, OAB/GO 810. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000874-87.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

JOSÉ CRISTIAN GOES

Requerido:

ESTADO DE SERGIPE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

EDSON ULISSES DE MELO

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE

Advogados:

ANTÔNIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921 e SE4370

Assunto: TJSE - Desconstituição - Portaria nº 458/2013 - Anulação - Subsidiária - Atos Jurisdicionais - Suspensão - Processo de Execução.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de setembro de 2016.”

Sustentou oralmente pelo Requerente, o Advogado Antônio Rodrigo Machado, OAB/DF 34.921. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002832-45.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: TJSP - Gestão Documental - Retirada - Custódia - Processos Findos - Processos Não Procurados - Reciclados - Transferência da Documentação - Órgãos e Entidades - Lei 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados - Criação - CONARQ - Instituição - CNJ - PRONAME - Recomendação 37/CNJ - Recomendação 46/CNJ.

Decisão: “Após o voto do Relator, que julgava improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Bruno Ronchetti. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de setembro de 2016.”

Às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos, a Presidente informou que o Recurso Administrativo na Reclamação Disciplinar 0003062-53.2015.2.00.0000 e Recurso Administrativo no Pedido de Providências 0006115-42.2015.2.00.0000 (itens 17 e 23) foram retirados da pauta de julgamentos a pedido do Conselheiro João Otávio Noronha porque a solicitação para incluí-los em pauta foi realizada antes da posse de Sua Excelência como Corregedor Nacional de Justiça:

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003062-53.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

WALTER NEY RODRIGUES REZENDE

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 11ª REGIÃO (AM e RR)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM

Advogados:

WALTER NEY RODRIGUES REZENDE - AM8700

Assunto: TJAM - TRT 11ª Região - Providências - Necessidade - Revista Pessoal - Advogados - Violação - Prerrogativas - Advogados - Lei nº 8.906/1994.

Decisão: retirado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006115-42.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL

Requerido:

ATALA CORREIA

Advogada:

PRISCILLA LISBOA PEREIRA - GO29362 e DF39915

BRUNA REGINA DA SILVA DADÁ - DF42981

ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS - MA7823

Assunto: TJDFT - Providências - Apuração - Conduta - Magistrado - Violação - Dever - Imparcialidade - Prerrogativa - Advogados. Recurso Administrativo.

Decisão: retirado.

Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000071-07.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE

Assunto: TJPE - Recomendação n.º 01/2014 - Permissão - Realização - Audiência Processo Penal - Ausência - Participação - Representante do Ministério Público - Salvo - Prévia - Intimação - Violação - Princípio da Legalidade - Suspensão - Recomendação.

Decisão: “O Conselho, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso administrativo para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Levenhagen. Vencidos os Conselheiros Norberto Campelo (Relator), Luiz Cláudio Allemand, Lelio Bentes, Rogério Nascimento e Arnaldo Hossepian. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de setembro de 2016.”

Sustentou oralmente pela Requerente, o seu Presidente Roberto Brayner Sampaio. Manifestou-se o Vice-Procurador-Geral da República José Bonifácio Borges de Andrada. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003038-25.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO PIAUÍ

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22

Advogados:

DANILO DA ROCHA LUZ ARAUJO - PI8079

Assunto: TRT 22ª Região - Providências - Desconstituição - Ato - Negativa - Suspensão - Prazos Processuais - Advogados - Período - Greve - Servidores - Alegação - Maioria - Processos - Tramitação - Via Eletrônica - Prejuízo - Exercício - Advocacia - Existência - Pequena Parcela - Processos - Meio Físico.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana.  Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de setembro de 2016.”

Às dezoito horas e trinta e quatro minutos, a Presidente Cármen Lúcia retirou de pauta a Consulta 0007082-58.2013.2.00.0000 (item16), com retorno dos autos ao gabinete do Conselheiro Relator, a pedido do Conselheiro Carlos Levenhagen por necessidade de reformulação do voto.

CONSULTA 0007082-58.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Ofício n.º 1748/2013-GAPRE - Processamento de Precatórios - Expedição - Requisições de Pequeno Valor - Homologação - Acordo Judicial - Sentença - Trânsito em Julgado - Ausência - Adoção - Rito - Previsão - Código de Processo Civil, artigo 730 - Desconsideração - Exigências - Resolução 115/CNJ, artigo 5º, incisos I e IX - FONAPREC.

Decisão: retirado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000255-60.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

CLEIDIMAR CASTRO DE ALMEIDA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - TRT18

Assunto: TRT 18ª Região - Providências - Alteração - Resolução Administrativa nº 54-A/2013 - Promoção - Juízes Titulares e Substitutos - Varas Diversas - Convocação e Auxílio Tribunal - Exclusão - Juízes Titulares - Varas do Interior - Inobservância - Artigo 37 da Constituição Federal.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004159-88.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

WILSON OSSAMU FUGIWARA

Interessados:

BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MACHADO

MARCIUS FERNANDO KOENEMANN FRANCO

SABRINA DA SILVEIRA

WILLIAN DE FREITAS MELIM

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR

Advogados:

FLAVIO PANSIERI - PR31150 e DF33648

BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MACHADO - MT13852/O

Assunto: TJPR - Editais nº 01/2014 e nº 25/2015 - Revisão - Concurso Público para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná - Irregularidade - Prova Oral - Descumprimento - Normas - Isolamento - Candidatos - Sala de espera - Impossibilidade - Acesso - Público em Geral - Sessões de Prova - Providências - Suspensão - Certame - Cancelamento - Provas Orais.

Decisão: adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR 0007043-27.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

MARIA APARECIDA VIEIRA LAVORINI

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2

Advogados:

RICARDO MARCONDES MARRETI - SP247856

Assunto: TRT 2ª Região - Processo Administrativo nº 0004151-47-2011.5.0200 - Violação - Contraditório - Ampla Defesa - Retificação - Histórico - Funcional - Aplicação - Penalidade - Advertência.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0005620-32.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Advogados:

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

Assunto: CNJ - Disposição - Uniformização - Aplicação - Regramento - Substituições - Convocações - Cortes - Segundo Grau - Aplicação - Resolução nº 17/CNJ - Art.37 da Constituição Federal - Lei art.2º da Lei 9784/99 - Prerrogativa - Juiz de Direito - Convocação - Vacância - Substituição - Adoção - Critérios Objetivos - Possibilidades - Substituições.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000168-70.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2

Advogados:

RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO - SP130856

ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355

Assunto: TRT 2ª Região - Providências - Apuração - Restrição - Carga - Autos - Portaria GP/CR Nº 25/2010 - Violação - Prerrogativa - Advogado.

Decisão: adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR 0000149-98.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

THALES RIBEIRO DE ANDRADE - JUIZ DE DIREITO - MA

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA

Advogados:

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - MA5746

PAULO JOSE SANTOS AROUCHA - MA12210

Assunto: TJMA - Processo Administrativo Disciplinar n. 50.588/2012 - Penalidade - Aposentadoria - Compulsória - Magistrado - Irregularidade - Cerceamento - Defesa - Revisão Disciplinar - Anulação - Penalidade - Aplicação - Penalidade - Branda.

Decisão: adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR 0003127-82.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT

Interessados:

ZENAIDE SOUTO MARTINS

RENATO BIANCHINI

Requerido:

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT

Advogado:

JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743

Assunto: TJDFT - Arquivamento - Processo Administrativo nº 19.625/2013 - Revisão - Instauração - PAD.

Decisão: adiado.

CONSULTA 0005810-29.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: TRF 3ª Região - Ofício nº 683/2013 - Expedição - Ofício Circular nº 23/2013 - Orientação - Utilização - Placas Especiais - Veículos Oficiais - Solicitação - Uso - Presidência Institucional - Excepcionalidade - Não Aplicação - Desembargadores Federais - Aplicação - Uso - Presidência - Vice-Presidência - Corregedoria - Ministros - Aplicabilidade - Resolução nº 32/CONTRAN - Necessidade - Elucidação - Aplicabilidade - Resolução 83/CNJ - Lei nº 9.503/97.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001505-65.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO MINAS GERAIS

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados:

CRISTIANO ELDERSON DE ARAUJO ABREU - MG82223

JOSÉ IGNÁCIO SANTOS DE PAULA - MG86426

CINTIA RIBEIRO DE FREITAS - MG62760

Assunto: TJMG - Providências - Suspensão - Efeitos - Parágrafo 1º do Artigo 229 do Provimento 161/CGJ/2006 - Provimento 195/CGJ/2010 Incisos I, II, III e IV do Parágrafo 3º do Artigo 229 - Mudança - Normatização - Retirada - Autos de Processos - Serventias Judicias - Advogados - Obtenção - Cópias - Prazo Comum - Necessidade - Procuração - Autos Findos - Violação - Prerrogativas - Advogado - Necessidade - Revisão - Atos Administrativos - Desconstituição - Provimento.

Decisão: adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR 0003934-68.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN                 

Requerente:

CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Interessados:

RENATO SABINO CARVALHO FILHO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2

Advogados:

GEISON LUIZ FACUNDO DE SOUZA - SP330261

MÁRCIO PESTANA - RJ2434 e SP103297

MARIA CLARA DA SILVEIRA VILLASBOAS ARRUDA - RJ55256

JOÃO MAURÍCIO VILLASBOAS ARRUDA - RJ8953

PAULO FRIEDRICH WILHELM LOWENTHAL - SP235104

Assunto: TRT 2ª Região - Apuração - Reclamação Disciplinar TRT/MA nº 0000198-36.2015.5.02.0000 - Descumprimento - Provimento GP/CR nº 13/2006 - Revisão Decisão - Arquivamento - Alteração - Aplicação - Penalidade - Censura - Magistrado.

Decisão: adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR 0002704-88.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

WILSON JOSÉ WITZEL

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2

Advogados:

BRUNO CALFAT - DF36459 e RJ105258

JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ84487

DIEGO PORTO DE CABRERA - RJ133991

JORGE LUIZ SILVA ROCHA - RJ156945

BRUNO COSTA DE ALMEIDA - RJ163939

MARINA GARCIA DE PAULA - RJ196128

AMANDA MARQUES DE FREITAS - RJ195969

Assunto: TRF 2ª Região - Representação nº 2014.02.01.008603-7 - Necessidade - Revisão - Falta Funcional - Magistrado - Art. 35, VI, LOMAN - Art. 75 da Consolidação de Normas da Corregedoria do TRF 2ª Região.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000341-31.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

JOAQUIM LEITAO JUNIOR

SAULLO PATRICIO ANDRADE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA

Advogados:

FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL6086B

PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL5076

Assunto: TJPA - Edital n. 01/2014 - Concurso Público para Preenchimento de Vagas para o Cargo de Juiz de Direito Substituto do Pará - Prova de Sentença - Desconformidade - Atribuição - Nota - Espelho de Correção - Nulidade - Ilegalidade - Ato.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006117-12.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ALKMIM

Requerente:

RODRIGO OTÁVIO TERCAS SANTOS

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO - AMMA

JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JUNIOR

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA

Advogados:

KARINA LUZIA OLIVEIRA SANTOS JANSEN PEREIRA - MA8948

Assunto: TJMA - Edital nº 93/2015 - Inscrição de Magistrados para Remoção, pelo Critério de Merecimento, para a Comarca de Alcântara-MA - Irregularidade - Atribuição - Pontuação - Análise - Critérios Objetivos - Desconstituição - Decisão DECIS-OE-ADM-312/2015 - Revisão - Remoção - Magistrado.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902

Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000

Relator: LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

SIMONE JANSON NEJAR

Interessados:

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

ADRIANA BARCELOS DA SILVA

ANA LIA VINHAS HERVÉ

CYNTHIA FISCHER

DENISE NUNES MENEGHETTI

FERNANDO DE JESUS ROVANI

GERVÁSIO BARCELLOS JÚNIOR

ILZA TERA BURLANI

IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO

JOSÉ CARLOS KASPER

LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES

LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN

MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA

MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS

MARIA TERESA NEDEL DUARTE

MARIANA VERNIERI MACHADO

MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI

RODRIGO VINHAS HERVÉ

ROGER FISCHER

ROGÉRIO MISSEL VASQUES

TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA

VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS

VIVIAN PACHECO DOS SANTOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275

SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF18712

FRANCISCO PAULO GASPARONI – RS65270

Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.

(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)

Decisão: adiado.

SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES

Advogados:

DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE - MG088039

JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454

BRUNO EUZEBIO CARLI - MG116279

Assunto: TJMG - Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.

(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Rogério Nascimento e Bruno Ronchetti)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerentes:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDOJUS/MG

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINJUS/MG

Interessado:

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados:

BRUNO BATISTA AGUIAR – MG120997

PEDRO MAURÍCIO PITA DA SILVA MACHADO – RS24372

RODRIGO RABELO DE FARIA - MG072967

BRUNO PEREIRA SANTOS – MG110087

MARCELO VEIGA FRANCO – MG112316

RICARDO PEREIRA PÉREZ – MG82942

Assunto: TJMG - Ilegalidade – Repasse – Verbas - Pagamento – Entidade Privada - Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça - Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse – Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento. 

(Vista regimental aos Conselheiros representante do Senado Federal e Arnaldo Hossepian)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 200910000041735

Numeração Única: 0004173-82.2009.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Ofício 060/2009-GAB Várzea Grande/MT - Edição Ato Normativo - Padronização - Sistema Escolha - Direção Foro.

(Vista regimental aos Conselheiros Bruno Ronchetti e Fernando Mattos)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.

(Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia)

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004563-13.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: TJPI - Edital 04/2013 - III Concurso de Remoção - Servidor - Déficit - Comarcas do Interior - Necessidade - Nomeação - Outros Servidores - Reposição - Vagas - Regulamentação - Concursos de Remoção - Imposição - Cláusula de Permanência - Servidor Removido - Prazo de Cinco Dias - Nomeação - Novo Servidor - Regresso - Servidores Cedidos - Órgãos de Origem.

(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003522-74.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Aprovação - Relatório Final - Mutirão Carcerário Regional Complexo Penitenciário de Gericinó.

(Vista regimental ao Conselheiro representante do Senado Federal)

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000667-25.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO

Assunto: TRF 5ª Região - Providências - Implementação - Sistema de Distribuição Eletrônica, Aleatória e Automática - Feitos - Tramitação - Conselho de Administração - Corte Regional Federal - Cumprimento - Disposição - Artigo 2º, Inciso V da Lei Federal nº 9.784/1999.

(Vista regimental aos Conselheiros Gustavo Tadeu Alkmim e Rogério Nascimento)

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003467-26.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG

Assunto: TJMG - Magistrado - Cômputo - Tempo de Serviço - Exercício - Cargo de Procurador do Banco Central - Antiguidade

(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)

Decisão: adiado.

CONSULTA 0001244-82.2014.2.00.0200

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Interessados:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Advogados:

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964

Assunto: Oficio 42 SRJ/MJ - Aposentadoria - Cômputo de tempo - Magistrados convocados - Contribuição previdenciária

(Vista regimental aos Conselheiros Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias e Rogério Nascimento)

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006845-87.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB         

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogado:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB/DF 7077.

Assunto: Edição - Ato Normativo - Resolução nºs.13 e 14/CNJ - Garantia - Eficácia - Escalonamento - Subsídio Ministros STF - Teto - Remuneratório - Desembargadores - Descumprimento - Piso Remuneratório - Revisão - Automática - Valor Subsídio.

(Vista regimental aos Conselheiros Norberto Campelo, representante do Senado Federal e Luiz Cláudio Allemand)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:                                                                   

JOSÉ DAMIAO PINHEIRO MACHADO COGAN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Advogado:

RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGÃO – SP123723

Assunto: TJSP - Desembargador - Vaga Quinto Constitucional - Impugnação - Alternância de Cargos

(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand)

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001501-62.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

ADEMAR MENDES DE CARVALHO

ADILSON RODRIGUES PINTO

ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS PINTO

ALBERTO COIMBRA DO PRADO

ALEXANDRE BOMFIM NOBREGA

ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA

ALEXANDRE LIMA SIQUEIRA

ALICE SIMÕES RAMA

ALINE MARCIA PALMEIRA PEREIRA

ALOISIO PEREIRA DE CARVALHO

ANA JOSEFINA DOS SANTOS

ANA PAULA DOS SANTOS MENDES

ANA PAULA GOMES

ANA PAULA SIQUEIRA MAIA

ANA PAULA WAISSMAN DE CASTRO

ANDERSON PEREIRA NETO

ANTÔNIO BATISTA GOMES

ANTONIO CLARET DE FARIA ROCHA

BENEDITO OLYMPIO

BERENICE DE FATIMA MAIA GRACIANO

BIANCA PAOLA FERRAZ MARTINS

CARLOS ALBERTO CORREIA

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

CARLOS AUGUSTO GASPAR JUNIOR

CARLOS HENRIQUE FILIPINI

CARMEN SPADA DE TOLEDO PIZA

CAROLINA MARIA QUINTANINHA FERREIRA

CAROLINE FRUTUOSO CARVALHO RIBEIRO

CÉLIA DA SILVA OLIVEIRA

CÉLIA SUEMI KUMAGAE

CELSO SOARES MOREIRA

CLAUDIA DE MOURA GOMES VIDEIRA

CLAUDIA MENDES GUERRA

CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA

CLAUDIO NATAL DE ARAUJO TEIXEIRA

CRISTINE ITNER

DAISY FERNANDES SANTOS

DALGISA DE OLIVEIRA

DANIELA MONTEMOR CABRAL

DÉCIO ALVES DOS SANTOS

DIANA LINS MAIA TRECE

DINORAH TEIXEIRA DUARTE

EDILSON ANTONIO DOS SANTOS

EDNÉIA RAMOS TOLEDO

EDY DE PAULA ROSA

ELAINE ABOU HALA CLARO

ELIANA EBERLE CARVALHO SENA DA SILVA

ELIANA MARIA DA SILVA SANTOS

ELIANA MOREIRA ARAUJO

ELIANE IZABEL FERREIRA

ELIANE JERONIMO DE OLIVEIRA BERTOLINO

ELISABETE MARQUES

ELIZA CRISTINA PERDIGÃO BRITO DA ROCHA

ELIZETE FERREIRA DA SILVA

ELOISA APARECIDA FERREIRA CARDOSO AUGUSTO

EMERSON FERNANDO STOCO

FABÍOLA DE SOUZA ALVES

FABÍOLA MENEGOTTO JOB

FATIMA APARECIDA GOMES PEREIRA

FELIPE SEGURA GUIMARÃES ROCHA

FERNANDA DE OLIVEIRA ALVES MIZUMOTO

FLAVIA LEAL BRECKENFELD

FRANCEYORTS DE OLIVEIRA RODRIGUES

GEORGIA DOS SANTOS MARCOS ENOKIDA

GERSON GEA GOMES

GIOVANI DINIZ SANTOS

GLAUCIA RIBEIRO E SOUZA MELLADO

GLÓRIA DOS REIS LIMA

HELEN FERNANDA FERREIRA CUNHA

HELENA DE FÁTIMA SIQUEIRA

HENRIQUE DOMINGOS RAMOS FERNANDES

HENRIQUE RODRIGUES MUNHOZ

HERALDO MAGALHAES DE MOURA

HIROMI UEDA HOSOKAMA

HUGO PIRES BARBOSA

IACY DE LOURDES LEÃO GASPAR

IARA APARECIDA OLIVEIRA

IARA CRISTINA ANTUNES CAPPELLOTTO

IARA MOREIRA

IONE MICHIKO YAMAMURA

IRANILZA APARECIDA DA CRUZ

IRENE MARIA OYAMBURO CALBETE

IRENÍ SANTANA MARTINS

IVANI CRUZ DIAS RODRIGUES PINTO

IVETE DE ALMEIDA

IVONE ESTEVAM GUEDES

IVONE F MIRANDA

JANDIRA APARECIDA SIMÕES

JANETE RAMPAZZO DA GAMA

JAQUELINE DANIEL IMEDIATO

JOÃO ACÁCIO TRANNIN

JOÃO AIRTON DE SOUZA

JOÃO BATISTA BISCHOFF DO AMARAL

JOÃO BOSCO SANTOS RIBEIRO

JOÃO CARLOS DA SILVA

JOCELENIN VELOSO DE AGUIAR

JONNY KLEBER RABELLO

JORGE ANTONIO ANISSE

JORGE FERNANDO CUNHA

JOSÉ ANTONIO DE CASTRO RANGEL NETO

JOSE DO CARMO ARAUJO

JOSE EUSTÁQUIO PRIANTE PAGANELLI

JOSÉ LUIZ VIEIRA PESSOA

JOSÉ MARIA PIMENTA MORAES

JOSE RENATO FERNANDES

JOSEMAR AMANCIO DA  SILVA

JULIANA DE ALMEIDA ALVES

JUSSARA NAVARRO PEREIRA

KARINA MICADEI RANGEL

KATIA CRISTINA DA SILVA ARTEN

KEILA ROSSETO QUERUBINO

KELLY APARECIDA BARBOSA KINOSHITA DE HOLANDA

LARA MILLER

LEANDRO CAIO VIEIRA DA SILVA

LUCIA DE FATIMA FIGUEIREDO DUARTE PERINI

LUCIANA MANFREDINI

LUCIMARA MONTEIRO

LUCY KELLEN BERNARDES MARTINS

LUIS FELIPE VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA

MARCIA ADALLIA PUNTSCHART

MARCIO AUGUSTO SOARES DA ROCHA

MARCIO LUIZ DE OLIVERIA MACEDO

MARCOS ADALGISO GOMES MAIA

MARIA ANTONIA DOMINGOS

MARIA APARECIDA EMILIANO ARAUJO

MARIA APARECIDA PRIANTE PAGANELLI PAULINO

MARIA AUXILIADORA DA SILVA

MARIA BENEDITA ALMEIDA BALDIM

MARIA BERNADETE DOS SANTOS

MARIA CELIA BANDEIRA DE CERQUEIRA

MARIA CRISTINA RIBEIRO PACCOLA

MARIA DAS GRAÇAS RAMOS

MARIA DE FATIMA COELHO PIRES

MARIA DE FÁTIMA DEMÉTRIO

MARIA DE FÁTIMA F P MOURA

MARIA DOLORES OTERO BARCO CICERONE

MARIA FILOMENA MAIA MARTINS

MARIA HELENA DE ARRUDA

MARIA HELENA VIEIRA

MARIA INACIA SIQUEIRA

MARIA INES CAMARGO FERREIRA

MARIA JULIA DOS SANTOS

MARIA LUCINEIA MACIEL DA SILVA

MARIA LUIZA MATTEDI MARTINS

MARIA MADALENA GUERRA DRUMOND

MARIA VÂNIA LIMA ARAÚJO

MARIA ZELMA DO RIO SANTOS

MARIANA NASCIMENTO MARTINS

MARILDA C. SIMÕES BRIDA

MARINILDA SCORRATTO

MARLI FARIA GUSMÃO

MARTINHO DONIZETI DOS SANTOS

MARY APARECIDA FRONER

MATHEU DE MORAIS GAUDELPHA

MIRIAM DE SANTANA VICENTE

MOACYR TORRES MONFARDINI

NELIAN SALES DE CASTRO

NIVIA MARIA FREITAS DUARTE LOCATELLI

OLÍVIA HITOMI SATO

PATRICIA CANDIDO RODRIGUES

PAULA BORGES SENE DE SOUZA

PAULA PENHAS DE AVILA

PAULO HENRIQUE CARNEIRO

PAULO HENRIQUE PEREIRA AMARAL DOS SANTOS

PAULO RICARDO CIBIEN ESQUILLER

PAULO ROBERTO FARIA SILVA

PAULO SERGIO MONTES

PORFÍRIO OLYMPIO

PRISCILA SAMPAIO PAIVA DE OLIVEIRA

RAMSES AUGUSTO DE OLIVEIRA PASSOS

RAQUEL DOMINGOS VIEIRA

RICARDO GONÇALVES DA SILVA

RITA ALICE GONÇALVES DA SILVA

ROBERTO LAYAUN CHIAPPELA

RONALDO PALMA DE SOUZA

ROSA CARVALHO VIEIRA DE SOUZA SCHMIDT

ROSA MARIA ERAS GUIMARAES OELLERS

ROSANA DO CARMO MARTINS

ROSANA MÁRA LONGUINE DA SILVA

ROSANGELA DE FÁTIMA LEAL E SOUSA

SANDRA MARIA PONTES DAMASO

SANDRA REGINA DO PRADO

SANDRO CLARETE PORTO

SERGIO ISSAMU TANAKA

SIDNEI LEITE DE SIQUEIRA

SILVANA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES

SILVIA HELENA PRADO ALEIXO SOARES

SIMONE RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA

SOLANGE MACILE DO NASCIMENTO

SORAYA FURBINO TARCIA BICALHO

SUELI FATIMA CAMARGO GOMES

TATIANE MARQUES BALLIELO OLIVEIRA

TERESINHA MARIA DEMÉTRIO MONTEIRO

THELMA FÁTIMA DE SARROS APRÁ

VALÉRIA CRISTINA CONSTANTINO ALMEIDA

VALÉRIA DE ALMEIDA ALVES

VALMIR APARECIDO DE OLIVEIRA

VANUSA APARECIDA CANDELÁRIA

VERA LÚCIA FERREIRA RIBEIRO

VICENTE LAGANARO FILHO

VITOR MOREIRA CURCI

WAGNER DE ANRADE TORRAQUE

WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA

Interessados:

XAVANTE SISTEMAS LTDA - ME

Requerido:

FÓRUM DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP

Advogados:

CYNTHIA MARTINS BORGES - GO37410

Assunto: TJSP - Edital - Licitação - Concessão - Uso - Onerosidade - Destinação - Exploração Comercial - Estacionamento - Veículos - Fórum - Revogação - Procedimento Licitatório

(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005552-82.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

LUIS JOSÉ DE JESUS RIBEIRO

Requerido:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT

Advogados:

JOSÉ ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS - DF31031

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA11260

Assunto: CSJT - Eleição - Desconstituição - Cargo - Processo 6953-67.2014.5.90.0000 - Auditoria - Afastamento - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Restabelecimento - Mandato – Vice-Presidência.

(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand)

Decisão: adiado.

SINDICÂNCIA 0005913-07.2011.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

FERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO

Assunto: TJGO - Portaria n. 149, de 28 de outubro de 2011.

(Vista regimental ao Conselheiro Rogério Nascimento)

Decisão: adiado.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005701-83.2011.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:          

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA

Interessados:

KRIKOR KAYSSERLIAN

RODRIGO KAYSSERLIAN

Advogados:

RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956

RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332

LUIS GUSTAVO CASILLO GHIDETI – SP271957

Assunto: TJSP - 18ª Vara Cível - Comarca - São Paulo – Magistrado

(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)

Decisão: adiado.

SINDICÂNCIA 0006161-41.2009.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA

Advogado:

RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956

RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332

Assunto: Sind nº 1684-33.2013, RD nº 5701-83.2011, RD nº 3705-16.2012, RD nº 4358-47.2009

(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004759-12.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO - AJUFER

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Interessado:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1

Advogado:

ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476

Assunto: CNJ - Providências - Portaria nº 11/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça - Projeto Piloto de Aceleração de Julgamentos de Recursos - 1ª Turma - 1ª Seção - Gabinete - Desembargador - Instituição - Metas - Inviabilidade - Cumprimento - Portaria nº 17/2015 - Ausência - Consulta Técnica - Ação Conjunta - Tribunal Participante - Prejuízos - Carência - Recursos Financeiros - Execução - Projeto.

(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)

Decisão: adiado.

ATO NORMATIVO 0000676-16.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: CNJ - Planejamento para expansão física das unidades judiciárias.

(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)

Decisão: adiado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000788-29.2009.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CLARICE MARIA DE ANDRADE

Advogados:

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - DF138

Assunto: TJPA - Portaria nº 474, de 12 de fevereiro de 2009.

(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Eduardo Dias)

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005128-40.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SERGIPE

Requerido:

GILTON BATISTA BRITO

Advogados:

RAFAEL SOARES SOUZA – SC20104

INÁCIO JOSÉ KRAUSS DE MENEZES – SE2872

CINTIA DE OLIVEIRA SANTOS – SE7124

ALINE MENEZES DE SOUZA – SE8003

Assunto: TRF 5ª Região - Apuração - Conduta - Magistrados.

(Vista regimental aos Conselheiros Norberto Campelo e Luiz Cláudio Allemand)

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002175-69.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO            

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Interessado:

MARÍLIA GUGEL ROCHA DE PAIVA

Advogado:

JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR – AM5517

ELIZANDRA LITAIFF LEONARDO – AM4669

Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha - Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral.

(Vista regimental à Conselheira Presidente Ministra Cármen Lúcia)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005428-02.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA                                     

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha - Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral.

(Vista regimental à Conselheira Presidente Ministra Cármen Lúcia)

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002622-91.2014.2.00.0000                                                      

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ

Interessados:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22

ALBA CRISTINA DA SILVA

Advogados:

ADÉLIA MOURA DANTAS – PI7604

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

BRUNO MATIAS LOPES – DF31490

Assunto: Ato Normativo – Providências - TRT 22ª Região – Vara do Trabalho de Oeiras/PI – Proibição – Acesso – Dependências Internas – Vara do Trabalho – Advogados – Necessidade – Autorização – Magistrado – Atendimento – Balcão – Manutenção – Decisão – Corregedoria – Violação – Artigo 7º, inciso VI, alínea “c” da Lei 8.906/94 – Prerrogativas de Advogados – Liberdade de Ingresso – Dependências do Fórum – Reforma – Decisão.

(Vista regimental ao Conselheiro Norberto Campelo)

Decisão: adiado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006316-73.2011.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO SENADO FEDERAL

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

LUIZ ZVEITER

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Advogado:

JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA - DF35302

Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado.

(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)

Decisão: adiado.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002655-47.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

LÉO DENISSON BEZERRA DE ALMEIDA

Advogado:

FABIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO - AL3683

MILTON GONÇALVES FERREIRA NETTO – AL 9569

Assunto: TJAL - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.

(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005197-72.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM

Requerente:                              

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TJRR

Advogados:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

Assunto: TJRR - Pagamento - Irregular - Parcela Autônoma de Equivalência - PAE - Determinação - Suspensão - Pagamento

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005832-19.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerentes:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMAERJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Advogados:

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887

JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885                                       

FERNANDA ANDRAUS VILELA - DF38722

MURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860

Assunto: TJRJ - Desconstituição - Votação Secreta - Deliberação - Alteração - Regimento Interno - Inclusão - Possibilidade - Eleição - Magistrados de 1º Grau - Cargos Diretores - Tribunal - Inconstitucionalidade - Medida - Ausência - Justificativa - Caráter Excepcional.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006061-76.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

JULIO MATUCH DE CARVALHO – RJ98885

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

Assunto: TJRJ - Ofício GABPRES/ASCNJ nº 42/2015 - Acompanhamento - Cumprimento - Resolução nº 199/CNJ - Auxílio-Moradia - CUMPRDEC 519-77.2015.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005156-71.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA 

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - SINJUSTO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO

Advogados:

ROBERTO LACERDA CORREIA - TO2291

Assunto: TJTO - Providências - Desconstituição - Portaria 08/2015 -DF Dianópolis - Aferição - Produtividade - Servidores - Comarca de Dianópolis - Publicação - Índices - Aplicabilidade - Decisão/Ofício nº 1326/2015 - Decisão/Ofício nº 1315/2015 - CGJUS/ASJCGJUS.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001247-89.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Advogados:

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275

Assunto: CNJ - Ofício n.º 043/2013 - Funcionalidade - PJe - Sugestão - Adequação - Poder Judiciário - Implantação - Processo Eletrônico - Acompanhamento - Julgamentos - Relatório - Voto - Monitor - Bancadas - Realização - Sustentação Oral - Ausência - Monitor - Acompanhamento e Indicação - Púlpito - Necessidade - Instalação - Equipamento - Possibilidade - Advogados - Referência - Documentos - Processo - Julgamento.

Decisão: adiado.

ATO NORMATIVO 0001874-88.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Definição - Aprovação - Parâmetros - Remuneração - Conciliadores - Mediadores - Definição - Aprovação - Parâmetros - Audiências não-remuneradas - Câmaras Privadas de Conciliação

Decisão: adiado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003374-63.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

JOSÉ ADMILSON GOMES PEREIRA

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Advogado:

FELIPE SOARES DE CAMPOS LOPES – DF43813

EDUARDO FALCETE – DF45066

JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA – CE7653

Assunto: TJPA - Portaria nº 4-PAD, de 16 de outubro de 2014.

Decisão: adiado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002256-52.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Advogados:

HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO - AP1832 e DF37797

MARIELA SOUZA DE JESUS - DF12437

ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736

NAYARA GARCON PEIXEIRA - PA21355

INOCÊNCIO MÁRTIRES COÊLHO JÚNIOR - PA5670

Assunto: TJAP - Portaria nº 5-PAD, de 18 de novembro de 2014.

Decisão: adiado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005263-23.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ           

Requerido:

LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Advogados:

ANTÔNIO GLAUCIUS DE MORAIS – DF12308

BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR – DF32590

Assunto: TJAM - Portaria nº 2 PAD, de 17 de abril de 2015.

Decisão: adiado.

Às dezoito horas e trinta e seis minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente.

 

Ministra Cármen Lúcia

Presidente