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Atos Normativos

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Identificação
Provimento Nº 2 de 27/04/2009
Apelido
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Ementa

Institui modelos únicos de certidão de nascimento, de certidão de casamento e de certidão de óbito a serem adotados pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em todo o país, na forma dos anexos I, II e III.

Situação
Revogado
Situação STF

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Origem
Corregedoria
Fonte
Alteração
Legislação Correlata
Assunto
Certidão de casamento ; Certidão de nascimento ; Certidão de óbito ; modelos ; atividades dos serviços de registro civil das pessoas naturais ; uniformização ; aperfeiçoamento ;
Observação
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Texto