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Atos Normativos

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Identificação
Resolução Nº 231 de 28/06/2016
Apelido
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Ementa

Institui o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ).

Situação
Alterado
Situação STF

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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ, nº 110, de 29/06/2016, p. 2-5.
Alteração
Legislação Correlata
Assunto
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ) ; infância e juventude ;
Observação
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Texto