| Busca Jurisprudência | Lista Toda a Jurisprudência | Login |
| Número do Processo |
| 0005216-44.2015.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| ATO - Ato Normativo |
| Subclasse Processual |
| Relator |
| RICARDO LEWANDOWSKI |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 220ª Sessão Ordinária |
| Data de Julgamento |
| 10.11.2015 |
| Ementa |
| DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADOS PARA AUXÍLIO NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS, REGIONAIS, MILITARES E SUPERIORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| O Conselho decidiu:
I - por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - por maioria, aprovar a Resolução. Vencidos, parcialmente, quanto à quarentena prevista no art. 2º, os Conselheiros Carlos Levenhagen e Fabiano Silveira, que votavam pela supressão do artigo. Vencida, parcialmente, quanto ao art. 7º, parágrafo único, a Conselheira Daldice Santana. Vencido, quanto à aprovação do ato normativo, o Conselheiro Fernando Mattos, que mantinha a Resolução CNJ 72/2009. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Emmanoel Campelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 10 de novembro de 2015. |
| Inform. Complement.: | |||
Vide ementa.
|
| Referências Legislativas |
| ANO:1988 CF ART:5º inc: XXXV e LXXVIII ART:37 ART:103-B PAR:4º
RESOL-72 ANO:2009 ORGÃO: "CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA" |
| Inteiro Teor |
| Download |