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| Número do Processo |
| 0006940-88.2012.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| COMISSÃO - Comissão |
| Subclasse Processual |
| Relator |
| PAULO TEIXEIRA |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 210ª Sessão Ordinária |
| Data de Julgamento |
| 09.06.2015 |
| Ementa |
| PROCESSO COMISSÃO. COMISSÃO PERMANENTE DE EFICIÊNCIA OPERACIONAL E GESTÃO DE PESSOAS. POLÍTICAS PÚBLICAS. CENSO DO PODER JUDICIÁRIO. COTAS. CONCURSO PÚBLICO. AÇÕES AFIRMATIVAS. RESOLUÇÃO. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| “Após o voto do Conselheiro visto Fabiano Silveira, o Conselho, por unanimidade, aprovou a resolução nos termos apresentados pelo Relator. Votou o Presidente. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 9 de junho de 2015”. |
| Inform. Complement.: | |||
Vide ementa.
|
| Referências Legislativas |
| LEI-1.390 ANO:1951
LEI-12.990 ANO:2014 ART:5º DEC-4.228 ANO:2002 LEST-14.274 ANO:2003 ORGAO:'PARANÁ' EDIT-1 ANO:2009 - CONCURSO PARA JUIZ SUBSTITUTO - ORGAO:'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ' EDIT-1 ANO:2011 - CONCURSO PARA JUIZ SUBSTITUTO - ORGAO:'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ' EDIT-1 ANO:2012 - CONCURSO PARA JUIZ SUBSTITUTO - ORGAO:'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ' EDIT-1 ANO:2013 - CONCURSO PARA JUIZ SUBSTITUTO - ORGAO:'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ' EDIT-1 ANO:2014 - CONCURSO PARA JUIZ SUBSTITUTO - ORGAO:'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ' EDIT-91 ANO:2013 - CONCURSO PARA AGENTE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL |
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