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Atos Normativos

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Identificação
Portaria Nº 181 de 10/11/2014
Apelido
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Ementa

Torna público o resultado da avaliação da concessão do Selo Justiça em Números 2014, Ano-base 2013.

Situação
Vigente
Situação STF

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Origem
Presidência
Fonte
DJ-e nº 204/2014, em 11/11/2014, pág. 3-5
Alteração
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Legislação Correlata
Assunto
selo ; Sistema Justiça em Números ; Relatório Justiça em Números ;
Observação
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Texto

PORTARIA 181 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014


Torna público o resultado da avaliação da concessão do Selo Justiça em Números 2014, Ano-base 2013.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a qualidade dos dados estatísticos no âmbito do Judiciário brasileiro, sobretudo, os referentes ao Relatório Justiça em Números, nos termos da Resolução CNJ 76, de 12 de maio de 2009;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar os sistemas de coleta e sistematização de dados estatísticos;

CONSIDERANDO o previsto nas Portarias CNJ 186 de 17 de outubro de 2013 e 233 de 20 de dezembro de 2013;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o resultado final da avaliação da outorga do Selo Justiça em Números 2014, Ano-base 2013, conforme disposto no anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 10 de novembro de 2014.

Ministro Ricardo Lewandowski

ANEXO DA PORTARIA 181 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014

Resultado do Selo Justiça em Números 2014, Ano-base 2013

Tribunais que farão jus ao Selo Diamante:

Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte 

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Tribunais que farão jus ao Selo Ouro:

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Tribunais que farão jus ao Selo Prata:

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Tribunais que farão jus ao Selo Bronze:

Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal Militar

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo

Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 

Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Tribunal Regional Eleitoral do Pará

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Tribunal Regional Federal da 5ª Região