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Detalhes da Jurisprudência
Número do Processo
0011013-93.2018.2.00.0000
Classe Processual
PP - Pedido de Providências - Corregedoria
Subclasse Processual
Relator
HUMBERTO MARTINS
Relator P/ Acórdão
Sessão
286ª Sessão Ordinária
Data de Julgamento
12.03.2019
Ementa
PROVIMENTO CNJ N. 80/2018. CRIAÇÃO DO FÓRUM NACIONAL DAS CORREGEDORIAS. REFERENDO.
1. Provimento n. 80, de 4 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fórum Nacional das Corregedorias.
2. Necessidade de se concentrar e promover iniciativas nacionais de aprimoramento da prestação jurisdicional, bem como de unificar a atuação administrativa e correicional das Corregedorias de Justiça.
3. Providência que viabilizará a participação de todos na construção das metas e estratégias específicas das corregedorias, aumentando a eficiência e o alcance de suas ações, otimizando recursos e dando visibilidade às boas práticas.
Provimento referendado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça.
Certidão de Julgamento (*)
“O Conselho decidiu, por unanimidade, referendar o ato normativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Maria Cristiana Ziouva e Maria Tereza Uille Gomes. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 12 de março de 2019.”
Inform. Complement.:
Classe VotoEmentaConselheiro
Referências Legislativas
REGI ART:8º INC:X ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'
Inteiro Teor
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