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Atos Normativos

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Identificação
Provimento Nº 3 de 17/11/2009
Apelido
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Ementa

Implementa mudanças nos modelos das certidões de nascimento, de casamento e de óbito, em consideração às sugestões apresentadas pela Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Brasil - ARPEN-BR.

Situação
Revogado
Situação STF

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Origem
Corregedoria
Fonte
DJE/CNJ nº 198/2009, 19/11/2009, p.16-21.
Alteração
Legislação Correlata
Assunto
Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Brasil - ARPEN-BR ; sugestões ; Certidão de casamento ; Certidão de nascimento ; Certidão de óbito ;
Observação
Texto

 

Aperfeiçoamento do Provimento nº 02, de 27 abril de 2009.

Alterado pelo Provimento nº 63, de 14 de novembro de 2017.