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Atos Normativos

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Identificação
Resolução Nº 194 de 26/05/2014
Apelido
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Ementa

Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.

Situação
Vigente
Situação STF

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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ n° 92, de 28/05/2014, p. 2.
Texto original
Alteração
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Legislação Correlata
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Assunto
Política Judiciária Nacional ; aperfeiçoamento ; aperfeiçoamento contínuo ; Qualidade ; Eficiência ; efetividade ; Rede de Governança Colaborativa ;
Observação
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