Às nove horas e vinte e cinco minutos do dia quatro de setembro de dois mil e doze, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Presentes o Conselheiro Ayres Britto, Conselheira Eliana Calmon, Conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, Conselheiro José Roberto Neves Amorim, Conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto, Conselheiro Ney José de Freitas, Conselheiro José Guilherme Vasi Werner, Conselheiro Silvio Luis Ferreira da Rocha, Conselheiro José Lucio Munhoz, Conselheiro Wellington Cabral Saraiva, Conselheiro Gilberto Valente Martins, Conselheiro Jefferson Kravchychyn, Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira e Conselheiro Bruno Dantas. Presentes, ainda, o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Francisco Alves Junior, e os Juízes Auxiliares da Presidência Luciano Athayde Chaves, Fernando Cesar Baptista de Mattos e Airton Mozart Valadares Vieira Pires. Presentes o Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel e, na primeira assentada, o Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Miguel Ângelo Cançado. Verificado o quorum regimental, o Conselheiro Ayres Britto declarou aberta a Sessão e passou à aprovação da Ata da sessão anterior. A Conselheira Eliana Calmon solicitou alteração para constar o seguinte resultado no Ato Normativo 0004537-83.2011.2.00.0000: “O Conselho, por unanimidade, decidiu redimensionar e retificar o dispositivo do Acórdão do Pedido de Providências 0001477-05.2011.2.00.000, para adequá-lo ao pedido inicial, e, consequentemente, aprovar a Minuta de Resolução, com exclusão dos seus artigos 1º, 2º, 3º e 4º e respectivos considerandos, observados os votos dos Conselheiros Vasi Werner e Neves Amorim. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 21 de agosto de 2012.” O Conselheiro Ayres Britto solicitou que se consignasse sua divergência como voto vencido na certidão de julgamento do Pedido de Providências 0000899-08.2012.2.00.0000, propondo a alteração do registro. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou a retificação proposta e a ata da Sessão anterior à unanimidade. O Conselheiro Ayres Britto anunciou, com pesar, o falecimento da senhora Eliana Valente Martins, genitora do Conselheiro Gilberto Valente Martins, no dia trinta de agosto de dois mil e doze em Belém, que deixou entristecida e enlutada toda a família do ilustre Conselheiro. Destacou a dificuldade em ver partir aquela que foi responsável pelo próprio surgimento, mas destacou sua grandeza. Por fim, ofereceu seus pêsames, conforto e solidariedade. O Procurador-Geral da República, em nome do Ministério Público, aderiu à manifestação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, com o escopo de levar seus sentimentos ao Conselheiro Gilberto Martins. O Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Miguel Ângelo Cançado, em nome da advocacia brasileira, levou seus cumprimentos ao Conselheiro e toda sua família. O Conselheiro Bruno Dantas lembrou que o Conselho Nacional de Justiça é responsável pela coordenação, no âmbito do Poder Judiciário, das metas 3 e 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – ENASP. Destacou que o prazo para aferição de referidas metas vence no final de outubro. Frisou que, embora os esforços para alcançar as metas sejam grandes, vários tribunais relataram dificuldades, sobretudo pelo advento do período eleitoral. Por fim, solicitou que fosse proposto ao Comitê Gestor da ENASP a prorrogação do prazo até 31 de dezembro de 2012. O Plenário aprovou, à unanimidade, que a proposta fosse encaminhada ao Comitê Gestor da ENASP. O Presidente Ayres Britto parabenizou o Conselheiro Bruno Dantas pela proposta. Em seguida, deu-se início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

REVISÃO DISCIPLINAR 0003707-83.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Roberto Ferreira Facundo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Dorivaldo Luis Vasconcelos de Araujo - CE017361
Assunto: TJCE – Processo Administrativo n.º 738.92.2005.8.06.0026 – Aplicação – Penalidade – Censura – Reconhecimento Prescrição.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para reconhecer a ocorrência da prescrição, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006174-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Interessado:
José Ribamar Oliveira Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Advogado:
Bernardo Spindula dos Santos Filho - PI008911
Assunto: TJPI - Apuração - Andamento - Atual - Procedimento nº 93/2011 e 124/2011.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a instauração de revisão disciplinar, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005892-31.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Nadja Lang Cauás
Requerido:
Silvio de Arruda Beltrão
Advogado:
José Francisco de Vasconcelos Neto - PE028635
Assunto: TJPE - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000430-59.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Fernando Frasca Candido Junior
Requeridos:
Roberto Carvalho Fraga
André Luiz Planella Villarinho
Jorge Luís Dall Agnol
Assunto: TJRS - Processos n.º 001/1.06.0154995-7 - 001/1.06.0198238-3 - 001/1.09.0232467 - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrados.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001750-47.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Henrique Vanderburg Pinheiro Borges
Requeridos:
Valdenyra Farias Thomé
Elaine Pereira da Silva
Gleydson Ney Silva da Rocha
Assunto: TRT 11ª Região - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005375-26.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Julio Pereira dos Santos
Requerido:
Juliana Nobre Correia
Advogado:
Julio Pereira dos Santos - SP140927
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005798-83.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Ruy de Souza Gonçalves
Requerido:
Aristeu Dias Batista Vilella
Advogado:
Ruy de Souza Gonçalves - MT012133
Assunto: TJMT - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007628-55.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Companhia Paulista de Ferro Ligas - CPFL
Requerido:
Maria Martha Goes R. de Moraes de Azevedo
Advogados:
Isabela Braga Pompilio - DF014234
Christiano Pereira Carlos - DF014223
Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001274-09.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Júlio César de Assis Lima
Interessado:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Adriana Lopes Moutinho
Advogado:
Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - RJ107810
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004679-53.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Antoniel Ferreira Junior
Requeridos:
Carlos Dávila Teixeira
Mary Pimenta
Rubia Meire de Freitas
João Virgilio Mendes
Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrados.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004880-45.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia-RO
Assunto: CGJRO - Ofício n.º 408/2012-DIVAD/DECOR/CG - Processo n.º 0003477-28.2012.8.22.0000 - Ocorrência - Prescrição - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar - Magistrado - Pedido de Providências n.º 0004109-04.2011.2.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a instauração de revisão disciplinar, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004382-46.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Hugo Amaral Villarpando
Requerido:
Lícia de Castro Laranjeira Carvalho
Advogado:
Edson da Silva Santos e outro - DF030993
Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000786-54.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
João Borges de Sousa Filho
Advogados:
Jonas Modesto da Cruz- DF013743
Esdras Dantas de Souza - DF003535
Assunto: TJPI - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a prorrogação de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003361-35.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Alexcia Fernanda Mendes Marcio da Silva
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Egidio Jorge Giacoia
Advogado:
Alexcia Fernanda Mendes Marcio da Silva - SP192034
Assunto: TJSP - Apuração - Irregularidades - Ilegalidade - Decisão Judicial - Abuso de Poder - Magistrado - Órgão do Poder Judiciário.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004795-93.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Rogério Garcez Lobo
Requerido:
Giovana Furtado de Oliveira
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000973-62.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Adroaldo Barbosa
Requerido:
Andréia Terre do Amaral
Assunto: TJRS - Apuração - Irregularidades - Processo nº 13710300028655 - Conduta - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002986-68.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Bares, Restaurantes e Similares de São Paulo e Grande São Paulo - SINTHORESP
Requerido:
Henrique Marcello da Silva
Advogado:
Rodrigo de Souza Rodrigues - SP253132
Assunto: TRT 2ª Região - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Perito Judicial.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004892-59.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Renato Tristão Machado Junior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ - Apuração - Irregularidades - Processo n.º 0001066-39.2008.8.19.0031 - Morosidade - Julgamento - Processo n.º 0030014-45.2012.8.19.0000 - Protocolos n.ºs 2012.00257979 e 2012.00269853.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005389-10.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Janete Silveira Silva dos Santos
Requerido:
Juízo da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Ituberá-BA
Advogado:
Luís Marcos dos Santos - BA028448
Assunto: TJBA - Processo nº 0000019-91.2011.805.0135.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004577-31.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Maria Elizabete dos Santos Duarte
Requerido:
Elena Farag
Advogado:
Fabio Daywe Freire Zamorim - PA011991
Assunto: TJPA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrada.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004904-73.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Pietrangelo Rezende de Biase
Requeridos:
Ronaldo Gonçalves de Sousa
Ligia Sarto Muller
Assunto: TJES - Apuração - Conduta - Magistrados.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005057-09.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente:
Hugo Antunes Rodrigues
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Processo n.º 2893169 - Concurso – Cargo Escrevente Judiciário II – Comarca de Cristalina – Nomeações – Candidatos - Ordem de Classificação Posterior – Informação – Chamamento – Posse – Alegação - Ausência – Intimação ou Convocação – Posse – Lei n.º 10.460/1988 – Necessidade – Comunicação AR – Suspensão – Nomeações – Determinação – Convocação – Posse
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005358-53.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - SP
Assunto: CGSP - Providências - Contrariedade - Decisão - CNJ - Provimento CG n.º 20/2012 - Negação - Autorização – Advogado – Estagiário - Carga - Processo - Ausência - Procuração – Petição - Magistrado - Violação – Prerrogativa – Advogado - Juntada – Procuração – Inadequação - Submissão - Apresentação - Petição - Pedido - Carga - Ausência - Critérios - Legais - Exigibilidade - Afronta - Artigo 7º, inciso XV da Lei nº 8.906/94.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar deferida, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005410-49.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Getulio Correa
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Carlos Alberto Dellagiustina – DF022096
Graziella Klempous Corres – SC016779
Assunto: TJSC – Concurso de Promoção para Cargo de Desembargador - Critério de Antiguidade - Edital 19/2011 - Juiz Auditor Militar - Inclusão - Lista de Antiguidade - Processo Administrativo n.º 448839-2012.3/2012.012240-6 – Anulação – Promoção – Magistrado – Ato n.º 464/1992 – Suspensão – Nulidade – Arquivamento
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar deferida, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005436-47.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Alberto Zacharias Toron
Sergio Roberto de Niemeyer Salles
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - SP
Advogado:
Sergio Roberto de Niemeyer Salles – SP 172760
Alberto Zacharias Toron – SP065371
Assunto: CGJSP – Provimento n.º 20/2012 – Dificuldade – Execução – Item 91.2 - Possibilidade – Advogado – Estagiário – Exercício – Prerrogativa – Carga Rápida – Petição – Magistrado – Permissão – Acesso – Processos - Cumprimento – PCA n.º 0003095-48.2012.2.00.0000 - Revogação – Exigência – Procuração - Suspensão Eficácia
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar deferida, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003332-82.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
José Admilson Gomes Pereira
Requerido:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Pará - Interior
Advogado:
Angelo Brazil da Silva - PA009581
Assunto: CGJPAI – Ausência – Indícios - Irregularidades - Pedido de Providências n.º 2011.7.007982-2 - Instauração – Sindicância Administrativa – Penalização – Cumprimento – Dever – Decisão – Judicial Fundamentada – Inobservância – Princípio da Independência Jurisdicional – Interposição – Pedido de Reconsideração – Negativa – Ausência – Fundamentação – Arquivamento – Procedimento – Deflagração – Sindicância.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002108-46.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Orivaldo Ribeiro
Requerido:
Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo
Advogado:
Orivaldo Ribeiro - MT001276
Assunto: TJMT - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001437-86.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerentes:
Rômulo Lins de Araujo
Espólio de Manoel Antônio de Souza
Requerido:
José Fernandes de Lemos
Advogado:
Rômulo Lins de Araujo - PE008749
Assunto: TJPE - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “Após o voto da Relatora, negando provimento ao recurso e dos votos dos Conselheiros Jorge Hélio e Bruno Dantas, dando provimento ao recurso para o fim específico de abertura de sindicância, pediu vista regimental o Conselheiro Carlos Alberto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
Sustentou oralmente em nome próprio, o advogado Rômulo Lins de Araújo - OAB/PE 8.749. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005231-52.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Paulo Gribl
Requerido:
Lourival F. do Nascimento
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Perito Contador.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005218-53.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Paulo Gribl
Requerido:
Cláudia Thomé Toni
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
SINDICÂNCIA 0002351-87.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Claudionor Miguel Abss Duarte
Advogado:
Esdras Dantas de Souza - DF3535
Assunto: CNJ - Portaria nº 28, de 06 de maio de 2011.
Decisão: “Após o voto da Relatora, pela instauração de processo administrativo disciplinar, pediram vista regimental sucessiva os Conselheiros Bruno Dantas e Tourinho Neto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
SINDICÂNCIA 0002341-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
João Maria Lós
Advogados:
Giuliani de Souza Yamasaki - MS011357
Silzomar Furtado de Mendonça - MS004287
Admar Gonzada Neto - DF010937
Ezikelly Silva Barros – DF031903
Assunto: CNJ - Portaria nº 34, de 06 de maio de 2011.
Decisão: “Após o voto da Relatora, pela instauração de processo administrativo disciplinar, pediram vista regimental sucessiva os Conselheiros Tourinho Neto e Bruno Dantas. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
Sustentou oralmente pelo requerido a advogada Ezikelly Barros - OAB/DF 31.903. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
SINDICÂNCIA 0002348-35.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Divoncir Schreiner Maran
Advogado:
Diogo Ferreira Rodrigues - MS12085
Admar Gonzada Neto - DF010937
Ezikelly Silva Barros - DF031903
Assunto: CNJ - Portaria 31, de 06 de maio de 2.011.
Decisão: “Após o voto da Relatora, pela instauração de processo administrativo disciplinar, pediram vista regimental sucessiva os Conselheiros Bruno Dantas e Tourinho Neto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
Sustentou oralmente pelo requerido a advogada Ezikelly Barros - OAB/DF 31.903. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002489-20.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerentes:
Ministério Público Federal
Procuradoria Regional Eleitoral de Roraima
Interessados:
Ângelo Goulart Villela
Daniela Casselani Sitta
Leonardo de Faria Galiano
Rodrigo Timóteo Costa e Silva
Rodrigo Golívio Pereira
Claytton Ricardo de Jesus Santos
Interessado:
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES
Requerido:
Alcir Gursen de Miranda
Advogados:
Emiliano Alves Aguiar- DF024628
Ataliba de Albuquerque Moreira - RR000421
Daniel Calazans Palomino Teixeira – MG128887
Assunto: TJRR - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho decidiu:
I - deferir o pedido de ingresso da Associação dos Magistrados Estaduais como interessada no presente procedimento e indeferir os demais pedidos;
II - no mérito, após o voto da Relatora, pela instauração de processo administrativo disciplinar com afastamento do requerido, conceder vista regimental sucessiva aos Conselheiros Vasi Werner e Tourinho Neto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
Manifestou-se o Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel. Sustentou oralmente pelo requerido, o advogado Emiliano Alves Aguiar - OAB/DF 24.628. Às onze horas e cinqüenta e um minutos Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Miguel Ângelo Cançado retirou-se. Às doze horas e dezoito minutos a Sessão foi suspensa.
Às catorze horas e vinte e dois minutos teve início a solenidade de lançamento da terceira edição do Manual de Mediação Judicial. Presentes o Conselheiro Ayres Britto, Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel, Secretário da Reforma Judiciário Flavio Crocce Caetano, os Conselheiros Eliana Calmon, Carlos Alberto, Neves Amorim, Tourinho Neto, Ney Freitas, Vasi Werner, Silvio Rocha, Lucio Munhoz, Wellington Saraiva, Gilberto Martins, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio, Emmanoel Campelo e Bruno Dantas e o Secretário-Geral Francisco Alves Junior. Na oportunidade, fizeram uso da palavra o Presidente Conselheiro Ayres Britto e o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (CD em anexo). Em seguida, o Conselheiro Ayres Britto convidou o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o ex-Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, a Conselheira Eliana Calmon, o Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel e Secretário da Reforma do Judiciário Flavio Crocce Caetano para aporem assinaturas no referido manual. Às catorze horas e quarenta minutos a solenidade foi encerrada.
Às catorze horas e quarenta e oito minutos a Sessão foi reaberta prosseguindo no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PARECER DE MÉRITO 0005170-60.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Tribunal Superior Eleitoral
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício n.º 3.699 SOF - Crédito Adicional - Alteração Orçamentária - Despesas de Pessoas e Encargos Sociais - Organização do Pleito Eleitoral.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deferiu o pedido nos termos do parecer proferido pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004664-21.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Interessado:
Técio Lins e Silva - RJ016165
Requeridos:
Luiz Zveiter
Maria Sandra Rocha Kayat Direito
Advogado:
Márcio Thomaz Bastos - SP011273
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Luiz Armando Badin - SP131622
Assunto: TJRJ - Providências - Apuração - Conduta - Magistrado.
Apresentou questão de ordem para conhecer de recurso administrativo e retirar de pauta o presente feito o advogado Márcio Thomaz Bastos - OAB/SP 11.273. Declarou suspeição o Conselheiro Vasi Werner. Em seguida, sobrestou-se a análise do procedimento por breves instantes, passando ao julgamento dos demais processos pautados:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004266-40.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Valdenyra Farias Thomé
Assunto: TRT 11ª Região - Portaria n. 83, de 06 de julho de 2012 - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: “Após o voto da Relatora pelo arquivamento do processo, pediu vista regimental sucessiva os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e José Lucio Munhoz. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
SINDICÂNCIA 0003614-57.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Carlos Alberto Dultra Cintra
Assunto: Portaria n.º 72, de 06 de julho de 2011.
Decisão: “Após o voto da Relatora, pela instauração de processo administrativo disciplinar, pediram vista regimental sucessiva os Conselheiros Emmanoel Campelo e Tourinho Neto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004664-21.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Interessado:
Técio Lins e Silva - RJ016165
Requeridos:
Luiz Zveiter
Maria Sandra Rocha Kayat Direito
Advogado:
Márcio Thomaz Bastos - SP011273
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Luiz Armando Badin - SP131622
Assunto: TJRJ - Providências - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: “O Conselho decidiu, por maioria, após questão de ordem suscitada pelo advogado do requerido, deferir o pedido de retirada de pauta do processo. Vencidos os Conselheiros Eliana Calmon (relatora), Wellington Cabral Saraiva, Carlos Alberto e Gilberto Valente Martins que indeferiam a questão de ordem. Declarou suspeição o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
José Ilceu Gonçalves Rodrigues
Advogado:
Daniela Petruceli B. Albuquerque - MG088039
Cantinila Bezerra de Carvalho - MG076602
Assunto: Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.
Às dezessete horas e doze minutos, a Sessão foi suspensa por vinte minutos. Às dezessete horas e quarenta e oito minutos, a Sessão foi reaberta. O Conselheiro Wellington Saraiva relembrou a aprovação da Resolução nº 158, que criou o Fórum Nacional dos Precatórios e estabeleceu seus integrantes. Esclareceu que a designação dos Conselheiros integrantes do referido fórum ainda não foi feita e solicitou providências breves. O Conselheiro José Lucio anunciou que as datas dos encontros regionais Norte e Nordeste do Programa de Capacitação e Valorização da Magistratura foram alteradas para primeiro e oito de outubro vindouros respectivamente. Informou que iniciou coleta de dados sobre as exonerações a pedido de membros da magistratura e, apesar de faltarem respostas de cerca de cinquenta tribunais, já foi possível constatar: a saída de dezesseis juízes dos quadros dos tribunais nos últimos cinco anos; dezesseis aprovados em concurso para a magistratura optaram por outra atividade; e cento e dezessete juízes aposentaram-se precocemente. O Presidente Ayres Britto destacou que o levantamento confirma o processo temerário de perda de mão de obra qualificada do Poder Judiciário cujos cargos já não têm atrativo remuneratório e funcional de antes. Por fim, pediu agilidade no término do estudo. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento da Sindicância 0004310-93.2011.2.00.000, conforme resultado registrado abaixo:
SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
José Ilceu Gonçalves Rodrigues
Advogado:
Daniela Petruceli B. Albuquerque - MG088039
Cantinila Bezerra de Carvalho - MG076602
Assunto: Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.
Decisão: “O Conselho decidiu:
I - por maioria, após questão de ordem suscitada pela relatora, prosseguir no julgamento do processo. Vencidos os Conselheiros Silvio Rocha, José Lucio Munhoz, Vasi Werner e Emmanoel Campelo. Juntará declaração de voto o Conselheiro Wellington Cabral Saraiva. Votou o Conselheiro Ayres Britto;
II - no mérito, após o voto da Relatora pela instauração de processo administrativo disciplinar, conceder vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
SINDICÂNCIA 0002354-42.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Marilza Lúcia Fortes
Advogado:
Marlon Eduardo Libman Luft - MS015138
Assunto: CNJ - Portaria nº 36, de 06 de maio de 2011.
Decisão: “Após o voto da Relatora, pela instauração de processo administrativo disciplinar, pediu vista regimental o Conselheiro Bruno Dantas. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004494-15.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Hélder Girão Barreto
Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado - Finalidade - Investigação Preliminar.
Decisão: “Após o voto da Relatora, pela instauração de processo administrativo disciplinar, pediu vista regimental o Conselheiro Tourinho Neto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001163-25.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Ministério Público do Estado do Ceará - Procuradoria Geral de Justiça
Interessados:
Eloilson Augusto da Silva Landim
Luiz Alcantara Costa Andrade
Igor Pereira Pinheiro
Requerido:
Nathanael Cônsoli
Advogado:
Flavio Jacinto da Silva - CE006416
Alexandre Pontieri – SP191828
Assunto: TJCE - Ofício n.º 026/2012/PGJ/GAECO - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela abertura de processo administrativo disciplinar com afastamento do magistrado e suspensão do processo de vitaliciamento, aprovando desde já a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Silvio Rocha. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001732-26.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Interessado:
José Isaac Birer
Requerido:
Corregedoria Nacional de Justiça
Advogados:
Luiz Gustavo Moreira de Mello – DF029602
Pedro Xavier Coelho Sobrinho – RR598
Assunto: Apuração - Irregularidade - Conduta - Magistrado - Arquivamento - Processo - Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Ocorrência - Prescrição.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade, pela revisão do acórdão do Tribunal e manifestação do requerido no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do voto da Relatora, com as ressalvas dos Conselheiros José Lucio Munhoz, Tourinho Neto e Vasi Werner, os quais entendiam que os atos deliberatórios são competência exclusiva da Corregedora Nacional de Justiça. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Silvio Rocha. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”
O Conselheiro Ayres Brito destacou que, na presente data, a Conselheira Eliana Calmon despede-se de suas funções junto ao Conselho Nacional de Justiça. Na ocasião, teceu breves palavras em homenagem à Corregedora Nacional de Justiça. Entregou à Sua Excelência placa de reconhecimento deste Conselho pela passagem luminosa no cargo. Em seguida, o Procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, dirigiu palavras de despedida à Conselheira Eliana Calmon, assim como o Conselheiro Wellington Cabral Saraiva. Ao final, a Corregedora Nacional de Justiça agradeceu em breve discurso. Os pronunciamentos foram registrados em mídia que acompanha a presente ata (CD em anexo). Ao final, seguem os processos adiados e retirados de pauta:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002693-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
Maria Suzete Monte de Hollanda Diogenes
Interessados:
Bento Herculano Duarte Neto
Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues
Joseane Dantas dos Santos
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RN
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Heriberto Escolástico Bezerra Junior - RN1894
Igor Tamasauskas - SP173163
Assunto: TRT 21ª Região - Processo Administrativo nº 9200-41.2011.5.21 - Promoção - Vaga - Juiz do Trabalho - 2ª Instância - Critério - Merecimento - Ilegalidades.
(Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Simone Janson Nejar
Interessados:
Vera Maria de Freitas Barcellos
Maria Augusta Santos e Santos Fayet de Souza
Mariana Vernieri Machado
Cynthia Fischer
Roger Fischer
Tatiana Schmidt de Arruda
Fernando de Jesus Rovani
Maria Teresa Nedel Duarte
Gervásio Barcellos Junior
Mônica da  Silva Barcellos Filippini
Denise Nunes Meneghetti
Maria Lúcia Maraschin Santos
Ana Lia Vinhas Hervé
Rodrigo Vinhas Hervé
Ilza Terra Burlani
Luciana Pacheco dos Santos Chatkin
Vivian Pacheco dos Santos
Ivan Carlos Campos Ribeiro
Adriana Barcelos da Silva
Rogério Missel Vasques
Luciana Idiarte Tocchetto Vasques
José Carlos Kasper
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogados:
Francisco Paulo Gasparoni e outro - RS065270
Simone Janson Nejar - RS077033
Sandra Albuquerque Dino e Outros - DF018712
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275
Ophir Filgueiras Cavalcante Junior – PA03259
Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005613-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda do Estado do Piauí - SINAFFEPI
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Advogado:
Gláucio Balduino dos Santos - DF029072
Vicente de Paulo de Moura Viana - DF 034318
Assunto: TJPI - Reforma - Decisão Administrativa - Homologação - Cálculos - Pagamento - Precatório - Inclusão - Honorários Advocatícios - Fase de Execução - Percentual de 15% - Valor da Condenação.
(Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005682-77.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC
Interessados:
Andréa da Silva Brito
Alesson José dos Santos Braz
Clóvis de Souza Lodi
Daniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva
Francisco das Chagas Vilela Júnior
Gilberto Matos de Araújo
José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara
Robson Ribeiro Aleixo
Shirlei de Oliveira Hage Menezes
Zenice Mota Cardozo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz e outros - DF013743
Assunto: TJAC - Magistrados - Promoção - Alteração - Ordem de Antiguidade - Fracionamento - Publicação - Portarias - Recomposição - Lista.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR - Poder Judiciário
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva, Eliana Calmon e Jefferson Kravchychyn)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000703-38.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira e Outros - RJ147553
Assunto: TJRJ - Apuração - Diferença - Quantidade - Processos - Tramitação - 11ª e 12ª Varas da Fazenda Pública - Competência Tributária Estadual e Municipal - Comarca do Rio de Janeiro/RJ - Ausência - Justificativa - Excesso - Processos - Prejuízo - Prestação Jurisdicional - Processos Desaparecidos - Acúmulo - Petições para Juntar - Espera - Balcão - Atendimento - Resolução 41/2011 - Competência - Feitos - Dívida Ativa - Varas Cíveis - Necessidade - Providências.
(Vista regimental à Conselheira Eliana Calmon)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002248-46.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Juliene Vieira Lima Fagundes Cunha
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
José Mauricio de Lima – DF026613
Valério de Oliveira Mazzuoli – SP183967
Assunto: Formação Política e Econômica - Caráter Excludente - Resgate Histórico da Cidadania - Fixação - Percentual - Política Cotas Sociais - Negros - Índios - Cargos - Poder Judiciário.
(Vista regimental ao Conselheiro Ney Freitas)
Decisão: Adiado
REVISÃO DISCIPLINAR 0004444-23.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerentes:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB
Humberto Henrique Costa Fernandes do Rêgo
Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade
Maria Izabel Costa Fernandes Rego de Souza
Wagner Soares de Amorim
Daniel Victor Ferreira
Interessado:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Carla Virgínia Portela da Silva Rocha
Advogados:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Ophir Filgueiras Cavalcante Junior - PA003259
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275
Carlos Kelsen Silva dos Santos- RN003656
Assunto: TJRN - Procedimento Preliminar nº 11.713/10 - Decisão Administrativa - Arquivamento - Necessidade - Revisão.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
Decisão: Adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 200910000007879
Numeração Única: 0000787-44.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requeridos:
Adriano Teixeira Salan
Rômulo José Fernandes da Silva
Airton Luís Corrêa Gentil
Domingos Jorge Chalub Pereira
Marcelo Ricardo Raposo Câmara
Hugo Fernandes Levy Filho
Ana Paula Medeiros Braga
Advogados:
Raimundo Azevedo Pereira e Outros - AM002186
André Luiz Souza da Silveira - DF016379
Luis Felipe Freire Lisboa- DF019445
Arthêmio Wagner Dantas de Oliveira- AM150733
João Batista de Almeida- DF002067
Leonardo Sampaio de Almeida- DF029458
Jose Lavinas da Rocha Filho- DF029327
Roberta Cintrão Simões de Oliveira- AM003582
Hugo Fernandes Levy Neto- AM004366
Affimar Cabo Verde Filho e Outros- RJ073974
Lino José de Souza Chíxaro - AM001567
Emiliano Alves Aguiar- DF024628
Alberto Pavie Ribeiro – DF07077
Kennedy Monteiro de Oliveira - RJ157114
Daniel Fonseca Roller- DF017568
Assunto: TJAM - RD 200810000012597 - Processo Administrativo Disciplinar.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001731-41.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Corregedoria Nacional de Justiça
Assunto: Ofício nº 84/2012-PGU/AGU - Ação Civil Pública n.º 0014512-10.2010.4.04.8100 - Condução de Pessoa Detida - Resolução nº 108/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)
Decisão: Adiado
SINDICÂNCIA 0003173-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requeridos:
Nery da Costa Júnior
Gilberto Rodrigues Jordan
Advogados:
José Wanderley Bezerra Alves- MS003291
Andre Alencar Porto- DF025103
Carlos Alberto de Jesus Marques - MS004862
Antonio Ferreira Junior - MS007862
Gustavo Marques Ferreira - MS007863
Assunto: Portaria n.º 50, de 30 de maio de 2011.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001832-78.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
José Jonas Lacerda de Sousa
Adriano Gustavo Veiga Seduvim
Carlos Márcio de Melo Queiroz
Maurício Ponte Ferreira de Souza
Mônica Maciel Soares Fonseca
Mônica Maués Naiff Daibes
João Ronaldo Correa Mártires
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA - Decisão - CNJ - PCA n.º 0005791-62.2009.2.00.0000 - Movimentação - Carreira - Juízes de Direito - Cumprimento - Lei Complementar n.º 35/79, artigo 81 - Precedência - Promoção por Antiguidade - Remoção - Elaboração - Anteprojeto de Lei - Alteração - Código Judiciário do Estado do Pará - Inconstitucionalidade - Criação - Regras de Transição - Precedência - Remoção - Promoção por Antiguidade - Necessidade - Providências.
(Vista regimental aos Conselheiros Carlos Alberto e Neves Amorim)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005745-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Interessado:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Abdala Mansur Bumlai Sobrinho
Joira Lúcia Nunes Rondon Dittrich
Jorge Avelino Soares de Carvalho
José Carlos de Farias
Abia Rodrigues Souza Costa
Acelino Rodrigues de Farias
Acendino Batista Petronilio
Ademar Pereira da Silva
Adevaldo Sena Melo
Adiles de Jesus
Admar Gonçalo Pereira
Adnei Moreira Martins de Barros
Adriana Esnarriaga de Freitas Farinha
Adriane Maria de Amorim
Adriano Canassa Serafim
Afonso Vitorino Maciel
Aidethy Laura Cavalcante de Melo
Aifa Naomi Uehara de Paula
José Carlos Zanolo
Alba Daura Elias Cozzolino
José Cesário de Figueiredo
Alda Pompeo de Campos Benevides
Alessandro Inácio de Carvalho
José Eduardo Lemes
Alexandre Venceslau Pianta
Jose Manoel Azadinho Palmezan
Alini Magaly de Souza Bedesa Dias
Alinir Barros Razzani
José Mauricio Jorge do Prado
Álvaro Antonio Santos Pacheco
Ana Brant
Jucelino Augusto
Jucineide Francisca de Oliveira Lara Pinto
Ana Claudia Infantino Maciel
Ana Cristina de Arruda Garcia
Juilce Alves de Almeida
Ana Cristina Infantino Alves de Oliveira
Ana Cristina Sodré Madruga
Julenio Araujo Soares
Ana Maria Souza Nunes de Holanda
Ana Tereza Pereira Antunes
Julio Cesar Barbosa
Analzito de Carvalho
Juramar Ramos Castilho Lima
Andrea Barros Meirelles Montanha
Justino Santana Leite
Andrea Marcondes Alves Souza
Andréia Trevisol
Juvenal Pedroso da Silva
Anési Maria Pereira Pacheco
Angela Cristina Paes Farias Matis
Kacima Karima Assaf Vieira Rampazzo
Angêla Maria Bendô Danelichen
Angelo Fabriício de Souza Lima
Katia Regina Costa Negreiros
Antonia Leonor Campos Jouan
Antonio Mariano Resende
Kátia Regina Martins Pinheiro Ramazoti
Antonio Odair Useloto Cegati
Arcelina Maria Rosa Neta Estrela Lopes
Katiuscia Mandu Brito
Aretuza Vanessa de Deus A. de Carvalhosa
Aristóteles Vieira de Paula
Aydil Helena Tavares
Bathilde Jorge Moraes Abdalla
Beatriz Margues Pauma
Benedita Alair da Silva
Benedita Pereira de Oliveira
Benedito Pedro da Cunha Alexandre
Benedito Silvino Soares da Silva
Kely Cristina do Vale Borges Ornellas de Almeida Moreira
Benjamin Duarte Monteiro Neto
Bernardina Pereira Tocantins Silva
Bernardo de Campos
Kleber Pompeu de Campos
Breno Pompeu de Campos
Laura Maria Coelho Lannes de Toledo Barros
Laurence Campos Assaóka
Cácia Cristina Pereira Senna
Carla Rosana Pacheco
Laurice Vergulino da Silva Moraes
Carlos Alberto Alves Barbosa
Carlos Alberto Monteiro da Silva
Laurita Graças Ribeiro
Carlos Augusto Botelho Ferreira
Mar Ayc Campelo
Carlos Tadeu Nogueira Aburad
Cátia Valéria Maciel de Arruda
Cecilia Maria da Conceição
Leandro Adônis Lima Payao Bassan
Ceila da Costa Albuquerque
Ceila Monica Silva Ferraz Alencastro de Moura
Leide Virgulino da Silva Miranda
Célia Raquel Pacheco Corvoisier
Célia Regina Marques de Freitas
Lenice Inês Rasslan Câmara
Célia Teruko Yonezawa Kida
Celina Dulce Gonçalves
Celso Zuanazzi
Leonardo César Leventi Travassos
Lia Roman Del Nery
Licínia Silva dos Anjos
Cilene Aparecida Dias de Mattos Cruz
Lígia Teresa Garcia Cabral
Claudia Benedita Zarour Pfannemuller
Claudia Helena Ribeiro E. Caravellas Klein
Claudia Pasqual
Zilka Mendes Monaco
Ligis Lins Balieiro
Zilma Luiza Nunes
Claudia Regina Duarte Bezerra Candida
Zenilde Vieira de Almeida
Zenaide Rodrigues dos Santos Taques
Cláudia Regina Pacheco da Costa
Zaria Miranda Amorim
Zaida de Lourdes Martins Oliveira
Cleia Luiza Maciel Falavigna
Wilma Lúcia Monteiro Marrez
Cleia Tavares do Espirito Santo
Cleide Vargas de Castilho
Lilian di Giacomo Mariano
Cleonice Campana Peres
Willian Ferreira Marques
Creunil da Silva Tavares
Wildis Conceição Monteiro Maciel da Cruz
Waleria Martins Vieira
Cristiane Conceição Vieira de Souza
Waldete Auxiliadora Duarte
Yolanda Oliveira de Amorim
Daisy Maria da Conceição Herani Lopes
Dalvacy Rocha Soares
Yolanda Maria do Nascimento Ojeda
Yeda Marcondes Alves
Daniel Ricardo de Souza
Vivianne Fátima de Barros
Lilian Tavares do Espirito Santo Barreto
Victorino Monteiro da Silva Neto
Daniele Addor Alves Correia
Vera Lúcia Saraiva Bouret
Vera Lucia Pereira da Silva
Daniella Del Nery Pereira
Vannia Terezinha Monteira da Silva
Vânia Mazarello Monteiro da Silva
Danilo Pereira da Silva
Valéria Silvestrin Silveira
Dea Maria de Barros e Lessa
Valdirene Luzia do Nascimento
Debora Regina Tavares
Valdenice Cândida da Silva
Lindacir Rocha Bernardon
Valdecy Coelho Nascimento
Dejanira Dias Martins
Vânia Aparecida Vieira de Souza
Úrsula Neta Torres Mourão Barbosa
Delmazir Souza Alves
Thomas Augusto Caetano
Deniz Pedrozo de Almeida
Terezinha Maria Canavarros Souza Felisbino
Deumari Fraga da Silva
Teresa Garcia Torres de Souza
Lisangela Cristina dos Reis Ferreira Prioli
Tânia Regina Borges Barbosa de Lima
Talita Carvalhosa Camargo
Suzi Martins Pompeu de Campos
Dikson Tsuyoshi Minami
Lise de Almeida Mangabeira Marques
Dinah Ribeiro Rodrigues
Suzany Wisnieski Bett
Lizia Fanaia de Vasconcelos
Dirce Maria de Barros Viegas Lobo
Suzan Mirian dos Santos Galvão
Suseth Terezinha Metello Taques Lazarini
Suely Costa Kowalewski
Dirce Yoko Toyama Moraes
Divina Borges Monteiro
Lourdes Soares da Silva
Divino Inácio de Arruda
Stela Maris Medeiros Terra
Stela Maris Figueiredo Ammouri
Donatila Ferreira de Moraes
Sônia Pereira dos Santos Machado
Durcinei Ferreira da Silva
Sônia Maria de Aguiar Pace
Sônia Divina de Carvalho Lima
Edenir Pinheiro Ferreira Junior
Solange de Fátima Attilio Fagundes Correa
Edgar José de Oliveira
Lourice Gonçalves de Souza
Simone Paelo de Matos
Edinéia Aparecida da Silva Bucair
Simone Borges da Silva
Lucia Helena Esteves
Edith de Mattos Domingos
Simone Aparecida Metello Taques de Sousa
Lucia Helena Faria da Gama
Edna de Souza Neves
Edna Maria de França Silva
Edna Maria Maciel Vilarinho
Lucia Maria de Araujo
Edneiva Padilha da Silva
Silvio Aguiar de Oliveira
Silvia Ester Prochnow Pinheiro
Edson Nascimento
Sheila Aparecida Medeiros Terra Modesto Da Silva
Sergio Nita
Eduardo Cesar Barbosa Siqueira
Selma Rosa Cintra de Carvalho
Eduardo Pereira Borges
Luciana Cristina Mendes de Sousa Pinto
Seila Roseane Ramos Teixeira
Elenice de Melo Paim Cordeiro Piedade
Sebastião Santana da Costa Milhomem
Elenizete de Oliveira Nogueira
Sandra Mortelaro Lopes Lourenço
Eleonora Padilha da Silva Costa
Sandra Maria Curvo de Barros Garcia
Sandra Helena Tavares de Assumpção
Luciana Tolovi
Sandra Cristina de Amorim
Eliane Aparecida Coelho Duarte
Sanda Sampaio Figueiredo
Eliane de Melo Paim
Ruth Maria Furquim
Ruth Alice Bianconi
Eliane Nunes Costa Mendes
Rosivety Cavalcanti de Mello
 Rosiris Bonnemasou Moreira de Castilho
Rosemeire Santini Pincerato
 Eliane Ribeiro da Rocha
Luciano Pereira Belic
Rosemary dos Santos Soares
Eliete da Silva e Silva
Rosedelma Aparecida Prado Gurgel
Rosany Marques Pacheco
Elisabeth Curvo Pinto Gomes
Rosangela Soares Cintra Sena
Elizabeth Machado Gomes de Oliveira
Elza Varanis Nunes Silva Costa
Lucilene Pereira Parron Ormond
Elzio Virgilho Alves Correa Junior
Rosangela Maria Pasini Moraes
Epifânio Lopes da Silva
Rosângela Kabad Monteiro da Silva Neto
Erick Lício Pinheiro do Nascimento
Eroni da Luz
Lucinethy Mara Cavalcanti de Mello
Ester Giroto Santiago
Etelvino Alves dos Santos Neto
Luclécia Maria Schuch Medeiros
Eunice Rocha Tonon
Euvaldo Vieira Rêgo Junior
Euzeni Paiva de Paula Silva
Rosângela Fátima de Almeida Prado Marietto
Lucymar Kiyomi Ono
Eva da Guia Magalhães Silva
Rosângela Cardoso Pereira
Rosane Silva
Eva Lopes de Jesus
Ronaldo Silveira Samaniego
Eva de Luiza de Faria
Ronaldo C. Cruz do Nascimento
Rominho Aparecido Anastácio
Rogerio Andrade
Evaldo Vitório
Rodney de Oliveira Santos
Evando Barbosa Benevides
Roberto Donizete Lopes
Luis Carlos Monteiro dos Santos
Roberto Carlos da Silva
Evanildes de Oliveira
Evanira Monteiro da Silva
Eliseu Cerisara
Fábia Alves de Amorim Magalhães
Roberto Calmon Cerisara
Fábio Alexandre Mendonça
Luis Claudio de Castro Sodré
Fátima Cristina Duarte Bezerra de Oliveira
Rita Bezerra Esteves
Renato Estrela Lopes
Renata Guimaraes Bueno Pereira
Fátima Fortes Bustamanta de Siqueira
Luiz Carlos Silva de Alencar
Rejane Pinheiro Andrade
Fátima Mazarelo de Almeida Mendes
Regina Maria Silva Rodrigues
Regina Lucia Cuiabano Costa
Fátima Regina Cunha Felix
Raymunda Gomes da Silva
Flaudemir Antonio Versa
Raquel Reis Magalhães Terra
Luiz Carlos Vieira
Randis Mayre
Quirino Tadeu Teixeira Aburad
Francilvia Moreira Capelão
Phiama Emanuela P. Benevides Prado
Francisco Assis Souza
Pedrosa de Jesus
Pedro Celestino Barros Brito
Luiz de Gonzaga Figueiredo
Paulo Renato Leventi Travassos
Francisco Conceição dos Santos
Otamar Calmon Gonçalves
Francisco das Chagas Bendô Filho
Osvaldo Sakamoto
Odilza Freitas de Souza
Odiles Freitas de Souza
Francisco José Carvalho Marcílio
Norma Regina Pinheiro Silva Pereira
Lusanil Egues da Cruz
Noize Bispo da Silva
Genialda Xavier Delmondes
Noedil Bispo da Silva
Nilze Maria Fernandes Tamashiro
Neuza de Moraes
Neuza Maria dos Santos Mendes
Luzia Aparecida Pereira Borges
Geraldo Fagundes Corrêa Júnior
Nelson Antunes
Geremias da Silva Felix
Nelize Nunes dos Santos Marques
Gerson Pedroso da Silva
Neliza de Moraes Andrade
Gicelda Rosa Fernandes Spinola
Neif Feguri Neto
Natercia Catarina da Costa Reis
Gicelene Fátima Fernandes da Silva
Gilney de Arruda Guimarães
Nair Dias Conceição de Barros
Nadia Souza Dias
Giorgia Maria Barros Almeida Reuter
Giselle Ramos de Castilho Teixeira
Milton Santos
Maurício Sogno Pereira
Gizelda Maria de Carvalho
Martinha Olivina dos Reis Ferreira
Gladys Pacheco Bezerra
Marta Silvia Figueiredo Bertoni
Marta Regina Fraga Borges
Glaucio Antonio de Lima
Marta Maria Alves Fraga
Gleice Rodrigues Nascimento Matos
Marta Maria Aguiar Ribeiro
Marna Vaz Lopes
Gracinda Augusta Marques Pacheco
Marly Cavalcanti Pinto
Helena Lopes da Silva Lima
Marli Trento
Marlene Prado de Moraes
Mariney Constantina da Silva
Henrique Luiz Marques Herane
Marina Lopes de Almeida
Marilza de Oliveira Pereira
Henrique Pasqual de Oliveira
Marilza Conceição Lima da Silva
Marília Vidal
Marilene Ferreira Lemes Lima
Maricilda Ferreira Santos
Mariana Guerrise
Mariana Borralho Dias
Maria Rosa Silva Rodrigues
Maria Romélia Chaves
Maria Mercedes Cespedes Ramos
Maria Lucia Pereira Borges
Maria Lúcia Aguiar
Maria José Pinheiro do Nascimento
Maria Helena Silva de Lima
Henrique Pasqual de Oliveira
Maria do Carmo Borges de Campos
Maria de Lourdes Guimarães Jabali
Maria de Lourdes Ferreira Guimarães
Maria de Lourdes Azevedo e Silva
Maria de Fátima Sousa Alves Xavier
Maria das Graças Barata Pompeu de Barros
Maria Cristina Lopes Camolesi
Maria Conceição Barbosa Correa
Maria Auxiliadora Monteiro
Maria Auxiliadora Gaiva Freire
Maria Auxiliadora Amorim de Souza
Herminio Mamore
Maria Aparecida Ribeiro
Maria Angélica Maciel de Souza Leão
Heronides Benevides de Souza
Maria Ângela Viné
Maria Alzira Arruda Barroso
Hugo Rodrigues Pfannemuller
Mari Célia Leite Batista
Idalice Dantas Carapeba Alias
Ilman Rodon Lopes
Iolanda Constantina da Silva
Irene dos Santos Antunes Maciel
Isabel Cristina Miranda
Isis Maria Pires de Queiroz dos Santos
Iva Campos da Silva
Ivana Maria Martins Barros Costa
Ivanirde Maria de Lima Souza Ferreira
Ivete Felizardo de Oliveira Carneiro
Ivete Leite da Cruz Ferreira
Ivoneti Dalla Libera
Jackson Marques Pacheco
Jader Gomes de Freitas
Jaime Fernandes de Oliveira
Jaime Osmar Rodrigues
Jair Silveira dos Santos
James Pereira Lima
Jane Maria Rodrigues Navarro
Jane Selma Barbosa
Janete de Amorim Brandão
Jeanine Figueiredo Granja Dorileo Leite
Jeferson dos Reis Pessoa
Jefferson de Mattos Domingos
Joanice Gomes Pereira
João Batista da Silva
João Bosco Gomes de Freitas
João Bosco Monteiro da Silva Júnior
João Bosco Ribeiro de Magalhães
João de Arruda Pinto Filho
João Lima da Motta
Joaquim Pedro Campello de Souza Junior
Johnny Ander Pereira Abdallah
Joilson Gonçalo de Amorim
Luzia Márcia de Rezende Persiane
Lysiana Fanaia de Vasconcelos Carvalho
Madalena de Moraes Savassa
Maisa Izabel Saddi Ornellas de Almeida
Manoel Pereira da Silva
Manoel Vieira da Costa Neto
Manoelito da Silva Alves
Manoelson Moreira Rondon
Mara Roberta de Barros Curvo e Del Barco
Marcelo D Perri
Marcelo da Costa Marques Freire
Marcelo de Arimatheia Lima Rodrigues
Marcelo Sogno Pereira
Marcia Barroso Oliveira da Costa
Marcia da Silva Taborelli
Marcia de Fatima Tavares Wolkmer
Marcia Maria Sogno Pereira Guilherme
Marcia Regina Coutinho Barbosa
Márcia Regina da Silva Santos
Marcia Suzana Chupel
Marcio Gonçalo Maciel de Arruda
Marcio Thadeu Prado de Moraes
Marco Antonio Molina Parada
Marco Aurelio Arcanjo Lopes
Marcos Tadeu do Espiroto Santo
Margarida Hulga Moro Bassil Dower
Elizethe Catarina de Jesus
Fatima Assaf Vieira
Hermio Mamore
Manoel Santana de Moraes
Requerido:
Corregedoria Nacional de Justiça
Advogado:
Lafayette Garcia Novaes Sobrinho - MT006842
Assunto: Processo n.º 346685 - Proposta - Acordo de Cooperação Técnica - Projeto Justiça Plena - Modernização Administrativa - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso - Governo do Estado do Mato Grosso - Aprimoramento - Prestação - Serviço Jurisdicional - Gestão - Tribunal.
(Vista regimental aos Conselheiros Jorge Hélio e Emmanoel Campelo)
Decisão: Adiado
REVISÃO DISCIPLINAR 0000452-20.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Arthur José Neiva de Almeida
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Vladimir Salles Soares - ES007036
Assunto: TJES - Processo Administrativo Disciplinar nº 100.090.023.647 - Magistrado - Anulação - Decisão - Condenação - Desvio Funcional.
(Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002147-09.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requeridos:
Vulmar de Araújo Coêlho Junior
Domingos Sávio Gomes dos Santos
Advogado:
Ivo Benitez- RO004997
Alexandre Matzenbacher - RS067908
Assunto: TRT 14ª Região - Apuração - Irregularidades - Precatórios - Processos n.º 0203900-71.1989.5.14.0002 e 020390071.1989.5.14.0002.
(Vista regimental o Conselheiro Silvio Rocha)
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0001673-38.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Sistema Nacional de Segurança - Poder Judiciário.
(Vista regimental ao Conselheiro Vasi Werner)
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007018-87.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Interessados:
Felismino Freitas Neto
Nildomar da Silveira Soares Filho
Syrliane Rios Brito de Souza Martins
Guilherme Nery Costa
Leandro Uchoa Rezende Santana
Fabio Gayoso e Almendra Ibiapina
Eloisa Olivia Vieira Berger
Simone Teixeira Meneses
Nimia de Alcobaça Castelo Branco
João Batista Martins de Miranda
Cerlina Dias Leite
Luis Claudio de Sousa Nunes
Felipe Eduardo Lages Veras
Giovana de Oliveira Arêas
Marcilio da Rocha Rodrigues
Samuel Mendes Dantas de Andrade
Nisse Fontenele de Carvalho
Virginia Lara de Oliveira Reis Pires
Renato Pires Berger Filho
Ellayne Kamilla Batista Matos
Lucy Rosane Assunção Bemvindo Martins de Miranda
Liana Ribeiro de Sousa Torres
Evaldo Osvaldo de Moura
Indira Maria de Melo Lira
Edmilson Nunes Cronemberger
Luiza Narlete Sousa da  Cruz
Alessandra Sales Cardoso
Agnaldo Abreu Almendra
Luis Carlos de Abreu
Carlos Henrique Pereira Xavier
Talissa Amorim Rocha Monteiro
Maria Celeste da  Silva
Jose Fortes Portugal Junior
Ana Maria Ferreira Bona Soares
Maria Dalva de Carvalho Lopes
Marcia Maria Matos Sousa
Suzane Santos Peres Parente
Jaime das Chagas Oliveira
Ana Maria Ribeiro Gonçalves Rehem
Joaquim Campelo Filho
Leonardo Nunes Santos
Ana Cristina Vardoso de Araujo
Francisco Luis Costa Cavalcante
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Oficial Assistente - Parentesco - Cargo em Comissão - Diretor - Secretaria.
Decisão: Retirado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005849-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Julio Fernandes Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - 183º Concurso para Ingresso na Magistratura - Prova de Sentença Cível e Penal - Vedação - Acesso - Espelhos de Correção - Impossibilidade - Verificação - Critérios - Utilizados - Avaliação - Dificuldade - Interposição - Recurso - Indeferimento - Ausência - Motivação - Decisão da  Banca - Necessidade - Comparecimento Pessoal - Tribunal - Vista da  Prova - Violação - Princípio da  Publicidade - Necessidade - Anulação - Ato Administrativo - Correção - Prova - Sentença Penal.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006121-88.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Alteração - Portaria Conjunta nº 133/TJMG - Criação - Processo Seletivo Público - Vagas - Estágio Supervisionado - Aplicação - Lei nº 11.788/08.
Decisão: Adiado
CONSULTA 0000961-48.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Regional
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RN
Advogado:
Juliana da Silva Aguiar - RN005645
Eduardo Serrano da Rocha e Outros - RN001527
Assunto: TRT 21ª Região - Magistrado - Promoção por Merecimento - Regulamentação - Resolução 106/CNJ - Inobservância.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006359-10.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça
Interessado:
Aylce Leal Feitosa
Carlos Rodrigues Feitosa
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Assunto: TRE/CE - Memorando 159/2011/Ouvidoria - Cargo - Comissionado - Servidora - Secretaria de Justiça - Parentesco -Irmã - Desembargador - Nepotismo - Resolução 07/CNJ.
Decisão: Adiado
COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0001815-42.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Alteração - Resolução 103/CNJ - Ouvidoria - Conselho Nacional de Justiça - Criação - Ouvidorias - Tribunais.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000277-26.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Fernanda Fiori Morozi
Interessado:
Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios - ANDECC
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Juliana Horn Machado e Outros - SC026246
Guilherme Scharf Neto - SC010083
Mauricio Barroso Guedes - PR042704
Assunto: TJSC - Edital n.º 346/2011 - Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro - Exclusão - Lista Serventias Vagas - 3º Sub Distrito Saco dos Limões - Comarca da Capital - Determinação - Outorga Definitiva - Delegação - Suspensão - Certame.
Decisão: Adiado
ATO NORMATIVO 0003505-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Recomendação - Sistema - Controle de Acesso - Tribunais - Precedente - Instrução Normativa n.º 92/STF.
Decisão: Adiado
CONSULTA 0000939-87.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Daniel Calazans Palomino Teixeira - MG128887
Assunto: Possibilidade - Promoção por Merecimento - Acesso - Tribunal - Composição - Dez Desembargadores - Magistrado - Relação de Parentesco - Desembargador - Moralidade Administrativa - Funcionalidade do Tribunal.
Decisão: Adiado
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006043-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ministério Público do Trabalho
Interessado:
Luiz Antônio Camargo de Melo
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Assunto: TRE/CE - Suspensão - Requisição - Servidora Pública - Cartório Eleitoral - Quadro Funcional - Preenchimento de Cargos - Adequação - Artigo 2º, parágrafo 1º da Lei nº 6.999/82 - Prorrogação - Limite - Um Ano - Retorno - Servidora.
Decisão: Adiado
CONSULTA 0001933-18.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Geilton Costa da Silva
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Possibilidade - Nomeação - Servidor - Quadro Permanente - Cargo Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo Tribunal - Juízo Diverso - Ausência - Vínculo - Inexistência - Subordinação - Hierarquia - Possibilidade - Nepotismo - Resolução 7/CNJ.
Decisão: Adiado
CONSULTA 0002317-78.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Poliana Vasconcelos de Freitas
Marcelo Meireles Lobão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Aplicação - Resolução nº 148/CNJ - Militar Estadual - Requisitado - Cargo - Confiança - Comissionado - FC 3 - Judiciário - Autorização - Manutenção Requisição - Instituição Regra de Transição - Proibição - Exercício - Função de Segurança.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003100-70.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
Silvia Maria Lopes Duque de Souza
Marcelo Moura de Souza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Assunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 16346/2011 - Recurso Administrativo n.º 0000.12.000350-4 - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Declaração - Inexistência - Ausência - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência Subordinação - Manutenção - Cargos - Assessor Jurídico.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003102-40.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Haline Aparecida Bezerra Barreto Bandeira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Assunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Decisão - Exoneração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Existência Parentesco - Constatação – Incompatibilidade – Servidor – Padrasto - Cedido – Prefeitura Municipal de Boa Vista – Ocupação – Cargo – Agente Segurança/Motorista – TJRR - Incomunicabilidade – Suspensão - Decisão - Manutenção - Cargo - Assessora de Comunicação.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002573-21.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Wilma Cláudia de Oliveira Silva Nascimento
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJRN -Servidora -Concursada -Assistente de Juiz - Exercício -Função - 1º Juizado Especial Cível da Zona Norte - Parente -Trabalho -Escola da Magistratura -ESMARN - Empresa Terceirizada -Informação -Descumprimento - Resolução 07/CNJ - Nepotismo.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006152-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas - SINDJUS/AL
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 19ª Região (AL)
Advogado:
Clenio Pacheco Franco Junior - AL004876
Rafaelo Abritta - DF015200
Luciane Carneiro Pinto- DF004745
Roberto Eduardo Ventura Giffoni- RJ062121
Assunto: TRT 19ª Região - Suspensão - Resolução Administrativa nº 347/TRT 19ª Região - Decisão - Colegiado - Greve - Servidores - Desconto - Vencimentos - Dias Paralisados - Suspensão - Direito - Opção - Compensação.
Decisão: Adiado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005335-44.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
José Afrânio dos Santos Oliveira
Advogados:
Ana Raquel Davila de Oliveira Alonso- DF031285
Clênio Pachêco Franco- AL001697
Assunto: TJAL - Portaria n. 4, de 11 de outubro de 2011.
Decisão: Adiado
REVISÃO DISCIPLINAR 0002759-44.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Assunto: TJRO - Processo Administrativo Disciplinar n.º 0001402-50.2011.8.22.0000 - Aplicação - Penalidade Administrativa - Disponibilidade - Violação - Princípios - Devido Processo Legal - Contraditório - Ampla Defesa - Necessidade - Revisão.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004867-46.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Ofício n.º 60/2012-GP - Acórdão n.º 466/2010 - Julgamento - Procedimento Administrativo Disciplinar - Magistrado - Resolução 135/CNJ - Pedido de Providências n.º 0004105-64.2011.2.00.0000.
Decisão: Retirado
SINDICÂNCIA 0002347-50.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
João Batista da Costa Marques
Advogado:
João Pedro Palhano Melke- MS014894
Assunto: CNJ - Portaria nº 30, de 06 de maio de 2.011.
Decisão: Adiado
SINDICÂNCIA 0002346-65.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Joenildo de Sousa Chaves
Advogados:
Andre Luiz Borges Netto- MS005788
Julicezar Noceti Barbosa- MS014728
Assunto: CNJ - Portaria 29, de 06 de maio de 2.011.
Decisão: Retirado
SINDICÂNCIA 0004182-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Carlos Prudêncio
Advogados:
José Eduardo Rangel de Alckmin - DF002977
Joaquim Jair Ximenes Aguiar e outros - DF001121
Assunto: TJSC - Portaria Nº 39, de 8 de junho de 2010 - Apuração - Denúncia.
Decisão: Retirado
SINDICÂNCIA 0004204-97.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Solange Maria Santiago Morais
Assunto: TRT 11ª Região - Portaria n. 84, de 06 de julho de 2012.
Decisão: Retirado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005131-63.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Telma Brito
Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrada.
Decisão: Adiado
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002108-12.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Ministério Público Federal
Interessado:
Advocacia-Geral da União
Requerido:
João Bosco Costa Soares
Advogados:
Rafaelo Abritta - DF015200
Luciane Carneiro Pinto - DF004745
Roberto Eduardo Ventura Giffoni - RJ062121
Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado.
Decisão: Retirado
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005493-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Edgard Antônio Lippmann Júnior
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Assunto: OFÍCIO-LMA 011/2008 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002289-13.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Bruno Vinícius da Rós Bodart da Costa
Interessados:
Elias Soares da Silva
Mauricio Verdejo Gonçalves Junior
Pedro Oliveira de Vasconcelos
Raquel Resende Sousa Fracari
Tarcisio Correa Monte
Mariana Balester Mello Godoy
Mirian Keiko Sanches
Ilan Presser
Fabio Tosta Honer
João Paulo Dias Ramos
Marcelo Ferreira de Oliveira
Marina Miranda Beloti
Wesley Miranda Alves
Louise Nascimento e Silva
Vera Regina Janson
Ana Paula Tano
Ludmilla de Paula Castro Silva
Wellington Urbano Marinho
Fernando Awensztern Pavlovsky
Luciarita Valquiria Hallvass
Geraldo Magela Reis Alves
Thânia Pereira Teixeira de Carvalho
Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato
Juliana Lin Shin An
Leila Aparecida Montilha
Osvaldo Alves da Silva
Maria Luiza de Almeida Torres Vilhena
Leticia de Assis Bruning
Luana Ivette Oddone Chahim
Aline de Oliveira Machado
Ana Rita de Oliveira Clemente
Lucas Borges Dias
Andre Quintela Alves Rodrigues
Bruno Luis Costa Buran
Luis Felipe Ferrari Bedendi
Bruno Luiz Cassiolato
Luiz Fernando Angiolucci
Marina Balester Mello Godoy
Mauricio Martines Chiado
Clovis Humberto Lourenço Junior
Eduardo Palma Pellegrinelli
Fabrizio Sena Fusari
Natalia Discacciati Rezende
Felipe Albertini Nani Viaro
Felipe Estevão de Melo Gonçalves
Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lima Cabral
Paula da Rocha e Silva Formoso
Fernanda Franco Bueno Caceres
Fernando Henrique de Oliveira Biolcati
Gilberto Alaby Soubihe Filho
Paula Velloso Rodrigues Ferreri
Giovanna Christina Colares
Paulo Eduardo de Almeida Chaves Marsiglia
Paulo Guilherme de Faria
Ivo Roveri Neto
Guilherme Martins Freire
Paulo Gustavo Ferrari
Paulo Henrique Aduan Corrêa
Rafael Segovia Souza Cruz
Jose Gomes Jardim Neto
Jose Otavio Ramos Barion
Jose Pedro Rebello Giannini
Juliana Pitelli da Guia
Leandro Eburneo Laposta
Renata Barros Souto Maior Baião
Leonardo Valente Barreiros
Roberta Steindorff Malheiros Kantorski
Leticia Antunes Tavares
Rubens Pedreiros Lopes
Tarsila Machado de Sá
Thais Migliorança Munhoz
Tiago Octaviani
Vanessa Miranda Tavares
Viviane Labruna Catapani
Maurício José de Freitas Andersen
Adalberto Ferreira de Souza Junior
Beatriz Reis de Camargo
Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa
Daniela Franco Lara
Fabio Renato Mazzo Reis
Flavia Beatriz Borges Bastos de Oliveira
Gisele Valle Monteiro da Rocha
Helena Furtado de Albuquerque Cavalcanti
Hosana Regina Andrade de Freitas
Juliana Forter Fulfaro
Juliana de Almeida Teixeira
Leonardo Naciff Bezerra
Marcelo Torres de Paula
Pedro Cantinho Pinheiro
Ricardo El Razi
Rodrigo de Carvalho Assumpção
Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira
Thiago Batista da Costa
Vinicius Peretti Giongo
Leonardo Borges de Oliveira
Vanessa Moro Fernandes
Danilo da Cunha Sousa
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogados:
Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - DF022019
Luís Roberto Barroso - RJ037769
Pedro Lenza - SP147561
Giselle Nori Barros - SP129283
Ana Paula Tano - MG114643
Murilo Fracari Roberto - DF022934
Mirian Kiyoko Murakawa - SP153357
Luís Roberto Barroso - RJ037769
Assunto: TJSP - 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo - Prazo Vinte e Quatro Horas – Sorteio – Pontos - Prova Oral – Ausência – Previsão – Edital – Entrevista Pessoal e Secreta – Avaliação – Fatores – Apresentação – Vestimenta – Candidato - Abertura – Envelopes – Notas – Prova Oral – Sessão Secreta – Recusa – Informação – Notas – Candidatos Reprovados – Divulgação – Tribunal – Descumprimento Resolução 75/CNJ - Acesso – Notas – Avaliações – Anulação – Exames – Psicossociais – Orais.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002959-51.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
André Vaz Porto Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo - Prazo Vinte e Quatro Horas – Sorteio – Pontos - Prova Oral – Ausência – Previsão – Edital – Entrevista Pessoal e Secreta – Avaliação – Fatores – Apresentação – Vestimenta – Candidato - Abertura – Envelopes – Notas – Prova Oral – Sessão Secreta – Recusa – Informação – Notas – Candidatos Reprovados – Divulgação – Tribunal – Descumprimento Resolução 75/CNJ - Acesso – Notas – Avaliações – Anulação – Exames – Psicossociais – Orais.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002466-74.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Wesley Miranda Alves
Leonardo Borges de Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Luís Roberto Barroso - RJ037769
Eduardo Bastos Furtado de Mendonça - RJ130532
Lucimara de Sousa Barros - DF029781
Ana Paula de Barcellos - RJ095436
Felipe Monnerat Solon de Pontes Rodrigues - RJ147325
Assunto: TJSP - 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo – Inobservância – Edital – Resolução 75/2009 – Prazo Vinte e Quatro Horas – Sorteio – Pontos - Prova Oral – Entrevista Pessoal e Secreta - Abertura – Envelopes – Notas – Prova Oral – Sessão Secreta – Recusa – Informação – Notas – Candidatos Reprovados - Anulação – Quarta Etapa – Certame.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002469-29.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Vera Regina Janson
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Vera Regina Janson - SC025624
Assunto: TJSP - 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo - Inobservância – Resolução 75/2009 – Prazo Vinte e Quatro Horas – Sorteio – Pontos - Prova Oral – Alteração – Cronograma – Suspensão – Certame – Anulação – Fase Oral.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002533-39.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Louise Nascimento e Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo – Inobservância – Edital – Resolução 75/CNJ - Ausência Divulgação Resultado 3ª Etapa – Exame Sanidade Física e Mental – Psicotécnico – Avaliação Social – Negativa – Fornecimento – Cópia - Laudos – Anulação - 4ª Etapa – Prova Oral - Desconformidade – Edital – Recusa – Informação – Notas – Candidatos Reprovados – Nova Avaliação - Suspensão – Certame.
Decisão: Adiado
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003366-57.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Vanessa Moro Fernandes 
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Vanessa Moro Fernandes - SE255567
Assunto: TJSP – 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo – Revisão – Comparação – Áudios – Divergência – Tempo – Preparo – Prova Oral – Variação 24 a 72 horas – Violação Resolução 75/CNJ – Descumprimento Princípios Publicidade e Igualdade - Nova Avaliação – Anulação – 4ª Etapa – Violação - Possibilidade – Recurso Administrativo – Manutenção Equilíbrio – Concorrentes.
Decisão: Adiado
Às dezenove horas e quatro minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente.
 
Ayres Britto

Francisco Falcão

Carlos Alberto Reis de Paula

José Roberto Neves Amorim

Fernando da Costa Tourinho Neto

Ney José de Freitas

José Guilherme Vasi Werner

Silvio Luis Ferreira da Rocha

José Lucio Munhoz

Wellington Cabral Saraiva

Gilberto Valente Martins

Jefferson Kravchychyn

Jorge Hélio Chaves de Oliveira

Emmanoel Campelo

Bruno Dantas

CERTIDÕES DE JULGAMENTO
153ª SESSÃO ORDINÁRIA – 04/09/2012

(Disponibilizadas no DJ-e nº 164/2012, em 06/09/2012, pág. 34-73)

1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002693-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
Maria Suzete Monte de Hollanda Diogenes
Interessados:
Bento Herculano Duarte Neto
Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues
Joseane Dantas dos Santos
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RN
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Heriberto Escolástico Bezerra Junior - RN1894
Igor Tamasauskas - SP173163
Assunto: TRT 21ª Região - Processo Administrativo nº 9200-41.2011.5.21 - Promoção - Vaga - Juiz do Trabalho - 2ª Instância - Critério - Merecimento - Ilegalidades.
(Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)
Decisão: Adiado

2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Simone Janson Nejar
Interessados:
Vera Maria de Freitas Barcellos
Maria Augusta Santos e Santos Fayet de Souza
Mariana Vernieri Machado
Cynthia Fischer
Roger Fischer
Tatiana Schmidt de Arruda
Fernando de Jesus Rovani
Maria Teresa Nedel Duarte
Gervásio Barcellos Junior
Mônica da  Silva Barcellos Filippini
Denise Nunes Meneghetti
Maria Lúcia Maraschin Santos
Ana Lia Vinhas Hervé
Rodrigo Vinhas Hervé
Ilza Terra Burlani
Luciana Pacheco dos Santos Chatkin
Vivian Pacheco dos Santos
Ivan Carlos Campos Ribeiro
Adriana Barcelos da Silva
Rogério Missel Vasques
Luciana Idiarte Tocchetto Vasques
José Carlos Kasper
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogados:
Francisco Paulo Gasparoni e outro - RS065270
Simone Janson Nejar - RS077033
Sandra Albuquerque Dino e Outros - DF018712
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275
Ophir Filgueiras Cavalcante Junior – PA03259
Assunto: TJRS - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Parentesco - Cargo Comissão - Juiz - Desembargador.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)
Decisão: Adiado

3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005613-45.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda do Estado do Piauí - SINAFFEPI
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Advogado:
Gláucio Balduino dos Santos - DF029072
Vicente de Paulo de Moura Viana - DF 034318
Assunto: TJPI - Reforma - Decisão Administrativa - Homologação - Cálculos - Pagamento - Precatório - Inclusão - Honorários Advocatícios - Fase de Execução - Percentual de 15% - Valor da Condenação.
(Vista regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)
Decisão: Adiado

4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005682-77.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC
Interessados:
Andréa da Silva Brito
Alesson José dos Santos Braz
Clóvis de Souza Lodi
Daniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva
Francisco das Chagas Vilela Júnior
Gilberto Matos de Araújo
José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara
Robson Ribeiro Aleixo
Shirlei de Oliveira Hage Menezes
Zenice Mota Cardozo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz e outros - DF013743
Assunto: TJAC - Magistrados - Promoção - Alteração - Ordem de Antiguidade - Fracionamento - Publicação - Portarias - Recomposição - Lista.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)
Decisão: Adiado

5) ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR - Poder Judiciário
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiro Wellington Cabral Saraiva, Ministra Eliana Calmon e Jefferson Kravchychyn)
Decisão: Adiado

6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000703-38.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira e Outros - RJ147553
Assunto: TJRJ - Apuração - Diferença - Quantidade - Processos - Tramitação - 11ª e 12ª Varas da Fazenda Pública - Competência Tributária Estadual e Municipal - Comarca do Rio de Janeiro/RJ - Ausência - Justificativa - Excesso - Processos - Prejuízo - Prestação Jurisdicional - Processos Desaparecidos - Acúmulo - Petições para Juntar - Espera - Balcão - Atendimento - Resolução 41/2011 - Competência - Feitos - Dívida Ativa - Varas Cíveis - Necessidade - Providências.
(Vista regimental à Conselheira Eliana Calmon)
Decisão: Adiado

7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002248-46.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Juliene Vieira Lima Fagundes Cunha
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
José Mauricio de Lima – DF026613
Valério de Oliveira Mazzuoli – SP183967
Assunto: Formação Política e Econômica - Caráter Excludente - Resgate Histórico da Cidadania - Fixação - Percentual - Política Cotas Sociais - Negros - Índios - Cargos - Poder Judiciário.
(Vista regimental ao Conselheiro Ney Freitas)
Decisão: Adiado

8) REVISÃO DISCIPLINAR 0004444-23.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerentes:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB
Humberto Henrique Costa Fernandes do Rêgo
Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade
Maria Izabel Costa Fernandes Rego de Souza
Wagner Soares de Amorim
Daniel Victor Ferreira
Interessado:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Carla Virgínia Portela da Silva Rocha
Advogados:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Ophir Filgueiras Cavalcante Junior - PA003259
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros - DF016275
Carlos Kelsen Silva dos Santos- RN003656
Assunto: TJRN - Procedimento Preliminar nº 11.713/10 - Decisão Administrativa - Arquivamento - Necessidade - Revisão.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
Decisão: Adiado

9) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 200910000007879
Numeração Única: 0000787-44.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requeridos:
Adriano Teixeira Salan
Rômulo José Fernandes da Silva
Airton Luís Corrêa Gentil
Domingos Jorge Chalub Pereira
Marcelo Ricardo Raposo Câmara
Hugo Fernandes Levy Filho
Ana Paula Medeiros Braga
Advogados:
Raimundo Azevedo Pereira e Outros - AM002186
André Luiz Souza da Silveira - DF016379
Luis Felipe Freire Lisboa- DF019445
Arthêmio Wagner Dantas de Oliveira- AM150733
João Batista de Almeida- DF002067
Leonardo Sampaio de Almeida- DF029458
Jose Lavinas da Rocha Filho- DF029327
Roberta Cintrão Simões de Oliveira- AM003582
Hugo Fernandes Levy Neto- AM004366
Affimar Cabo Verde Filho e Outros- RJ073974
Lino José de Souza Chíxaro - AM001567
Emiliano Alves Aguiar- DF024628
Alberto Pavie Ribeiro – DF07077
Kennedy Monteiro de Oliveira - RJ157114
Daniel Fonseca Roller- DF017568
Assunto: TJAM - RD 200810000012597 - Processo Administrativo Disciplinar.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)
Decisão: Adiado

10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001731-41.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Corregedoria Nacional de Justiça
Assunto: Ofício nº 84/2012-PGU/AGU - Ação Civil Pública n.º 0014512-10.2010.4.04.8100 - Condução de Pessoa Detida - Resolução nº 108/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)
Decisão: Adiado

11) SINDICÂNCIA 0003173-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requeridos:
Nery da Costa Júnior
Gilberto Rodrigues Jordan
Advogados:
José Wanderley Bezerra Alves- MS003291
Andre Alencar Porto- DF025103
Carlos Alberto de Jesus Marques - MS004862
Antonio Ferreira Junior - MS007862
Gustavo Marques Ferreira - MS007863
Assunto: Portaria n.º 50, de 30 de maio de 2011.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)
Decisão: Adiado

12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001832-78.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
José Jonas Lacerda de Sousa
Adriano Gustavo Veiga Seduvim
Carlos Márcio de Melo Queiroz
Maurício Ponte Ferreira de Souza
Mônica Maciel Soares Fonseca
Mônica Maués Naiff Daibes
João Ronaldo Correa Mártires
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA - Decisão - CNJ - PCA n.º 0005791-62.2009.2.00.0000 - Movimentação - Carreira - Juízes de Direito - Cumprimento - Lei Complementar n.º 35/79, artigo 81 - Precedência - Promoção por Antiguidade - Remoção - Elaboração - Anteprojeto de Lei - Alteração - Código Judiciário do Estado do Pará - Inconstitucionalidade - Criação - Regras de Transição - Precedência - Remoção - Promoção por Antiguidade - Necessidade - Providências.
(Vista regimental aos Conselheiros Carlos Alberto e Neves Amorim)
Decisão: Adiado

13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005745-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Interessado:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Abdala Mansur Bumlai Sobrinho
Joira Lúcia Nunes Rondon Dittrich
Jorge Avelino Soares de Carvalho
José Carlos de Farias
Abia Rodrigues Souza Costa
Acelino Rodrigues de Farias
Acendino Batista Petronilio
Ademar Pereira da Silva
Adevaldo Sena Melo
Adiles de Jesus
Admar Gonçalo Pereira
Adnei Moreira Martins de Barros
Adriana Esnarriaga de Freitas Farinha
Adriane Maria de Amorim
Adriano Canassa Serafim
Afonso Vitorino Maciel
Aidethy Laura Cavalcante de Melo
Aifa Naomi Uehara de Paula
José Carlos Zanolo
Alba Daura Elias Cozzolino
José Cesário de Figueiredo
Alda Pompeo de Campos Benevides
Alessandro Inácio de Carvalho
José Eduardo Lemes
Alexandre Venceslau Pianta
Jose Manoel Azadinho Palmezan
Alini Magaly de Souza Bedesa Dias
Alinir Barros Razzani
José Mauricio Jorge do Prado
Álvaro Antonio Santos Pacheco
Ana Brant
Jucelino Augusto
Jucineide Francisca de Oliveira Lara Pinto
Ana Claudia Infantino Maciel
Ana Cristina de Arruda Garcia
Juilce Alves de Almeida
Ana Cristina Infantino Alves de Oliveira
Ana Cristina Sodré Madruga
Julenio Araujo Soares
Ana Maria Souza Nunes de Holanda
Ana Tereza Pereira Antunes
Julio Cesar Barbosa
Analzito de Carvalho
Juramar Ramos Castilho Lima
Andrea Barros Meirelles Montanha
Justino Santana Leite
Andrea Marcondes Alves Souza
Andréia Trevisol
Juvenal Pedroso da Silva
Anési Maria Pereira Pacheco
Angela Cristina Paes Farias Matis
Kacima Karima Assaf Vieira Rampazzo
Angêla Maria Bendô Danelichen
Angelo Fabriício de Souza Lima
Katia Regina Costa Negreiros
Antonia Leonor Campos Jouan
Antonio Mariano Resende
Kátia Regina Martins Pinheiro Ramazoti
Antonio Odair Useloto Cegati
Arcelina Maria Rosa Neta Estrela Lopes
Katiuscia Mandu Brito
Aretuza Vanessa de Deus A. de Carvalhosa
Aristóteles Vieira de Paula
Aydil Helena Tavares
Bathilde Jorge Moraes Abdalla
Beatriz Margues Pauma
Benedita Alair da Silva
Benedita Pereira de Oliveira
Benedito Pedro da Cunha Alexandre
Benedito Silvino Soares da Silva
Kely Cristina do Vale Borges Ornellas de Almeida Moreira
Benjamin Duarte Monteiro Neto
Bernardina Pereira Tocantins Silva
Bernardo de Campos
Kleber Pompeu de Campos
Breno Pompeu de Campos
Laura Maria Coelho Lannes de Toledo Barros
Laurence Campos Assaóka
Cácia Cristina Pereira Senna
Carla Rosana Pacheco
Laurice Vergulino da Silva Moraes
Carlos Alberto Alves Barbosa
Carlos Alberto Monteiro da Silva
Laurita Graças Ribeiro
Carlos Augusto Botelho Ferreira
Mar Ayc Campelo
Carlos Tadeu Nogueira Aburad
Cátia Valéria Maciel de Arruda
Cecilia Maria da Conceição
Leandro Adônis Lima Payao Bassan
Ceila da Costa Albuquerque
Ceila Monica Silva Ferraz Alencastro de Moura
Leide Virgulino da Silva Miranda
Célia Raquel Pacheco Corvoisier
Célia Regina Marques de Freitas
Lenice Inês Rasslan Câmara
Célia Teruko Yonezawa Kida
Celina Dulce Gonçalves
Celso Zuanazzi
Leonardo César Leventi Travassos
Lia Roman Del Nery
Licínia Silva dos Anjos
Cilene Aparecida Dias de Mattos Cruz
Lígia Teresa Garcia Cabral
Claudia Benedita Zarour Pfannemuller
Claudia Helena Ribeiro E. Caravellas Klein
Claudia Pasqual
Zilka Mendes Monaco
Ligis Lins Balieiro
Zilma Luiza Nunes
Claudia Regina Duarte Bezerra Candida
Zenilde Vieira de Almeida
Zenaide Rodrigues dos Santos Taques
Cláudia Regina Pacheco da Costa
Zaria Miranda Amorim
Zaida de Lourdes Martins Oliveira
Cleia Luiza Maciel Falavigna
Wilma Lúcia Monteiro Marrez
Cleia Tavares do Espirito Santo
Cleide Vargas de Castilho
Lilian di Giacomo Mariano
Cleonice Campana Peres
Willian Ferreira Marques
Creunil da Silva Tavares
Wildis Conceição Monteiro Maciel da Cruz
Waleria Martins Vieira
Cristiane Conceição Vieira de Souza
Waldete Auxiliadora Duarte
Yolanda Oliveira de Amorim
Daisy Maria da Conceição Herani Lopes
Dalvacy Rocha Soares
Yolanda Maria do Nascimento Ojeda
Yeda Marcondes Alves
Daniel Ricardo de Souza
Vivianne Fátima de Barros
Lilian Tavares do Espirito Santo Barreto
Victorino Monteiro da Silva Neto
Daniele Addor Alves Correia
Vera Lúcia Saraiva Bouret
Vera Lucia Pereira da Silva
Daniella Del Nery Pereira
Vannia Terezinha Monteira da Silva
Vânia Mazarello Monteiro da Silva
Danilo Pereira da Silva
Valéria Silvestrin Silveira
Dea Maria de Barros e Lessa
Valdirene Luzia do Nascimento
Debora Regina Tavares
Valdenice Cândida da Silva
Lindacir Rocha Bernardon
Valdecy Coelho Nascimento
Dejanira Dias Martins
Vânia Aparecida Vieira de Souza
Úrsula Neta Torres Mourão Barbosa
Delmazir Souza Alves
Thomas Augusto Caetano
Deniz Pedrozo de Almeida
Terezinha Maria Canavarros Souza Felisbino
Deumari Fraga da Silva
Teresa Garcia Torres de Souza
Lisangela Cristina dos Reis Ferreira Prioli
Tânia Regina Borges Barbosa de Lima
Talita Carvalhosa Camargo
Suzi Martins Pompeu de Campos
Dikson Tsuyoshi Minami
Lise de Almeida Mangabeira Marques
Dinah Ribeiro Rodrigues
Suzany Wisnieski Bett
Lizia Fanaia de Vasconcelos
Dirce Maria de Barros Viegas Lobo
Suzan Mirian dos Santos Galvão
Suseth Terezinha Metello Taques Lazarini
Suely Costa Kowalewski
Dirce Yoko Toyama Moraes
Divina Borges Monteiro
Lourdes Soares da Silva
Divino Inácio de Arruda
Stela Maris Medeiros Terra
Stela Maris Figueiredo Ammouri
Donatila Ferreira de Moraes
Sônia Pereira dos Santos Machado
Durcinei Ferreira da Silva
Sônia Maria de Aguiar Pace
Sônia Divina de Carvalho Lima
Edenir Pinheiro Ferreira Junior
Solange de Fátima Attilio Fagundes Correa
Edgar José de Oliveira
Lourice Gonçalves de Souza
Simone Paelo de Matos
Edinéia Aparecida da Silva Bucair
Simone Borges da Silva
Lucia Helena Esteves
Edith de Mattos Domingos
Simone Aparecida Metello Taques de Sousa
Lucia Helena Faria da Gama
Edna de Souza Neves
Edna Maria de França Silva
Edna Maria Maciel Vilarinho
Lucia Maria de Araujo
Edneiva Padilha da Silva
Silvio Aguiar de Oliveira
Silvia Ester Prochnow Pinheiro
Edson Nascimento
Sheila Aparecida Medeiros Terra Modesto Da Silva
Sergio Nita
Eduardo Cesar Barbosa Siqueira
Selma Rosa Cintra de Carvalho
Eduardo Pereira Borges
Luciana Cristina Mendes de Sousa Pinto
Seila Roseane Ramos Teixeira
Elenice de Melo Paim Cordeiro Piedade
Sebastião Santana da Costa Milhomem
Elenizete de Oliveira Nogueira
Sandra Mortelaro Lopes Lourenço
Eleonora Padilha da Silva Costa
Sandra Maria Curvo de Barros Garcia
Sandra Helena Tavares de Assumpção
Luciana Tolovi
Sandra Cristina de Amorim
Eliane Aparecida Coelho Duarte
Sanda Sampaio Figueiredo
Eliane de Melo Paim
Ruth Maria Furquim
Ruth Alice Bianconi
Eliane Nunes Costa Mendes
Rosivety Cavalcanti de Mello
 Rosiris Bonnemasou Moreira de Castilho
Rosemeire Santini Pincerato
 Eliane Ribeiro da Rocha
Luciano Pereira Belic
Rosemary dos Santos Soares
Eliete da Silva e Silva
Rosedelma Aparecida Prado Gurgel
Rosany Marques Pacheco
Elisabeth Curvo Pinto Gomes
Rosangela Soares Cintra Sena
Elizabeth Machado Gomes de Oliveira
Elza Varanis Nunes Silva Costa
Lucilene Pereira Parron Ormond
Elzio Virgilho Alves Correa Junior
Rosangela Maria Pasini Moraes
Epifânio Lopes da Silva
Rosângela Kabad Monteiro da Silva Neto
Erick Lício Pinheiro do Nascimento
Eroni da Luz
Lucinethy Mara Cavalcanti de Mello
Ester Giroto Santiago
Etelvino Alves dos Santos Neto
Luclécia Maria Schuch Medeiros
Eunice Rocha Tonon
Euvaldo Vieira Rêgo Junior
Euzeni Paiva de Paula Silva
Rosângela Fátima de Almeida Prado Marietto
Lucymar Kiyomi Ono
Eva da Guia Magalhães Silva
Rosângela Cardoso Pereira
Rosane Silva
Eva Lopes de Jesus
Ronaldo Silveira Samaniego
Eva de Luiza de Faria
Ronaldo C. Cruz do Nascimento
Rominho Aparecido Anastácio
Rogerio Andrade
Evaldo Vitório
Rodney de Oliveira Santos
Evando Barbosa Benevides
Roberto Donizete Lopes
Luis Carlos Monteiro dos Santos
Roberto Carlos da Silva
Evanildes de Oliveira
Evanira Monteiro da Silva
Eliseu Cerisara
Fábia Alves de Amorim Magalhães
Roberto Calmon Cerisara
Fábio Alexandre Mendonça
Luis Claudio de Castro Sodré
Fátima Cristina Duarte Bezerra de Oliveira
Rita Bezerra Esteves
Renato Estrela Lopes
Renata Guimaraes Bueno Pereira
Fátima Fortes Bustamanta de Siqueira
Luiz Carlos Silva de Alencar
Rejane Pinheiro Andrade
Fátima Mazarelo de Almeida Mendes
Regina Maria Silva Rodrigues
Regina Lucia Cuiabano Costa
Fátima Regina Cunha Felix
Raymunda Gomes da Silva
Flaudemir Antonio Versa
Raquel Reis Magalhães Terra
Luiz Carlos Vieira
Randis Mayre
Quirino Tadeu Teixeira Aburad
Francilvia Moreira Capelão
Phiama Emanuela P. Benevides Prado
Francisco Assis Souza
Pedrosa de Jesus
Pedro Celestino Barros Brito
Luiz de Gonzaga Figueiredo
Paulo Renato Leventi Travassos
Francisco Conceição dos Santos
Otamar Calmon Gonçalves
Francisco das Chagas Bendô Filho
Osvaldo Sakamoto
Odilza Freitas de Souza
Odiles Freitas de Souza
Francisco José Carvalho Marcílio
Norma Regina Pinheiro Silva Pereira
Lusanil Egues da Cruz
Noize Bispo da Silva
Genialda Xavier Delmondes
Noedil Bispo da Silva
Nilze Maria Fernandes Tamashiro
Neuza de Moraes
Neuza Maria dos Santos Mendes
Luzia Aparecida Pereira Borges
Geraldo Fagundes Corrêa Júnior
Nelson Antunes
Geremias da Silva Felix
Nelize Nunes dos Santos Marques
Gerson Pedroso da Silva
Neliza de Moraes Andrade
Gicelda Rosa Fernandes Spinola
Neif Feguri Neto
Natercia Catarina da Costa Reis
Gicelene Fátima Fernandes da Silva
Gilney de Arruda Guimarães
Nair Dias Conceição de Barros
Nadia Souza Dias
Giorgia Maria Barros Almeida Reuter
Giselle Ramos de Castilho Teixeira
Milton Santos
Maurício Sogno Pereira
Gizelda Maria de Carvalho
Martinha Olivina dos Reis Ferreira
Gladys Pacheco Bezerra
Marta Silvia Figueiredo Bertoni
Marta Regina Fraga Borges
Glaucio Antonio de Lima
Marta Maria Alves Fraga
Gleice Rodrigues Nascimento Matos
Marta Maria Aguiar Ribeiro
Marna Vaz Lopes
Gracinda Augusta Marques Pacheco
Marly Cavalcanti Pinto
Helena Lopes da Silva Lima
Marli Trento
Marlene Prado de Moraes
Mariney Constantina da Silva
Henrique Luiz Marques Herane
Marina Lopes de Almeida
Marilza de Oliveira Pereira
Henrique Pasqual de Oliveira
Marilza Conceição Lima da Silva
Marília Vidal
Marilene Ferreira Lemes Lima
Maricilda Ferreira Santos
Mariana Guerrise
Mariana Borralho Dias
Maria Rosa Silva Rodrigues
Maria Romélia Chaves
Maria Mercedes Cespedes Ramos
Maria Lucia Pereira Borges
Maria Lúcia Aguiar
Maria José Pinheiro do Nascimento
Maria Helena Silva de Lima
Henrique Pasqual de Oliveira
Maria do Carmo Borges de Campos
Maria de Lourdes Guimarães Jabali
Maria de Lourdes Ferreira Guimarães
Maria de Lourdes Azevedo e Silva
Maria de Fátima Sousa Alves Xavier
Maria das Graças Barata Pompeu de Barros
Maria Cristina Lopes Camolesi
Maria Conceição Barbosa Correa
Maria Auxiliadora Monteiro
Maria Auxiliadora Gaiva Freire
Maria Auxiliadora Amorim de Souza
Herminio Mamore
Maria Aparecida Ribeiro
Maria Angélica Maciel de Souza Leão
Heronides Benevides de Souza
Maria Ângela Viné
Maria Alzira Arruda Barroso
Hugo Rodrigues Pfannemuller
Mari Célia Leite Batista
Idalice Dantas Carapeba Alias
Ilman Rodon Lopes
Iolanda Constantina da Silva
Irene dos Santos Antunes Maciel
Isabel Cristina Miranda
Isis Maria Pires de Queiroz dos Santos
Iva Campos da Silva
Ivana Maria Martins Barros Costa
Ivanirde Maria de Lima Souza Ferreira
Ivete Felizardo de Oliveira Carneiro
Ivete Leite da Cruz Ferreira
Ivoneti Dalla Libera
Jackson Marques Pacheco
Jader Gomes de Freitas
Jaime Fernandes de Oliveira
Jaime Osmar Rodrigues
Jair Silveira dos Santos
James Pereira Lima
Jane Maria Rodrigues Navarro
Jane Selma Barbosa
Janete de Amorim Brandão
Jeanine Figueiredo Granja Dorileo Leite
Jeferson dos Reis Pessoa
Jefferson de Mattos Domingos
Joanice Gomes Pereira
João Batista da Silva
João Bosco Gomes de Freitas
João Bosco Monteiro da Silva Júnior
João Bosco Ribeiro de Magalhães
João de Arruda Pinto Filho
João Lima da Motta
Joaquim Pedro Campello de Souza Junior
Johnny Ander Pereira Abdallah
Joilson Gonçalo de Amorim
Luzia Márcia de Rezende Persiane
Lysiana Fanaia de Vasconcelos Carvalho
Madalena de Moraes Savassa
Maisa Izabel Saddi Ornellas de Almeida
Manoel Pereira da Silva
Manoel Vieira da Costa Neto
Manoelito da Silva Alves
Manoelson Moreira Rondon
Mara Roberta de Barros Curvo e Del Barco
Marcelo D Perri
Marcelo da Costa Marques Freire
Marcelo de Arimatheia Lima Rodrigues
Marcelo Sogno Pereira
Marcia Barroso Oliveira da Costa
Marcia da Silva Taborelli
Marcia de Fatima Tavares Wolkmer
Marcia Maria Sogno Pereira Guilherme
Marcia Regina Coutinho Barbosa
Márcia Regina da Silva Santos
Marcia Suzana Chupel
Marcio Gonçalo Maciel de Arruda
Marcio Thadeu Prado de Moraes
Marco Antonio Molina Parada
Marco Aurelio Arcanjo Lopes
 Marcos Tadeu do Espiroto Santo
Margarida Hulga Moro Bassil Dower
Elizethe Catarina de Jesus
Fatima Assaf Vieira
Hermio Mamore
Manoel Santana de Moraes
Requerido:
Corregedoria Nacional de Justiça
Advogado:
Lafayette Garcia Novaes Sobrinho - MT006842
Assunto: Processo n.º 346685 - Proposta - Acordo de Cooperação Técnica - Projeto Justiça Plena - Modernização Administrativa - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso - Governo do Estado do Mato Grosso - Aprimoramento - Prestação - Serviço Jurisdicional - Gestão - Tribunal.
(Vista regimental aos Conselheiros Jorge Hélio e Emmanoel Campelo)
Decisão: Adiado

14) REVISÃO DISCIPLINAR 0000452-20.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Arthur José Neiva de Almeida
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Vladimir Salles Soares - ES007036
Assunto: TJES - Processo Administrativo Disciplinar nº 100.090.023.647 - Magistrado - Anulação - Decisão - Condenação - Desvio Funcional.
(Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)
Decisão: Adiado

15) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002147-09.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requeridos:
Vulmar de Araújo Coêlho Junior
Domingos Sávio Gomes dos Santos
Advogado:
Ivo Benitez- RO004997
Alexandre Matzenbacher - RS067908
Assunto: TRT 14ª Região - Apuração - Irregularidades - Precatórios - Processos n.º 0203900-71.1989.5.14.0002 e 020390071.1989.5.14.0002.
(Vista regimental o Conselheiro Silvio Rocha)
Decisão: Adiado

16) ATO NORMATIVO 0001673-38.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Sistema Nacional de Segurança - Poder Judiciário.
(Vista regimental ao Conselheiro Vasi Werner)
Decisão: Adiado

17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007018-87.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Interessados:
Felismino Freitas Neto
Nildomar da Silveira Soares Filho
Syrliane Rios Brito de Souza Martins
Guilherme Nery Costa
Leandro Uchoa Rezende Santana
Fabio Gayoso e Almendra Ibiapina
Eloisa Olivia Vieira Berger
Simone Teixeira Meneses
Nimia de Alcobaça Castelo Branco
João Batista Martins de Miranda
Cerlina Dias Leite
Luis Claudio de Sousa Nunes
Felipe Eduardo Lages Veras
Giovana de Oliveira Arêas
Marcilio da Rocha Rodrigues
Samuel Mendes Dantas de Andrade
Nisse Fontenele de Carvalho
Virginia Lara de Oliveira Reis Pires
Renato Pires Berger Filho
Ellayne Kamilla Batista Matos
Lucy Rosane Assunção Bemvindo Martins de Miranda
Liana Ribeiro de Sousa Torres
Evaldo Osvaldo de Moura
Indira Maria de Melo Lira
Edmilson Nunes Cronemberger
Luiza Narlete Sousa da  Cruz
Alessandra Sales Cardoso
Agnaldo Abreu Almendra
Luis Carlos de Abreu
Carlos Henrique Pereira Xavier
Talissa Amorim Rocha Monteiro
Maria Celeste da  Silva
Jose Fortes Portugal Junior
Ana Maria Ferreira Bona Soares
Maria Dalva de Carvalho Lopes
Marcia Maria Matos Sousa
Suzane Santos Peres Parente
Jaime das Chagas Oliveira
Ana Maria Ribeiro Gonçalves Rehem
Joaquim Campelo Filho
Leonardo Nunes Santos
Ana Cristina Vardoso de Araujo
Francisco Luis Costa Cavalcante
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Oficial Assistente - Parentesco - Cargo em Comissão - Diretor - Secretaria.
Decisão: Retirado

18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005849-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Julio Fernandes Neto
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - 183º Concurso para Ingresso na Magistratura - Prova de Sentença Cível e Penal - Vedação - Acesso - Espelhos de Correção - Impossibilidade - Verificação - Critérios - Utilizados - Avaliação - Dificuldade - Interposição - Recurso - Indeferimento - Ausência - Motivação - Decisão da  Banca - Necessidade - Comparecimento Pessoal - Tribunal - Vista da  Prova - Violação - Princípio da  Publicidade - Necessidade - Anulação - Ato Administrativo - Correção - Prova - Sentença Penal.
Decisão: Adiado

19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006121-88.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG - Alteração - Portaria Conjunta nº 133/TJMG - Criação - Processo Seletivo Público - Vagas - Estágio Supervisionado - Aplicação - Lei nº 11.788/08.
Decisão: Adiado

20) CONSULTA 0000961-48.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Regional
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RN
Advogado:
Juliana da Silva Aguiar - RN005645
Eduardo Serrano da Rocha e Outros - RN001527
Assunto: TRT 21ª Região - Magistrado - Promoção por Merecimento - Regulamentação - Resolução 106/CNJ - Inobservância.
Decisão: Adiado

21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006359-10.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça
Interessado:
Aylce Leal Feitosa
Carlos Rodrigues Feitosa
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Assunto: TRE/CE - Memorando 159/2011/Ouvidoria - Cargo - Comissionado - Servidora - Secretaria de Justiça - Parentesco -Irmã - Desembargador - Nepotismo - Resolução 07/CNJ.
Decisão: Adiado

22) COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Pagamento - Passivos - Magistrados - Servidores - Poder Judiciário - 103ª Sessão Ordinária.
Decisão: Adiado

23) ATO NORMATIVO 0001815-42.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Alteração - Resolução 103/CNJ - Ouvidoria - Conselho Nacional de Justiça - Criação - Ouvidorias - Tribunais.
Decisão: Adiado

24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000277-26.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Fernanda Fiori Morozi
Interessado:
Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios - ANDECC
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Juliana Horn Machado e Outros - SC026246
Guilherme Scharf Neto - SC010083
Mauricio Barroso Guedes - PR042704
Assunto: TJSC - Edital n.º 346/2011 - Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro - Exclusão - Lista Serventias Vagas - 3º Sub Distrito Saco dos Limões - Comarca da Capital - Determinação - Outorga Definitiva - Delegação - Suspensão - Certame.
Decisão: Adiado

25) ATO NORMATIVO 0003505-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Recomendação - Sistema - Controle de Acesso - Tribunais - Precedente - Instrução Normativa n.º 92/STF.
Decisão: Adiado

26) CONSULTA 0000939-87.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Daniel Calazans Palomino Teixeira - MG128887
Assunto: Possibilidade - Promoção por Merecimento - Acesso - Tribunal - Composição - Dez Desembargadores - Magistrado - Relação de Parentesco - Desembargador - Moralidade Administrativa - Funcionalidade do Tribunal.
Decisão: Adiado

27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006043-94.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Ministério Público do Trabalho
Interessado:
Luiz Antônio Camargo de Melo
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Assunto: TRE/CE - Suspensão - Requisição - Servidora Pública - Cartório Eleitoral - Quadro Funcional - Preenchimento de Cargos - Adequação - Artigo 2º, parágrafo 1º da Lei nº 6.999/82 - Prorrogação - Limite - Um Ano - Retorno - Servidora.
Decisão: Adiado

28) CONSULTA 0001933-18.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Geilton Costa da Silva
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Possibilidade - Nomeação - Servidor - Quadro Permanente - Cargo Comissionado - Relação - Parentesco em 2º Grau - Irmão - Cargo de Auxiliar de Juiz - Mesmo Tribunal - Juízo Diverso - Ausência - Vínculo - Inexistência - Subordinação - Hierarquia - Possibilidade - Nepotismo - Resolução 7/CNJ.
Decisão: Adiado

29) CONSULTA 0002317-78.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Poliana Vasconcelos de Freitas
Marcelo Meireles Lobão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Aplicação - Resolução nº 148/CNJ - Militar Estadual - Requisitado - Cargo - Confiança - Comissionado - FC 3 - Judiciário - Autorização - Manutenção Requisição - Instituição Regra de Transição - Proibição - Exercício - Função de Segurança.
Decisão: Adiado

30) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003100-70.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
Silvia Maria Lopes Duque de Souza
Marcelo Moura de Souza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Assunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 16346/2011 - Recurso Administrativo n.º 0000.12.000350-4 - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Declaração - Inexistência - Ausência - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Ausência Subordinação - Manutenção - Cargos - Assessor Jurídico.
Decisão: Adiado

31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003102-40.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Haline Aparecida Bezerra Barreto Bandeira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Assunto: TJRR - Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 - Decisão - Exoneração - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Existência Parentesco - Constatação – Incompatibilidade – Servidor – Padrasto - Cedido – Prefeitura Municipal de Boa Vista – Ocupação – Cargo – Agente Segurança/Motorista – TJRR - Incomunicabilidade – Suspensão - Decisão - Manutenção - Cargo - Assessora de Comunicação.
Decisão: Adiado

32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002573-21.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Wilma Cláudia de Oliveira Silva Nascimento
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJRN -Servidora -Concursada -Assistente de Juiz - Exercício -Função - 1º Juizado Especial Cível da Zona Norte - Parente -Trabalho -Escola da Magistratura -ESMARN - Empresa Terceirizada -Informação -Descumprimento - Resolução 07/CNJ -Nepotismo.
Decisão: Adiado

33) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006152-11.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas - SINDJUS/AL
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho - 19ª Região (AL)
Advogado:
Clenio Pacheco Franco Junior - AL004876
Rafaelo Abritta - DF015200
Luciane Carneiro Pinto- DF004745
Roberto Eduardo Ventura Giffoni- RJ062121
Assunto: TRT 19ª Região - Suspensão - Resolução Administrativa nº 347/TRT 19ª Região - Decisão - Colegiado - Greve - Servidores - Desconto - Vencimentos - Dias Paralisados - Suspensão - Direito - Opção - Compensação.
Decisão: Adiado

34) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001163-25.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Ministério Público do Estado do Ceará - Procuradoria Geral de Justiça
Interessados:
Eloilson Augusto da Silva Landim
Luiz Alcantara Costa Andrade
Igor Pereira Pinheiro
Requerido:
Nathanael Cônsoli
Advogado:
Flavio Jacinto da Silva - CE006416
Alexandre Pontieri – SP191828
Assunto: TJCE - Ofício n.º 026/2012/PGJ/GAECO - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela abertura de processo administrativo disciplinar com afastamento do magistrado e suspensão do processo de vitaliciamento, aprovando desde já a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Silvio Rocha. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

35) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005335-44.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
José Afrânio dos Santos Oliveira
Advogados:
Ana Raquel Davila de Oliveira Alonso- DF031285
Clênio Pachêco Franco- AL001697
Assunto: TJAL - Portaria n. 4, de 11 de outubro de 2011.
Decisão: Adiado

36) REVISÃO DISCIPLINAR 0002759-44.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz - DF013743
Assunto: TJRO - Processo Administrativo Disciplinar n.º 0001402-50.2011.8.22.0000 - Aplicação - Penalidade Administrativa - Disponibilidade - Violação - Princípios - Devido Processo Legal - Contraditório - Ampla Defesa - Necessidade - Revisão.
Decisão: Adiado

37) REVISÃO DISCIPLINAR 0003707-83.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Roberto Ferreira Facundo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Advogado:
Dorivaldo Luis Vasconcelos de Araujo - CE017361
Assunto: TJCE – Processo Administrativo n.º 738.92.2005.8.06.0026 – Aplicação – Penalidade – Censura – Reconhecimento Prescrição.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para reconhecer a ocorrência da prescrição, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

38) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006174-69.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Interessado:
José Ribamar Oliveira Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Advogado:
Bernardo Spindula dos Santos Filho - PI008911
Assunto: TJPI - Apuração - Andamento - Atual - Procedimento nº 93/2011 e 124/2011.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a instauração de revisão disciplinar, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

39) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005892-31.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Nadja Lang Cauás
Requerido:
Silvio de Arruda Beltrão
Advogado:
José Francisco de Vasconcelos Neto - PE028635
Assunto: TJPE - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

40) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000430-59.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Fernando Frasca Candido Junior
Requeridos:
Roberto Carvalho Fraga
André Luiz Planella Villarinho
Jorge Luís Dall Agnol
Assunto: TJRS - Processos n.º 001/1.06.0154995-7 - 001/1.06.0198238-3 - 001/1.09.0232467 - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrados.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

41) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001750-47.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Henrique Vanderburg Pinheiro Borges
Requeridos:
Valdenyra Farias Thomé
Elaine Pereira da Silva
Gleydson Ney Silva da Rocha
Assunto: TRT 11ª Região - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

42) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005375-26.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Julio Pereira dos Santos
Requerido:
Juliana Nobre Correia
Advogado:
Julio Pereira dos Santos - SP140927
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

43) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001732-26.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Interessado:
José Isaac Birer
Requerido:
Corregedoria Nacional de Justiça
Advogados:
Luiz Gustavo Moreira de Mello – DF029602
Pedro Xavier Coelho Sobrinho – RR598
Assunto: Apuração - Irregularidade - Conduta - Magistrado - Arquivamento - Processo - Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Ocorrência - Prescrição.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade, pela revisão do acórdão do Tribunal e manifestação do requerido no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do voto da Relatora, com as ressalvas dos Conselheiros José Lucio Munhoz, Tourinho Neto e Vasi Werner, os quais entendiam que os atos deliberatórios são competência exclusiva da Corregedora Nacional de Justiça. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Silvio Rocha. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005798-83.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Ruy de Souza Gonçalves
Requerido:
Aristeu Dias Batista Vilella
Advogado:
Ruy de Souza Gonçalves - MT012133
Assunto: TJMT - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

45) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007628-55.2009.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Companhia Paulista de Ferro Ligas - CPFL
Requerido:
Maria Martha Goes R. de Moraes de Azevedo
Advogados:
Isabela Braga Pompilio - DF014234
Christiano Pereira Carlos - DF014223
Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

46) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003332-82.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
José Admilson Gomes Pereira
Requerido:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Pará - Interior
Advogado:
Angelo Brazil da Silva - PA009581
Assunto: CGJPAI – Ausência – Indícios - Irregularidades - Pedido de Providências n.º 2011.7.007982-2 - Instauração – Sindicância Administrativa – Penalização – Cumprimento – Dever - Decisão – Judicial Fundamentada – Inobservância – Princípio da Independência Jurisdicional – Interposição – Pedido de Reconsideração – Negativa – Ausência – Fundamentação – Arquivamento – Procedimento – Deflagração – Sindicância.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

47) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001274-09.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Júlio César de Assis Lima
Interessado:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Adriana Lopes Moutinho
Advogado:
Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - RJ107810
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

48) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004679-53.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Antoniel Ferreira Junior
Requeridos:
Carlos Dávila Teixeira
Mary Pimenta
Rubia Meire de Freitas
João Virgilio Mendes
Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrados.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

49) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004867-46.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI - Ofício n.º 60/2012-GP - Acórdão n.º 466/2010 - Julgamento - Procedimento Administrativo Disciplinar - Magistrado - Resolução 135/CNJ - Pedido de Providências n.º 0004105-64.2011.2.00.0000.
Decisão:  Retirado

50) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004880-45.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia-RO
Assunto: CGJRO - Ofício n.º 408/2012-DIVAD/DECOR/CG - Processo n.º 0003477-28.2012.8.22.0000 - Ocorrência - Prescrição - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar - Magistrado - Pedido de Providências n.º 0004109-04.2011.2.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a instauração de revisão disciplinar, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

51) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002108-46.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Orivaldo Ribeiro
Requerido:
Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo
Advogado:
Orivaldo Ribeiro - MT001276
Assunto: TJMT - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

52) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001437-86.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerentes:
Rômulo Lins de Araujo
Espólio de Manoel Antônio de Souza
Requerido:
José Fernandes de Lemos
Advogado:
Rômulo Lins de Araujo - PE008749
Assunto: TJPE - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “Após o voto da Relatora, negando provimento ao recurso e dos votos dos Conselheiros Jorge Hélio e Bruno Dantas, dando provimento ao recurso para o fim específico de abertura de sindicância, pediu vista regimental o Conselheiro Carlos Alberto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

53) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004382-46.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Hugo Amaral Villarpando
Requerido:
Lícia de Castro Laranjeira Carvalho
Advogado:
Edson da Silva Santos e outro - DF030993
Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

54) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000786-54.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
João Borges de Sousa Filho
Advogados:
Jonas Modesto da Cruz- DF013743
Esdras Dantas de Souza - DF003535
Assunto: TJPI - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a prorrogação de conclusão do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

55) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003361-35.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Alexcia Fernanda Mendes Marcio da Silva
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Egidio Jorge Giacoia
Advogado:
Alexcia Fernanda Mendes Marcio da Silva - SP192034
Assunto: TJSP - Apuração - Irregularidades - Ilegalidade - Decisão Judicial - Abuso de Poder - Magistrado - Órgão do Poder Judiciário.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

56) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004795-93.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Rogério Garcez Lobo
Requerido:
Giovana Furtado de Oliveira
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

57) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004266-40.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Valdenyra Farias Thomé
Assunto: TRT 11ª Região - Portaria n. 83, de 06 de julho de 2012 - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: “Após o voto da Relatora pelo arquivamento do processo, pediu vista regimental sucessiva os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e José Lucio Munhoz. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

58) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005231-52.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Paulo Gribl
Requerido:
Lourival F. do Nascimento
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Perito Contador.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

59) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000973-62.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Adroaldo Barbosa
Requerido:
Andréia Terre do Amaral
Assunto: TJRS - Apuração - Irregularidades - Processo nº 13710300028655 - Conduta - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

60) SINDICÂNCIA 0003614-57.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Carlos Alberto Dultra Cintra
Assunto: Portaria n.º 72, de 06 de julho de 2011.
Decisão: “Após o voto da Relatora, pela instauração de processo administrativo disciplinar, pediram vista regimental sucessiva os Conselheiros Emmanoel Campelo e Tourinho Neto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

61) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002986-68.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Bares, Restaurantes e Similares de São Paulo e Grande São Paulo - SINTHORESP
Requerido:
Henrique Marcello da Silva
Advogado:
Rodrigo de Souza Rodrigues - SP253132
Assunto: TRT 2ª Região - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Perito Judicial.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

62) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004892-59.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Renato Tristão Machado Junior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ - Apuração - Irregularidades - Processo n.º 0001066-39.2008.8.19.0031 - Morosidade - Julgamento - Processo n.º 0030014-45.2012.8.19.0000 - Protocolos n.ºs 2012.00257979 e 2012.00269853.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Declarou suspeição o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

63) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005218-53.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Paulo Gribl
Requerido:
Cláudia Thomé Toni
Assunto: TJSP - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

64) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005389-10.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Janete Silveira Silva dos Santos
Requerido:
Juízo da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Ituberá-BA
Advogado:
Luís Marcos dos Santos - BA028448
Assunto: TJBA - Processo nº 0000019-91.2011.805.0135.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

65) SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
José Ilceu Gonçalves Rodrigues
Advogado:
Daniela Petruceli B. Albuquerque - MG088039
Cantinila Bezerra de Carvalho - MG076602
Assunto: Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.
Decisão: “O Conselho decidiu:
I - por maioria, após questão de ordem suscitada pela relatora, prosseguir no julgamento do processo. Vencidos os Conselheiros Silvio Rocha, José Lucio Munhoz, Vasi Werner e Emmanoel Campelo. Juntará declaração de voto o Conselheiro Wellington Cabral Saraiva. Votou o Conselheiro Ayres Britto;
II - no mérito, após o voto da Relatora pela instauração de processo administrativo disciplinar, conceder vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

66) SINDICÂNCIA 0002354-42.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Marilza Lúcia Fortes
Advogado:
Marlon Eduardo Libman Luft - MS015138
Assunto: CNJ - Portaria nº 36, de 06 de maio de 2011.
Decisão: “Após o voto da Relatora, pela instauração de processo administrativo disciplinar, pediu vista regimental o Conselheiro Bruno Dantas. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

67) SINDICÂNCIA 0002351-87.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Claudionor Miguel Abss Duarte
Advogado:
Esdras Dantas de Souza - DF3535
Assunto: CNJ - Portaria nº 28, de 06 de maio de 2011.
Decisão: “Após o voto da Relatora, pela instauração de processo administrativo disciplinar, pediram vista regimental sucessiva os Conselheiros Bruno Dantas e Tourinho Neto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

68) SINDICÂNCIA 0002347-50.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
João Batista da Costa Marques
Advogado:
João Pedro Palhano Melke- MS014894
Assunto: CNJ - Portaria nº 30, de 06 de maio de 2.011.
Decisão: Adiado

69) SINDICÂNCIA 0002346-65.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Joenildo de Sousa Chaves
Advogados:
Andre Luiz Borges Netto- MS005788
Julicezar Noceti Barbosa- MS014728
Assunto: CNJ - Portaria 29, de 06 de maio de 2.011.
Decisão: Retirado

70) SINDICÂNCIA 0002341-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
João Maria Lós
Advogados:
Giuliani de Souza Yamasaki - MS011357
Silzomar Furtado de Mendonça - MS004287
Admar Gonzada Neto - DF010937
Ezikelly Silva Barros – DF031903
Assunto: CNJ - Portaria nº 34, de 06 de maio de 2011.
Decisão: “Após o voto da Relatora, pela instauração de processo administrativo disciplinar, pediram vista regimental sucessiva os Conselheiros Tourinho Neto e Bruno Dantas. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

71) SINDICÂNCIA 0002348-35.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Divoncir Schreiner Maran
Advogado:
Diogo Ferreira Rodrigues - MS12085
Admar Gonzada Neto - DF010937
Ezikelly Silva Barros - DF031903
Assunto: CNJ - Portaria 31, de 06 de maio de 2.011.
Decisão: “Após o voto da Relatora, pela instauração de processo administrativo disciplinar, pediram vista regimental sucessiva os Conselheiros Bruno Dantas e Tourinho Neto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

72) SINDICÂNCIA 0004182-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Carlos Prudêncio
Advogados:
José Eduardo Rangel de Alckmin - DF002977
Joaquim Jair Ximenes Aguiar e outros - DF001121
Assunto: TJSC - Portaria Nº 39, de 8 de junho de 2010 - Apuração - Denúncia.
Decisão: Retirado

73) SINDICÂNCIA 0004204-97.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Solange Maria Santiago Morais
Assunto: TRT 11ª Região - Portaria n. 84, de 06 de julho de 2012.
Decisão: Retirado

74) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005131-63.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Telma Brito
Assunto: TJBA - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrada.
Decisão: Adiado

75) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004494-15.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Hélder Girão Barreto
Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado - Finalidade - Investigação Preliminar.
Decisão: “Após o voto da Relatora, pela instauração de processo administrativo disciplinar, pediu vista regimental o Conselheiro Tourinho Neto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

76) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002489-20.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerentes:
Ministério Público Federal
Procuradoria Regional Eleitoral de Roraima
Interessados:
Ângelo Goulart Villela
Daniela Casselani Sitta
Leonardo de Faria Galiano
Rodrigo Timóteo Costa e Silva
Rodrigo Golívio Pereira
Claytton Ricardo de Jesus Santos
Interessado:
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES
Requerido:
Alcir Gursen de Miranda
Advogados:
Emiliano Alves Aguiar- DF024628
Ataliba de Albuquerque Moreira - RR000421
Daniel Calazans Palomino Teixeira – MG128887
Assunto: TJRR - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho decidiu:
I - deferir o pedido de ingresso da Associação dos Magistrados Estaduais como interessada no presente procedimento e indeferir os demais pedidos;
II - no mérito, após o voto da Relatora, pela instauração de processo administrativo disciplinar com afastamento do requerido, conceder vista regimental sucessiva aos Conselheiros Vasi Werner e Tourinho Neto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

77) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002108-12.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Ministério Público Federal
Interessado:
Advocacia-Geral da União
Requerido:
João Bosco Costa Soares
Advogados:
Rafaelo Abritta - DF015200
Luciane Carneiro Pinto - DF004745
Roberto Eduardo Ventura Giffoni - RJ062121
Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Denúncia - Conduta - Magistrado.
Decisão: Retirado

78) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004664-21.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Interessado:
Técio Lins e Silva - RJ016165
Requeridos:
Luiz Zveiter
Maria Sandra Rocha Kayat Direito
Advogado:
Márcio Thomaz Bastos - SP011273
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Luiz Armando Badin - SP131622
Assunto: TJRJ - Providências - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: “O Conselho decidiu, por maioria, após questão de ordem suscitada pelo advogado do requerido, deferir o pedido de retirada de pauta do processo. Vencidos os Conselheiros Eliana Calmon (relatora), Wellington Cabral Saraiva, Carlos Alberto e Gilberto Valente Martins que indeferiam a questão de ordem. Declarou suspeição o Conselheiro Vasi Werner. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

79) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004577-31.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Maria Elizabete dos Santos Duarte
Requerido:
Elena Farag
Advogado:
Fabio Daywe Freire Zamorim - PA011991
Assunto: TJPA - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrada.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

80) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004904-73.2012.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Pietrangelo Rezende de Biase
Requeridos:
Ronaldo Gonçalves de Sousa
Ligia Sarto Muller
Assunto: TJES - Apuração - Conduta - Magistrados.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

81) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005493-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Edgard Antônio Lippmann Júnior
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão - PR040508
Assunto: OFÍCIO-LMA 011/2008 - Apuração - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: Adiado

82) PARECER DE MÉRITO0005170-60.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Tribunal Superior Eleitoral
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício n.º 3.699 SOF - Crédito Adicional - Alteração Orçamentária - Despesas de Pessoas e Encargos Sociais - Organização do Pleito Eleitoral.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deferiu o pedido nos termos do parecer proferido pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

83) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002289-13.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Bruno Vinícius da Rós Bodart da Costa
Interessados:
Elias Soares da Silva
Mauricio Verdejo Gonçalves Junior
Pedro Oliveira de Vasconcelos
Raquel Resende Sousa Fracari
Tarcisio Correa Monte
Mariana Balester Mello Godoy
Mirian Keiko Sanches
Ilan Presser
Fabio Tosta Honer
João Paulo Dias Ramos
Marcelo Ferreira de Oliveira
Marina Miranda Beloti
Wesley Miranda Alves
Louise Nascimento e Silva
Vera Regina Janson
Ana Paula Tano
Ludmilla de Paula Castro Silva
Wellington Urbano Marinho
Fernando Awensztern Pavlovsky
Luciarita Valquiria Hallvass
Geraldo Magela Reis Alves
Thânia Pereira Teixeira de Carvalho
Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato
Juliana Lin Shin An
Leila Aparecida Montilha
Osvaldo Alves da Silva
Maria Luiza de Almeida Torres Vilhena
Leticia de Assis Bruning
Luana Ivette Oddone Chahim
Aline de Oliveira Machado
Ana Rita de Oliveira Clemente
Lucas Borges Dias
Andre Quintela Alves Rodrigues
Bruno Luis Costa Buran
Luis Felipe Ferrari Bedendi
Bruno Luiz Cassiolato
Luiz Fernando Angiolucci
Marina Balester Mello Godoy
Mauricio Martines Chiado
Clovis Humberto Lourenço Junior
Eduardo Palma Pellegrinelli
Fabrizio Sena Fusari
Natalia Discacciati Rezende
Felipe Albertini Nani Viaro
Felipe Estevão de Melo Gonçalves
Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lima Cabral
Paula da Rocha e Silva Formoso
Fernanda Franco Bueno Caceres
Fernando Henrique de Oliveira Biolcati
Gilberto Alaby Soubihe Filho
Paula Velloso Rodrigues Ferreri
Giovanna Christina Colares
Paulo Eduardo de Almeida Chaves Marsiglia
Paulo Guilherme de Faria
Ivo Roveri Neto
Guilherme Martins Freire
Paulo Gustavo Ferrari
Paulo Henrique Aduan Corrêa
Rafael Segovia Souza Cruz
Jose Gomes Jardim Neto
Jose Otavio Ramos Barion
Jose Pedro Rebello Giannini
Juliana Pitelli da Guia
Leandro Eburneo Laposta
Renata Barros Souto Maior Baião
Leonardo Valente Barreiros
Roberta Steindorff Malheiros Kantorski
Leticia Antunes Tavares
Rubens Pedreiros Lopes
Tarsila Machado de Sá
Thais Migliorança Munhoz
Tiago Octaviani
Vanessa Miranda Tavares
Viviane Labruna Catapani
Maurício José de Freitas Andersen
Adalberto Ferreira de Souza Junior
Beatriz Reis de Camargo
Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa
Daniela Franco Lara
Fabio Renato Mazzo Reis
Flavia Beatriz Borges Bastos de Oliveira
Gisele Valle Monteiro da Rocha
Helena Furtado de Albuquerque Cavalcanti
Hosana Regina Andrade de Freitas
Juliana Forter Fulfaro
Juliana de Almeida Teixeira
Leonardo Naciff Bezerra
Marcelo Torres de Paula
Pedro Cantinho Pinheiro
Ricardo El Razi
Rodrigo de Carvalho Assumpção
Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira
Thiago Batista da Costa
Vinicius Peretti Giongo
Leonardo Borges de Oliveira
Vanessa Moro Fernandes
Danilo da Cunha Sousa
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogados:
Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - DF022019
Luís Roberto Barroso - RJ037769
Pedro Lenza - SP147561
Giselle Nori Barros - SP129283
Ana Paula Tano - MG114643
Murilo Fracari Roberto - DF022934
Mirian Kiyoko Murakawa - SP153357
Luís Roberto Barroso - RJ037769
Assunto: TJSP - 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo - Prazo Vinte e Quatro Horas – Sorteio – Pontos - Prova Oral – Ausência – Previsão – Edital – Entrevista Pessoal e Secreta – Avaliação – Fatores – Apresentação – Vestimenta – Candidato - Abertura – Envelopes – Notas – Prova Oral – Sessão Secreta – Recusa – Informação – Notas – Candidatos Reprovados – Divulgação – Tribunal – Descumprimento Resolução 75/CNJ - Acesso – Notas – Avaliações – Anulação – Exames – Psicossociais – Orais.
Decisão: Adiado

84) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002959-51.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
André Vaz Porto Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo - Prazo Vinte e Quatro Horas – Sorteio – Pontos - Prova Oral – Ausência – Previsão – Edital – Entrevista Pessoal e Secreta – Avaliação – Fatores – Apresentação – Vestimenta – Candidato - Abertura – Envelopes – Notas – Prova Oral – Sessão Secreta – Recusa – Informação – Notas – Candidatos Reprovados – Divulgação – Tribunal – Descumprimento Resolução 75/CNJ - Acesso – Notas – Avaliações – Anulação – Exames – Psicossociais – Orais.
Decisão: Adiado

85) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002466-74.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Wesley Miranda Alves
Leonardo Borges de Oliveira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Luís Roberto Barroso - RJ037769
Eduardo Bastos Furtado de Mendonça - RJ130532
Lucimara de Sousa Barros - DF029781
Ana Paula de Barcellos - RJ095436
Felipe Monnerat Solon de Pontes Rodrigues - RJ147325
Assunto: TJSP - 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo – Inobservância – Edital – Resolução 75/2009 – Prazo Vinte e Quatro Horas – Sorteio – Pontos - Prova Oral – Entrevista Pessoal e Secreta - Abertura – Envelopes – Notas – Prova Oral – Sessão Secreta – Recusa – Informação – Notas – Candidatos Reprovados - Anulação – Quarta Etapa – Certame.
Decisão: Adiado

86) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002469-29.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Vera Regina Janson
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Vera Regina Janson - SC025624
Assunto: TJSP - 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo - Inobservância – Resolução 75/2009 – Prazo Vinte e Quatro Horas – Sorteio – Pontos - Prova Oral – Alteração – Cronograma – Suspensão – Certame – Anulação – Fase Oral.
Decisão: Adiado

87) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002533-39.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Louise Nascimento e Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo – Inobservância – Edital – Resolução 75/CNJ - Ausência Divulgação Resultado 3ª Etapa – Exame Sanidade Física e Mental – Psicotécnico – Avaliação Social – Negativa – Fornecimento – Cópia - Laudos – Anulação - 4ª Etapa – Prova Oral - Desconformidade – Edital – Recusa – Informação – Notas – Candidatos Reprovados – Nova Avaliação - Suspensão – Certame.
Decisão: Adiado

88) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003366-57.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Vanessa Moro Fernandes 
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Vanessa Moro Fernandes - SE255567
Assunto: TJSP – 183º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo – Revisão – Comparação – Áudios – Divergência – Tempo – Preparo – Prova Oral – Variação 24 a 72 horas – Violação Resolução 75/CNJ – Descumprimento Princípios Publicidade e Igualdade - Nova Avaliação – Anulação – 4ª Etapa – Violação - Possibilidade – Recurso Administrativo – Manutenção Equilíbrio – Concorrentes.
Decisão: Adiado

89) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005057-09.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente:
Hugo Antunes Rodrigues
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO – Processo n.º 2893169 - Concurso – Cargo Escrevente Judiciário II – Comarca de Cristalina – Nomeações – Candidatos - Ordem de Classificação Posterior – Informação – Chamamento – Posse – Alegação - Ausência – Intimação ou Convocação – Posse – Lei n.º 10.460/1988 – Necessidade – Comunicação AR – Suspensão – Nomeações – Determinação – Convocação – Posse
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

90) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005358-53.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - SP
Assunto: CGSP - Providências - Contrariedade - Decisão - CNJ - Provimento CG n.º 20/2012 - Negação - Autorização – Advogado – Estagiário - Carga - Processo - Ausência - Procuração – Petição - Magistrado - Violação – Prerrogativa – Advogado - Juntada – Procuração – Inadequação - Submissão - Apresentação - Petição - Pedido - Carga - Ausência - Critérios - Legais - Exigibilidade - Afronta - Artigo 7º, inciso XV da Lei nº 8.906/94.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar deferida, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

91) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005410-49.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Getulio Correa
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Carlos Alberto Dellagiustina – DF022096
Graziella Klempous Corres – SC016779
Assunto: TJSC – Concurso de Promoção para Cargo de Desembargador - Critério de Antiguidade - Edital 19/2011 - Juiz Auditor Militar - Inclusão - Lista de Antiguidade - Processo Administrativo n.º 448839-2012.3/2012.012240-6 – Anulação – Promoção – Magistrado – Ato n.º 464/1992 – Suspensão – Nulidade – Arquivamento
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar deferida, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

92) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005436-47.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO M UNHOZ
Requerente:
Alberto Zacharias Toron
Sergio Roberto de Niemeyer Salles
Requerido:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - SP
Advogado:
Sergio Roberto de Niemeyer Salles – SP 172760
Alberto Zacharias Toron – SP065371
Assunto: CGJSP – Provimento n.º 20/2012 – Dificuldade – Execução – Item 91.2 - Possibilidade – Advogado – Estagiário – Exercício – Prerrogativa – Carga Rápida – Petição – Magistrado – Permissão – Acesso – Processos - Cumprimento – PCA n.º 0003095-48.2012.2.00.0000 - Revogação – Exigência – Procuração - Suspensão Eficácia
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - ratificar a liminar deferida, nos termos apresentados pelo Relator. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

ATO NORMATIVO 0004537-83.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira ELIANA CALMON
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta - Resolução - Proibição - Cartórios de Protesto de Títulos - Protesto - Letras de Câmbio - Ausência - Aceite.
Certidão retificada em 04/09/2012: “O Conselho, por unanimidade, decidiu redimensionar e retificar o dispositivo do Acórdão do Pedido de Providências 0001477-05.2011.2.00.000, para adequá-lo ao pedido inicial, e, consequentemente, aprovar a Minuta de Resolução, com exclusão dos seus artigos 1º, 2º, 3º e 4º e respectivos considerandos, observados os votos dos Conselheiros Vasi Werner e Neves Amorim. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 21 de agosto de 2012.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000899-08.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Ministério da Justiça da França
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Indicação - Juiz - Cooperação Repressiva Internacional - Narcotráfico - Existência - Cargo - Brasil - Criação - França - Cargo Recíproco - Juiz de Ligação.
Certidão retificada em 04/09/2012: “O Conselho, por maioria, aprovou a proposta de resolução, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva, Bruno Dantas e Ayres Britto. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Jorge Hélio e, justificadamente, o Conselheiro Ney Freitas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 4 de setembro de 2012.”

 

Mariana Silva Campos Dutra
Secretária Processual