Identificação

Ata e Certidões de Julgamento Nº 106 de 01/06/2010

Apelido

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Temas

Ementa

ATA DA 106ª SESSÃO ORDINÁRIA (1º DE JUNHO DE 2010) (Publicada no DJ-e nº 108/2010, em 16/06/2010, pág. 2-10).

Situação

Vigente

Situação STF

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Origem

Presidência

Fonte

DJE/CNJ nº 108/2010, de 16/6/2010, pág. 2-10.

Alteração

Legislação Correlata

Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

Texto

Texto Original

Às 09 horas e 18 minutos do dia primeiro de junho de dois mil e dez, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Presente o Conselheiro Ministro Cezar Peluso, Conselheiro Ministro Gilson Dipp, Conselheiro Ministro Ives Gandra, Conselheiro Leomar Barros Amorim de Sousa, Conselheiro Nelson Tomaz Braga, Conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior, Conselheira Morgana de Almeida Richa, Conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá, Conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn, Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Conselheiro Marcelo Nobre e Conselheiro Marcelo Neves. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre. Presente, ainda, o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Rubens Rihl Pires Corrêa. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi representado pelo seu Presidente, Dr. Ophir Cavalcanti Júnior. Presente à segunda assentada da Sessão, o Procurador Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel.

Verificado o quorum regimental, o Presidente, Ministro Cezar Peluso, declarou aberta a Sessão e passou à aprovação da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada à unanimidade.
Em seguida foi dado início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

14) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004751-8
Numeração Única: 0004751-45.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: M. C. L. B.
Advogados: SP088098 - Flávio Luiz Yarshell e Outros
Requerido: T. R. F. 3ª R.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido e determinou remessa de cópia do feito ao Ministério Público Federal e Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

8) PARECER DE MÉRITO Nº 0002632-77.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região (MT)
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator que rejeitava a proposta de criação de cargos no Tribunal e acolhia a proposta de criação das varas e do voto do Conselheiro Nelson Tomaz Braga que acolhia integralmente as propostas, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

Às 11 horas e 3 minutos, por ocasião do julgamento do Parecer de Mérito n.º 0002632-77.2010.2.00.0000, número 8 da pauta, manifestou-se o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ophir Cavalcanti Júnior.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos demais processos pautados, como se segue:

3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003244-8
Numeração Única: 0003244-49.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Luís Eduardo Guedes Kelmer
Advogado: MG106976 - Luís Eduardo Guedes Kelmer
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

4) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 0001659-25.2010.2.00.0000
Relator Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J.
Requerido: F.M.R.
Advogados: MT008600 - Fernanda Lima Miranda Rocha
BA017025 - Adriano José Borges Silva
DF023490 - Adriele Pinheiro Reis Ayres de Britto
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator determinando o arquivamento do feito, pediu vista regimental o Conselheiro Felipe Locke. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

7) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.003657-0
Numeração Única: 0003657-62.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente: S. T. P. J. F. E. P.
Advogados: PB008432 - Carmen Rachel Dantas Mayer
Interessado: F. G. P. A.
Advogados: DF031560 - Nathalia Pires Fiuza de Mello e Outros
PR040508 - Danyelle da Silva Galvão
SP182602 - Renato Sciullo Faria
Requerido: T. R. F. 5ª R.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente a revisão, para determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do magistrado F. G. P. A. quanto à segunda imputação, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento para julgamento do feito o Conselheiro Walter Nunes. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Ministro Cezar Peluso e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Gilson Dipp. Plenário, 1 de junho de 2010."

Às 11 horas e 37 minutos, por ocasião do julgamento da Revisão Disciplinar n.º 0003657-62.2009.2.00.0000, número 7 da pauta, o Conselheiro Walter Nunes se declarou impedido de participar do julgamento do procedimento.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos demais processos pautados, como se segue:

10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005125-0
Numeração Única: 0005125-61.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado: José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator que acolhia o pedido, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Felipe Locke e Nelson Tomaz Braga, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002230-93.2010.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Alcir Gursen de Miranda
Advogado: RR598 - Pedro Xavier Coelho Sobrinho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

Às 11 horas e 39 minutos, na ausência, circunstancial, do Presidente do Conselho Nacional de Justiça e na ausência do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, assumiu a presidência o Ministro Gilson Dipp, nos termos do art. 23, §1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.
Às 11 horas e 52 minutos, voltou a presidir a Sessão o Ministro Cezar Peluso.
Às 12 horas e 36 minutos a Sessão foi suspensa até as 14 horas.

Às 14 horas e 34 minutos a Sessão foi reaberta sob a presidência do Ministro Cezar Peluso que prosseguiu no julgamento dos demais processos pautados, como se segue:

42) PARECER DE MÉRITO Nº 0002619-78.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 18ª Região (GO)
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator que deferia o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

Às 14 horas e 43 minutos, por ocasião do julgamento do Parecer de Mérito n.º 0002619-78.2010.2.00.0000, número 42 da pauta, manifestou-se o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ophir Cavalcanti Júnior.
Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos demais processos pautados, como se segue:

9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003171-43.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Elizabete Clarinda
Advogado: SC022578 - Ederson Luiz Leal
Requerido: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001528-50.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado do Goiás
Advogado: GO023730 - Rúbia Bittes Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

43) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005230-38.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Luis Carlos Barreto Silva
Interessado: Ruy Cleidson Mascarenhas Filho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Decisão: "O Conselho, por maioria, ratificou a liminar. Vencido o Conselheiro Leomar Barros. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

6) INSPEÇÃO Nº 2009.10.00.005425-0
Numeração Única: 0005425-23.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J.
Requerido: T.J.D.F.T.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou o Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva - Portaria nº 231, de 30 setembro de 2009, realizada de 13 a 16 de outubro de 2009 em unidades jurisdicionais, de primeiro e segundo graus, e na administração e finanças do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

5) SINDICÂNCIA Nº 2008.10.00.002724-2
Numeração Única: 0002724-26.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J.
Requerido: E.A.L.J.
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do Magistrado E. A. L. J, com afastamento de suas funções sem prejuízo dos vencimentos, pediu vista regimental o Ministro Ives Gandra. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001956-32.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Alan Reis de Menezes
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

13) CONSULTA Nº 0002426-63.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Jomar Ricardo Sauders Fernandes
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, deliberou adotar as duas primeiras respostas do Relator e suspender a resposta sobre a terceira questão, voltando os autos conclusos ao Relator para reexame da Resolução. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002477-74.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
Advogado: SP128774 - Claudinei José Fiori Teixeira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

Às 16 horas e 26 minutos, retirou-se da Sessão o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ophir Cavalcanti Júnior.

16) CONSULTA Nº 0001982-30.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002235-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, apreciando ambos os feitos em conjunto, julgou procedente o pedido do item 17, restando prejudicado o pedido do item 16, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002242-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Luciano Gonzaga Vanderley
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

19) CONSULTA Nº 0003016-40.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou as respostas do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000161-88.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: José Pinto de Queiroz Neto
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Goiás
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005777-9
Numeração Única: 0005777-78.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Marcelo Lima Barcellos de Mello
Advogado: SC015129 - Marcelo Lima Barcellos de Mello
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005273-3
Numeração Única: 0005273-72.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Jorge Susumu Seino
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001479-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Jorge Berg de Mendonça
Advogado: DF019283 - Adailton da Rocha Teixeira
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do procedimento, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001953-77.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Erivelton Cabral Silva
Advogado: DF015978 - Erik Franklin Bezerra
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Tocantins
Gil de Araújo Correia
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, determinou o prosseguimento do processo de vitaliciamento e reunião dos processos de Sindicância para julgamento conjunto, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002339-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Manuel Sanches de Almeida
Advogado: SP156497 - Luciana Marin
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator que deferia o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

Às 17 horas e 8 minutos, retirou-se da Sessão o Procurador Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel.

30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001174-25.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Armando Mendonça Junior
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001276-47.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Andrea Regina Calicchio
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentse, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001200-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Marco Antonio Duarte de Souza
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002248-17.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Irineu Antonio Pedrotti
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

34) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.003863-3
Numeração Única: 0003863-76.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes: C. P. P. S.
J. R. P. P. S.
J. R. P. P. S.
Advogado: ES004382 - Luiz Fernando Chiabai Pipa Silva
Interessado: V. R. M.
Requerido: T. J. E. S
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002153-84.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Gigli Cattabriga Junior
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG)
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

Às 17 horas e 46 minutos, o Conselheiro Marcelo Nobre conheceu e negou provimento ao recurso administrativo interposto no Pedido de Providências n.º 0002153-84.2010.2.00.0000, mas por fundamentação divergente do Relator.
O Relator, Conselheiro Leomar Barros Amorim de Sousa, sustentou que o pedido do Requerente caracteriza-se como questão de interesse individual o qual não deve ser apreciado pelo Conselho Nacional de Justiça, sob pena de prejuízo de suas funções primordiais de planejamento, formulação e fiscalização. O Conselheiro Marcelo Nobre entendeu que o recurso deveria ser conhecido para o Conselho Nacional de Justiça tomar ciência do descumprimento de decisão ou Resolução por Tribunal e, assim, poder atuar no sentido de fazer cumprir suas decisões. No mérito, entendeu que razão assiste ao Tribunal Requerido, devendo, por consentâneo, ser negado provimento ao recurso.

11) CONSULTA Nº 0002930-69.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Maria de Lourdes D Arrochela Lima Sallaberry
Advogado: RJ063522 - Ana Lucia D Arrochela Lima
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Decisão: Retirado

39) PARECER DE MÉRITO Nº 0002622-33.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região (RN)
Assunto: CSJT - Ofício 15/2009 - GP.ASPAS - Criação - Varas do Trabalho - Cargos - Funções Comissionadas - TRT 21ª Região
Decisão: Retirado

1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.30.00.000002-4 Numeração Única: 0300002-43.2008.2.00.0000
Processo físico: 488
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Interessados: Associação dos Magistrados Brasileiros
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES
Associação dos Magistrados Catarinenses
Advogados: MG 098735 - David Oliveira Lima Rocha
MG 088124 - Gustavo Alexandre Magalhães e Outros
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: Teto remuneratório - Auxílio Moradia - Aplicação - Resoluções nº 13 e 14/2006 - CNJ - Irredutibilidade - Representação.
Decisão: Adiado

24) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.003104-0
Numeração Única: 0003104-49.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: P. R. R. 1 R.
Interessados: R. M. V. A.
W. M. S.
Advogado: GO016948A - Djalma Pereira de Rezende
Requerido: T. R. F. 1 R.
Decisão: Adiado

25) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005427-4
Numeração Única: 0005427-90.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: M. P. F. - P. R. R.
Interessado: R. M. V. A.
Requeridos: T. R. F. 1 R.
W. M. S.
Advogado: MG015116 - Vicente de Paula Mendes
Assunto: TRF 1ª Região - Processo Administrativo 4.027/2008.
Decisão: Adiado

33) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001738-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Nelson Marchezan Júnior
Interessado: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS
Advogado: RS074022 - Adão Sergio do Nascimento Cassiano
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS - Cálculo - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
Decisão: Adiado

37) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0002455-84.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: I. O. A.
Advogado: CE006031 - Francisco Rodrigues da Silva e Outros
Requerido: T. J. P. E.
Assunto: Processo 106/2004 - SEJU.
Decisão: Adiado

38) PARECER DE MÉRITO Nº 0002621-48.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 19ª Região (AL)
Assunto: CSJT - Ofício 12/2009 - GP.ASPAS - Criação - Varas do Trabalho - Cargos - TRT 19ª Região.
Decisão: Adiado

40) PARECER DE MÉRITO Nº 0002617-11.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 20ª Região (SE)
Assunto: CSJT - Ofício 14/2009 - GP. ASPAS - Criação Varas do Trabalho - Cargos - Funções Comissionadas - TRT 20ª Região.
Decisão: Adiado

41) PARECER DE MÉRITO Nº 0002626-70.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR)
Assunto: CSJT - Ofício 10/2009 - Criação - Cargos - Juiz - Funções Comissionadas - TRT da 9ª Região.
Decisão: Adiado

Às 17 horas e 51 minutos foi encerrada a Sessão definitivamente, convocando o Conselheiro Ministro Cezar Peluso, o Plenário para a 107ª Sessão ordinária a realizar-se no dia 14 de junho de 2010, a partir das 9 horas.

Ministro Cezar Peluso

Ministro Gilson Dipp

Ministro Ives Gandra
Leomar Barros Amorim de Sousa
Nelson Tomaz Braga
Paulo de Tarso Tamburini Souza
Walter Nunes da Silva Júnior
Morgana de Almeida Richa
José Adonis Callou de Araújo Sá
Felipe Locke Cavalcanti
Jefferson Luis Kravchychyn
Jorge Hélio Chaves de Oliveira
Marcelo Nobre
Marcelo Neves

(Publicada no DJ-e nº 101/2010, em 04/06/2010, p. 2-12).

CERTIDÕES DE JULGAMENTO
106ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1/6/2010

Remanescente da Última Sessão

Novos Pedidos

2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001528-50.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado do Goiás
Advogado: GO023730 - Rúbia Bittes Silva
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Assunto: TJGO - Hora Extraordinária - Plantão Judicial 1ª Grau - Servidor Público - Resolução 88/CNJ.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

4) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 0001659-25.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J.
Requerido: F.M.R.
Advogados: MT008600 - Fernanda Lima Miranda Rocha
BA017025 - Adriano José Borges Silva
DF023490 - Adriele Pinheiro Reis Ayres de Britto
Assunto: TJMT - Ofício 341/2010/PRES - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator determinando o arquivamento do feito, pediu vista regimental o Conselheiro Felipe Locke. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

5) SINDICÂNCIA Nº 2008.10.00.002724-2
Numeração Única: 0002724-26.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J.
Requerido: E.A.L.J.
Assunto: Ofício-LMA 011/2008 - Magistrado
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do Magistrado E. A. L. J, com afastamento de suas funções sem prejuízo dos vencimentos, pediu vista regimental o Ministro Ives Gandra. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

6) INSPEÇÃO Nº 2009.10.00.005425-0
Numeração Única: 0005425-23.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP
Requerente: C.N.J.
Requerido: T.J.D.F.T.
Assunto: TJDFT - CNJ - Corregedoria Nacional de Justiça - Portaria nº 231, de 30 de setembro de 2009 - Inspeção.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou o Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva - Portaria nº 231, de 30 setembro de 2009, realizada de 13 a 16 de outubro de 2009 em unidades jurisdicionais, de primeiro e segundo graus, e na administração e finanças do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

8) PARECER DE MÉRITO Nº 0002632-77.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região (MT)
Assunto: CSJT - Ofício 9/2009 - Criação de Varas - Cargos Efetivos - Cargo - Função Comissionados - TRT da 23ª Região.
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator que rejeitava a proposta de criação de cargos no Tribunal e acolhia a proposta de criação das varas e do voto do Conselheiro Nelson Tomaz Braga que acolhia integralmente as propostas, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003171-43.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Elizabete Clarinda
Advogado: SC022578 - Ederson Luiz Leal
Requerido: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: TJSC - Portaria 96/2009 - Processo Administrativo Disciplinar 1448/2009 - Servidor - Lei 6.745/85.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005125-0
Numeração Única: 0005125-61.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Interessado: José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
Assunto: TRT 15ª Região - Ofício 71/2009-CSJT - Aposentadoria Magistrado - Processo Administrativo 504.562/2009-0 - Acréscimo 17% - Emenda Constitucional 20/1998 - Tempo Contribuição - Proventos Integrais.
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator que acolhia o pedido, no que foi acompanhado pelos Conselheiro Felipe Locke e Nelson Tomaz Braga, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0001956-32.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Alan Reis de Menezes
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Assunto: TJPA - Concurso Público - Cargos Nível Superior - Nível Médio - Edital 2/2009 - Oficial de Justiça - Ad Hoc - Cessão - Serventuário - Nomeação - Servidor.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

13) CONSULTA Nº 0002426-63.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Jomar Ricardo Sauders Fernandes
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJAM - Convocação - Função Auxiliar - Magistrado - Resolução 72/CNJ - Regimento Interno Tribunal - RITJAM - Afastamento - Função Judicante.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, deliberou adotar as duas primeiras respostas do Relator e suspender a resposta sobre a terceira questão, voltando os autos conclusos ao Relator para reexame da Resolução. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

14) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.004751-8
Numeração Única: 0004751-45.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: M. C. L. B.
Advogados: SP088098 - Flávio Luiz Yarshell e Outros
Requerido: T. R. F. 3ª R.
Assunto: TRF 3ª Região - Revisão Disciplinar - Processo Administrativo Disciplinar 2008.03.00.020797-1.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido e determinou remessa de cópia do feito ao Ministério Público Federal e Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002477-74.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes
Advogado: SP128774 - Claudinei José Fiori Teixeira
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Processo nº 26.612/2009 - Anulação Atos - Fornecimento Degravação Áudio Sessão - Cerceamento Defesa.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

16) CONSULTA Nº 0001982-30.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMA - Planejamento Estratégico - Criação Órgão Executivo e Deliberativo.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, apreciando ambos os feitos em conjunto, julgou procedente o pedido do item 17, restando prejudicado o pedido do item 16, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002235-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA - Resolução 10/2010 - Planejamento Estratégico - Resolução 70/CNJ - Participação - Comitê Gestor - 1ª e 2ª Grau.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, apreciando ambos os feitos em conjunto, julgou procedente o pedido do item 17, restando prejudicado o pedido do item 16, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002242-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente: Luciano Gonzaga Vanderley
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Assunto: TRE/CE - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Servidor - Cargo - Comissão - Parentesco.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

19) CONSULTA Nº 0003016-40.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Concurso Público - Ingresso - Remoção - Resolução 81/CNJ - Aplicação Lei Estadual 12.919/1998 - Provas e Títulos - Outorga.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, aprovou as respostas do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0007185-07.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes: Haruo Mizusaki
Glauco Antonio Alves
Interessado: José Antonio Barreto
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Assunto: TRERO - Resolução 21/TSE - Resolução 12/TRERO - Ordem Antiguidade - Designação - Magistrado - 13ª Zona Eleitoral - Comarca Ouro Preto do Oeste - Processos Administrativos 0241/2007-SGP - 523 Classe 26.
Decisão: Adiado

21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0000161-88.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente: José Pinto de Queiroz Neto
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Goiás
Assunto: TREGO - Relação - Documentos - Posse - Concurso Público - Declaração - Penalidades - Exercício - Função Pública - Parágrafo Único Art. 137 - Lei 8.112.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005777-9
Numeração Única: 0005777-78.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Marcelo Lima Barcellos de Mello
Advogado: SC015129 - Marcelo Lima Barcellos de Mello
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: TJSC - Edital 11/09 - Edital 84/07 - Concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro no Estado de Santa Catarina - Comarca de Fraiburgo/SC - Acumulação - Titularidade - Serventias - Lei 8.935/94 - Resolução 80/CNJ.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005273-3
Numeração Única: 0005273-72.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente: Jorge Susumu Seino
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: TJSC - Edital 10/2009-CNR - Edital 84/2007 - Concurso - Ingresso e Remoção - Atividade Notarial e de Registro - Valoração - Títulos - Bacharel Direito - Exclusão Candidatos.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001479-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Jorge Berg de Mendonça
Advogado: DF019283 - Adailton da Rocha Teixeira
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
Assunto: TRT 3ª Região - Indicação - Cargo Comissionado - Indeferimento - Bacharel Direito - Processo TRT/SUP/77/2010.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, não conheceu do procedimento, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001953-77.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Erivelton Cabral Silva
Advogado: DF015978 - Erik Franklin Bezerra
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Tocantins
Gil de Araújo Correia
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO - Suspensão - Reclamação Disciplinar 1557/2009 CGJUS/TO.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, determinou o prosseguimento do processo de vitaliciamento e reunião dos processos de Sindicância para julgamento conjunto, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002339-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Manuel Sanches de Almeida
Advogado: SP156497 - Luciana Marin
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Processo Administrativo 127.407/09 - 5ª Concurso Público - Provas Títulos - Remoção - 1ª Oficio Registro Imóveis Títulos Documentos e Civil de Pessoa Natural da Comarca Guarulhos/SP.
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator que deferia o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002248-17.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente: Irineu Antonio Pedrotti
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP - Pagamento - Férias - Pecúnia - Magistrado.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001174-25.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Armando Mendonça Junior
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS - Edital 01/2009-DHR-SELAP-CONJUIZ - Concurso Público - Juiz Substituto - Prova Oral - Curso de Formação.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

31) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001276-47.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Andrea Regina Calicchio
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS - Edital 1/2009-DHR-SELAP-CONJUIZ - Concurso Público - Juiz Substituto - Prova Oral - Curso de Formação.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentse, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001200-23.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Marco Antonio Duarte de Souza
Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS - Edital 1/2009-DHR-SELAP-CONJUIZ - Concurso Público - Juiz Substituto - Prova Oral - Curso de Formação.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

34) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.003863-3
Numeração Única: 0003863-76.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerentes: C. P. P. S.
J. R. P. P. S.
J. R. P. P. S.
Advogado: ES004382 - Luiz Fernando Chiabai Pipa Silva
Interessado: V. R. M.
Requerido: T. J. E. S.
Assunto: TJES - Procedimento Administrativo Disciplinar PAD 100060035803.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002230-93.2010.2.00.0000
Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente: Alcir Gursen de Miranda
Advogado: RR598 - Pedro Xavier Coelho Sobrinho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Assunto: TJRR - Processo Administrativo 010.09011768-9 - Acesso - Magistrado - Cargo - Desembargador - Critério - Antiguidade.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0002153-84.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente: Gigli Cattabriga Junior
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região (MG)
Assunto: TRT 3ª Região - Ajuda de Custo - Magistrado - Remoção - Resolução 461/CJF.
Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

Em Mesa

42) PARECER DE MÉRITO Nº 0002619-78.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA
Requerente: Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho - 18ª Região (GO)
Assunto: CSJT - Ofício 13/2009 - GP. ASPAS - Criação - Vara do Trabalho - Cargos - Funções Comissionadas - TRT 18ª Região.
Decisão: "Após o voto do Conselheiro Relator que deferia o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

43) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005230-38.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Luis Carlos Barreto Silva
Interessado: Ruy Cleidson Mascarenhas Filho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA - Edição - Atos Normativos - Ausência Publicação - Princípio da Publicidade - Adicional Função - Cargo Comissionado - Servidor.
(Ratificação de Liminar)
Decisão: "O Conselho, por maioria, ratificou a liminar. Vencido o Conselheiro Leomar Barros. Ausentes, circunstancialmente, o Conselheiro Nelson Tomaz Braga e, justificadamente, o Conselheiro Milton Nobre. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 1 de junho de 2010."

Mariana Silva Campos Dutra
Secretária Processual