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| Número do Processo |
| 0005176-96.2014.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| COMISSÃO - Comissão |
| Subclasse Processual |
| Relator |
| PAULO TEIXEIRA |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 203ª Sessão Ordinária |
| Data de Julgamento |
| 03.03.2015 |
| Ementa |
| Procedimento de Competência de Comissão. Dispõe sobre a criação e as competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável – PLS-PJ. Ato Normativo. Aprovação. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| “O Conselho, por unanimidade, aprovou a resolução, nos termos apresentados pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 3 de março de 2015.” |
| Inform. Complement.: | |||
Vide ementa.
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| Referências Legislativas |
| ANO:1988 CF ART:170 INC:VI
LEI-8.666 ANO:1993 ART:3º LEI-11.419 ANO:2006 LEI-12.187 ANO:2009 LEI-12.305 ANO:2010 DEC-7.746 ANO:2012 ART:16 DEC-7.407 ANO:2010 RESOL-198 ANO:2014 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' RESOL-185 ANO:2013 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' RESOL-114 ANO:2010 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' RECOMENDAÇÃO-11 ANO:2007 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' RECOMENDAÇÃO-27 ANO:2009 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' IN-1 ANO:2010 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' |
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