Às nove horas e dezoito minutos do dia três de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Presentes o Presidente Conselheiro Joaquim Barbosa, Conselheiro Francisco Falcão, Conselheira Maria Cristina Peduzzi, Conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito, Conselheiro Guilherme Calmon, Conselheiro Flavio Sirangelo, Conselheira Deborah Ciocci, Conselheiro Saulo Casali Bahia, Conselheiro Rubens Curado Silveira, Conselheira Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Conselheiro Gilberto Valente Martins, Conselheiro Paulo Teixeira, Conselheira Gisela Gondin e Conselheiro Fabiano Silveira e o Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira. Presentes o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional de Justiça Marivaldo Dantas de Araújo e a Juiz Auxiliar da Presidência Rodrigo Rigamonte. Presentes os Subprocuradores-Gerais da República Odim Brandão Ferreira na primeira assentada e Ela Wiecko Volkmer de Castilho na segunda assentada. Ausente, justificadamente, o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Verificado o quórum regimental, o Presidente Joaquim Barbosa declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 189ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. A Conselheira Ana Maria Amarante Brito proferiu as seguintes palavras: "Senhor Presidente, no ensejo desta primeira sessão plenária, após seu anúncio da próxima aposentadoria, peço licença para, em meu nome e dos demais pares, juntar-nos à consternação geral por seu afastamento do cargo, que tanto soube honrar, e ao reconhecimento, pelas pessoas de bem, do quanto seu profícuo labor agregou à causa da justiça, cujo fortalecimento mais que nunca se revelou um imperativo inarredável, na missão de julgar, inclusive os poderosos. Aqui neste Conselho, a par da labuta pela autonomia e aperfeiçoamento do Poder Judiciário, tem sido marcante sua atuação, realizando diuturnamente o instituto que representou uma conquista na evolução do pensamento jurídico da humanidade, consubstanciado na Magna Charta Libertatis, de 1215, que é o da garantia do julgamento pelos próprios pares e de acordo com a lei da terra, já subjacente, na expressão de julgamento de acordo com as leis da terra, o princípio vetor, que, no Estatuo de Westminster, de 1353, se positivaria como o do devido processo legal, vetos dos demais princípios que informam julgamentos justos, como o de realização por um juiz natural, imparcial e competente, observando a isonomia e porfiando pelos trâmites em tempo razoável, pois justiça tardia, nunca é demais repetir, parafraseando Ruy Barbosa, é injustiça. Augurando-lhe os melhores votos de felicidades e de realizações crescentes, externo aqui a esperança compartilhada por tantos de que as forças do destino e de seus ideais de bem servir à causa republicana, como tão bem soube demonstrar, não recuando ante os desafios para consolidar a justiça para todos e a igualdade perante a lei, em algum momento o reconduzirão ao cenário público nacional, para grandes realizações. Vossa Excelência vem fazendo eco às ponderações de Rui Barbosa, com a preocupação permanente do cumprimento de vossas metas". O Subprocurador-Geral da República Odim Brandão Ferreira também registrou o pesar pela aposentadoria do Ministro Joaquim Barbosa e desejou êxito na próxima etapa. Em seguida, deu-se início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002390-16.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES
Advogados:
PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - AMA500
PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - AP2333-A
PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - SP321776
PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - RJ156259
PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - PA3210
DENISE DE FATIMA DE ALMEIDA E CUNHA
RODRIGO DE CASTRO FREITAS - DF33383
LÍVIA PEREIRA SANTANA - MG112046
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Francisco Falcão. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 3 de junho de 2014."
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005845-23.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
JAIME FERREIRA DE ARAÚJO
Advogados:
JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN
PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF29477
JOSÉ AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN
PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO - MA417
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - MA5746
CICERO FRANCISCO DE OLIVEIRA
ANTONIO CESAR BUENO MARRA - DF1766-A
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância
Decisão: "O Conselho, por maioria, aplicou pena de disponibilidade ao requerido. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Gisela Gondin, Luiza Cristina, Gilberto Martins, Saulo Casali, Emmanoel Campelo e Francisco Falcão, que aplicavam pena de aposentadoria compulsória. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 3 de junho de 2014."
Sustentou oralmente pelo requerido, o Advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho - OAB/MA 417. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
REVISÃO DISCIPLINAR 0004874-04.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
MARCO LIGABÓ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
VINICIOS LEONCIO - MG53293
MARIA CLEUSA DE ANDRADE - MG87037
Assunto: Revisão Disciplinar
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de revisão disciplinar, nos termos do voto da Relatora. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 3 de junho de 2014."
Sustentou oralmente pelo requerente, a Advogada Maria Cleusa de Andrade - OAB/MG 87.037. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007158-87.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CARLOS PRUDÊNCIO
Advogado:
JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN – OAB/DF 29.77
RODRIGO ROBERTO DA SILVA E OUTRO – OAB/SC 7517
VIVIAN CRISTINA COLLENGHI CAMELO – OAB/DF 24991
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância.
Decisão: "O Conselho, por maioria, decidiu pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória ao magistrado. Vencidos os Conselheiros Emmanoel Campelo (Relator), Fabiano Silveira, Ana Maria, Flavio Sirangelo e Deborah Ciocci, que julgavam improcedente o pedido. Lavrará o acórdão o Conselheiro Gilberto Valente Martins. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 3 de junho de 2014."
Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Odim Brandão Ferreira. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005075-64.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Requerido:
FRANCISCO DE ASSIS GALINDO DE OLIVEIRA
Assunto: Portaria N. 08/2006 do CNJ
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, determinou a instauração de revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa. Plenário, 3 de junho de 2014."
Às doze horas e doze minutos, o Presidente suspendeu a Sessão. Às catorze horas e vinte minutos, a Sessão foi reaberta. Na ausência circunstancial do Presidente Conselheiro Joaquim Barbosa e na ausência justificada do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, a Sessão foi presidida pelo Conselheiro Francisco Falcão, nos termos do artigo 23, §1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005707-22.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ALCIR GURSEN DE MIRANDA
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB/DF 24.628
ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA – OAB/RR 421
Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância.
Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II – aprovar questão e ordem, nos termos propostos pela Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000431-73.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO-MA
Assunto: Providências
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Vencida a Conselheira Luiza Cristina. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001388-74.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
EDERSON ROBERTO LAGO - SC27735
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Advogados:
EDERSON ROBERTO LAGO - SC27735
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial - Providências
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005208-38.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
MARCOS ALVES PINTAR - SP199051
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Assunto: Providências
Decisão: "O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos, parcialmente, os Conselheiro Saulo Casali Bahia e Luiza Cristina. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001002-26.2014.2.00.0200
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
MARCYRAJARA MARIA GOIS DE ARRUDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
Advogados:
ROBERTA CRISTINA CAMPOS DE OLIVEIRA - PE18784
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001143-45.2014.2.00.0200
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
SEBASTIANA MEDEIROS SAMPAIO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA
Assunto: Nepotismo - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001269-95.2014.2.00.0200
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
BIANCA BACCI BIZETTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Assunto: Promoção - Remoção - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001552-39.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
FREDERICO DE SOUZA MORENO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES
Advogados:
RODRIGO MARTINS CARNEIRO - RJ140514
Assunto: Anulação e Correção de Provas / Questões - Prova Subjetiva - Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001553-24.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS
Interessados:
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Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT
Assunto: Residência - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001628-63.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
ASSOCIACAO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL
Requerido:
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Advogados:
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Assunto: Ato Normativo - Providências
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001824-33.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - TRT15
Assunto: Magistratura - Promoção - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005094-02.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
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Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN
Advogados:
NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005197-09.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
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Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000201-31.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ANOREG/MS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Advogados:
MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - SP156594
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição a Conselheira Ana Maria. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007153-60.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
PAULO CÉSAR DO VALE MADEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Assunto: Providências
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007438-53.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES E SERVENTUARIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS - SINDJUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Advogados:
RÚBIA BITTES SILVA - GO23730
ARTHUR COIMBRA ALVES CAVALCANTI CALIXTO - GO33508
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004655-88.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
RICARDO ZANLORENZI CERANTO - PR31885
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Assunto: Concurso para servidor - Providências
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002398-56.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
LUCIANO LEITAO VIEIRA DE FIGUEIREDO FILHO - CE18787
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - JTCE
Advogados:
LUCIANO LEITAO VIEIRA DE FIGUEIREDO FILHO - CE18787
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
REVISÃO DISCIPLINAR 0002452-22.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
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Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJMSP
Assunto: Revisão Disciplinar
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido de revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002460-96.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Assunto: Ato Normativo - Resolução CNJ 154 – Providências
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, com recomendação ao tribunal, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005699-45.2013.2.00.0000
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Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
COMISSÃO 0003339-06.2014.2.00.0000
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Assunto: Assunto de Competência de Comissão.
Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II – aprovou o relatório, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
COMISSÃO 0003342-58.2014.2.00.0000
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Assunto: Assunto de Competência de Comissão.
Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II – aprovou o relatório, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003754-23.2013.2.00.0000
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Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância.
Decisão: "O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II – aprovar a prorrogação do prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007080-88.2013.2.00.0000
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Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Luiza Cristina, Gilberto Valente Martins, Paulo Teixeira, Gisela Gondin, Saulo Bahia e Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007189-05.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO
Requerente:
VOLCIR ANTONIO CASAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: "O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Luiza Cristina, Gilberto Valente Martins, Paulo Teixeira, Gisela Gondin, Saulo Bahia e Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
Sustentaram oralmente: em nome próprio, os Juízes Niwton Carpes da Silva e Victor Luiz Barcellos Lima; e, pelo requerido, o Presidente Desembargador José Aquino Flôres de Camargo. Às catorze horas e quarenta e quatro minutos, o Conselheiro Joaquim Barbosa reassumiu a presidência da Sessão e proferiu voto nos Procedimentos de Controle Administrativos 0007080-88.2013.2.00.0000, 0007148-38.2013.2.00.0000 e 0007189-05.2013.2.00.0000. Às dezesseis horas e trinta e seis minutos, o Conselheiro Francisco Falcão assumiu a presidência da Sessão, nos termos do artigo 23, §1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002142-50.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS - FENAJUD
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
JOSIANE RAMALHO GOMES - DF16002
PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - DF29543
PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - SC12391
PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - RS24372
Assunto: Providências
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002434-35.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS - FENAJUD
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL
Advogados:
PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - DF29543
PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - SC12391
PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - RS24372
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - DF42391
Assunto: Providências
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001479-04.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - SINJEP
Interessados:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS - FENAJUD
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA - AMPB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA
Advogados:
JOSIANE RAMALHO GOMES - DF16002
PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - DF29543
PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - SC12391
PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - RS24372
JOCÉLIO JAIRO VIEIRA - PB5672
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA - PB8028
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002443-94.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS - FENAJUD
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO - AMMA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
JOSIANE RAMALHO GOMES - DF16002
PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - DF29543
PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - SC12391
PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - RS24372
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - DF42391
Assunto: Providências
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002649-11.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS - FENAJUD
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Advogados:
JOSIANE RAMALHO GOMES - DF16002
PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - DF29543
PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - SC12391
PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - RS24372
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - MG128887
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - DF42391
Assunto: Providências
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Conselheiro Francisco Falcão. Plenário, 3 de junho de 2014."
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
SIMONE JANSON NEJAR
Interessados:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
VERA MARIA DE FREITAS BARCELLOS
MARIA AUGUSTA SANTOS E SANTOS FAYET DE SOUZA
MARIANA VERNIERI MACHADO
CYNTHIA FISCHER
ROGER FISCHER
TATIANA SCHMIDT DE ARRUDA
FERNANDO DE JESUS ROVANI
MARIA TERESA NEDEL DUARTE
GERVÁSIO BARCELLOS JUNIOR
MÔNICA DA SILVA BARCELLOS FILIPPINI
DENISE NUNES MENEGHETTI
MARIA LÚCIA MARASCHIN SANTOS
ANA LIA VINHAS HERVÉ
RODRIGO VINHAS HERVÉ
ILZA TERRA BURLANI
LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN
VIVIAN PACHECO DOS SANTOS
IVAN CARLOS CAMPOS RIBEIRO
ADRIANA BARCELOS DA SILVA
ROGÉRIO MISSEL VASQUES
LUCIANA IDIARTE TOCCHETTO VASQUES
JOSÉ CARLOS KASPER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogados:
OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - PA003259
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF016275
FRANCISCO PAULO GASPARONI E OUTRO - RS065270
SIMONE JANSON NEJAR - RS077033
SANDRA ALBUQUERQUE DINO E OUTROS - DF018712
Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL - ANOREG/BR
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR - Poder Judiciário.
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Luiza Frischeisen, Francisco Falcão e Paulo Teixeira)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001731-41.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício nº 84/2012-PGU/AGU - Ação Civil Pública n.º 0014512-10.2010.4.04.8100 - Condução de Pessoa Detida - Resolução nº 108/CNJ.
(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)
Decisão: Adiado
SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ ILCEU GONÇALVES RODRIGUES
Advogados:
DANIELA PETRUCELI B. ALBUQUERQUE - MG088039
JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868
THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - MG088454
BRUNO EUZEBIO CARLI - MG116279
Assunto: TJMG - Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.
(Vista regimental sucessiva às Conselheiras Luiza Frischeisen e Deborah Ciocci)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004482-98.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
MARCOS ALVES PINTAR
Requerido:
JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
Advogado:
MARCOS ALVES PINTAR - SP199051
Assunto: TRF 3ª Região – Fórum - Detector de Metais – Permissão – Entrada – Porta Lateral - Membros do Ministério Público - Servidores - Estagiários - Agentes Policiais - Advogados – Divisão – Grupos – Ausência – Revista – Ingresso – Prédio – Aumento – Casos – Violência – Advogados – Necessidade – Submissão Integral – Detector de Mentais.
(Vista regimental aos Conselheiros Emmanoel Campelo e Flavio Sirangelo)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005102-13.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOAB
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Advogados:
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF019979
DÉBORA NORMANTON SOMBRIO - PR041054
ANDREY SALMAZO POUBEL - PR036458
BERNARDO NOGUEIRA NÓBREGA PEREIRA - PR044276
Assunto: TJPR – Acesso – Tribunal - Realização – Revista Pessoal – Exclusivamente – Advogados e Visitantes – Utilização - Detectores de Metais – Tipo Bastão ou Raquete – Exame – Conteúdo – Pastas e Bolsas – Realização – Sala – Destinação – Sessões – Câmaras Criminais – Exclusão – Revista – Magistrados, Membros do Ministério Público e Serventuários – Discriminação – Justificativa – Resolução n.º 104/CNJ – Reconhecimento – Ilegalidade- Ato – Suspensão – Revista - Advogados - Manutenção - Vistoria - Todos - Acesso - Sessões - Câmaras Criminais.
(Vista regimental aos Conselheiros Emmanoel Campelo e Flavio Sirangelo)
Decisão: Adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001240-68.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR
Advogado:
TAINA MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF033556
Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.
(Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen)
Decisão: Adiado
COMISSÃO 0000788-24.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Comissão - Grupo de Trabalho - Elaboração de Estudos - Apresentação de Propostas - Cobrança de Custas - Poder Judiciário - Portaria n. 232, de 20 de dezembro de 2010 - Custas Judiciais - Parâmetros - Padronização.
(Vista regimental aos Conselheiros Luiza Frischeisen, Deborah Ciocci e Fabiano Silveira)
Decisão: Adiado
REVISÃO DISCIPLINAR 0006295-97.2011.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
CÉSAR HENRIQUE ALVES
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO - RR598
GIL VIANNA SIMÕES BATISTA - RR000410
ESDRAS DANTAS DE SOUZA - DF003535
Assunto: TJRR - Revisão - Decisão - Arquivamento - Processo Disciplinar nº 029/10 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007428-43.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
Assunto: TJAM – CNJ – Procedimento Administrativo Disciplinar n.º 0000787-44.2009.2.00.000 – Aplicação – Penalidade – Remoção Compulsória – Primeira Comarca Vaga – Mesma Entrância – Desrespeito – Decisão - Remoção Compulsória – Comarca – Presidente Figueiredo – Impedimento – Desembargadores - Publicação – Edital de Abertura de Concurso de Remoção para as Comarcas do Interior do Estado do Amazonas - Edital 2012 - Ausência - Critério – Distinção – Comarcas do Interior – Remoção – Comarca de Pauini – Sustação – Remoção e Concurso de Remoção.
(Vista Regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004063-78.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogados:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS - DF007077
JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
RENATO OLIVEIRA RAMOS E OUTROS - DF020562
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
Assunto: TJES – Edital n.º 21/2011 - Processo n.º 201101079448 - Promoção por Antiguidade ao Cargo de Desembargador - Magistrado - Recusa – Nome - Ausência – Razoabilidade – Fundamentação – Aprovação – Unanimidade - Nome – Outro Magistrado – Mesma Sessão – Posse Imediata – Ausência – Cerimônia Oficial – Necessidade - Suspensão – Ato.
(Vista Regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005168-90.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR
Interessado:
JOSÉ CARLOS FRATTI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Advogados:
ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA - DF015014
VICENTE PAULA SANTOS - PR018877
KLEBER VELTRINI TOZZI - PR027567
ALEXSANDER MARTINS DA SILVA – RS045727
VASCO DELLA GIUSTINA – DF038559
Assunto: TJPR – Concurso de Remoção para Preenchimento da Vaga para o 6º Cartório de Protestos de Títulos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Empate – Candidatos – Utilização – Critério Cronológico – Idade – Desempate - Interposição – Recurso – Decisão – Conselho da Magistratura n.º 2006.0018736-5/2 - 1º Colocado – Habilitação – Concurso – Inobservância – PCA n.º 2009000000745 – Anulação – Decreto Judiciário n.º 282/94 – Permuta – Comarca de Maringá para Cascavel – Utilização - Critério de Desempate – Antiguidade – Serviço Público.
(Vista Regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
Decisão: Adiado
CONSULTA 0001874-93.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
BANCO DO BRASIL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ – Questionamento – Resolução n.º 154/2011 – Recolhimento – Valores – Execução – Penalidade – Prestação Pecuniária – Realização – Conta Judicial Vinculação – Unidade Gestora – Movimentação – Alvará Judicial – Forma – Operacionalização – Tipo – Conta – Possibilidade – Individualização – Depósito – Identificação – Conta e Movimentação Financeira – Atendimento – Resolução – Sugestão – Orientação Unificada – Abertura – Contas Individualizadas.
(Vista regimental à Conselheira Luiza Cristina)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001442-74.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício. Gab. Des. CGJ nº 328/2013 - CNJ - Esclarecimento - Aplicação - Resolução 154/CNJ - Definição - Política Institucional - Utilização - Recursos - Provenientes - Aplicação - Pena de Prestação Pecuniária - Edição - Provimento nº 1 - Disposição - Recolhimento - Utilização - Recursos - Custeio - Possibilidade - Destinação - Realização - Enxames de DNA - Processos - Investigação de Paternidade - Pessoas Carentes.
(Vista regimental aos Conselheiros Saulo Bahia e Luiza Cristina)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerentes:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDOJUS/MG
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINJUS/MG
Interessado:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados:
RODRIGO RABELO DE FARIA - MG072967
ALAN DA SILVA SANTOS - MG139893
PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO - RS024372
MARCELO VEIGA FRANCO – MG112316
BRUNO FERREIRA SANTOS – MG110087
RICARDO PEREIRA PEREZ – MG082942
Assunto: TJMG - Ilegalidade – Repasse – Verbas - Pagamento – Entidade Privada - Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça - Diárias – Passagem Aérea – Hospedagem – Servidor Público – Magistrado – Devolução – Repasse – Indevido – Reconhecimento – Ilegalidade – Pagamento.
(Vista regimental aos Conselheiros Fabiano Silveira e Gilberto Martins)
Decisão: Adiado
COMISSÃO 200910000041735
Numeração Única: 0004173-82.2009.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Ofício 060/2009-GAB Várzea Grande/MT - Edição Ato Normativo - Padronização - Sistema Escolha - Direção Foro.
(Vista regimental aos Conselheiros Deborah Ciocci e Saulo Bahia)
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007069-59.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
Requerido:
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
Advogado:
LAERTES JOÃO DE SOUZA - RJ014688
Assunto: TJES - Promoção por Antiguidade - Magistrado - Cargo de Desembargador - Pedido Indeferido - Aplicação - Pena de Censura - Existência - Revisão Disciplinar - Procedência - Processo n.º 1201582 - Provas - Material Fotográfico - Instauração - Processo n.º 0000973-05.2013.8.08.0000 - Necessidade - Avocação.
(Vista regimental ao Conselheiro Gilberto Valente Martins)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
Assunto: TREMG - Concessão - Pagamento - Diárias - Aplicação - Resolução nº 73/CNJ - Disposição - Pagamento - Indenização - Diária - Servidor - Caráter Eventual ou Transitório - Necessidade - Fixação - Parâmetros Objetivos - Limitação - Número de Diárias - Concessão - Servidor - Alteração - Resolução 73/CNJ - Inclusão - Texto - Limitação - Anualidade - Número de Diárias - Por Servidor.
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia).
Decisão: Adiado
REVISÃO DISCIPLINAR 0007032-66.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
CARLOS AUGUSTO LUCAS BENASSE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO
Advogados:
JOSIANE RAMALHO GOMES - DF016002
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
MARCO ANTÔNIO BENASSI – SP105460
Assunto: TJRO - Processos Administrativos Disciplinares nºs 0001411-12.2011.8.22.0000 e 0007746-47.2011.8.22.0000 – Aplicação – Penalidade – Censura – Disponibilidade – Ausência – Apreciação – Provas – Violação – Devido – Processo Legal – Ampla Defesa – Suspensão – Penalidades – Pagamento – Integral - Diárias – Designação – Comarca de Alvorada do Oeste - Parcela Remanescente – Licença Prêmio – Anulação – Decisão – Novo Julgamento – Produção – Novas – Provas.
(Vista regimental à Conselheira Deborah Ciocci)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007125-92.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
KARINA PEREIRA DA ROSA
Requerido:
JUIZ DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE ARARANGUÁ - SC
Advogado:
LEONARDO RODRIGO DA SILVA - SC026210
Assunto: TJSC – Processo Administrativo n.º 42/2013 – Determinação – Perda - Delegação de Serventia Extrajudicial - Comarca de Araranguá/SC - Inspeção Correicional por Amostragem – Irregularidades - Cumprimento – Determinações – Portaria 325/2013 – Cessação – Interinidade – Ausência – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar – Inobservância – Princípios Constitucionais – Retorno – Serventia.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007128-47.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
SERGIO HENRIQUE DA ROSA
Requerido:
JUIZ DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE ARARANGUÁ - SC
Advogado:
WAGNER MARTINS TRAJANO - SC033182
Assunto: TJSC – Autos Administrativos nº 42/2013 – Destituição – Tabelião – Portaria nº 325/2013 - Nomeação Direta – Nova Tabeliã Interina – Desrespeito – Lei nº 8.935/94 –Ausência – Nomeação – Substituto – Interposição – Pedido de Revogação ou Reconsideração – Designação de Tabelião – Ofício n.º 380/2013-SF – Indeferimento – Descumprimento – Artigo 39, Parágrafo 2º, Lei n.º 8.935/94 e Artigo 3º, Parágrafo 2º, Resolução n.º 80/CNJ – Desconstituição – Atos – Nomeação – Requerente.
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: Adiado
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002870-91.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ - AMEPA
Requerido:
CLÁUDIO AUGUSTO MONTALVÃO DAS NEVES
Advogado:
PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO – OAB/PA 3210
ALEXANDRE PONTIERI – OAB/SP 191.828
JOSIANE RAMALHO GOMES – OAB/DF 16.002
RICARDO NASSER SEFER – OAB/PA 14.800
Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância.
(Vista regimental ao Conselheiro Paulo Teixeira)
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005123-86.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL-SINDJUSRS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Assunto: TJRS - Servidores – Submissão – Irregularidade – Ilegalidade - Regime – Plantão – Ausência – Contraprestação – Compensação – Folga – Pagamento – Reformulação – Regulamentação – Plantões Judiciais – Adequação – Realidade Laboral.
(Vista regimental ao Conselheiro Saulo Bahia)
Decisão: Adiado
CONSULTA 0001791-77.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Requerentes:
ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGES
ANTONIO ALBERTO FAIÇAL JÚNIOR
GEORGE ALVES DE ASSIS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ - Juízes Estaduais - Preservação - Antiguidade - Entrância - Afastamento - Funções Judicantes - Motivo - Licença - Férias - Posse - Procuração - Promoção - Aplicabilidade - Garantia - Lei Estadual nº 6.677/94.
(Vista regimental ao Conselheiro Rubens Curado)
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005794-75.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CURADO SILVEIRA
Requerente:
DENY EDUARDO PEREIRA ALVES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ – Ausência – Norma Regulamentadora - Realização – Ingresso - Estagiários – Poder Judiciário – Ausência – Regulamentação – Obrigatoriedade – Processo Seletivo – Garantia – Lisura – Impessoalidade – Moralidade Administrativa – Necessidade – Norma Regulamentadora – Critérios Objetivos - Contratação – Estagiários – Prova de Conhecimento – Matéria – Curso – Matriculado – Abertura – Consulta – Pública – Estagiários.
(Vista regimental ao Conselheiro Fabiano Silveira)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006156-77.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
PATRÍCIA MACEDO DE CAMPOS
Interessados:
JORSENILDO DOURADO DO NASCIMENTO
GEORGE HAMILTON LINS BARROSO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogados:
SAULO DE ARAÚJO MARQUEZ – OAB/DF 032469
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
Decisão: Adiado
ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0000685-46.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado:
MURILO GOMES DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: Acompanhamento de Cumprimento de Decisão.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
Decisão: Adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000717-85.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
HÉLDER GIRÃO BARRETO
Advogados:
ANDRE ALENCAR PORTO - DF25103
JOÃO MARCOS AMARAL - DF25113
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância
(Vista regimental à Conselheira Gisela Gondin)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000609-56.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
UNIÃO
Interessado:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA
Requeridos:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogados:
RAFAELO ABRITTA - DF015200
LUCIANE CARNEIRO PINTO - DF004745
Assunto: TST – CSTJ – Ofício Of. TST.GDFSER.GP. n.º 599/2012 – Reconhecimento – Incidência – Percentual de 11,98% – Resultado – Conversão – URV – Pagamento - Valores – Ministro – Tribunal - Recomposição – Parcela Autônoma de Equivalência – PAE - Caráter Remuneratório – Auxílio Moradia – Deputados Federais - Correção Monetária e Juros - Data Pagamento - Extensão - Inativos - Pensionistas - Ex-Ministros - Processo TST-PA-5019182008-4 e CSJT-PP-742-83.2012.5.90.0000 – Impossibilidade - Permanência – Decisão – Contrariedade – ADI n.º 1797 STF – Existência - Questão Idêntica – CSJT – Processo n.º 2006.16.0031 – Necessidade - Desconstituição – Decisões – Risco – Lesão – Cofres Públicos.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001471-32.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - AMATRA XV
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Assunto: CSJT - Processo Administrativo 204.560/2009-000-00-00-2 - Concomitância - Período Férias - Licença - Tratamento Saúde - Magistrado.
Decisão: Adiado
CONSULTA 0001391-68.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 24ª REGIÃO (MS)
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TRT 24ª Região - Of. TRT/GP/DGCA nº 045/2010 - Interrupção - Férias - Magistrado - Servidor Público - Licença - Acumulação.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001058-48.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
ONYX DORNELLES LORENZONI
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado:
ADÃO JOSÉ CORREA PAIANI - RS062656
Assunto: TJRS - Exclusão – Símbolo Religioso – Prédios da Justiça – Inobservância – Preâmbulo – Constituição Federal – Revogação - Decisão.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001418-80.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerentes:
MITRA ARQUIDIOCESANA DE PASSO FUNDO
FERNANDO DA SILVA MACHADO CARRION
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado:
IRINEU GEHLEN - RS05.821
Assunto: TJRS - Processo Administrativo nº 0139-11/000348-0 – Conselho da Magistratura do Rio Grande do Sul – Retirada – Símbolos Religiosos e Crucifixos - Nulidade.
Decisão: Adiado
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005355-64.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Requerido:
TELMA LAURA SILVA BRITTO
Advogado:
ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTROS - DF007077
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628
Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001221-91.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
GUILHERME DE MACEDO VERAS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 5ª REGIÃO (BA)
Advogado:
SÉRGIO NOVAIS DIAS - BA007354
Assunto: TRT 5ª Região - Proposta de Abertura de Processo Administrativo Disciplinar - Processo nº 09.54.13.00095-35 - Demanda - Alegação - Demora - Prolação - Sentenças - Aplicabilidade - Resolução nº 135/CNJ - Definição - Necessidade - Quórum - Maioria Absoluta - Instauração - Processo Administrativo - Anulação - Decisão - Ordenação - Adiantamento - Sessão - Determinação - Arquivamento - Ação Administrativa.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001730-22.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
SINDICATO NACIONAL DOS LEILOEIROS OFICIAIS JUDICIAIS - SINDLEIJUD
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO (SP)
Advogado:
ANA MARIA FERNANDES - MS008518
Assunto: TRT 2ª Região - Edital GP/CR nº 01/2012 - Credenciamento - Leiloeiros Titulares - Composição - Segunda Metade - Lista de Titulares - Um Leiloeiro Suplente - Última Posição - Lista de Suplentes - Figuração - Lista de Suplentes - Nulidades - Critérios - Coerência - Seleção - Candidatos - Ocupação - Cargo - Correspondência - Necessidades - Central de Hastas - Adequação - Entendimento - CNJ - Única Lista de Leiloeiros - Nomeação - Juiz - Substituição - Colaboradores - Integrantes - Comissão de Licitação.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003491-88.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS
ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado:
JONAS MODESTO DA CRUZ – DF013743
Assunto: TJRJ – Votação – Tribunal Pleno - Mecanismo Eletrônico – Máquina Manual – Sistema Wireless - Conexão – Computador Central – Sala Sessões - Valorização – Voto Secreto – Ausência – Fundamentação – Existência – Problemas - Comunicação – Ausência – Auditoria – Verificação – Limpeza – Dados – Adoção – Reunião – Tribunal Pleno – Levantamento – Necessidade – Adoção - Recomendação n.º 13/CNJ – Elaboração – Lista Tríplice – Tribunal Regional Eleitoral – Indeferimento - Inobservância – Princípio – Publicidade - PCA nº 0000692-72.2013.2.00.0000 - Necessidade – Votação – Nominal e Aberta – Proibição – Uso – Máquina – Votação - Anulação - Votação - Lista Tríplice - TRE.
Decisão: Adiado
COMISSÃO 0006269-02.2011.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Alteração - Artigo 52 - Resolução 75/CNJ - Sugestão - Desdobramento - Segunda - Etapa - Provas - Ingresso - Concurso.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005816-36.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
ANTONIO TITO COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado:
ANTONIO TITO COSTA - SP006550
Assunto: TJSP - Provimento - Cargos de Desembargador - Quinto Constitucional - Classe dos Advogados - Formação - Lista Tríplice - Realização - Sessão - Votação Secreta e Não Fundamentada - Violação - Recomendação 13/CNJ - Necessidade - Votação Nominal, Aberta e Fundamentada.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004563-13.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Assunto: TJPI - Edital 04/2013 - III Concurso de Remoção - Servidor - Déficit - Comarcas do Interior - Necessidade - Nomeação - Outros Servidores - Reposição - Vagas - Regulamentação - Concursos de Remoção - Imposição - Cláusula de Permanência - Servidor Removido - Prazo de Cinco Dias - Nomeação - Novo Servidor - Regresso - Servidores Cedidos - Órgãos de Origem.
Decisão: Adiado
CONSULTA 0003435-89.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ESERVAL ROCHA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: 1ª Vice-Presidência do TJBA - Distribuição e Expedição de Processos - 2º Grau de Jurisdição - Resolução n.º 71/CNJ, artigo 1º, alínea "a" - Regime de Plantão Judiciário – 1º e 2º Graus de Jurisdição – Matérias – Objeto de Plantão – Habeas Corpus – Mandado de Segurança - Coator Autoridade - Submetida – Magistrado Plantonista – Matérias – Urgentes – Emergenciais – Possibilidade – Recebimento – Tempo de Custodia.
Decisão: Adiado
CONSULTA 0007036-06.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJMA – Resolução 115/CNJ - Procedimento – Pagamento - Precatório – Deferimento - Sequestro – Mora - Ente Público - Apreciação – Independente - Lista Cronológica Respeito – Apresentação – Pedidos – Semelhantes – Credores – Realização – Bloqueio – Liberação – Obediência – Lista Originária.
Decisão: Adiado
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001855-87.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA
DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
Advogado:
JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO – OAB/BA 22113
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006646-02.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Requerido:
MÁRCIO JOSÉ TOKARS
Advogados:
ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ – OAB/PR 56.113
ALEXANDRE PONTIERI – OAB/SP 191.828
Assunto: Providências.
Decisão: Adiado
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001163-25.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Interessados:
LUIZ ALCÂNTARA COSTA ANDRADE
ELOILSON AUGUSTO DA SILVA LANDIM
IGOR PEREIRA PINHEIRO
Requerido:
NATHANAEL CÔNSOLI
Advogado:
DIEGO BARBOSA CAMPOS – OAB/DF 027185
Assunto: Processo Disciplinar/Sindicância.
Decisão: Adiado
CONSULTA 0004581-34.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Consulta
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006660-83.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005487-24.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO-RJ
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: Adiado
CONSULTA 0002026-10.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
ALBERTO LANGELLA MARCHI
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Nepotismo
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001527-26.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA GISELA GONDIN RAMOS
Requerente:
ROBERTO LUIZ CORCIOLI FILHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
ANDRÉ PIRES DE ANDRADE KEHDI – OAB/SP Nº 227.579
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - Providências
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007199-49.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS - ANDECC
Interessados:
JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA
ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO
WALKIRIA SERRA SOUZA
FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogados:
MARCONI MIRANDA VIEIRA - MG144671
MARCONI MIRANDA VIEIRA - DF22098
JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA E OUTROS - DF19255
FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO - SP279455
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000391-91.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
WALKIRIA SERRA SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogados:
FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO - SP279455
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007241-98.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
DANIEL EMILIO FONTANA FRIES
ANGELO MIGUEL DE SOUZA VARGAS
CAROLINA MIRANDA MOTA FERREIRA
FRANCISCO JACINTO OLIVEIRA SOBRINHO
GRACIANA FERNANDES GOMES
LORAINE APARECIDA DE GUIMARÃES BISCOLA VARGAS
RAFAEL COUTO VIEIRA
RAQUEL CAVALCANTE ROCHA
ROGÉRIO DE LIMA REIS ARAÚJO
TÁSSIA MARA MARTINS LIMA
THYAGO RIBEIRO SOARES
VANESSA PORTELA BARBOSA ZANINI
WEBER RODRIGUES MOTA
YNARA RAMALHO DANTAS MOTA
Interessados:
ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogados:
THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA - MS11285
MURILO GODOY - MS11828
JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA E OUTROS - DF19255
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004324-09.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - SINTAJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo.
Decisão: Adiado
REVISÃO DISCIPLINAR 0001475-64.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
ANTÔNIO BARROS DA SILVA LIMA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogados:
THIAGO HENRIQUE S MARQUES LUZ - AL009436
FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL - AL004690
FÁBIO BARBOSA MACIEL - AL007147
Assunto: Revisão Disciplinar.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001595-73.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
VINICIUS DA SILVA PEREIRA
LUDMILA LINS GRILO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA - MG63580
Assunto: Inscrição / Documentação - Promoção - Remoção - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001843-39.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
JOSE GERMANO WICKERT NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogados:
MIGUELINA FIM WICKERT - RS40163
MIGUELINA FIM WICKERT - SP142194
Assunto: Prova de Títulos - Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000014-57.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FLAVIO SIRANGELO
Requerente:
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT
Assunto: Providências
Decisão: Retirado
ATO NORMATIVO 0002694-49.2012.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Ato Normativo
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002749-63.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
ARIEL NICOLAI CESA DIAS
GABRIEL LEONARDO SOUZA DE QUADROS
GUSTAVO GERMANO FRANCISCO ARGÜELLO
RODRIGO LUIS GIACOMIN
WENDEL FERNANDO BRUNIERI
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Providências
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006006-33.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados:
PAULO GERMANO MARTINS ARAGÃO - PI5128
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006501-43.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
CAROLINE FELIZ SARRAF FERRI
MARCELO ROLANDO DIEL
MARELIZA ALONSO CUPOLILO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogados:
ISABELA MARRAFON - DF37798
MARCO AURÉLIO MARRAFON - DF37805
MARCO AURÉLIO MARRAFON - PR40092
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: Retirado
CONSULTA 0003681-51.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA - AMAB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Resolução CNJ 106
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003742-09.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
Assunto: Providências
Decisão: Retirado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003952-60.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
PAULO GASTAO DE ABREU
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Assunto: Providências
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007252-30.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
ASSOCIACAO BENEFICENTE OFICIAIS DE JUSTICA ESTADO SC
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogados:
LIRIAM KOEPSEL - SC29838
Assunto: Providências
Decisão: Adiado
REVISÃO DISCIPLINAR 0004317-17.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 23ª REGIÃO (MT)
Requerido:
NILTON RANGEL BARRETTO PAIM
Advogado:
EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON - MT6363/O
Assunto: Revisão Disciplinar
Decisão: Retirado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004424-61.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
ANDRE LUIS ALVES DE MELO
Interessados:
ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO
Assunto: Providências
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000679-73.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerido:
PAULO BACCARAT FILHO
Advogado:
FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - SP107642
Assunto: Providências
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001740-66.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA
Requerente:
ANTONIO JORGE DA CRUZ LIMA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 5ª REGIÃO (BA)
Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: Adiado
CONSULTA 0001784-22.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ESERVAL ROCHA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Consulta
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001795-17.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
LEONARDO OLIVEIRA MOKDECI
Interessados:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO (MG)
Advogados:
DIEGO MACIEL BRITTO ARAGÃO - DF32510
FLAVIA DORADO TORRES - DF41512
FLAVIA DORADO TORRES - MG108264
Assunto: Providências
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002158-67.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
ASSOCIACAO PIAUIENSE DO MINISTERIO PUBLICO
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados:
JOSE NEWTON FERNANDES DA SILVA JUNIOR - PI10850
ANTONIO CARLOS DA COSTA E SILVA - PI1977
Assunto: Ato Normativo - Providências
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002304-11.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
ENLIU RODRIGUES TAVEIRA - MS15438
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TJMT
Advogados:
ENLIU RODRIGUES TAVEIRA - MS15438
Assunto: Concurso para serventia extrajudicial - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0002725-98.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PAULO TEIXEIRA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Ato Normativo
Decisão: Adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004639-37.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA ANA MARIA BRITO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
AMAURI LEMES
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
JOSIANE RAMALHO GOMES - DF16002
Assunto: Processo Disciplinar / Sindicância
Decisão: Adiado
REVISÃO DISCIPLINAR 0003084-48.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA PEDUZZI
Requerente:
MARIA DAS GRAÇAS SERAFIM COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
Advogados:
IZAEL NOBREGA DA CUNHA - PE7397
Assunto: Revisão Disciplinar
Decisão: Retirado
COMISSÃO 0003341-73.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA- CNJ
Interessado:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Assunto: Assunto de Competência de Comissão.
Decisão: Adiado
COMISSÃO 0003343-43.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA- CNJ
Interessado:
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Assunto: Assunto de Competência de Comissão.
Decisão: Adiado
COMISSÃO 0003471-63.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SAULO CASALI BAHIA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Assunto de Competência de Comissão.
Decisão: Adiado
Às dezesseis horas e quarenta e sete minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente.

Presidente Ministro Joaquim Barbosa