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Número Processo
Sessão
Ação
HUMBERTO MARTINSPP - Pedido de Providências - CorregedoriaPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO CONTRA MAGISTRADO. PROVIMENTO N. 71 DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. ARQUIVAMENTO.
1. Pedido de providências instaurado de ofício para esclarecer fatos noticiados na imprensa que, em tese, caracterizariam conduta vedada a magistrados.
2. A atividade político-partidária é vedada a magistrados (art. 95, § 1º, III, da CF/88).
3. O Provimento n. 71...		0009116-30.2018.2.00.0000283ª Sessão OrdináriaVer Editar
HUMBERTO MARTINSPP - Pedido de Providências - CorregedoriaPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO CONTRA MAGISTRADO. PROVIMENTO N. 71 DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. ARQUIVAMENTO.
1. Pedido de providências instaurado de ofício para esclarecer fatos noticiados na imprensa que, em tese, caracterizariam conduta vedada a magistrados.
2. A atividade político-partidária é vedada a magistrados (art. 95, § 1º, III, da CF/88).
3. O Provimento n. 71...		0009287-84.2018.2.00.0000283ª Sessão OrdináriaVer Editar
HUMBERTO MARTINSPP - Pedido de Providências - CorregedoriaPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO CONTRA MAGISTRADO. PROVIMENTO N. 71 DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. ARQUIVAMENTO.
1. Pedido de providências instaurado de ofício para esclarecer fatos noticiados na imprensa que, em tese, caracterizariam conduta vedada a magistrados.
2. A atividade político-partidária é vedada a magistrados (art. 95, § 1º, III, da CF/88).
3. O Provimento n. 71...		0009119-82.2018.2.00.0000283ª Sessão OrdináriaVer Editar
HUMBERTO MARTINSPP - Pedido de Providências - CorregedoriaPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO CONTRA MAGISTRADO. PROVIMENTO N. 71 DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. ARQUIVAMENTO.
1. Pedido de providências instaurado de ofício para esclarecer fatos noticiados na imprensa que, em tese, caracterizariam conduta vedada a magistrados.
2. A atividade político-partidária é vedada a magistrados (art. 95, § 1º, III, da CF/88).
3. O Provimento n. 71...		0009117-15.2018.2.00.0000283ª Sessão OrdináriaVer Editar
HUMBERTO MARTINSRD - Reclamação DisciplinarPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO CONTRA MAGISTRADO. PROVIMENTO N. 71 DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. ARQUIVAMENTO.
1. Pedido de providências instaurado de ofício para esclarecer fatos noticiados na imprensa que, em tese, caracterizariam conduta vedada a magistrados.
2. A atividade político-partidária é vedada a magistrados (art. 95, § 1º, III, da CF/88).
3. O Provimento n. 71...		0009071-26.2018.2.00.0000283ª Sessão OrdináriaVer Editar
HUMBERTO MARTINSPP - Pedido de Providências - CorregedoriaPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO CONTRA MAGISTRADO. PROVIMENTO N. 71 DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. ARQUIVAMENTO.
1. Pedido de providências instaurado de ofício para esclarecer fatos noticiados na imprensa que, em tese, caracterizariam conduta vedada a magistrados.
2. A atividade político-partidária é vedada a magistrados (art. 95, § 1º, III, da CF/88).
3. O Provimento n. 71...		0009184-77.2018.2.00.0000283ª Sessão OrdináriaVer Editar
HUMBERTO MARTINSPP - Pedido de Providências - CorregedoriaPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO CONTRA MAGISTRADO. PROVIMENTO N. 71 DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. ARQUIVAMENTO.
1. Pedido de providências instaurado de ofício para esclarecer fatos noticiados na imprensa que, em tese, caracterizariam conduta vedada a magistrados.
2. A atividade político-partidária é vedada a magistrados (art. 95, § 1º, III, da CF/88).
3. O Provimento n. 71...		0009252-27.2018.2.00.0000283ª Sessão OrdináriaVer Editar
HUMBERTO MARTINSPP - Pedido de Providências - CorregedoriaPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO CONTRA MAGISTRADO. PROVIMENTO N. 71 DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. ARQUIVAMENTO.
1. Pedido de providências instaurado de ofício para esclarecer fatos noticiados na imprensa que, em tese, caracterizariam conduta vedada a magistrados.
2. A atividade político-partidária é vedada a magistrados (art. 95, § 1º, III, da CF/88).
3. O Provimento n. 71...		0009120-67.2018.2.00.0000283ª Sessão OrdináriaVer Editar
HUMBERTO MARTINSPP - Pedido de Providências - CorregedoriaPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO CONTRA MAGISTRADO. PROVIMENTO N. 71 DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. ARQUIVAMENTO.
1. Pedido de providências instaurado de ofício para esclarecer fatos noticiados na imprensa que, em tese, caracterizariam conduta vedada a magistrados.
2. A atividade político-partidária é vedada a magistrados (art. 95, § 1º, III, da CF/88).
3. O Provimento n. 71...		0009321-59.2018.2.00.0000283ª Sessão OrdináriaVer Editar
HUMBERTO MARTINSRD - Reclamação DisciplinarPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO CONTRA MAGISTRADO. PROVIMENTO N. 71 DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. ARQUIVAMENTO.
1. Pedido de providências instaurado de ofício para esclarecer fatos noticiados na imprensa que, em tese, caracterizariam conduta vedada a magistrados.
2. A atividade político-partidária é vedada a magistrados (art. 95, § 1º, III, da CF/88).
3. O Provimento n. 71...		0008542-07.2018.2.00.0000283ª Sessão OrdináriaVer Editar
LUCIANO FROTAPCA - Procedimento de Controle AdministrativoPROCEDIMENTOS DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA. INSERÇÃO DE FÓRMULA MATEMÁTICA PARA REDUÇÃO DE ESCORES DE CONTEÚDO JURÍDICO. REGRA DRACONIANA. ILEGALIDADE E IRRAZOABILIDADE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA QUANDO DA DIVULGAÇÃO DE NOTAS. NÃO OCORRÊNCIA.
I – A Resolução CNJ n. 75 tem como um de seus propósitos a...		0009868-02.2018.2.00.0000283ª Sessão OrdináriaVer Editar
LUCIANO FROTAPCA - Procedimento de Controle AdministrativoPROCEDIMENTOS DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA. INSERÇÃO DE FÓRMULA MATEMÁTICA PARA REDUÇÃO DE ESCORES DE CONTEÚDO JURÍDICO. REGRA DRACONIANA. ILEGALIDADE E IRRAZOABILIDADE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA QUANDO DA DIVULGAÇÃO DE NOTAS. NÃO OCORRÊNCIA.
I – A Resolução CNJ n. 75 tem como um de seus propósitos a...		0010023-05.2018.2.00.0000283ª Sessão OrdináriaVer Editar
LUCIANO FROTAPCA - Procedimento de Controle AdministrativoPROCEDIMENTOS DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA. INSERÇÃO DE FÓRMULA MATEMÁTICA PARA REDUÇÃO DE ESCORES DE CONTEÚDO JURÍDICO. REGRA DRACONIANA. ILEGALIDADE E IRRAZOABILIDADE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA QUANDO DA DIVULGAÇÃO DE NOTAS. NÃO OCORRÊNCIA.
I – A Resolução CNJ n. 75 tem como um de seus propósitos a...		0010055-10.2018.2.00.0000283ª Sessão OrdináriaVer Editar
LUCIANO FROTAPCA - Procedimento de Controle AdministrativoPROCEDIMENTOS DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA. INSERÇÃO DE FÓRMULA MATEMÁTICA PARA REDUÇÃO DE ESCORES DE CONTEÚDO JURÍDICO. REGRA DRACONIANA. ILEGALIDADE E IRRAZOABILIDADE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA QUANDO DA DIVULGAÇÃO DE NOTAS. NÃO OCORRÊNCIA.
I – A Resolução CNJ n. 75 tem como um de seus propósitos a...		0010056-92.2018.2.00.0000283ª Sessão OrdináriaVer Editar
LUCIANO FROTAPCA - Procedimento de Controle AdministrativoPROCEDIMENTOS DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA. INSERÇÃO DE FÓRMULA MATEMÁTICA PARA REDUÇÃO DE ESCORES DE CONTEÚDO JURÍDICO. REGRA DRACONIANA. ILEGALIDADE E IRRAZOABILIDADE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA QUANDO DA DIVULGAÇÃO DE NOTAS. NÃO OCORRÊNCIA.
I – A Resolução CNJ n. 75 tem como um de seus propósitos a...		0010220-57.2018.2.00.0000283ª Sessão OrdináriaVer Editar
TOURINHO NETOPCA - Procedimento de Controle AdministrativoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA ASSOCIAÇÃO-REQUERENTE. REJEIÇÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. CARGO DE DESEMBARGADOR. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS QUE REGULAM A MATÉRIA. RECONHECIMENTO. COISA JULGADA ADMINISTRATIVA. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. MANUTENÇÃO DAS PROMOÇÕES.
1. A Associação Nacional...		0002229-45.2009.2.00.000017ª Sessão ExtraordináriaVer Editar
DIAS TOFFOLIRD - Reclamação DisciplinarRECURSO ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE DESVIO DE CONDUTA IMPUTADA A MAGISTRADO. IMPROCEDÊNCIA.
1. Não havendo comprovação de desvio de conduta de magistrado ou de atuação parcial na condução de processo, deve ser afastada justa causa para o prosseguimento de reclamação disciplinar.
2. Recurso administrativo não provido.		0004714-03.2018.2.00.0000283ª Sessão OrdináriaVer Editar
ALOYSIO CORRÊA DA VEIGACONS - ConsultaCONSULTA. POSSIBILIDADE DE MAGISTRADO AFASTADO PARA FINS DE APERFEIÇOAMENTO RECEBER AUXÍLIO MORADIA. CONSULTA RESPONDIDA AFIRMATIVAMENTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.0006057-39.2015.2.00.0000283ª Sessão OrdináriaVer Editar
ALOYSIO CORRÊA DA VEIGAPCA - Procedimento de Controle AdministrativoMAGISTRADO ESTADUAL. PAGAMENTO DOS AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E MORADIA DURANTE PERÍODO DE AFASTAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE PÓS-DOUTORAMENTO NO EXTERIOR. POSSIBILIDADE.
1. O artigo 73, I, da LOMAN, assegura ao magistrado, no período de afastamento para cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudos, o recebimento de vencimentos e vantagens.
2. Embora o sistema remuneratório dos vencimentos...		0001132-97.2015.2.00.0000283ª Sessão OrdináriaVer Editar
SÍLVIO ROCHACONS - Consulta"Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação, para que eles, se quiserem, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre as razões pelas quais não participaram nas duas licitações promovidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso para a escolha da Instituição Financeira responsável pelos depósitos judiciais". (Trecho do voto do Cons. Rel. Silvio Rocha)0005602-16.2011.2.00.0000144ª Sessão OrdináriaVer Editar
JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRAPAM - Parecer de Mérito sobre Anteprojeto de LeiPARECER DE MÉRITO EM SOLICITAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS. CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM PRECATÓRIOS E DECORRENTES CONTRIBUIÇÕES DA UNIÃO AO CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES. AMPARO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. URGÊNCIA. MANIFESTAÇÃO AD REFERENDUM.
1. As dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de débitos relativos...		0001592-89.2012.2.00.0000146ª Sessão OrdináriaVer Editar
HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILAPCA - Procedimento de Controle AdministrativoPROCEDIMENTOS DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO. PROVIMENTO. CRIAÇÃO DA “PENHORA UNIFICADA”. PODER REGULAMENTAR. AUTONOMIA DOS TRIBUNAIS.
1. Aferição da legalidade do Provimento Conjunto GP-GCRTRT5 n. 0010, de 13 de julho de 2015, editado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com a finalidade de regulamentar o procedimento relativo à “penhora unif...		0007234-04.2016.2.00.000039ª Sessão VirtualVer Editar
JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYNPCA - Procedimento de Controle AdministrativoPROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE TÉCNICOS PARA A CONSECUSÃO DA OBRA. MULTA E PENALIDADE DO ART. 87, INCISO IV, DA LEI Nº 8.666/93 APLICADAS À CONTRATADA. MATERIA JURISDICIONALIZADA. PRECEDENTES POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DE CONDUTAS. PARCIALMENTE CONHECIDA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE....0003565-16.2011.2.00.0000148ª Sessão OrdináriaVer Editar
BRUNO DANTASATO - Ato Normativo(...) proposta de alteração do parágrafo único do art. 2º da Resolução – CNJ nº 71/2009, para instituir a vedação da divulgação antecipada dos nomes dos juízes plantonistas. (Trecho do voto do Relator)0001076-69.2012.2.00.0000147ª Sessão OrdináriaVer Editar
TOURINHO NETOATO - Ato Normativo(...) proposta de edição de resolução para disciplinar a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da pena restritiva de direitos de prestação pecuniária. (Trecho do voto do relator)0005096-40.2011.2.00.0000147ª Sessão OrdináriaVer Editar
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