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| Número do Processo |
| 0004828-05.2019.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| INSP - Inspeção |
| Subclasse Processual |
| Relator |
| HUMBERTO MARTINS |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 297ª Sessão Ordinária |
| Data de Julgamento |
| 24.09.2019 |
| Ementa |
| CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. INSPEÇÃO NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. PORTARIAS CN-CNJ N. 22 E 25/2019. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO.
1. Por meio deste processo de inspeção, apresentam-se à deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça o relatório de inspeção realizada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aprovado pelo Corregedor Nacional de Justiça, nos termos do art. 8º, IX, do RICNJ. 2. Aprovado o relatório, determina-se a instauração de processos de pedidos de providências, por unidade inspecionada, os quais serão acompanhados das determinações da inspeção. Processo de inspeção do TRF5 aprovado. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da inspeção, nos termos propostos pelo Relator. Declarou impedimento o Conselheiro Rubens Canuto Neto. Ausentes, em razão da vacância dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 24 de setembro de 2019. |
| Inform. Complement.: | |||
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| Referências Legislativas |
| ANO:2006 REGI ART:8º INC:IX ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'
REGUL ART:52 PAR:2º ART:59 PAR:1º ORGAO:'CORREGEDORIA CNJ' |
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