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Atos Normativos

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Identificação
Recomendação Nº 18 de 02/03/2015
Apelido
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Ementa

Dispõe sobre a expedição de certidão de óbito no estabelecimento de saúde em que ocorra o falecimento.

Situação
Vigente
Situação STF

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Origem
Corregedoria
Fonte
DJ-e n. 39, de 04/03/2015
Alteração
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Legislação Correlata
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Assunto
recomendação ; Certidão de óbito ;
Observação
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Texto