| Busca Jurisprudência | Lista Toda a Jurisprudência | Login |
| Número do Processo |
| 0006472-61.2011.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| ATO - Ato Normativo |
| Subclasse Processual |
| Relator |
| JOSÉ LUCIO MUNHOZ |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 150ª Sessão Ordinária |
| Data de Julgamento |
| 03.07.2012 |
| Ementa |
| RESOLUÇÃO SOBRE AS DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS PARA A FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS. REVISÃO DA RESOLUÇÃO 126. COMPETÊNCIA DAS ESCOLAS NACIONAIS. AUTONOMIA FINANCEIRA DAS ESCOLAS JUDICIAIS. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| “O Conselho, por unanimidade, aprovou resolução, nos termos apresentados pelo Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Silvio Rocha e Bruno Dantas. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ayres Britto. Plenário, 03 de julho de 2012.” |
| Inform. Complement.: | |||
|
| Referências Legislativas |
| ANO:1988 CF ART:105 PAR:único INC:I
RESOL-126 ANO:2011 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'ANO:1988 CF ART:111-A PAR:2º INC:I |
| Inteiro Teor |
| Download |