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Atos Normativos

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Identificação
Instrução Normativa Nº 6 de 10/10/2011
Apelido
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Ementa

Regulamenta os critérios para substituição de cargo em comissão e de função comissionada no Conselho Nacional de Justiça.

Situação
Alterado
Situação STF

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Origem
Diretoria-Geral
Fonte
BS/CNJ nº 11, de 9/11/2011
Alteração
Legislação Correlata
Assunto
substituição ; função comissionada ; Cargo em comissão ; designação ; Afastamento ; impedimento ;
Observação

Processo Administrativo nº 333.976

Texto