Às quatorze horas e vinte e oito minutos do dia dezesseis de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, bloco D, térreo, Brasília/DF. Presentes o Presidente Conselheiro Ricardo Lewandowski, Conselheira Fátima Nancy Andrighi, Conselheiro Lelio Bentes Corrêa, Conselheiro Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, Conselheiro Bruno Ronchetti de Castro, Conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, Conselheiro Carlos Eduardo Oliveira Dias, Conselheiro Rogério José Bento Soares do Nascimento, Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Conselheiro José Norberto Lopes Campelo, Conselheiro Luiz Claúdio Allemand e Conselheiro Emmanoel Campelo. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presentes o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Fabrício Bittencourt da Cruz e o Juiz Auxiliar do Supremo Tribunal Federal Walter Godoy Junior. Presentes, ainda, a Subprocuradora-Geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Valdetário Andrade Monteiro. Verificado o quórum regimental, o Presidente Conselheiro Ricardo Lewandowski declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 234ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. Anunciou que a sessão será encerrada mais cedo em decorrência da solenidade de lançamento da pedra fundamental da construção das novas instalações do Conselho Nacional de Justiça. Em sequência, fez uso da palavra para fazer o seguinte anúncio: “Senhoras Conselheiras, Senhores Conselheiros, eu tenho a grata satisfação de comunicar a Vossas Excelências que o Juiz de Direito Luis Geraldo Sant’ana Lanfredi, nosso Coordenador do DMF, foi convidado, na verdade poderia usar o termo convocado, para atuar como Representante Associado do Poder Judiciário brasileiro junto à Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos, para colaborar na implantação do nosso modelo de audiência de custódia em toda a América Latina. Isto para nós é motivo de orgulho. Trata-se de um magistrado extremamente qualificado e apto para cumprir esta missão e demonstra, inclusive, o sucesso deste empreendimento que é de todos nós e tem um caráter altamente humanitário. Esta visita derivou de um encontro que tivemos na Comissão de Direitos Humanos da OEA em que o Juiz Lanfredi e eu explicamos detalhadamente como se procedia relativamente às audiências de custódia no Brasil, o que despertou grande entusiasmo e entendeu-se, na ocasião, que isto seria não apenas um instrumento para aperfeiçoar o devido processo legal e a ampla defesa, mas também representaria um instrumento eficaz de combate à tortura. Queria lembrar, também, que quando o Alto Comissário de Direito Humanos da Organização das Nações Unidas esteve em visita ao Brasil, dentre os inúmeros aspectos negativos que assinalou em seu relatório, ele apartou um elogio para as audiências de custódia, mostrando exatamente que este era um mecanismo, um instrumento hábil para combater a tortura, ainda, infelizmente, disseminada em nosso país. Portanto, eu queria comunicar aos nobres integrantes desse colegiado este convite que foi feito ao Juiz Lanfredi, nosso colega, desejar-lhe muitos sucesso e felicidade nesta nova vida profissional que se lhe abre.” Na sequência, o Conselheiro Bruno Ronchetti fez uso da palavra: “Senhor Presidente, Senhora Corregedora, Senhores Conselheiros, peço a palavra na qualidade de Supervisor do DMF para parabenizar a portaria assinada por Vossa Excelência que atende o pedido da Organização dos Estados Americanos de possibilitar que um juiz brasileiro, da nossa nação, do nosso país, vá prestar esses valiosos trabalhos num organismo internacional tão importante. Pediria licença, Senhor Presidente, para fazer leitura de pequenos trechos da carta onde o Juiz Lanfredi foi convocado porque penso que este convite, esta oportunidade, é um prestígio para todo o Poder Judiciário e não só para o juiz Lanfredi, para o Presidente Lewandowski, para o Conselho Nacional de Justiça, mas para todo o Poder Judiciário e destaco, então, do ofício subscrito pelo Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos Doutor Luis Almagro as seguintes passagens: ‘a Justiça brasileira, sob a liderança do Presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Excelentíssimo Ministro Ricardo Lewandowski, é protagonista na implementação de iniciativas para diminuir a precariedade das prisões brasileiras, das quais destacamos as ações que visam à mudança de mentalidade e da atuação dos juízes do Brasil. Assim, tendo em vista os resultados positivos na iniciativa do Poder Judiciário brasileiro, a Secretaria Geral da OEA e o Conselho Nacional de Justiça firmaram  memorando de entendimento para promover o intercâmbio de conhecimento, almejando replicabilidade dessas experiências em outros países do hemisfério. Nesta seara o Excelentíssimo Ministro Ricardo Lewandowski realizou uma apresentação perante a Corte Interamericana de Direito Humanos de uma dessas medidas, as audiências de custódia, que detalhou aos estados membros da OEA os resultados significativos alcançados pelo Poder Judiciário brasileiro. O douto Juiz Luis Geraldo Lanfredi, auxiliar da Presidência do CNJ, responsável por conduzir e dirigir o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário assistiu o Excelentíssimo Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do CNJ e do STF, na elaboração e implementação dessas medidas nesta situação precária que se encontravam milhares de pessoas em prisões preventivas no Brasil. A competência e expertise do douto juiz no tema foram inclusive reconhecidas pela relatoria para pessoas privadas de liberdade da CIDH, que lhe estendeu um convite para participar de uma reunião de especialistas na temática carcerária em maio passado. Considerando o notável conhecimento do digníssimo Juiz Luis Geraldo Lanfredi em matéria judicial penitenciária e sua capacidade para desenvolver planos de trabalho de grande relevância e amplitude, venho solicitar, respeitosamente, a Vossa Excelência, que intermedeie junto ao governo brasileiro e ao Excelentíssimo Senhor Ministro Ricardo Lewandoski, Presidente do CNJ, a possibilidade de nomeá-lo como representante associado do Poder Judiciário do Brasil à Secretaria das Organizações dos Estados Americanos pelo período mínimo de dois anos’. Isto, Senhor Presidente, ao meu sentir é um prestígio, um reconhecimento ao grande trabalho feito pelo Conselho Nacional de Justiça na gestão de Vossa Excelência. Por esta razão e com essas palavras queria propor uma moção de aplauso, uma moção de apoio, a esta iniciativa, a esta portaria assinada, que aceita este convite e disponibiliza o nosso juiz brasileiro para esta altíssima função internacional”. O Conselheiro Arnaldo Hossepian homenageou o magistrado com as seguintes palavras: “Senhor Presidente, eu gostaria de usar a palavra. Não poderia deixar passar, sem o registro, o que está sendo noticiado por Vossa Excelência. Depois de tudo o que o Conselheiro Bruno traz aqui, sobre a pessoa do magistrado Lanfredi, eu queria falar sobre a figura humana do magistrado Lanfredi. O meu amigo Lanfredi, quando o meu nome foi indicado, pelo Senhor Procurador Geral da República, no mesmo instante fez um telefonema, eu estava fora de São Paulo, estava em porto Alegre, e jamais vou esquecer das palavras que Lanfredi lançou para a minha pessoa. O Lanfredi é amigo do Ministério Público, é meu amigo e eu desejo a ele o sucesso que ele já demonstrou aqui ter realizado na passagem pelo CNJ e eu tenho certeza que a Organização dos Estados Americanos só ganha com a presença da figura humana do Lanfredi, do magistrado de escol e na certeza que ele desempenhará a função da melhor maneira possível. Lanfredi, sucesso e que Deus te proteja nessa caminhada”. O Presidente esclareceu que o Juiz Lanfredi vai para o exterior com o beneplácito, não apenas do Ministério da Justiça, que deu parecer positivo como é a rotina exigida, mas também com a anuência do Ministério das Relações Exteriores. Portanto, o magistrado conta com todas as concordâncias formais necessárias para a ida ao exterior. Agradeceu as palavras e endossou-as. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000622-50.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

ANDRE ZAMPIERI ALVES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR

Advogados:

SALVINO APARECIDO ALVES - SC40397

Assunto: TJPR - Concurso Público para Outorga de Delegação de Notas e Registro do Estado do Paraná - Edital nº 01/2014 - Revisão - Edital nº 01/2016 - Irregularidade - Estabelecimento - Segundo Marco Temporal - Apresentação de Títulos - Candidatos.

Decisão: “O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos a Conselheira Nancy Andrighi, que julgava procedente, e os Conselheiros Lelio Bentes e Emmanoel Campelo, que julgavam improcedente o pedido. Votou o Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 16 de agosto de 2016.”

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001417-27.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:                

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA

Assunto: TJAM - Apuração - Conduta – Magistrado – Pedido de Providências 2695-63; Pedido de Providências 0471-21; Reclamação Disciplinar 6764-41

(Vista regimental aos Conselheiros Lelio Bentes)

Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, determinou o arquivamento do feito, nos termos do voto do Conselheiro Norberto Campelo. Vencidos os Conselheiros Nancy Andrighi (Relatora), Lelio Bentes, Gustavo Alkmim, Daldice Santana e Rogério Nascimento. Votou o Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski.  Plenário, 16 de agosto de 2016.”

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003284-21.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA

Advogados:

JORGE FERRAZ NETO - CE6246-B

Assunto: TJCE - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - RD 2748-44.

(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)

Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho, por maioria, decidiu pelo arquivamento do processo, nos termos do voto do Conselheiro Emmanoel Campelo. Vencidos os Conselheiros Nancy Andrighi (Relatora), Lelio Bentes, Daldice Santana, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian e Luiz Claudio Allemand. Votou o Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 16 de agosto de 2016.”

Manifestou-se o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Valdetário Andrade Monteiro.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902

Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000

Relator: LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

SIMONE JANSON NEJAR

Interessados:

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

ADRIANA BARCELOS DA SILVA

ANA LIA VINHAS HERVÉ

CYNTHIA FISCHER

DENISE NUNES MENEGHETTI

FERNANDO DE JESUS ROVANI

GERVÁSIO BARCELLOS JÚNIOR

ILZA TERA BURLANI

IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO

JOSÉ CARLOS KASPER

LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES

LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN

MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA

MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS

MARIA TERESA NEDEL DUARTE

MARIANA VERNIERI MACHADO

MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI

RODRIGO VINHAS HERVÉ

ROGER FISCHER

ROGÉRIO MISSEL VASQUES

TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA

VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS

VIVIAN PACHECO DOS SANTOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275

SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF18712

FRANCISCO PAULO GASPARONI – RS65270

Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.

(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)

Decisão: adiado

SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES

Advogados:

DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE - MG088039

JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454

BRUNO EUZEBIO CARLI - MG116279

Assunto: TJMG - Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.

(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Rogério Nascimento e Bruno Ronchetti)

Decisão: adiado

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerentes:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDOJUS/MG

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINJUS/MG

Interessado:

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados:

RODRIGO RABELO DE FARIA - MG072967

BRUNO BATISTA AGUIAR – MG120997

PEDRO MAURÍCIO PITA DA SILVA MACHADO – RS24372

Assunto: TJMG - Ilegalidade – Repasse – Verbas - Pagamento – Entidade Privada - Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça - Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse – Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento. 

(Vista regimental aos Conselheiros representante do Senado Federal e Arnaldo Hossepian)

Decisão: adiado

PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 200910000041735

Numeração Única: 0004173-82.2009.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Ofício 060/2009-GAB Várzea Grande/MT - Edição Ato Normativo - Padronização - Sistema Escolha - Direção Foro.

(Vista regimental aos Conselheiros Bruno Ronchetti e Fernando Mattos)

Decisão: adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

Assunto: TREMG - Concessão - Pagamento - Diárias - Aplicação - Resolução nº 73/CNJ - Disposição - Pagamento - Indenização - Diária - Servidor - Caráter Eventual ou Transitório - Necessidade - Fixação - Parâmetros Objetivos - Limitação - Número de Diárias - Concessão - Servidor - Alteração - Resolução 73/CNJ - Inclusão - Texto - Limitação - Anualidade - Número de Diárias - Por Servidor.

(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos).

Decisão: retirado

PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.

(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)

Decisão: adiado

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004563-13.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: TJPI - Edital 04/2013 - III Concurso de Remoção - Servidor - Déficit - Comarcas do Interior - Necessidade - Nomeação - Outros Servidores - Reposição - Vagas - Regulamentação - Concursos de Remoção - Imposição - Cláusula de Permanência - Servidor Removido - Prazo de Cinco Dias - Nomeação - Novo Servidor - Regresso - Servidores Cedidos - Órgãos de Origem.

(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)

Decisão: adiado

PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003522-74.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Aprovação - Relatório Final - Mutirão Carcerário Regional Complexo Penitenciário de Gericinó.

(Vista regimental ao Conselheiro representante do Senado Federal)

Decisão: adiado

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000880-65.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

SILVIO PETTENGILL NETO

ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO

IZABEL GUIMARÃES DA CÂMARA LIMA

JOSÉ RICARDO MEIRELLES

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Requerido:

CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE

Advogados:

JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS14728

FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS15546

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – MS5788

Assunto: TJMS - Portaria nº 2 - PAD, de 21 de fevereiro de 2013.

(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)

Decisão: adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000667-25.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO

Assunto: TRF 5ª Região - Providências - Implementação - Sistema de Distribuição Eletrônica, Aleatória e Automática - Feitos - Tramitação - Conselho de Administração - Corte Regional Federal - Cumprimento - Disposição - Artigo 2º, Inciso V da Lei Federal nº 9.784/1999.

(Vista regimental aos Conselheiros Gustavo Tadeu Alkmim e Rogério Nascimento)

Decisão: adiado

RECURSO ADMINISTRATIVO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003467-26.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG

Assunto: TJMG - Magistrado - Cômputo - Tempo de Serviço - Exercício - Cargo de Procurador do Banco Central - Antiguidade

(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)

Decisão: adiado

CONSULTA 0001244-82.2014.2.00.0200

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Interessados:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Advogados:

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964

Assunto: Oficio 42 SRJ/MJ - Aposentadoria - Cômputo de tempo - Magistrados convocados - Contribuição previdenciária

(Vista regimental aos Conselheiros Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias e Rogério Nascimento)

Decisão: adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006845-87.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB         

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogado:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB/DF 7077.

Assunto: Edição - Ato Normativo - Resolução nºs.13 e 14/CNJ - Garantia - Eficácia - Escalonamento - Subsídio Ministros STF - Teto - Remuneratório - Desembargadores - Descumprimento - Piso Remuneratório - Revisão - Automática - Valor Subsídio.

(Vista regimental aos Conselheiros Norberto Campelo, representante do Senado Federal e Luiz Cláudio Allemand)

Decisão: adiado

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:                                                                    

JOSÉ DAMIAO PINHEIRO MACHADO COGAN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Advogado:

RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGÃO – SP123723

Assunto: TJSP - Desembargador - Vaga Quinto Constitucional - Impugnação - Alternância de Cargos

(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand)

Decisão: adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001501-62.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

ADEMAR MENDES DE CARVALHO

ADILSON RODRIGUES PINTO

ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS PINTO

ALBERTO COIMBRA DO PRADO

ALEXANDRE BOMFIM NOBREGA

ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA

ALEXANDRE LIMA SIQUEIRA

ALICE SIMÕES RAMA

ALINE MARCIA PALMEIRA PEREIRA

ALOISIO PEREIRA DE CARVALHO

ANA JOSEFINA DOS SANTOS

ANA PAULA DOS SANTOS MENDES

ANA PAULA GOMES

ANA PAULA SIQUEIRA MAIA

ANA PAULA WAISSMAN DE CASTRO

ANDERSON PEREIRA NETO

ANTÔNIO BATISTA GOMES

ANTONIO CLARET DE FARIA ROCHA

BENEDITO OLYMPIO

BERENICE DE FATIMA MAIA GRACIANO

BIANCA PAOLA FERRAZ MARTINS

CARLOS ALBERTO CORREIA

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

CARLOS AUGUSTO GASPAR JUNIOR

CARLOS HENRIQUE FILIPINI

CARMEN SPADA DE TOLEDO PIZA

CAROLINA MARIA QUINTANINHA FERREIRA

CAROLINE FRUTUOSO CARVALHO RIBEIRO

CÉLIA DA SILVA OLIVEIRA

CÉLIA SUEMI KUMAGAE

CELSO SOARES MOREIRA

CLAUDIA DE MOURA GOMES VIDEIRA

CLAUDIA MENDES GUERRA

CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA

CLAUDIO NATAL DE ARAUJO TEIXEIRA

CRISTINE ITNER

DAISY FERNANDES SANTOS

DALGISA DE OLIVEIRA

DANIELA MONTEMOR CABRAL

DÉCIO ALVES DOS SANTOS

DIANA LINS MAIA TRECE

DINORAH TEIXEIRA DUARTE

EDILSON ANTONIO DOS SANTOS

EDNÉIA RAMOS TOLEDO

EDY DE PAULA ROSA

ELAINE ABOU HALA CLARO

ELIANA EBERLE CARVALHO SENA DA SILVA

ELIANA MARIA DA SILVA SANTOS

ELIANA MOREIRA ARAUJO

ELIANE IZABEL FERREIRA

ELIANE JERONIMO DE OLIVEIRA BERTOLINO

ELISABETE MARQUES

ELIZA CRISTINA PERDIGÃO BRITO DA ROCHA

ELIZETE FERREIRA DA SILVA

ELOISA APARECIDA FERREIRA CARDOSO AUGUSTO

EMERSON FERNANDO STOCO

FABÍOLA DE SOUZA ALVES

FABÍOLA MENEGOTTO JOB

FATIMA APARECIDA GOMES PEREIRA

FELIPE SEGURA GUIMARÃES ROCHA

FERNANDA DE OLIVEIRA ALVES MIZUMOTO

FLAVIA LEAL BRECKENFELD

FRANCEYORTS DE OLIVEIRA RODRIGUES

GEORGIA DOS SANTOS MARCOS ENOKIDA

GERSON GEA GOMES

GIOVANI DINIZ SANTOS

GLAUCIA RIBEIRO E SOUZA MELLADO

GLÓRIA DOS REIS LIMA

HELEN FERNANDA FERREIRA CUNHA

HELENA DE FÁTIMA SIQUEIRA

HENRIQUE DOMINGOS RAMOS FERNANDES

HENRIQUE RODRIGUES MUNHOZ

HERALDO MAGALHAES DE MOURA

HIROMI UEDA HOSOKAMA

HUGO PIRES BARBOSA

IACY DE LOURDES LEÃO GASPAR

IARA APARECIDA OLIVEIRA

IARA CRISTINA ANTUNES CAPPELLOTTO

IARA MOREIRA

IONE MICHIKO YAMAMURA

IRANILZA APARECIDA DA CRUZ

IRENE MARIA OYAMBURO CALBETE

IRENÍ SANTANA MARTINS

IVANI CRUZ DIAS RODRIGUES PINTO

IVETE DE ALMEIDA

IVONE ESTEVAM GUEDES

IVONE F MIRANDA

JANDIRA APARECIDA SIMÕES

JANETE RAMPAZZO DA GAMA

JAQUELINE DANIEL IMEDIATO

JOÃO ACÁCIO TRANNIN

JOÃO AIRTON DE SOUZA

JOÃO BATISTA BISCHOFF DO AMARAL

JOÃO BOSCO SANTOS RIBEIRO

JOÃO CARLOS DA SILVA

JOCELENIN VELOSO DE AGUIAR

JONNY KLEBER RABELLO

JORGE ANTONIO ANISSE

JORGE FERNANDO CUNHA

JOSÉ ANTONIO DE CASTRO RANGEL NETO

JOSE DO CARMO ARAUJO

JOSE EUSTÁQUIO PRIANTE PAGANELLI

JOSÉ LUIZ VIEIRA PESSOA

JOSÉ MARIA PIMENTA MORAES

JOSE RENATO FERNANDES

JOSEMAR AMANCIO DA  SILVA

JULIANA DE ALMEIDA ALVES

JUSSARA NAVARRO PEREIRA

KARINA MICADEI RANGEL

KATIA CRISTINA DA SILVA ARTEN

KEILA ROSSETO QUERUBINO

KELLY APARECIDA BARBOSA KINOSHITA DE HOLANDA

LARA MILLER

LEANDRO CAIO VIEIRA DA SILVA

LUCIA DE FATIMA FIGUEIREDO DUARTE PERINI

LUCIANA MANFREDINI

LUCIMARA MONTEIRO

LUCY KELLEN BERNARDES MARTINS

LUIS FELIPE VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA

MARCIA ADALLIA PUNTSCHART

MARCIO AUGUSTO SOARES DA ROCHA

MARCIO LUIZ DE OLIVERIA MACEDO

MARCOS ADALGISO GOMES MAIA

MARIA ANTONIA DOMINGOS

MARIA APARECIDA EMILIANO ARAUJO

MARIA APARECIDA PRIANTE PAGANELLI PAULINO

MARIA AUXILIADORA DA SILVA

MARIA BENEDITA ALMEIDA BALDIM

MARIA BERNADETE DOS SANTOS

MARIA CELIA BANDEIRA DE CERQUEIRA

MARIA CRISTINA RIBEIRO PACCOLA

MARIA DAS GRAÇAS RAMOS

MARIA DE FATIMA COELHO PIRES

MARIA DE FÁTIMA DEMÉTRIO

MARIA DE FÁTIMA F P MOURA

MARIA DOLORES OTERO BARCO CICERONE

MARIA FILOMENA MAIA MARTINS

MARIA HELENA DE ARRUDA

MARIA HELENA VIEIRA

MARIA INACIA SIQUEIRA

MARIA INES CAMARGO FERREIRA

MARIA JULIA DOS SANTOS

MARIA LUCINEIA MACIEL DA SILVA

MARIA LUIZA MATTEDI MARTINS

MARIA MADALENA GUERRA DRUMOND

MARIA VÂNIA LIMA ARAÚJO

MARIA ZELMA DO RIO SANTOS

MARIANA NASCIMENTO MARTINS

MARILDA C. SIMÕES BRIDA

MARINILDA SCORRATTO

MARLI FARIA GUSMÃO

MARTINHO DONIZETI DOS SANTOS

MARY APARECIDA FRONER

MATHEU DE MORAIS GAUDELPHA

MIRIAM DE SANTANA VICENTE

MOACYR TORRES MONFARDINI

NELIAN SALES DE CASTRO

NIVIA MARIA FREITAS DUARTE LOCATELLI

OLÍVIA HITOMI SATO

PATRICIA CANDIDO RODRIGUES

PAULA BORGES SENE DE SOUZA

PAULA PENHAS DE AVILA

PAULO HENRIQUE CARNEIRO

PAULO HENRIQUE PEREIRA AMARAL DOS SANTOS

PAULO RICARDO CIBIEN ESQUILLER

PAULO ROBERTO FARIA SILVA

PAULO SERGIO MONTES

PORFÍRIO OLYMPIO

PRISCILA SAMPAIO PAIVA DE OLIVEIRA

RAMSES AUGUSTO DE OLIVEIRA PASSOS

RAQUEL DOMINGOS VIEIRA

RICARDO GONÇALVES DA SILVA

RITA ALICE GONÇALVES DA SILVA

ROBERTO LAYAUN CHIAPPELA

RONALDO PALMA DE SOUZA

ROSA CARVALHO VIEIRA DE SOUZA SCHMIDT

ROSA MARIA ERAS GUIMARAES OELLERS

ROSANA DO CARMO MARTINS

ROSANA MÁRA LONGUINE DA SILVA

ROSANGELA DE FÁTIMA LEAL E SOUSA

SANDRA MARIA PONTES DAMASO

SANDRA REGINA DO PRADO

SANDRO CLARETE PORTO

SERGIO ISSAMU TANAKA

SIDNEI LEITE DE SIQUEIRA

SILVANA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES

SILVIA HELENA PRADO ALEIXO SOARES

SIMONE RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA

SOLANGE MACILE DO NASCIMENTO

SORAYA FURBINO TARCIA BICALHO

SUELI FATIMA CAMARGO GOMES

TATIANE MARQUES BALLIELO OLIVEIRA

TERESINHA MARIA DEMÉTRIO MONTEIRO

THELMA FÁTIMA DE SARROS APRÁ

VALÉRIA CRISTINA CONSTANTINO ALMEIDA

VALÉRIA DE ALMEIDA ALVES

VALMIR APARECIDO DE OLIVEIRA

VANUSA APARECIDA CANDELÁRIA

VERA LÚCIA FERREIRA RIBEIRO

VICENTE LAGANARO FILHO

VITOR MOREIRA CURCI

WAGNER DE ANRADE TORRAQUE

WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA

Interessados:

XAVANTE SISTEMAS LTDA - ME

Requerido:

FÓRUM DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP

Advogados:

CYNTHIA MARTINS BORGES - GO37410

Assunto: TJSP - Edital - Licitação - Concessão - Uso - Onerosidade - Destinação - Exploração Comercial - Estacionamento - Veículos - Fórum - Revogação - Procedimento Licitatório

(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)

Decisão: adiado

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005552-82.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

LUIS JOSÉ DE JESUS RIBEIRO

Requerido:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT

Advogados:

JOSÉ ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS - DF31031

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA11260

Assunto: CSJT - Eleição - Desconstituição - Cargo - Processo 6953-67.2014.5.90.0000 - Auditoria - Afastamento - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Restabelecimento - Mandato – Vice-Presidência.

(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand)

Decisão: adiado

SINDICÂNCIA 0005913-07.2011.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

FERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO

Assunto: TJGO - Portaria n. 149, de 28 de outubro de 2011.

(Vista regimental ao Conselheiro Rogério Nascimento)

Decisão: adiado

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007076-17.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

ERIVALDO COELHO BASTOS

Requerido:

MAURO CONTI MACHADO

WALTER PIVA RODRIGUES

GALDINO TOLEDO JÚNIOR

Advogados:

ERIVALDO COELHO BASTOS - SP210782

Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Desembargadores.

(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand)

Decisão: adiado

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005701-83.2011.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:         

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA

Interessados:

KRIKOR KAYSSERLIAN

RODRIGO KAYSSERLIAN

Advogados:

RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956

RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332

LUIS GUSTAVO CASILLO GHIDETI – SP271957

Assunto: TJSP - 18ª Vara Cível - Comarca - São Paulo – Magistrado

(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)

Decisão: adiado

SINDICÂNCIA 0006161-41.2009.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA

Advogado:

RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956

RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332 E OUTROS

Assunto: Sind nº 1684-33.2013, RD nº 5701-83.2011, RD nº 3705-16.2012, RD nº 4358-47.2009

(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)

Decisão: adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004759-12.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO - AJUFER

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Advogado:

ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476

Assunto: CNJ - Providências - Portaria nº 11/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça - Projeto Piloto de Aceleração de Julgamentos de Recursos - 1ª Turma - 1ª Seção - Gabinete - Desembargador - Instituição - Metas - Inviabilidade - Cumprimento - Portaria nº 17/2015 - Ausência - Consulta Técnica - Ação Conjunta - Tribunal Participante - Prejuízos - Carência - Recursos Financeiros - Execução - Projeto.

(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)

Decisão: adiado

ATO NORMATIVO 0000676-16.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: CNJ - Planejamento para expansão física das unidades judiciárias.

(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)

Decisão: adiado

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005768-09.2015.2.00.0000             

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Interessado:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Requerido: 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - TRF5

Advogados:

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR – DF16275

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

BRUNO MATIAS LOPES – DF31490

DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR – DF 34157

Assunto: TRF 5ª Região - Providências - Cassação - Decisão - Processo Administrativo nº 02619/2015 - Destinação - Vaga - Desembargador Promovido - Superior Tribunal de Justiça - Vaga - Quinto Constitucional - Classe dos Advogados - Justificativa - Aplicação - Critério da Alternância - Cadeiras Dispares - Necessidade - Escolha - Alternância - Destinação - Vaga - Membros - Ministério Público.

(Vista regimental ao Conselheiro Rogério Nascimento)

Decisão: adiado

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000788-29.2009.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CLARICE MARIA DE ANDRADE

Advogados:

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - DF138

Assunto: TJPA - Portaria nº 474, de 12 de fevereiro de 2009.

(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Eduardo Dias)

Decisão: adiado

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005128-40.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SERGIPE

Requerido:

GILTON BATISTA BRITO

Advogados:

RAFAEL SOARES SOUZA – SC20104

INÁCIO JOSÉ KRAUSS DE MENEZES – SE2872

CINTIA DE OLIVEIRA SANTOS – SE7124

Assunto: TRF 5ª Região - Apuração - Conduta - Magistrados.

(Vista regimental aos Conselheiros Norberto Campelo e Luiz Cláudio Allemand)

Decisão: adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002175-69.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Interessado:

MARÍLIA GUGEL ROCHA DE PAIVA

Advogado:

JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR – AM5517

ELIZANDRA LITAIFF LEONARDO – AM4669

Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha - Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral.

(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)

Decisão: adiado

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005428-02.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha - Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral.

(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)

Decisão: adiado

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005707-22.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

ALCIR GURSEN DE MIRANDA

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Advogados:

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA - RR421

Assunto: TJRR - Portaria n.º 14, de 23 de setembro de 2013.

(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Levenhagen)

Decisão: adiado

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002622-91.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ

Interessados:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22

ALBA CRISTINA DA SILVA

Advogados:

ADÉLIA MOURA DANTAS – PI7604

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 E OUTROS.

Assunto: Ato Normativo – Providências - TRT 22ª Região – Vara do Trabalho de Oeiras/PI – Proibição – Acesso – Dependências Internas – Vara do Trabalho – Advogados – Necessidade – Autorização – Magistrado – Atendimento – Balcão – Manutenção – Decisão – Corregedoria – Violação – Artigo 7º, inciso VI, alínea “c” da Lei 8.906/94 – Prerrogativas de Advogados – Liberdade de Ingresso – Dependências do Fórum – Reforma – Decisão.

(Vista regimental ao Conselheiro Norberto Campelo)

Decisão: adiado

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006316-73.2011.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO SENADO FEDERAL

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

LUIZ ZVEITER

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Advogado:

JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA - DF35302

Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado.

(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)

Decisão: adiado

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002655-47.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

LÉO DENISSON BEZERRA DE ALMEIDA

Advogado:

FABIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO - AL3683

MILTON GONÇALVES FERREIRA NETTO – AL 9569

Assunto: TJAL - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.

(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)

Decisão: adiado

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006745-69.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

FERDINALDO NASCIMENTO

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Advogado:

ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES – DF1465

Assunto: TJRJ - Portaria nº 20 - PAD, de 12 de novembro de 2013

(Vista regimental aos Conselheiros Rogerio Nascimento e Nancy Andrighi)

Decisão: adiado

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003898-94.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

LUIZ ANTÔNIO FERREIRA PACHECO DA COSTA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO

CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARBUES

Advogados:

CINEY ALMEIDA GOMES - TO1181

Assunto: TJTO - Edital 12/2013 - Declaração - Vacância - Serventias Extrajudiciais - Ausência - Inclusão - Serventias Vagas - Serventias Sub Judice.

Decisão: adiado

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005215-98.2011.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO SENADO FEDERAL

Requerente:

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Interessados:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - AASP

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados:

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979

ROBERTO EDUARDO VENTURA GIFFONI - RJ62121

JONATHAN YUKIO ANDO NELSON - SP195762

Assunto: Ofício n.º 5/2011/SUCON/STN/MF-DF - Nota n.º 383/2011/CCONF/SUCON/STN/MF-DF - Contabilização - Precatórios - Regime Especial - Emenda Constitucional n.º 62/2009 - Titularidade - Conta Especial - Rendimentos Financeiros - Imposto de Renda Retido - Pagamento - Precatórios - Municípios - FONAPREC.

Decisão: adiado

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003852-47.2009.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

FERNANDO ANDRADE SOUSA

Requerido:

ZILNEIA GOMES BARBOSA DA ROCHA

Advogados:

DAVI LIMA DE FREITAS - PI6831

DÉBORA MARIA COSTA MENDONÇA – OAB – PI 9203

Assunto: TJPI - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada.

Decisão: adiado

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000596-28.2011.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO-MT

Interessados:

MARILZA DA COSTA CAMPOS

ROMEU MARTINS CANO

ALCEU RHEINHEIMER

SILVIO HERMÍNIO DE ARAUJO CABRAL

ADÃO RICARDO DE FREITAS

LEDI MARIA RABUSKE

ALDEVINO RIBEIRO SALES

PAULO MORAIS FERNANDES

OSVALDO REINERS

Advogados:

RAFAEL RODRIGO FEISTEL – MT 10749B

JARBAS LINDOMAR ROSA – MT 9876

Assunto: CNJ - Relação de Serventias Extrajudiciais - Mato Grosso.

Decisão: adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003835-98.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO SENADO FEDERAL

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

Interessados:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL AMAZONAS

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO CEARA

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL ESPIRITO SANTO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE SANTA CATARINA-SC

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO RIO GRANDE DO SUL

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO MARANHAO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO PARA

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO PIAUI

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NA BAHIA - SINDJUFE

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO PARANA

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO TOCANTINS

Advogados:

MATHEUS DE OLIVIEIRA BRITO BA20717

LUIZ VIANA QUEIROZ BA8487

LARISSA ARGOLLO BA 25863

JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO - DF8242

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA BA 14144

RUDI MEIRA CASSEL DF22256 e RJ170271

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO DF19979

WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – DF17390

Assunto: TRT 5ª Região - Providências - Movimento - Greve - Servidores - Retenção - Distribuição - Petições Iniciais - Interposição - Recursos - Impedimento - Óbice - Acesso - Autos dos Processos - Necessidade - Regularização - Serviços de Distribuição - Impedimento - Prejuízo - Tramitação Processual.

Decisão: adiado

REVISÃO DISCIPLINAR 0002306-78.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO SENADO FEDERAL

Requerente:

RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Advogados:

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811

ADOLPHO NETO FIGUEIREDO PEREIRA - RJ146022

Assunto: TJRJ - Processo Disciplinar N.º 0008925-63.2012.8.19.0000 - Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Vencimentos Proporcionais - Necessidade Revisão

Decisão: adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001201-37.2012.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

MARCO ANTÔNIO CANAVARROS DOS SANTOS

Assunto: TRE/MT - Apuração - Irregularidades - Conduta - Magistrado.

Decisão: adiado

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005197-72.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM

Requerente:                             

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TJRR

Advogados:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

Assunto: TJRR - Pagamento - Irregular - Parcela Autônoma de Equivalência - PAE - Determinação - Suspensão - Pagamento

Decisão: adiado

ATO NORMATIVO 0000769-76.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Proposta - Alteração - Resolução nº 213/CNJ - Combate à Violência Doméstica e Familiar - Reunião - 19/01/2016.

Decisão: retirado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004233-45.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR

Assunto: TJSC - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado - PP 0004111-71.2011.2.00.0000.

Decisão: adiado

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005263-23.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Requerido:

LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN

Advogados:

ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS – DF12308

BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR – DF32590

Assunto: TJAM - Portaria nº 2 PAD, de 17 de abril de 2015.

Decisão: adiado

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005832-19.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerentes:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMAERJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Advogados:

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887

JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885                                       

FERNANDA ANDRAUS VILELA - DF38722

MURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860

Assunto: TJRJ - Desconstituição - Votação Secreta - Deliberação - Alteração - Regimento Interno - Inclusão - Possibilidade - Eleição - Magistrados de 1º Grau - Cargos Diretores - Tribunal - Inconstitucionalidade - Medida - Ausência - Justificativa - Caráter Excepcional.

Decisão: adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006061-76.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

JULIO MATUCH DE CARVALHO – RJ98885

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

Assunto: TJRJ - Ofício GABPRES/ASCNJ nº 42/2015 - Acompanhamento - Cumprimento - Resolução nº 199/CNJ - Auxílio-Moradia - CUMPRDEC 519-77.2015.

Decisão: adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005156-71.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA 

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - SINJUSTO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO

Advogados:

ROBERTO LACERDA CORREIA - TO2291

Assunto: TJTO - Providências - Desconstituição - Portaria 08/2015 -DF Dianópolis - Aferição - Produtividade - Servidores - Comarca de Dianópolis - Publicação - Índices - Aplicabilidade - Decisão/Ofício nº 1326/2015 - Decisão/Ofício nº 1315/2015 - CGJUS/ASJCGJUS.

Decisão: adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001247-89.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Advogados:

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275

Assunto: CNJ - Ofício n.º 043/2013 - Funcionalidade - PJe - Sugestão - Adequação - Poder Judiciário - Implantação - Processo Eletrônico - Acompanhamento - Julgamentos - Relatório - Voto - Monitor - Bancadas - Realização - Sustentação Oral - Ausência - Monitor - Acompanhamento e Indicação - Púlpito - Necessidade - Instalação - Equipamento - Possibilidade - Advogados - Referência - Documentos - Processo - Julgamento.

Decisão: adiado

ATO NORMATIVO 0001106-65.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO SENADO FEDERAL

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: Proposta - Resolução - Comunicação - INSS - Registro de Óbitos - Lei nº 8.212/1991.

Decisão: adiado

ATO 0001874-88.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Definição - Aprovação - Parâmetros - Remuneração - Conciliadores - Mediadores - Definição - Aprovação - Parâmetros - Audiências não-remuneradas - Câmaras Privadas de Conciliação

Decisão: adiado

PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0002624-61.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas - Acordão TCU nº 3023/2013 - Plano de Ação - Processo Físico nº 351428 - Política Nacional de Gestão de Pessoas e Programa de Modernização de Gestão de Pessoas.

Decisão: retirado

ATO NORMATIVO 0002783-33.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: CNJ - Alteração - Recomendação nº 47/2014 - Mutirão - Realização - Mês Nacional do Tribunal do Júri - Metas ENASP/CNJ.

Decisão: retirado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005985-52.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA

Requerido:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT

Advogados:

PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – DF39964

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: Magistratura. CSJT - Necessidade - Abolição - Reuniões Secretas - Vedação - Participação - Representante da ANAMATRA.

Decisão: retirado

ATO NORMATIVO 0003154-94.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM

Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: Ato Normativo. CNJ - Grupo de Trabalho sobre o novo Código de Processo Civil - Avaliação sobre a necessidade de revogação da Resolução nº 82/CNJ.

Decisão: retirado

Às dezesseis horas e quarenta e oito minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente.

 

Ministro Ricardo Lewandowski

Presidente