Identificação
Portaria Nº 31 de 29/03/2016
Apelido
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Temas
Ementa

Inclui o inciso XIII no art. 1º da Portaria 135 de 29 de junho de 2010, que trata do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.

Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ, nº 49, de 30/03/2016, p. 3.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

 Revogado pela Portaria nº 119, de 28 de setembro de 2018

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Incluir o inciso XIII no art. 1º da Portaria 135 de 29 de junho de 2010, com a seguinte redação:

XIII - 1 (um) representante do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).


Art. 2º Fica revogada a Portaria 22 de 29 de fevereiro de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Ministro Ricardo Lewandowski