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Atos Normativos

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Identificação
Resolução Nº 128 de 17/03/2011
Apelido
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Ementa

Determina a criação de Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

Situação
Alterado
Situação STF

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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ nº 50/2011, de 21/03/2011, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Assunto
Coordenadorias Estaduais das Mulheres ; Situação de Violência Doméstica e Familiar ;
Observação
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Texto