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| Número do Processo |
| 0003521-89.2014.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| COMISSÃO - Comissão |
| Subclasse Processual |
| Relator |
| GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 191ª Sessão Ordinária |
| Data de Julgamento |
| 16.06.2014 |
| Ementa |
| PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO. 2. MUTIRÃO CARCERÁRIO REGIONAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO 2014. RELATÓRIO FINAL. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o relatório, nos termos propostos pelo Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Fabiano Silveira. Presidiu o julgamento o Conselheiro Joaquim Barbosa Plenário, 16 de junho de 2014. |
| Inform. Complement.: | |||
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| Referências Legislativas |
| RESOL-96 ANO:2009 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'
RESOL-108 ANO:2010 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' |
| Inteiro Teor |
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