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Atos Normativos

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Identificação
Portaria Nº 114 de 06/09/2016
Apelido
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Ementa

Estabelece as diretrizes do processo participativo na formulação das metas nacionais do Poder Judiciário, nos termos da Resolução CNJ 221,de 10 de maio de 2016.

Situação
Vigente
Situação STF

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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ, nº 160, de 09/09/2016, p. 4-8.
Texto original
Alteração
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Texto Compilado
Legislação Correlata
Assunto
Princípios de gestão participativa ; diretrizes ; formulação ; Metas nacionais ;
Observação
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