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Detalhes da Jurisprudência
Número do Processo
0005843-09.2019.2.00.0000
Classe Processual
ATO - Ato Normativo
Subclasse Processual
Relator
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Relator P/ Acórdão
Sessão
295ª Sessão Ordinária
Data de Julgamento
20.08.2019
Ementa
ATO NORMATIVO. SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO. CONSOLIDAÇÃO DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA SOBRE O TEMA.
Certidão de Julgamento (*)
O Conselho decidiu, por unanimidade, aprovar a resolução, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Maria Tereza Uille Gomes e Iracema Vale; e, em razão da vacância do cargo, um dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 20 de agosto de 2019.
Inform. Complement.:
Classe VotoEmentaConselheiro
Referências Legislativas
ANO:1988 CF ART:103 LET:B PAR:4º INC:I
DEC UNI DIR HUM ART:10
PAC INT DIR CIV POL ART:1º ART:14
COD IBE-AME ETI JUD ART:2º ART:9º
LEI-12.694 ANO:2012 ART:3º
ANO:2008 COD ET MAG ART:1º ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'
RESOL-104 ANO:2010 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'
RESOL-176 ANO:2013 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'
RESOL-239 ANO:2016 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'

Precedentes Citados
CNJ Classe: PP - Pedido de Providências - Conselheiro - Processo: 0004668-58.2011.2.00.0000 - Relator: JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
CNJ Classe: RA - Recurso Administrativo em RD - Reclamação Disciplinar - Processo: 0003062-53.2015.2.00.0000 - Relator: HUMBERTO MARTINS
STF Classe: AO - Processo: 1429 MC - Relator: MIN. ELLEN GRACIE
Inteiro Teor
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