| Busca Jurisprudência | Lista Toda a Jurisprudência | Login |
| Número do Processo |
| 0001082-66.2018.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| PP - Pedido de Providências - Conselheiro |
| Subclasse Processual |
| RA – Recurso Administrativo |
| Relator |
| MARIA CRISTIANA ZIOUVA |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 44ª Sessão Virtual |
| Data de Julgamento |
| 22.03.2019 |
| Ementa |
| RECURSO ADMINISTRATIVO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. NULIDADE DO PROCEDIMENTO DE REVISÃO DISCIPLINAR. PRETENSÃO RECURSAL.
1. As razões apresentadas não lograram infirmar os fundamentos da decisão recorrida, constituindo-se, na verdade, mera repetição dos argumentos apresentados na inicial. 2. Ademais, o Recorrente vem reiteradamente tentando obter a reforma do julgado na Revisão Disciplinar n° 0005427-90.2009.2.00.0000 por meio de pedidos de providências, os quais, à toda evidência, não se prestam a esse desiderato. 3. Recurso Administrativo conhecido e não provido. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 22 de março de 2019. |
| Inform. Complement.: | |||
|
| Referências Legislativas |
| ANO:1988 CF ART:37 ART:102 INC:I ALI:r
REGI ART:25 INC:X ART:115 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' |
| Precedentes Citados |
| CNJ Classe: RA - Recurso Administrativo em PP - Pedido de Providências - Conselheiro - Processo: 0005103-90.2015.2.00.0000 - Relator: CARLOS EDUARDO DIAS
CNJ Classe: RA - Recurso Administrativo em RD - Reclamação Disciplinar - Processo: 0007076-17.2014.2.00.0000 - Relator: JOÃO OTÁVIO DE NORONHA CNJ Classe: REVDIS - Processo de Revisão Disciplinar - Conselheiro - Processo: 0004849-83.2016.2.00.0000 - Relator: LELIO BENTES CNJ Classe: RA – Recurso Administrativo em PP - Pedido de Providências - Conselheiro - Processo: 0004927-14.2015.2.00.0000 - Relator: FABIANO SILVEIRA |
| Inteiro Teor |
| Download |