Identificação

Ata e Certidões de Julgamento Nº 222 de 01/12/2015

Apelido

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Temas

Ementa

Ata da 222ª Sessão Ordinária de 1º de dezembro de 2015.

Situação

Vigente

Situação STF

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Origem

Presidência

Fonte

DJe/CNJ, nº 228, de 17/12/2015, p. 2-28.

Alteração

Legislação Correlata

Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

Texto

Texto Original

ATA DA 222ª SESSÃO ORDINÁRIA (1º de dezembro de 2015)

Às quatorze horas e dezenove minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 7, Bloco B, terceiro andar, Brasília/DF. Presentes o Presidente Conselheiro Ricardo Lewandowski, Conselheira Fátima Nancy Andrighi, Conselheiro Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, Conselheiro Bruno Ronchetti de Castro, Conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, Conselheiro Carlos Eduardo Oliveira Dias, Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Conselheiro José Norberto Lopes Campelo, Conselheiro Luiz Claúdio Allemand, Conselheiro Emmanoel Campelo e Conselheiro Fabiano Silveira. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Lelio Bentes Corrêa e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presentes o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Fabrício Bittencourt da Cruz e o Juiz Instrutor da Presidência do Supremo Tribunal Federal Walter Godoy Junior. Presentes, ainda, o Subprocurador-Geral da República Nívio de Freitas Silva Filho, o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e, após sua saída, o Presidente da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados André Luis Guimarães Godinho. Teve início a solenidade de assinatura de termo de cooperação técnica que entre si celebram o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal para ministrar cursos de formação de instrutores de mediação judicial e das oficinas atinentes a essas demandas. Após a assinatura do documento, a solenidade foi encerrada. Na sequência, verificado o quórum regimental, o Presidente Conselheiro Ricardo Lewandowski declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 220ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

ATO NORMATIVO 0003739-88.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN JUNIOR

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogado: ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF007077

Assunto: Portaria n. 80, de 12 de junho de 2012 - Constituição - Grupo de Trabalho - Aprovação - Ato Normativo - Acesso a Informações - Poder Judiciário - Lei n.º 12.527/2011 - Adoção - Medidas Adicionais - Resoluções 102 e 103/CNJ - Portarias 152 e 66/CNJ.

(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)

Decisão: “O Conselho, decidiu:

I - por maioria, após o voto do Conselheiro vistor Bruno Ronchetti, aprovar Resolução, nos termos do voto do Relator, que aderiu às sugestões do Conselheiro vistor. Vencidos os Conselheiros Luiz Claudio Allemand, Daldice Santana, Gustavo Alkmim e Fernando Mattos. Votou o Presidente;

II - por unanimidade, aprovar a inclusão de novo parágrafo ao art. 6º, conforme proposta do Conselheiro Fernando Mattos, incorporada pelo Relator;

III - por unanimidade, incluir o inciso IX no art. 6º, nos termos propostos pelo Relator;

IV - por unanimidade, pela ‘vacatio legis’ de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação, sem prejuízo da manutenção dos atuais sistemas neste período. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Lelio Bentes. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 1º de dezembro de 2015.”

NOTA TECNICA 0004606-76.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ALKMIM

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS - ANDECC

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Advogado:

FELIPE DE SÁ - PR60336

MAURÍCIO BARROSOS GUEDES - PR42704

Assunto: CNJ - Providências - Proposta - Nota Técnica - Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2015 - Acréscimo - Redação - Parágrafo 13º ao artigo 37 da Constituição Federal - Convalidação - Atos Administrativos - Ato Irregulares - Nomeação - Remoção - Notários e Registradores.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou as Notas Técnicas no sentido da rejeição das Propostas de Emendas Constitucionais nºs 48 e 51/2015, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Lelio Bentes. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 1º de dezembro de 2015.”

SINDICÂNCIA 0003749-98.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

Advogados:

ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHOES - AL1109 e DF1465-A e RJ2251-A

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

Assunto: Sind nº 5576-86.2009, RD 2170-23.2010. Portaria nº 69, de 26 de junho de 2013 - Apuração - Conduta - Magistrado - Cartel da Merenda Escolar.

Decisão: “Retomado o julgamento, após o voto da Relatora, pela abertura do processo administrativo disciplinar, e do voto do Conselheiro Carlos Levenhagen, que a acompanhava, pediu vista regimental o Conselheiro Norberto Campelo. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Lelio Bentes. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 1º de dezembro de 2015”.

Manifestou-se o Advogado Antônio Nabor Areia Bulhões – OAB/AL 1.109. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002657-17.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS

Advogado:

ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF1465-A

JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA – DF13480

FÁBIO C. DE ALMEIDA FERRARIO – AL6683

Assunto: TJAL - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.

Decisão: “Após o voto da Relatora, pela abertura de processo administrativo disciplinar, pediu vista regimental o Conselheiro Norberto Campelo. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Lelio Bentes. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 1º de dezembro de 2015.”

Sustentou oralmente pelo requerido, o Advogado Antônio Nabor Areia Bulhões – OAB/AL 1.109. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002661-54.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS

Advogado:

ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF1465-A

JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA – DF13480

FÁBIO C. DE ALMEIDA FERRARIO – AL6683

Assunto: TJAL - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002662-39.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS

Advogado:

ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF1465-A

JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA – DF13480

FÁBIO C. DE ALMEIDA FERRARIO – AL6683

Assunto: TJAL - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.

Sustentou oralmente pelo requerido, o Advogado Antônio Nabor Areia Bulhões – OAB/AL 1.109. Às dezoito horas e quatro minutos, o Presidente submeteu ao Plenário a aprovação do Conselheiro Bruno Ronchetti para supervisionar o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, o que foi aprovado à unanimidade. Em seguida, o Conselheiro Bruno Ronchetti agradeceu a indicação dos pares e foi parabenizado pelos Conselheiros Emmanoel Campelo e Fabiano Silveira.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902

Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000

Relator: LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

SIMONE JANSON NEJAR

Interessados:

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

ADRIANA BARCELOS DA SILVA e OUTROS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259 e outros

Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.

(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)

Decisão: adiado

SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES

Advogados:

DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE - MG088039

JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454

BRUNO EUZEBIO CARLI - MG116279

Assunto: TJMG - Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.

(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Represente do Ministério Público da União e Bruno Ronchetti)

Decisão: adiado

PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOSÉ NORBERTO CAMPELO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Comissão - Grupo de Trabalho - Elaboração de Estudos - Apresentação de Propostas - Cobrança de Custas - Poder Judiciário - Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010 - Custas Judiciais - Parâmetros - Padronização.

(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)

Decisão: adiado

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004063-78.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOSÉ NORBERTO CAMPELO

Requerente:

ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Advogados: ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF007077 E OUTROS.

Assunto: TJES – Edital n.º 21/2011 - Processo n.º 201101079448 - Promoção por Antiguidade ao Cargo de Desembargador - Magistrado - Recusa – Nome - Ausência – Razoabilidade – Fundamentação – Aprovação – Unanimidade - Nome – Outro Magistrado – Mesma Sessão – Posse Imediata – Ausência – Cerimônia Oficial – Necessidade - Suspensão – Ato.

(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)

Decisão: adiado

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerentes:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDOJUS/MG

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINJUS/MG

Interessado:

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados:

RODRIGO RABELO DE FARIA - MG072967 E OUTROS

Assunto: TJMG - Ilegalidade – Repasse – Verbas - Pagamento – Entidade Privada - Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça - Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse – Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento.

(Vista regimental aos Conselheiros Fabiano Silveira e Arnaldo Hossepian Junior)

Decisão: adiado

PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 200910000041735

Numeração Única: 0004173-82.2009.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN JUNIOR

Requerente:

JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Ofício 060/2009-GAB Várzea Grande/MT - Edição Ato Normativo - Padronização - Sistema Escolha - Direção Foro.

(Vista regimental aos Conselheiros Bruno Ronchetti e Fernando Mattos)

Decisão: adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

Assunto: TREMG - Concessão - Pagamento - Diárias - Aplicação - Resolução nº 73/CNJ - Disposição - Pagamento - Indenização - Diária - Servidor - Caráter Eventual ou Transitório - Necessidade - Fixação - Parâmetros Objetivos - Limitação - Número de Diárias - Concessão - Servidor - Alteração - Resolução 73/CNJ - Inclusão - Texto - Limitação - Anualidade - Número de Diárias - Por Servidor.

(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos).

Decisão: adiado

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003491-88.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOSÉ NORBERTO CAMPELO

Requerente:

PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS E OUTRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado:

JONAS MODESTO DA CRUZ – DF013743

Assunto: TJRJ – Votação – Tribunal Pleno - Mecanismo Eletrônico – Máquina Manual – Sistema Wireless - Conexão – Computador Central – Sala Sessões - Valorização – Voto Secreto – Ausência – Fundamentação – Existência – Problemas - Comunicação – Ausência – Auditoria – Verificação – Limpeza – Dados – Adoção – Reunião – Tribunal Pleno – Levantamento – Necessidade – Adoção - Recomendação n.º 13/CNJ – Elaboração – Lista Tríplice – Tribunal Regional Eleitoral – Indeferimento - Inobservância – Princípio – Publicidade - PCA nº 0000692-72.2013.2.00.0000 - Necessidade – Votação – Nominal e Aberta – Proibição – Uso – Máquina – Votação - Anulação - Votação - Lista Tríplice - TRE.

(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)

Decisão: adiado

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005816-36.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOSÉ NORBERTO CAMPELO

Requerente:

ANTÔNIO TITO COSTA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Advogado: ANTÔNIO TITO COSTA - SP006550

Assunto: TJSP - Provimento - Cargos de Desembargador - Quinto Constitucional - Classe dos Advogados - Formação - Lista Tríplice - Realização - Sessão - Votação Secreta e Não Fundamentada - Violação - Recomendação 13/CNJ - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada.

(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)

Decisão: adiado

ATO NORMATIVO 0003556-49.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Ato Normativo - Proposta - Resolução - Distribuição - Força de Trabalho - Órgãos do Poder Judiciário - Primeiro e Segundo Graus.

(Vista regimental aos Conselheiros Bruno Ronchetti e Daldice Santana)

Decisão: adiado

PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.

(Vista regimental ao Conselheiro Ministro Ricardo Lewandowski)

Decisão: adiado

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002923-38.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerente:

ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI

Assunto: Promoção - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPI - Editais nº 12/2014, 13/2014 e 15/2014 - Indeferimento - Inscrição - Remoção - Entrância Final - 3ª Vara de Campo Maior - 9ª e 10ª Varas Cíveis de Teresina - Promoção por Antiguidade.

(Vista regimental aos Conselheiros Daldice Santana e Fernando Mattos)

Decisão: adiado

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004503-06.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA

Requerente:

LUANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE CAMPOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC

Advogados:

CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR - AC3851

Assunto: Promoção - Remoção - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJAC - Edital 12/2014 - Concurso Público - Provimento - Cargo de Juiz de Direito Titular - 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC - Promoção - Critério de Antiguidade - Alteração - Oferecimento - Vaga - Critério da Remoção - LOMAN, artigo 81 - Constituição Federal, artigo 93.

(Vista regimental aos Conselheiros Daldice Santana e Fernando Mattos)

Decisão: adiado

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007162-22.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

MARIA APARECIDA FRANCO PAPI

Requerido:

JOENILDO DE SOUSA CHAVES

Assunto: TJMS - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado - Pedido - Concessão - Benefício - Adicional de Atividade - Processo n.º 161.1206/2009-2 - Indeferimento - Alegação - Ausência - Enquadramento - Hipóteses Legais - Insuficiência - Recursos Financeiros.

(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)

Decisão: adiado

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004563-13.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN JUNIOR

Requerente:

ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Assunto: TJPI - Edital 04/2013 - III Concurso de Remoção - Servidor - Déficit - Comarcas do Interior - Necessidade - Nomeação - Outros Servidores - Reposição - Vagas - Regulamentação - Concursos de Remoção - Imposição - Cláusula de Permanência - Servidor Removido - Prazo de Cinco Dias - Nomeação - Novo Servidor - Regresso - Servidores Cedidos - Órgãos de Origem.

(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)

Decisão: adiado

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002622-91.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ

Interessados:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Requerido: T

RIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22

ALBA CRISTINA DA SILVA

Advogados:

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 E OUTROS.

Assunto: Ato Normativo – Providências - TRT 22ª Região – Vara do Trabalho de Oeiras/PI – Proibição – Acesso – Dependências Internas – Vara do Trabalho – Advogados – Necessidade – Autorização – Magistrado – Atendimento – Balcão – Manutenção – Decisão – Corregedoria – Violação – Artigo 7º, inciso VI, alínea “c” da Lei 8.906/94 – Prerrogativas de Advogados – Liberdade de Ingresso – Dependências do Fórum – Reforma – Decisão.

(Vista regimental ao Conselheiro José Norberto Campelo)

Decisão: adiado

PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003522-74.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Aprovação - Relatório Final - Mutirão Carcerário Regional Complexo Penitenciário de Gericinó.

(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)

Decisão: adiado

PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003523-59.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - TJTO

Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Aprovação - Relatório Final - Mutirão Carcerário no Estado do Tocantins/2014.

(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)

Decisão: adiado

PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004415-65.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO

Assunto: Assunto da Competência de Comissão - TJGO - Relatório do Mutirão Carcerário do TJGO.

(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)

Decisão: adiado

PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004423-42.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC

Assunto: Assunto da Competência de Comissão - TJSC - Relatório do Mutirão Carcerário Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara/SC.

(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)

Decisão: adiado

PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003519-22.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL

Assunto: Aprovação - Relatório - Mutirão do Sistema Socioeducativo do Estado de Alagoas.

(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)

Decisão: adiado

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003437-88.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

VIVANIA DE AQUINO MOTA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Advogada:

VIVANIA DE AQUINO MOTA – OAB/BA 37179

Assunto: Promoção – Providências - TJBA - Promoção - Cargo de Desembargador - Vaga - Quinto Constitucional - Formação - Lista Tríplice - Forma de Votação - Adoção - Votação Secreta - Necessidade - Votação Aberta - Recomendação 13/CNJ - Votação Aberta e Nominal - Nulidade - Lista.

(Vista regimental ao Conselheiro José Norberto Campelo)

Decisão: adiado

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000880-65.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

SILVIO PETTENGILL NETO

ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO

IZABEL GUIMARÃES DA CÂMARA LIMA

JOSÉ RICARDO MEIRELLES

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Requerido:

CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE

Advogados: JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS14728

FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS15546

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – MS5788

Assunto: TJMS - Portaria nº 2 - PAD, de 21 de fevereiro de 2013.

(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)

Decisão: adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000601-79.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDJUS-MA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Advogados:

DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER - DF24623

Assunto: Providências - TJMA - Edital nº. 01/2013 - 7º Concurso de Remoção, que visa à Formação de Cadastro de Reserva de Servidores Titulares dos Cargos Efetivos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário - Desrespeito - PP nº. 0002460-67.2012.2.00.0000 - Disciplinamento - Remoção - Servidor - Revogação - Artigo 16 - Resolução n.º 23/2010 - Precedência - Concurso de Remoção - Nomeação - Candidatos Habilitados - Concurso Público - Resol-GP 8/2012 - Determinação - Preenchimento - Critério - Alternância - Primazia - Remoção - Servidores - Nomeação Posterior.

(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)

Decisão: adiado

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005565-81.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerente:

RUITEMBERG NUNES PEREIRA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - TREDF

Advogados:

ANTÔNIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA - DF12698

Assunto: Substituição/Convocação em Tribunal - TREDF - Providências - Resolução nº 21.227/TREDF - Designação - Juízes de Direito - Sem função - Exercício da Jurisdição Eleitoral - Caráter Auxiliar e Temporário - Excepcionalidade - Funções Titular de Zona Eleitoral - Período Eleitoral - Suspensão - Efeitos - Resolução nº 7.599/2014-TREDF - Designação - Magistrados - Juiz Eleitoral - Violação - Princípio do Juiz Natural.

(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)

Decisão: adiado

PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0006133-97.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

Assunto: Assunto da Competência de Comissão - Mutirão Carcerário do TJPA.

(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)

Decisão: adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000667-25.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO

Assunto: TRF 5ª Região - Providências - Implementação - Sistema de Distribuição Eletrônica, Aleatória e Automática - Feitos - Tramitação - Conselho de Administração - Corte Regional Federal - Cumprimento - Disposição - Artigo 2º, Inciso V da Lei Federal nº 9.784/1999.

(Vista regimental aos Conselheiros Gustavo Tadeu Alkmim e Representante do Ministério Público da União)

Decisão: adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004802-17.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerente:

CARLOS ALBERTO MORAES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados:

JEAN CHRISTIAN WEISS - SC13621

Assunto: TJMT - Providências - Edital nº 001/2009/GSCP - Concurso Público Para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Mato Grosso - Candidato Aprovado - Todas as Etapas - Início - Curso de Formação - Estipulação - Edital - Requerente - Acometimento - Problema de Saúde - Estresse Pós-Traumático -Afastamento - Curso de Formação - Tratamento Médico - Impedimento - Conclusão -Curso de Formação - Eliminação - Candidato - Imposição - Conclusão - Última Etapa - Indeferimento - Tribunal de Justiça - Justificativa - Afastamento - Afronta - Principio da Dignidade da Pessoa Humana - Resolução 75/CNJ - Demonstração - Aptidão - Candidato - Estágio Probatório - Necessidade - Desconstituição - Item 12.13.3 I - Item 4,I do Edital nº 006/2012/GSCP - Determinação - Inclusão - Candidato.

(Vista regimental ao Conselheiro José Norberto Campelo)

Decisão: adiado

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004420-24.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA-ADEPESC

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Assunto: TJES - Providências - Modo - Intimação - Defensoria Pública - Instalação - Unidade Administrativa - Dependências - Entrega - Remessa - Autos - Sede Administrativa da Defensoria Pública - Necessidade - Intimação Pessoal - Prerrogativa - Ausência - Forma - Intimação - Aplicação - Princípios da Unicidade e Indivisibilidade - Desconstituição - Decisão Administrativa - Pedido de Providências nº 0010710/31.2013.8.24.0600 - Ofício Circular nº 288/13 - Desvinculação - Obrigação - Poder Judiciário - Realização - Entrega - Processos - Sede da Defensoria Pública - Modo - Intimação Pessoal - Aplicação - Artigo 4º, Inciso V, e pelo artigo 128, Inciso I, da Lei Complementar Federal 80/94

(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)

Decisão: adiado

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005128-40.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SERGIPE

Requerido:

RAFAEL SOARES SOUZA

GILTON BATISTA BRITO

Advogados:

RAYANA JESSICA LOPES DOS SANTOS - SE7394

ALINA DI PAULA SOUZA AMAZONAS - SE5800

ISABELLA AMORIM PINTO - SE5293

Assunto: TRF 5ª Região - Apuração - Conduta - Magistrados.

(Vista regimental aos Conselheiros José Norberto Campelo e Luiz Cláudio Allemand)

Decisão: adiado

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006481-18.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

GILVAN DE SOUZA

Requerido:

CHRISTOPHER ALEXANDRE ROISIN

Advogados:

MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS - SP205493

Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar.

(Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian Junior)

Decisão: adiado

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003467-26.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA

Requerente:

WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG

Assunto: TJMG - Magistrado - Cômputo - Tempo de Serviço - Exercício - Cargo de Procurador do Banco Central - Antiguidade

(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)

Decisão: adiado

CONSULTA 0001244-82.2014.2.00.0200

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA

Requerente: SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO

Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Advogados: PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964

Assunto: Oficio 42 SRJ/MJ - Aposentadoria - Cômputo de tempo - Magistrados convocados - Contribuição previdenciária

(Vista regimental aos Conselheiros Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias e Representante do Ministério Público da União)

Decisão: adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006845-87.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN JUNIOR

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogado:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB/DF 7077.

Assunto: Edição - Ato Normativo - Resolução nºs.13 e 14/CNJ - Garantia - Eficácia - Escalonamento - Subsídio Ministros STF - Teto - Remuneratório - Desembargadores - Descumprimento - Piso Remuneratório - Revisão - Automática - Valor Subsídio.

(Vista regimental aos Conselheiros José Norberto Campelo, Fabiano Silveira e Luiz Cláudio Allemand)

Decisão: adiado

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

JOSÉ DAMIAO PINHEIRO MACHADO COGAN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Assunto: TJSP - Desembargador - Vaga Quinto Constitucional - Impugnação - Alternância de Cargos

(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand)

Decisão: adiado

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001471-32.2010.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO

Requerentes:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - AMATRA XV

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA

Requerido:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Assunto: CSJT - Processo Administrativo 204.560/2009-000-00-00-2 - Concomitância - Período Férias - Licença - Tratamento Saúde - Magistrado.

(Vista regimental ao Conselheiro José Norberto Campelo)

Decisão: adiado

CONSULTA 0001391-68.2010.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO

Requerente:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO (MS)

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: TRT 24ª Região - Of. TRT/GP/DGCA nº 045/2010 - Interrupção - Férias - Magistrado - Servidor Público - Licença - Acumulação.

(Vista regimental ao Conselheiro José Norberto Campelo)

Decisão: adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001501-62.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA

Requerente:

ADEMAR MENDES DE CARVALHO e OUTROS

Interessados:

XAVANTE SISTEMAS LTDA - ME

Requerido:

FÓRUM DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP

Advogados:

CYNTHIA MARTINS BORGES - GO37410

Assunto: TJSP - Edital - Licitação - Concessão - Uso - Onerosidade - Destinação - Exploração Comercial - Estacionamento - Veículos - Fórum - Revogação - Procedimento Licitatório

(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)

Decisão: adiado

REVISÃO DISCIPLINAR 0003084-48.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA

Requerente:

MARIA DAS GRAÇAS SERAFIM COSTA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE

Advogados:

IZAEL NOBREGA DA CUNHA - PE7397

Assunto: TJPE - Processo Administrativo Disciplinar nº 148/2010 - Portaria 01/2011 - Reconhecimento - Prescrição - Absolvição.

(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Levenhagen)

Decisão: adiado

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005552-82.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

LUIS JOSÉ DE JESUS RIBEIRO

Requerido:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT

Advogados:

JOSÉ ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS - DF31031

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA11260

Assunto: CSJT - Eleição - Desconstituição - Cargo - Processo 6953-67.2014.5.90.0000 - Auditoria - Afastamento - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Restabelecimento - Mandato – Vice-Presidência.

(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand)

Decisão: adiado

SINDICÂNCIA 0005913-07.2011.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

FERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO

Assunto: TJGO - Portaria n. 149, de 28 de outubro de 2011.

(Vista regimental ao Conselheiro Representante do Ministério Púbico da União)

Decisão: adiado

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005938-15.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Advogados:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887 / DF 42391

Assunto: TJRJ - Apuração - Necessidade - Reconhecimento - Direito Adquirido - Contagem - Tempo de Serviço - Estágio - Aquisição - Licença Especial - Aposentadoria.

(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)

Decisão: adiado

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000559-59.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

NEYMILSON CARLOS JARDIM

Requerido:

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - CGJPI

Advogados:

NEYMILSON CARLOS JARDIM - MG100544

Assunto: TJPI - Provimento n. 03/2015 - PROJUDI - Peticionamento Eletrônico - Cadastro de Advogado - Exigência - Comparecimento Pessoal - Violação - Princípio - Isonomia.

(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand)

Decisão: adiado

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006484-41.2012.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO - SP89878

Requerido:

ANA LUCIA IUCKER DE OLIVEIRA

Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado.

(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)

Decisão: adiado

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005681-87.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

LUIZ DE SALES NETO

Requerido:

MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ

Advogados:

LUIZ DE SALES NETO - MA5947-A e DF14148

Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Magistrado.

(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand)

Decisão: adiado

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007076-17.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

ERIVALDO COELHO BASTOS

Requerido:

MAURO CONTI MACHADO

WALTER PIVA RODRIGUES

GALDINO TOLEDO JÚNIOR

Advogados:

ERIVALDO COELHO BASTOS - SP210782

Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Desembargadores.

(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Cláudio Allemand)

Decisão: adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001393-62.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO

Requerido:

DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Advogados:

MARCOS DA COSTA - SP90282

ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355

Assunto: CGJSP - Provimento nº 36/2014 - Providências - Apuração - Irregularidade - Previsão - Dispensa - Advogado - Postulação - Adoção - Destituição do Poder Familiar. (Ratificação de Liminar)

(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)

Decisão: adiado

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005701-83.2011.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA

Interessados:

KRIKOR KAYSSERLIAN

RODRIGO KAYSSERLIAN

Advogados:

RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956

RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332

LUIS GUSTAVO CASILLO GHIDETI – SP271957

Assunto: TJSP - 18ª Vara Cível - Comarca - São Paulo – Magistrado

(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)

Decisão: adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002175-69.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Advogado:

JOSÉ LUIS FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR – AM5517

Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha - Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral.

(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)

(Ratificação de Liminar)

Decisão: adiado

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005428-02.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Votação - Corte Especial - Escolha - Magistrados - Vagas - Membros - Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins - Votação Fechada e Secreta - Alteração - Sessão Pública - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada - Escolha - Justiça Eleitoral.

(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)

Decisão: adiado

SINDICÂNCIA 0006161-41.2009.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA

Advogado:

RICARDO DE DEO FRAGOSO – SP331956

RUI CELSO REALI FRAGOSO – SP60332 E OUTROS

Assunto: Sind nº 1684-33.2013, RD nº 5701-83.2011, RD nº 3705-16.2012, RD nº 4358-47.2009

(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)

Decisão: adiado

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000715-47.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLAÚDIO ALLEMAND

Requerente:

SELECINA HENRIQUE LOCATELLI

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - AC

Advogados:

LEONARDO DAS NEVES CARVALHO - AC2797

JOSÉ LUIZ GONDIM DOS SANTOS - AC2420

Assunto: TJAC - Providências - Magistrada - Aprovada - Concurso Público de Provas e Títulos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - Edital 1/2012 - Convocada - Curso de Formação - Resolução 51/2010 do TJMA - Resolução - 3/2013 ENFAM - Apresentação - Requerimento - Tribunal de Origem - Autos nº 100295-22.2015 - Pedido de Afastamento - Cargos de Juíza - Sem Remuneração - Participação - Curso de Formação - Indeferimento - Pedido - Necessidade - Desconstituição - Decisão - Determinação - Viabilidade - Autorização - Afastamento – Requerente

(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)

Decisão: adiado

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003284-21.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA

Advogados:

JORGE FERRAZ NETO - CE6246-B

Assunto: TJCE - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - RD 2748-44.

(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)

Decisão: adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003894-86.2015.2.0.0000

Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ANDRE VILLA VERDE DE ARAUJO

PAULO ROBERTO OLEGARIO DE SOUSA

RODRIGO DA COSTA DANTAS

NETHANYA SINYA SANTOS CAVALCANTE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogado:

PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA - DF18114

RODRIGO BRANDAO SE – DF37995

SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF18712

Assunto: TJPE - Edital 01/2012 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Prova de Títulos - Pontuação - Paralisação - Concurso - Irregularidade - Impetração - Candidata - Mandado de Segurança nº 0001336-66.2015.8.17.0001 - TJPE - Juízo Incompetente - Nulidade Absoluta - Violação - Autoridade - CNJ - Judicialização - Questão Administrativa - Descumprimento - Determinação - PCA's nºs 0003713-22.2014.2.00.0000 e 006312-31.2014.2.00.0000 - Usurpação - Competência - STF - Impertinência - Impugnação Cruzada - Acesso - Títulos - Outros Candidatos.

(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)

Decisão: adiado

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004092-26.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

Requerente:

JOZIEL SILVA LOUREIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Advogado:

FELIPE DE SÁ - OAB/PR 60336

MAURICIO BARROSO GUEDES – OAB/PR 42704

Assunto: TJAC - Providências - Desconstituição - Resoluções nºs 09/2006 e 10/2006 - CONAD - Resolução nº 19/2015 - CONJUS - Criação - Delimitação - Serventias Extrajudiciais - Comarca de Rio Branco - Determinação - Ofício do 2º Tabelionato de Notas - Cumulado - 2º Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco - Instalação - Limites - 2º Distrito de Rio Branco - Permanência - Instalação - Localidade Diversa - Limites - Previsão - CODJ.

(Vista regimental à Conselheira Nancy Andrighi)

Decisão: adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004759-12.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO - AJUFER

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Advogado:

ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476

Assunto: CNJ - Providências - Portaria nº 11/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça - Projeto Piloto de Aceleração de Julgamentos de Recursos - 1ª Turma - 1ª Seção - Gabinete - Desembargador - Instituição - Metas - Inviabilidade - Cumprimento - Portaria nº 17/2015 - Ausência - Consulta Técnica - Ação Conjunta - Tribunal Participante - Prejuízos - Carência - Recursos Financeiros - Execução - Projeto.

(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)

Decisão: adiado

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006256-95.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerente:

MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG

Advogados:

MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND - PE1010-B e DF36869

Assunto: TJMG - Edital n.º 01/2014 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Inclusão - Lista Serventias Vagas - Cartórios das Comarcas de Sacramento-MG e Governador Valadares-MG - Reabertura - Inscrições - Certame

Decisão: adiado

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003898-94.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

LUIZ ANTÔNIO FERREIRA PACHECO DA COSTA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TJTO

CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARBUES

Advogados:

CINEY ALMEIDA GOMES - TO1181

Assunto: TJTO - Edital 12/2013 - Declaração - Vacância - Serventias Extrajudiciais - Ausência - Inclusão - Serventias Vagas - Serventias Sub Judice.

Decisão: adiado

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005215-98.2011.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerente:

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Interessados:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - AASP

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ E OUTROS

Advogados: OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979

ROBERTO EDUARDO VENTURA GIFFONI - RJ62121

JONATHAN YUKIO ANDO NELSON - SP195762

Assunto: Ofício n.º 5/2011/SUCON/STN/MF-DF - Nota n.º 383/2011/CCONF/SUCON/STN/MF-DF - Contabilização - Precatórios - Regime Especial - Emenda Constitucional n.º 62/2009 - Titularidade - Conta Especial - Rendimentos Financeiros - Imposto de Renda Retido - Pagamento - Precatórios - Municípios - FONAPREC.

Decisão: adiado

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003852-47.2009.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

FERNANDO ANDRADE SOUSA

Requerido:

ZILNEIA GOMES BARBOSA DA ROCHA

Advogados:

DAVI LIMA DE FREITAS - PI6831

Assunto: TJPI - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada.

Decisão: adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 000416-70.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Assunto: Insp 5622-02.2014 - TJCE - DET14.

Decisão: adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005746-19.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar n. 0001046-63.2010.8.05.0000 - TJBA.

Decisão: adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002705-73.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CARLOS MAGNO TELLES

Assunto: TJES - Apuração - Conduta - Magistrado.

Decisão: adiado

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001299-17.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

PASCOAL CARMELLO LEANDRO

Advogados:

JULIANO TANNUS – MS 10292

Assunto: TJMS – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – RD nº 4741-25

Decisão: adiado

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001302-69.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

JOÃO BATISTA DA COSTA MARQUES

Advogados:

JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS14728

FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS15546

ANDRE LUIZ BORGES NETTO - MS5788

Assunto: TJMS - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado - RD nº 4741-25.

Decisão: adiado

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007113-44.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerente:

FABIO LUIS COELHO DE OLIVEIRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Advogados:

ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO - BA8529

Assunto: TJBA - Portaria n° 002/2014 - Candidato - Aprovado - Concurso Público para o Cargo de Supervisor no Sistema de Juizados Especiais - Lotação - Juizado Especial Criminal da Comarca de Brumado - Cumulação - Cargos - Supervisor - Atendente - Ilegalidade - Aprovação - Cargo - Administrativo - Conforme Lei n.º 11170/2008 - Determinação - Nulidade - Portaria.

Decisão: adiado

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000596-28.2011.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO-MT

Assunto: CNJ - Relação de Serventias Extrajudiciais - Mato Grosso.

Decisão: adiado

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000810-77.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerente:

ANTÔNIO SBANO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Ofício nº 8/2015 - CNJ - Providências - Abertura - Pauta - Implantação - Viabilidade - Audiência de Custódia - Necessidade - Unidade de Pronto Atendimento - Preso - Exame Médico - Laudo - Flagrante - Advogado - Defensor Público.

Decisão: adiado

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004530-86.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Interessados:

BANCO DO BRASIL S/A

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA - RJ108741

Requerido:

GERALDO DE ALMEIDA SANTIAGO

Advogados:

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA - RJ108741

Assunto: CorOrd nº 3769-55.2014 - TJMS - Procedimento instaurado de ofício durante a Correição - Apuração - Penhora - Sistema BACENJUD - Valor Elevado.

Decisão: adiado

PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0002673-68.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO

Requerente:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessado:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - TRT9

Decisão: adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003835-98.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

Interessados:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL E OUTROS

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

Interessados:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL AMAZONAS

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO CEARA

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL ESPIRITO SANTO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE SANTA CATARINA-SC - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO RIO G DO SUL

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO MARANHAO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO PARA

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO PIAUI

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NA BAHIA - SINDJUFE

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO PARANA

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO TOCANTINS

Advogados:

MATHEUS DE OLIVIEIRA BRITO BA20717

LUIZ VIANA QUEIROZ BA8487

LARISSA ARGOLLO BA 25863

JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO - DF8242

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA BA 14144

RUDI MEIRA CASSEL DF22256 e RJ170271

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO DF19979

Assunto: TRT 5ª Região - Providências - Movimento - Greve - Servidores - Retenção - Distribuição - Petições Iniciais - Interposição - Recursos - Impedimento - Óbice - Acesso - Autos dos Processos - Necessidade - Regularização - Serviços de Distribuição - Impedimento - Prejuízo - Tramitação Processual.

(Ratificação de liminar)

Decisão: adiado

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002655-47.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

LÉO DENISSON BEZERRA DE ALMEIDA

Advogado:

FABIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO - AL3683

Assunto: TJAL - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.

Decisão: adiado

REVISÃO DISCIPLINAR 0002306-78.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerente:

RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA

Interessados:

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Advogados:

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811

ADOLPHO NETO FIGUEIREDO PEREIRA - RJ146022

Assunto: TJRJ - Processo Disciplinar N.º 0008925-63.2012.8.19.0000 - Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Vencimentos Proporcionais - Necessidade Revisão

Decisão: adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000014-57.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIN

Requerente:

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Assunto: TJDFT - Ofício n.º 096/2012-GAB/SR/DF - Sugestão - Recolhimento - Arbitramento Judicial de Fiança - Plantão Judicial.

Decisão: adiado

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005214-11.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - AMATRA VII

Interessado:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

Advogado:

PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – DF39964

Assunto: TRT 7ª Região - Resolução 153/2014 - Regimento Interno do Tribunal, artigo 22 - Nomeação - Magistrados - Atuação - Segundo Grau de Jurisdição - Violação - Resoluções 17/CNJ, 72/CNJ e 106/CNJ - Abstenção - Novas Convocações - Justificativa - Necessidade e Conveniência - Observância - Critérios de Antiguidade e Merecimento.

Decisão: adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002138-42.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO - AMMA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Advogados:

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO - MA7551

Assunto: TJMA - Providências - Revisão - PAD nº 0005845-23.2012.2.00.0000 - Declaração - Vacância - Cargo - Desembargador - Razão - Pena - Disponibilidade Compulsória - Possibilidade - Eleição - Novo Membro - Tribunal - Abertura - Procedimento - Provimento - Vaga.

Decisão: adiado

REVISÃO DISCIPLINAR 0002188-05.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

CARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Advogados:

LUIZA ROSAS GONCALVES - RJ123107

Assunto: TJRJ - Apuração - Processo Administrativo Disciplinar - Penalidade - Disponibilidade - Vencimentos Proporcionais - Afastamento - Magistrado - Revisão - Decisão.

Decisão: adiado

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005122-96.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

ANDREA VAZ OLIVER

RICARDO BRAVO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Advogado:

RICARDO BRAVO – DF35845

Assunto: TJBA - Edital nº 52/2015 - Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado da Bahia - Convocação - Quarta Etapa - Exame Psicotécnico - Entrega - Laudos Neurológicos e Psiquiátrico - Ilegalidade - Convocação - Avaliação - Afronta - Determinação - Antecedência - Quinze Dias - Aplicação - Artigo 50 da Resolução 75/CNJ - Desconstituição - Convocação - Designação - Nova Data.

(Ratificação de liminar)

Decisão: adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005051-94.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E OUTROS

Advogado:

Assunto: Providências - Determinação - Tribunais de Justiça - Assegurar - Valores - Depósitos Judiciais Levantados - Viabilidade - Depósito - Contas Especiais - Pagamento Precatório - Pendência - Exercícios Pretéritos

(Ratificação de liminar)

Decisão: adiado

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004788-62.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA – BA14144

LUIZ VIANA QUEIROZ – BA8487

JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO – DF8242

LARISSA TEIXEIRA ARGOLLO – BA25863

MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO – BA20717

Assunto: TJBA - Suspensão - Decreto nº 808/2015 - Alteração - Destinação - Uso - Central de Juizados - Fórum Regional de Imbuí - Transferência - Varas Cíveis e de Família - Necessidade - Centralização - Juizados - Único Prédio - Melhoria - Prestação Jurisdicional.

(Ratificação de liminar)

Decisão: adiado

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005243-27.2015.2.00.000

Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ERICK CAVALCANTI LINHARES LIMA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Assunto: TJRR - Providências - Revisão - Processo Administrativo nº 2015/442 - Promoção - Merecimento - Cargo - Desembargador - Descumprimento - Resolução nº 106/CNJ - Ausência - Antecedência - Dez Dias - Convocação - Votação em Sessão Ordinária - Participação - Desembargador Impedido - Irregularidade - Quadro de Produtividade - Suspensão - Promoção de Magistrados - Resolução nº 34/2015-TJRR.

(Ratificação de liminar)

Decisão: adiado

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002888-44.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ANTONIO RAFAEL PEREIRA PINTOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado:

FLAVIA COSTA GOMES MARANGONI – DF34404

NARA TERUMI NISHIZAWA – DF28967

Assunto: TJRS - Edital n.º 1/2015 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Rio Grande do Sul - Divergência - Lei n.º 11.183/98 - Resolução n.º 81/CNJ - Aplicação - Legislação Estadual - Abstenção - Resolução n.º 81/CNJ.

Decisão: adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004756-57.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

MARCOS GALDINO DE LIMA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO STADO DO PIAUÍ

Assunto: TJSE - TJPI - Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura - Resolução nº 75/CNJ - Providências - Abstenção - Exigência - Perícia - Deficiência - Comissão Multiprofissional - Período Anterior - Prova Objetiva - Alteração - Período da Avaliação - Momento - Inscrição Definitiva - Exame de Sanidade Física e Mental.

(Ratificação de liminar)

Decisão: adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004258-58.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

EDMILSON WESLEY FRANCO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Apuração - Necessidade - Regulamentação - Padronização - Exigência - Apresentação - Documentação - Comprovação - Candidato - Portador de Necessidade Especiais - Período - Posterior - Realização - Certame - Alteração - Resolução nº 75/CNJ.

(Ratificação de liminar)

Decisão: adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005274-47.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS EDUARDO DIAS

Requerente:

PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Assunto: TJRS - Concurso Para Ingresso na Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul - Providências - Viabilidade - Necessidade - Padronização - Exigência - Perícia - Portadores de Necessidades Especiais - Período - Inscrição - Definitiva - Alteração - Resolução nº 75/CNJ.

(Ratificação de liminar)

Decisão: adiado

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002446-78.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

MANOEL RICARDO CALHEIROS D´ÁVILA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA

Advogado:

JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO – BA22113

Assunto: TJBA - Concurso - Promoção por Merecimento - Magistrados - Editais de Habilitação n.º 117/2014 e 02/2015 - Irregularidade - Pontuação Quesitos - Descumprimento - Resolução n.º 106/2010/CNJ - Inobservância - Critérios - Abstenção - Desembargadora - Violação - Isonomia - Avaliação - Declaração - Suspeição - Incompatibilidade - Anulação - Votos - Pontuação - Republicação - Resultado.

(Ratificação de liminar)

Decisão: adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005205-15.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Assunto: TJBA - Providências - Preterição - Desembargadora - Possibilidade - Participação - Eleição - Mesa Diretora - Cargos de Direção - Presidente - 1º e 2º Vice-Presidentes - Corregedor-Geral - Corregedor das Comarcas do Interior - Decisão - Tribunal Pleno - Estabelecimento - Critérios - Participação - Cinco Desembargadores - Critério Antiguidade - Determinação - Viabilidade - Participação - Desembargadora - Candidatura - Mesa Diretora.

Trata-se de pedido de providências com a finalidade de afastamento de critério utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para composição da lista de antiguidade de Desembargadores para eleição a cargos diretivos.

(Ratificação de Liminar)

Decisão: adiado

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005696-90.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA

Interessados:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES

Advogados:

DANIEL SAMPAIO DE AZAVEDO - MG128887 e DF 42391

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO – SP131561

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887

Decisão: adiado

SINDICÂNCIA 0001186-68.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI

JOÃO BATISTA MACHADO

Assunto: TJPI - Apuração - Conduta - Agentes Públicos - Irregularidades - Obra - Construção - Fórum da Comarca de Teresina/PI.

Decisão: adiado

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005707-22.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

ALCIR GURSEN DE MIRANDA

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

ATALIBA DE ALBUQUERUQE MOREIRA - RR421

Assunto: TJRR - Portaria n.º 14, de 23 de setembro de 2013.

Decisão: adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002832-45.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: TJSP - Gestão Documental - Retirada - Custódia - Processos Findos - Processos Não Procurados - Reciclados - Transferência da Documentação - Órgãos e Entidades - Lei 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados - Criação - CONARQ - Instituição - CNJ - PRONAME - Recomendação 37/CNJ - Recomendação 46/CNJ

Decisão: adiado

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005448-95.2011.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET

VERA ARAUJO DE SOUZA

Advogado:

DIOGO SEIXAS CONDURU – PA13542

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR – PA3259

Assunto: TJPA - Apuração - Ocorrência - Infração Disciplinar.

(Prorrogação do prazo de conclusão)

Decisão: adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005364-55-90.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS

Assunto: TJAL - Apuração - Conduta - Magistrado.

Decisão: adiado

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003664-44.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI

Requerente:

KLEBER MALAQUIAS DE OLIVEIRA

Requerido:

WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS

Advogado:

ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES – DF1465

JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA – DF13480

FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO – AL6683

Assunto: TJAL - Apuração - Conduta - Magistrado.

Decisão: adiado

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000683-76.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Requerido:

JOÃO JOSÉ DA SILVA MAROJA

Advogado:

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA - PA012131

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - AMA500, AP2333-A, SP321776, RJ156259, PA3210

RODRIGO DE CASTRO FREITAS - DF33383

MÁRIO BARROS NETO - PA11109

Assunto: TJPA - Portaria nº 1-PAD, de 24 de março de 2014.

(Prorrogação do prazo de conclusão)

Decisão: adiado

Às dezoito horas e oito minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente.

Ministro Ricardo Lewandowski

Presidente