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Atos Normativos

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Identificação
Provimento Nº 38 de 25/07/2014
Apelido
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Ementa

Dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC

Situação
Revogado
Situação STF

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Origem
Corregedoria
Fonte
DJE/CNJ n° 132, de 30/07/2014, p. 39-42
Alteração
Legislação Correlata
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Assunto
Registro Civil das Pessoas Naturais ; Registro civil ;
Observação
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Texto

Dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC.  (REVOGADO)

(REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 46/2015)